O evangélico Eduardo Cunha e sua "ética" muito a favor do espírito do CapEtalismo

PEC 451 de Eduardo Cunha ameaça SUS, viola direito à saúde e atropela Constituição

Por Rodrigo Vianna, Portal Forum

PEC 451 viola o direito à saúde e promove a segmentação do SUS

O Sistema Único de Saúde vem sofrendo golpes sucessivos que desviam o sentido com que foi criado de prover acesso universal a serviços de saúde de qualidade. O golpe mais recente foi a reiteração e a constitucionalização do seu subfinanciamento com a EC 86, de 2015, que dispõe sobre o orçamento impositivo e estabelece como percentual de recursos da União vinculados à saúde, 15% das receitas correntes líquidas (em cinco anos), ao invés do equivalente a 1o% de suas receitas correntes brutas como proposto pelo projeto de lei de iniciativa popular.

A EC-86/15 asfixia o SUS não só pela diminuição dos recursos federais, mas também pela criação da emenda impositiva que tira da saúde o que era para ser transferido automaticamente para os orçamentos municipais e estaduais e dá aos parlamentares o poder de devolvê-los de acordo com interesses políticos particulares. O orçamento deveria garantir o atendimento às necessidades de saúde expressas em planos de saúde e aprovados nos conselhos, e não ser objeto de negociações eleitorais ou partidárias.

Além da EC 86/15, foi aprovada a Lei 13019, de 2014, que abriu a assistência à saúde ao capital estrangeiro, numa afronta à vedação constitucional inserta no art. 199, § 3º, que proíbe tal participação por ser antagônica à definição da saúde como direito público. Este artigo 142 da lei está sendo arguido de inconstitucionalidade pelas entidades de defesa do SUS universal e igualitário.

O que fica cada vez mais claro é que está em curso uma subversão do projeto constitucional para a saúde.

Agora, está em discussão no Congresso a PEC 451, de 2014, de autoria do deputado Eduardo Cunha, que altera o art. 7º da Constituição, inserindo novo inciso, o XXXV, o qual obriga todos os empregadores brasileiros a garantirem aos seus empregados serviços de assistência à saúde, excetuados os trabalhadores domésticos, afrontando todo o capítulo da seguridade social e a seção da saúde e seus dispositivos.

Como as Propostas de Emenda Constitucional têm que ser assinadas por 1/3 da Câmara dos Deputados, está ficando evidente que entre os parlamentares há muita gente interessada no desmonte do SUS.

Tal proposta de alteração da Constituição, do mesmo modo que a Lei 13019/14, gera uma antinomia jurídica, por romper com o princípio consagrado no art. 196 que estatui ser a saúde um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que reduzam o risco de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

A PEC 451 viola o direito à saúde, conquistado na Constituição, ao dizer ser direito fundamental do trabalhador a assistência médica e ao afirmar ser dever do empregador. Secciona o SUS que tem como diretriz constitucional a integralidade da atenção à saúde, ao fracionar a assistência à saúde, os seus usuários e o devedor da garantia do direito à saúde que deixa parcialmente de ser o Estado.

Por esse rumo, o Brasil está desmontando o SUS e fortalecendo o setor privado dos planos de saúde, de modo pior ainda do que nos tempos do INAMPS quando o trabalhador dispunha de seguro de saúde próprio que era gerido pelo Estado. Agora o mercado opera ainda mais livremente, consolidando o tratamento da saúde como uma mercadoria.

A quem interessa fragmentar os usuários do SUS, subfinanciar o sistema, abrir a assistência médica ao capital estrangeiro, tudo numa só tacada, sem diálogo com seus usuários, os movimentos populares de saúde, os estudiosos e os pesquisadores da Saúde Coletiva, os conselhos de saúde, os trabalhadores do SUS? Certamente não é quem usa o SUS, tampouco quem quer o seu sucesso.

A PEC 451 aponta para a ressuscitação de uma situação pior do que a do antigo INAMPS ao garantir que as seguradoras e operadoras privadas de planos de saúde tenham um mercado cativo garantido pela própria Constituição. A definição da saúde como direito de todos e dever do Estado é substituída pela determinação de que, para os trabalhadores do regime previdenciário público, o direito à saúde será garantido por plano privado de saúde, remunerado pelo empregador.

