quinta-feira, 23 de fevereiro de 2023

É a direita elitista golpista a inimiga principal da democracia, por Francisco Celso Calmon

 

Não são do Centrão os partidos mais perigosos, pois o Centrão é venal, mas dialogável, são, sim, os partidos ilegais (como o insidioso partido militar).



É a direita golpista a inimiga principal da democracia

por Francisco Celso Calmon, no Jornal GGN

A contradição política antagônica que viceja é entre o golpismo e o Estado democrático de direito.

Não são do Centrão os partidos mais perigosos, pois o Centrão é venal, mas dialogável, são, sim, os partidos ilegais.

Os partidos atentatórios à democracia social são três.

Partido dos Militares Golpistas – PMG, Partido da Imprensa Golpista – PIG e o Partido do Banco Central – PBC.

O bolsonarismo sofreu uma derrota, mas a guerra continua. Está se reorganizando, tem estratégia, e vai atentar muito contra o governo Lula e o Estado de direito.

Democracia para esses partidos é como um espantalho. Usam politicamente quando convém aos seus interesses, porém, não são ideologicamente democratas.

Quanto menos protagonismos aos militares, melhor para a democracia. As forças armadas não são polícia, nem corpo de bombeiros, nem guarda de defesa civil, tem funções precípuas constitucionais e devem obedecer à risca a Lei Maior.

Militares golpistas, terroristas e torturadores devem ser julgados pelo Judiciário civil. Admitir a possibilidade de serem julgados pelo Superior Tribunal Militar – STM, é admitir um poder paralelo dos militares, é fortalecer o PMG.

Seus crimes foram contra o Estado democrático e os direitos humanos; os delitos cometidos, segundo o código penal militar, no caso, podem ser agravantes e não os crimes principais.

O STM foi desfigurado durante a ditadura, julgou a nós civis que a combatemos, virou entulho da ditadura.

O PIG, responsável por todos os atentados golpistas ao longo da história do país, sem qualquer vezo democrata, é orientado pela matriz ideológica do capitalismo, é inimigo do Estado de Bem-estar social, e ainda no preâmbulo do governo Lula já está em oposição, especialmente no campo econômico. 

É constrangedor até para quem assisti o esforço para falar asneiras dos profissionais da Globo News na seara econômica, na tentativa vã de defender a “independência” do Banco Central e os juros escorchantes.

Como profissionais do ponto eletrônico, sem liberdade de opinião, obedecem como capachos a orientação da empresa comprometida com os interesses do capital parasitário.

Perdem a dignidade profissional e mantêm os polpudos salários.

Se fizer um levantamento das opiniões e vaticínios de Miriam Leitão e do Sandeberg nestes últimos 20 anos, constatar-se-á os tiros n’águas de suas análises. Com o Gerson Camarotti e Valdo Cruz é ainda pior, risível, nem os termos econômicos dominam.

O PBC era um anseio antigo do mercado. O Banco foi criado na ditadura pelo gal. Castelo Branco, foi ganhando corpo quando Meirelles assumiu o BACEN com status de ministro e com autonomia operacional. O segundo passo foi em 2021, sob a égide do bolsonarismo nazifascista, com a Lei Complementar 179/21 de 24 de fevereiro de 2021.

Art. 1º. O Banco Central do Brasil tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços.  Parágrafo único. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental, o Banco Central do Brasil também tem por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

Na gestão de Campos Neto os resultados favoreceram ao capital financeiro e não ao desenvolvimento nacional, como reza este parágrafo primeiro.

A moeda está a serviço do país ou dos rentistas?

O câmbio deve estar regulado para possibilitar exportações sem encarecer as importações necessárias ao desenvolvimento do Brasil.

Qual o método? Disputar com o mercado o valor do dólar ou ter bandas, inferior e superior, que manterão o equilíbrio, e no intervalo entre elas ficar a disputa com o mercado.

Art. 11. O Presidente do Banco Central do Brasil deverá apresentar, no Senado Federal, em arguição pública, no primeiro e no segundo semestres de cada ano, relatório de inflação e relatório de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no semestre anterior.

Os senadores deveriam marcar o quanto antes essa arguição pública a que a lei se refere.

Art. 8º Em até 90 (noventa) dias após a entrada em vigor desta Lei Complementar, deverão ser nomeados o Presidente e 8 (oito) Diretores do Banco Central do Brasil, cujos mandatos atenderão à seguinte escala, dispensando-se nova aprovação pelo Senado Federal para os indicados que, na ocasião, já estejam no exercício do cargo:

– o Presidente e 2 (dois) Diretores terão mandatos até o dia 31 de dezembro de 2024

II – 2 (dois) Diretores terão mandatos até o dia 31 de dezembro de 2023; 

III – 2 (dois) Diretores terão mandatos até o dia 28 de fevereiro de 2023; 

IV – 2 (dois) Diretores terão mandatos até o dia 31 de dezembro de 2021. 

Qual a lógica que informa essa escala?

Neste ano de 2023 seis diretores serão trocados; dois já deveriam ter sido, dois na próxima semana, e os demais no último dia do corrente ano, salvo o presidente e mais dois que encerrarão seus mandatos no final do próximo ano.

Essa escala deve ter sido feita com algum objetivo não transparente, pois não segue a boa recomendação da teoria de desenvolvimento organizacional.

Esses partidos ilegais mas reais, são golpistas por natureza e devem ser enfrentados diuturnamente no campo político-ideológico e comunicacional.

Os partidos legais e os movimentos sociais deveriam estabelecer uma estratégia comum de enfrentamento à direita golpista, inimiga estrutural da democracia.

À exceção da presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, os demais presidentes dos partidos de esquerda estão murchos, bem como os movimentos sindicais e sociais.

A retórica comum de que só o povo nas ruas garante a pauta progressista do governo Lula, não saiu ainda do uatizap.

Às ruas, povo de luta!

Francisco Celso Calmon, coordenador do canal pororoca e ex-coordenador nacional da Rede Brasil – Memória, Verdade e Justiça

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