Os processos dos acusados dos atos golpistas de 8 de janeiro estarão, todos, sob a tutela do Supremo.
GGN. - Os processos dos acusados dos atos golpistas de 8 de janeiro estarão, todos, sob a tutela do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo civis e militares.
A decisão foi a última tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, nas investigações dos atos golpitas. Outras duas medidas sobre a invasão aos Três Poderes também foram adotadas: a liberação de 137 presos e um pedido para que os financiadores dos atos paguem uma indenização de R$ 100 milhões.
Militares sob o STF
Nesta segunda (27), Moraes decidiu que os militares envolvidos nos atos de vandalismo serão julgados não pela Justiça Militar, mas pela Suprema Corte.
“O Código Penal Militar não tutela a pessoa do militar, mas sim a dignidade da própria instituição das Forças Armadas competência ad institutionem, conforme pacificamente decidido por esta Suprema Corte ao definir que a Justiça Militar não julga ‘crimes de militares’, mas sim ‘crimes militares'”, disse o ministro.
Assim, o relator pediu à Polícia Federal a abertura de procedimento investigatório contra membros das Forças Armadas e Policiais Militares.
Presos soltos
Também nesta segunda, o ministro aceitou liberar 137 pessoas presas e denunciadas por participarem dos atos no dia 8 de janeiro. Moraes analisou pedido por pedido, dos quase 1.000 presos, para identificar as acusações.
Entendeu que estes 137, que estavam no acampamento em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, são réus primários, e foram denunciados por incitação ao crime e associação criminosa, e não diretamente responsáveis pelo financiamento ou depredação dos bens públicos.
Eles foram soltos, mas devem adotar medidas restritivas, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, obrigação de se apresentar à Justiça semanalmente, proibição de deixar o país, cancelamento de passaportes, suspensão de porte de armas, proibição de se comunicar com demais acusados e proibição de utilizar as redes sociais.
Indenização de R$ 100 milhões
Já o pedido de indenização partiu da AGU (Advocacia-Geral da União), em uma nova remessa de ações contra 50 pessoas físicas e empresas, apontadas como os financiadores dos transportes das pessoas de todo o país à Brasília para a invasão.
É a terceira ação proposta pela AGU com pedido de indenização por reparação à depredação nas sedes dos Três Poderes. Até agora, o órgão já obteve da Justiça o aval para bloquear os bens de pessoas e empresas financiadores.
Em uma segunda ação, a AGU pediu à Justiça do Distrito Federal que os acusados paguem R$ 20,7 milhões pelos danos materiais causados e então calculados ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo.
Neste terceiro pedido, o advogado-geral Jorge Messias levanta o “dano imaterial coletivo”, com base no histórico de julgamentos de casos anteriores, e deve ser protocolada também na Justiça Federal do Distrito Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Olá... Aqui há um espaço para seus comentários, se assim o desejar. Postagens com agressões gratuitas ou infundados ataques não serão mais aceitas.