Esta página foi virada na década de 80. É inaceitável a mutilação do direito à saúde e a redução do SUS a um sistema complementar aos planos privados de saúde; um sistema pobre para pobre que aprofunda as nossas já persistentes e intoleráveis desigualdades sociais.

Se tal medida prevalecer, haverá um SUS definitivamente de baixa qualidade para os que não podem pagar pela saúde – os pobres, desempregados, aposentados, viúvas, órfãos – convivendo com o resto da população empregada com acesso a planos privados caros, de categorias diferenciadas conforme for o porte do seu empregador, cuja garantia de qualidade é uma incógnita frente à frágil regulação do setor. Garantia de desigualdade de atendimento permitido pela própria Constituição, ferindo o princípio da isonomia e o da igualdade no SUS.

O triângulo que está sendo construído do baixo financiamento, capital estrangeiro na assistência de planos de saúde e obrigatoriedade de todos os empregadores garantirem um plano de saúde para seus trabalhadores, visa a atacar o coração do SUS: sua sobrevivência econômica; a integralidade da assistência; o acesso universal e o crescimento do espaço para o capital privado, incluindo o estrangeiro, atuar no setor, fazendo dos serviços de saúde apenas um negócio lucrativo.

As entidades signatárias se manifestam contra todas as iniciativas que comprometem os preceitos Constitucionais que garantem o direito à saúde e o dever do Estado, e a consolidação do SUS: universal, igualitário e de qualidade.

Conclamam o povo brasileiro e todos os que hoje se mobilizam em torno da 15ª Conferencia Nacional de Saúde a debater e lutar pela manutenção do direito à saúde e do SUS, tal como definido pela Carta Magna e que foi resultado de grandes lutas, cujo ápice se deu na 8ª Conferência Nacional de Saúde.

Repudiamos veementemente todas as iniciativas que no Congresso Nacional atentam contra a democracia social, a dignidade das pessoas e os interesses populares em relação à saúde.

Entidades signatárias:
ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
ABrES – Associação Brasileira de Economia da Saúde
AMPASA – Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde
APSP – Associação Paulista de Saúde Pública
CEBES – Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
IDISA – Instituto de Direito Sanitário Aplicado
REDE UNIDA – Associação Brasileira Rede Unida
SBB – Sociedade Brasileira de Bioética

(fonte: página do CEBES)

A Páscoa permite relembrar a mensagem "subversiva" do Cristo. Deve ser por isso que o comércio e a midia, representantes dos opressores, o substituíram pelo consumismo e seu nome e mensagem são por eles evitados....

Cristo, sempre  e continuamente, é maltrado a cada dia, mesmo e principalmente pelos que se dizem "cristãos", no modo como pessoas pretensamente "esclarecidas" destratam os excluídos... Veja-se, por exemplo, a hipocrisa das bancadas religiosas, encobrindo ou mesmo estimulando as reais causas da violência e aprovando projetos para a reduação da maioridade penal, passando ao largo das origens reais da exploração e exclusão social...

Jesus, o perigoso Subversivo

texto de

Carlos Antonio Fragoso Guimarães

  Sua pregação e, mais ainda, seu modo de vida foram interpretados como subversivos e sua mensagem e exemplos, como questionamentos do status quo das elites de seu tempo e, portanto, um perigo às forças de ocupação romanas e à burocracia judaica do Templo de Jerusalém, associadas aos primeiros. 

   

 Por sua mensagem ter repercutido em meio aos excluídos, aos marginalizados e ao povo, seu movimento de renovação das mentalidades tornou-se um verdadeiro escândalo para às forças opressoras e, assim, Jesus de Nazaré foi condenado publicamente à uma dolorosa e vergonhosa morte, sob duplo julgamento das elites da judeia e das forças do imperialismo dominante de então: Roma. Tudo isto simplesmente porque este homem pregava o amor, a fraternidade, a igualdade e a dignidade dos excluídos, dos pobres, dos que sofrem como consequencia de uma sociedade doente. Desde então, todos os que lutam pela igualdade, pela paz, pela renovação social são igualmente atacados, a maior parte sendo assassinada, tendo, depois, as suas memórias apossadas e deturpadas pelas mesmas forças que os perseguiram e mataram, fazendo-se muitas vezes, intérpretes e representantes das mensagens originais, distorcendo-as em proveito próprio... 

 Por pregar e exemplificar a fraternidade e o reconhecimento da importância humana, sem fazer distinções de classe, credo ou nível social, nem cobrar dízimos ou reconhecimento, Jesus se tornou o exemplo paradigmático do pacifista que é assassinado pelos grupos dominantes ou poderosos, como ocorreria mais tarde com tantos outros, como Jan Huss, Giordano Bruno, Gandhi, Martin Luther King, etc. e ainda teve sua vida e exemplos manipulados pelos mesmos poderosos grupos, posteriormente, para a manipulação de consciências em proveito próprio, num histórico que vai do Imperador Constantino aos atuais pastores midiáticos. 

 Hoje sua vida, nascimento e morte transformaram-se em pretextos secundários para um imenso comércio, em grande parte pela ação de muitos dos que se dizem "cristãos" e se julgam "salvos". 

 Porém, em sua sabedoria e conhecimento das limitações humanas, o próprio Jesus já havia alertado de que ninguém é mais especial ou tem mais vantagens diante de Deus por gritar "Senhor, Senhor", mas tão somente aqueles que fizerem boas obras em favor de seu semelhante, tornando-se expressão e ação do amor, sejam ou não cristãos (confira em Mateus 25: 41-45).

Leonardo Boff: "A Ressurreição como insurreição" contra a perversidade dos maus

   "A ressurreição de Jesus mostrou que Deus tomou o partido dos vencidos. O algoz não triunfa sobre sua vítima. Deus ressuscitou a vítima e com isso não defraudou nossa sede por um mundo finalmente justo e fraterno que coloca a vida no centro e não o lucro e os interesses dos poderosos. Só ressuscitando os vencidos, fazemos justiça a eles e lhes devolvemos a vida roubada, vida agora transfigurada. Sem essa reconciliação com o passado perverso, a história permaneceria um enigma e até um absurdo."

Aparição de Cristo a Maria Madalena após a Ressurreição. Quadro de Alexander Ivanov (1806-1858)

A ressurreição como insurreição

Leonardo Boff

  Há uma questão da existência social do ser humano que atormenta o espírito e para a qual a ressurreição do Crucificado pode trazer um raio de luz: que sentido tem a morte violenta dos que tombaram pela causa da justiça e da liberdade? Que futuro têm aqueles proletários, camponeses, índios, sequestrados, torturados, assassinados pelos órgãos de segurança dos regimes despóticos e totalitários, como os nossos da América Latina, em fim, os anônimos que historicamente foram trucidados por reivindicarem seus direitos e a liberdade para si e para toda uma sociedade?

 Geralmente a história é contada pelos que triunfaram e na perspectiva de seus interesses. A nossa, a brasileira, foi escrita pela mão branca. Só com o historiador mulato Capistrano de Abreu apareceu a mão negra e mulata. O sofrimento dos vencidos quem o honrará? Seus gritos caninos que sobem ao céus quem os escutará?

 A ressurreição de Jesus pode nos oferecer alguma resposta. Pois, quem ressuscitou foi um destes derrotados e crucificados, Jesus, feito servo sofredor e condenado à vergonha da crucificação.

 Quem ressuscitou não foi um César no auge de sua glória, nem um general no apogeu de seu poderio militar, nem um sábio na culminância de sua fama, nem um sumo-sacerdote com perfume de santidade. Quem ressuscitou foi um Crucificado, executado fora dos muros da cidade, como lembra a Carta aos Hebreus, quer dizer, na maior exclusão e infâmia social.

 Mas foi ele que herdou as primícias da vida nova. Pois a ressurreição não é a reanimação de um cadáver como aquele de Lázaro. A ressurreição é a floração plena de todas as virtualidades latentes dentro de cada ser humano. Ela revela o sentido terminal da vida: a irradiação suprema do “homo absconditus” (o humano escondido) que agora se faz o “homo revelatus”(o humano revelado).

 A ressurreição de Jesus mostrou que Deus tomou o partido dos vencidos. O algoz não triunfa sobre sua vítima. Deus ressuscitou a vítima e com isso não defraudou nossa sede por um mundo finalmente justo e fraterno que coloca a vida no centro e não o lucro e os interesses dos poderosos. Só ressuscitando os vencidos, fazemos justiça a eles e lhes devolvemos a vida roubada, vida agora transfigurada. Sem essa reconciliação com o passado perverso, a história permaneceria um enigma e até um absurdo.

  Os injustamente executados voltarão, com a bandeira branca da vida. O verdadeiro sentido da ressurreição se mostra como insurreição contra as injustiças deste mundo que condena o justo e dá razão ao criminoso.

  Agora pode começar uma nova história, com um horizonte aberto para um futuro promissor para a vida, para a sociedade e para a Terra. Dizem historiadores que o mundo antigo não conhecia o sorriso. Mostrava a gargalhada do deus Baco ou o riso maldoso do deus Pan. O sorriso, comentam, foi introduzido pelo Cristianismo por causa da alegria da Ressurreição. Só pode sorrir verdadeiramente quando se exorcizou o medo e se sabe que a grande palavra final é vida e não morte. O sorriso, portanto, é filho da Ressurreição que celebra a vitória da vida sobre a morte, testemunha o encantamento sobre a frustração e proclama o amor incondicional sobre a indiferença e o ódio.

  Este fato é religioso é somente acessível mediante a ruptura da fé. Admitindo que a ressurreição realmente aconteceu intra-historicamente, então seu significado transcende o campo religioso. Ganha uma dimensão existencial, social e cósmica. Na expressão de Teilhard de Chardin, a ressurreição configura um “tremendous” de dimensões evolucionárias, pois representa uma revolução dentro da evolução.

  Se o Cristianismo tem algo singular a testemunhar, então é isso: a ressurreição como uma antecipação do fim bom do universo e a irrupção dentro da história ainda em curso do “novissimus Adam” como São Paulo chama a Cristo: o “Adão novíssimo”. Portanto, não é a saudade de um passado mas a celebração de um presente.

  Depois disso, cabe apenas se alegrar, festejar, ir pelos campos para abençoar os solos e as semeaduras como o faz ainda hoje Igreja Ortodoxa na manhã de Páscoa.Entoemos, pois, o Aleluia da vida nova que se manifestou dentro do velho mundo.

  Leonardo Boff, ecoteólogo e filposofo, é autor de A nossa ressurreição na morte (Editora Vozes).

Leonardo Boff sobre as muitas opções políticas e seus humores

Extraído da Carta Maior:

As muitas opções políticas e seus humores

Todo grupo, comunidade e sociedade precisa sempre criar um 'bode expiatório' sobre o qual recaem todas as frustrações e queixas das pessoas.

Leonardo Boff, colunista do JB

Uma situação de crise generalizada no mundo e em nosso país permite muitos humores e não poucas interpretações. Toda crise é angustiante e dolorosa porque desaparecem as estrelas-guia e nos dá a impressão de um voo cego.

Como mostrou o conhecido pensador René Girard, um dos grandes estudiosos da violência, todo grupo, comunidade e sociedade precisa sempre criar um “bode expiatório” sobre o qual recaem todas as frustrações e queixas das pessoas. Ora são os comunistas, ora os subversivos, ora os homoafetivos, ora os fundamentalistas, geralmente os políticos e os governantes. Modernamente chamam a este fenômeno social complexo de bouling. Com isso se aliviam as tensões sociais e a sociedade encontra reletivo equilíbrio, sempre frágil e instável. Mas criam-se também muitas vítimas, por vezes inocentes e se deixa de reforçar o valor da convivência pacífica e se abre o lugar para o preconceito e para atitudes fundamentalistas.

Tal situação está se verificando claramente no Brasil. Praticamente não há pessoa que não expresse algum tipo de desconforto, até raiva e, no limite, ódio. Quem conhece um pouco o discurso psicanlítico não se admira. Sabe que no ser humano agem, ao mesmo tempo, duas forças: a de sombra sob a qual cabem todas as decepções e descontentamentos face a uma situação dada, seja a saúde que não funciona, o transporte de qualidade ruim, os impostos altos, a classe política inescupulosa e sem ligação orgânica com os eleitores, a corrupção deslavada que envolve milhões de dólares, coisa que escandaliza, revolta e cobra punições rigorosas. Mas há também a força de luz que representa tudo o que há de bom no ser humano, a bondade, o amor, a compreensão, a amizade e na sociedade, o sentimento de solidariedade num acidente de estrada, a cooperação ao se associar a uma ONG séria que faz trabalho coerente de resgate dos direitos humanos e da dignidade dos mais invisíveis etc.

O desafio é sempre este: a que damos mais primazia? À sombra ou à luz? Desejável e saudável é dar maior espaço à luz. Mas há também momentos em que os fatos perversos, tornados públicos, provocam a iracúndia sagrada, o protesto explícito e a manifestação pública. A sombra tem também o seu direito, pois não é um defeito mas uma marca de nossa condição humana: iracundos e pacíficos, duros e flexíveis.

O desafio é buscar a justa medida que representa o ótimo relativo, o equilíbrio entre o mais e o menos; ou a auto-limitação que significa o sacrifício necessário para que nossa ação não seja destrutiva das relações mas boa para todos. Uma sociedade que se civilizou procura sempre este equilíbrio. Neste grupo estão as maiorias que vivem de seu trabalho, empreendedores corretos que levam o país para frente. São sensíveis aos pobres e dificilmente discriminam por causa da origem, da cor ou da religião.

Atualmente constata-se um leque grande de expressões políticas, digamos de direita, de centro, de esquerda, cada qual com suas nuances. Há os que são consevadores em política, dão primazia ao princípio da ordem, mesmo admitindo que haja excessos sociais. Economicante são até progressistas, abertos às novidades tecnológicas.


Há os que olham o cenário mundial, onde as grandes potências ditam os rumos da história e pensam: não somos suficiemente desenvolvidos e fortes para termos um projeto próprio.  É mais vantajoso caminhar com eles, mesmo como sócios menores e agregados. Assim não ficamos marginalizados. Estes temem projetos alternativos.

Há os que dizem que não devemos pisar nas pisadas deixadas por outros. Temos que fazer a nossa própria pisada com os recursos que dispomos. Somos grandes, temos um povo criativo, uma natureza que nos garante que a economia futura, de base ecológica, nos fará decisivos para o futuro do planeta. Esses são alternativos e se opõem diretamente à perspectiva imperial de alinhamento ao projeto da globalização. Criticam duramente o projeto neoliberal que acumula de um lado e empobrece de outro, devastando bens naturais.

Há os que não esperam nada de cima, pois a história tem mostrado que todos os projetos elaborados pelos do andar de cima sempre deixaram as grandes maiorias do andar de baixo, lá onde estavam ou simplesmente de fora. Confiam nas organizações dos movimento sociais, articuldos de tal forma que conseguem elaborar  um projeto de Brasil debaixo para cima e de dentro para fora. Visam uma democracia participativa e políticas públicas que beneficiem os milhões de historicamente deixados para trás. Esses no Brasil, como em outros países da América Latina, com seus partidos, ocuparam o poder de Estado. Melhoraram a situação dos mais penalizados e todos de alguma forma ganharam. Esses lutam para se garantir no poder e levar avante o projeto popular.

Mas não basta esta vontade generosa. Ela precisa vir revestida de ética, de transparência e de figuras de políticos exemplares que dão corpo ao que pregam. Infelizmente isso não ocorreu ou de forma fragmenta e insuficiente. Não poucos sucumbiram ao arquétipo mais poderoso em nós, segundo C. G. Jung, o poder, porque nos dá a ilusão de onipotência divina, de poder decidir o destino das pessoas além de inúmeras vantagens pessoais.

Max Weber, o mestre do estudo do poder, sentenciou: só exerce bem o poder quem toma distância dele e considera-o passageiro e serviço desinteressado à comunidade.

O Caso HSBC e a estranha e enviesada "ética" do jornalismo investigativo da grande mídia e suas curtinas de fumaça, por Sylvia Debossan Moretzsohn

  A exploração da imagem das celebridades pode perfeitamente servir como cortina de fumaça, como tantas vezes ocorre: atrai-se a atenção do público para um lado, enquanto o outro continua na sombra

  Por Sylvia Debossan Moretzsohn, no Observatório da Imprensa

 O objetivo foi claro: confirmar a justeza na exposição dos nomes divulgados até o momento na longa lista do Swissleaks – o vazamento da relação de correntistas do HSBC na Suíça. Mas o resultado é uma sentença de autocondenação: na entrevista publicada simultaneamente no jornal O Globo (ver aqui) e no blog do jornalista Fernando Rodrigues, do UOL (e aqui), que têm exclusividade na apuração, a diretora-adjunta do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), Marina Walker Guevara, afirma que “não interessa revelar a conta secreta de pessoas comuns, que são irrelevantes e não influenciam no destino do país nem na opinião”. E que “o trabalho do repórter é justamente pegar essa base de dados e aplicar sobre ela critérios de interesse público, avaliando que pessoas devem entrar em reportagens e que pessoas não precisam ser expostas”.

 Já em artigo publicado na Folha de S.Paulo (“Jornalismo e interesse público”, em 4/3), Marina justificava o motivo pelo qual o ICIJ não publicava a lista completa de nomes: “[É porque] somos jornalistas investigativos, não vazadores de dados, ou ativistas, ou um órgão governamental”.

 Os jornalistas brasileiros que apuram este caso, entretanto, não parecem estar agindo de acordo com os princípios que eles mesmos prometeram respeitar. E a recente entrevista da representante do ICIJ é uma comprovação disso.

Exposição indevida

  Do contrário, como justificar – apenas para citar um exemplo mais evidente – a divulgação do nome dos quatro filhos de Alberto Dines, apresentados em meio a uma relação de “empresários de mídia e jornalistas”, em 14/3? No caso específico, o fato é especialmente grave porque os dois jornalistas estiveram com ele no programa de TV do Observatório dedicado ao caso, naquela mesma semana. Tiveram todas as oportunidades de esclarecer o que precisaria ser esclarecido – como o próprio Dines fez, em artigo publicado no mesmo dia em que saíram as reportagens (ver “Vazamentos suíços, canalhices brasileiras”). Tais esclarecimentos teriam sido suficientes para evitar a exposição indevida daquelas pessoas, e o dano irreparável que isso provoca.

  Para piorar, O Globo publicou um quadro em que os quatro aparecem identificados como “família Dines”. Alguma dúvida a respeito do alvo real da suspeita?

Em artigo seguinte (“Consórcio de jornalistas e não um ‘pool’ de jornais”), Dines isentou o jornalista Chico Otavio de responsabilidade e afirmou que “a matéria foi editada e manipulada por ordem do ‘aquário’”. Diante de fato tão grave, qual deveria ser a atitude do repórter? 

Procurado, Chico Otavio não quis se manifestar. 

Na mesma edição, aparece o nome de Arnaldo Bloch, colunista de O Globo, e sua justificativa, que também seria suficiente para que seu nome não fosse sequer mencionado.

 Ao mesmo tempo, representantes dos grandes grupos de mídia são citados, respondem que não têm nada a declarar, e fica por isso mesmo.

 Celebridades e interesse público

 Na segunda-feira (23/3), os jornalistas envolvidos nesse trabalho divulgaram uma lista de celebridades brasileiras, ou que atuam no país. Há interesse público na exposição desses nomes? Em seu blog, Fernando Rodrigues diz que sim, porque celebridade vive de exposição pública, frequentemente se apresenta como um exemplo para a sociedade e sua privacidade não pode ser medida pela mesma régua que mede a de um cidadão anônimo. Mais: muitas delas receberam dinheiro público para seus projetos. Esta, entretanto, seria uma justificativa menor, porque, afinal, todos os cidadãos, célebres ou anônimos, têm obrigação de prestar contas ao fisco, seja qual for a origem do dinheiro que recebem. 

 O problema todo é o rigor na conceituação de interesse público: celebridades, por definição, diferem dos cidadãos comuns, mas, se não cometeram nenhuma irregularidade, por que deveriam ser expostas? Será difícil concluir que a simples exposição já insinua a suspeita? Não foi exatamente por saber disso que o repórter justificou, desde o início, o cuidado em não revelar imediatamente a íntegra da lista?

 No entanto, ele agora sugere que os citados poderiam adotar uma atitude simples para mostrar que está tudo legal com eles – noutras palavras, para afirmar sua inocência:

“Basta mostrar a linha da declaração de bens no Imposto de Renda indicando que o eventual depósito no exterior foi informado à Receita Federal”. E termina com um “#ficaadica”.

 É isso mesmo? Agora as pessoas devem exibir documentos a um jornalista? Justamente a um jornalista que demonstrou saber que só pode ir “até onde o ofício permite” e que a profissão “tem limites fixados pela lei”? (Ver, a propósito, neste Observatório, “A ética pisando em ovos”.) Que é o governo que tem os meios para pesquisar quem é ou não passível de acusação e processo?

  A “vacina”

 A exploração da imagem das celebridades nesse caso pode perfeitamente servir como cortina de fumaça, como tantas vezes ocorre: atrai-se a atenção do público para um lado, enquanto o outro continua na sombra.

 Mas não é só isso. Agora, como na lista que misturava empresários de comunicação e jornalistas, há um embaralhamento que levanta dúvidas quando aos critérios e as intenções de quem divulga as informações. 

Na sua página no Facebook, o professor Nilson Lage deu o tom dessa crítica:

“Em novo pequeno jato urinário, sai leva fresca de supostos depositantes brasileiros em banco suíço.

“Os agentes que se apossaram da relação completa de correntistas brasileiros no HSBC têm o cuidado de juntar contas ativas e inativas e de misturar os reais possíveis sonegadores com nomes de alta credibilidade.

“Na relação anterior, apareceu, de maneira enviesada, o nome do Alberto Dines, citado como pai de dois cidadãos que não moram no Brasil – e que ele, portanto, nada tem com o caso.

“Agora, ao lado de atores da Globo e outras mediocridades, surgem as contas inativas dos falecidos Jorge Amado e Antônio Carlos Jobim.

“Ambos receberam quantias vultosas do exterior pelos direitos autorais de suas obras, o que provavelmente explica as contas encerradas.

“Essa estratégia objetiva evidentemente diluir a suposta responsabilidade dos depositantes amigos.

“Dines, Jorge, Tom e outros cumprem aí função há muito descrita na crítica do discurso fascista: a ‘vacina’ (Mithologies, R. Barthes, 1957; La propagande politique, Domenach, J-M, 1950)”.

 Para esclarecer, citando Barthes, na edição brasileira: “Vacinar o público com um pouco de mal, para em seguida o mergulhar mais facilmente num Bem Moral doravante imune”. 

 Ao mesmo tempo, é necessário sublinhar o método adotado, que obedece à regra do que costumo chamar de “jornalismo de mãos limpas”: como se bastasse mostrar os dois lados da moeda e lavar as mãos, sem avaliar-lhes a espessura, o peso e a qualidade do material.

 Esta tem sido a fórmula, ao longo das semanas: divulga-se uma lista e ouve-se o “outro lado”, que nega ou silencia.

 É assim que se investiga?

 ***

 Sylvia Debossan Moretzsohn é jornalista, professora da Universidade Federal Fluminense, autora deRepórter no volante. O papel dos motoristas de jornal na produção da notícia (Editora Três Estrelas, 2013) e Pensando contra os fatos. Jornalismo e cotidiano: do senso comum ao senso crítico (Editora Revan, 2007)

Onde está a repulsa da sociedade com o escândalo das fraudes no Carf? Não há repulsa por que falta o PT?

"O que mais atormenta é que a instituição Receita Federal não está atingida. Seus funcionários, pela dignidade que sempre serviu de exemplo para o país, não são os responsáveis. O que se lê é que a responsabilidade vem de um conselho basicamente indicado por segmentos empresariais. 

"Uma pequena reflexão se faz necessária: se a denúncia fosse feita contra a Receita, com o delegado da Receita indicado por um partido político desses que mais vem sendo apontado como responsável pela grande corrupção, o teto brasileiro já teria caído."

Extraído do Jornal do Brasil:

País - Opinião

01/04 às 13h11 - Atualizada em 01/04 às 17h06

Onde está a repulsa da sociedade com escândalo da fraude no Carf?

Não há repulsa porque falta o PT?

Jornal do Brasil

Se forem verdadeiras as acusações de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que estão sendo vistas pelo povo, pelos responsáveis pela segurança, pelos responsáveis pela vida pública, por todo segmento do Executivo, Legislativo e Judiciário, elas atingem um nível que faz inveja aos últimos acontecimentos da ladroeira de segmentos importantes da vida pública brasileira.

Empresas de todos os segmentos de negócios - bancos, siderúrgica, escritório de advocacia - estariam protagonizando escândalos com cifras impressionantes, e até agora não houve nenhuma manifestação pedindo CPI, ou pedindo a prisão, ou a punição ou mesmo o apressamento da PF em apontar este desvio de quase R$ 19 bilhões do erário público.

O que mais atormenta é que a instituição Receita Federal não está atingida. Seus funcionários, pela dignidade que sempre serviu de exemplo para o país, não são os responsáveis. O que se lê é que a responsabilidade vem de um conselho basicamente indicado por segmentos empresariais. 

Uma pequena reflexão se faz necessária: se a denúncia fosse feita contra a Receita, com o delegado da Receita indicado por um partido político desses que mais vem sendo apontado como responsável pela grande corrupção, o teto brasileiro já teria caído. 

Se for verdadeiro o roubo, as proporções indicadas são 100 vezes maiores que o mensalão e quase dez vezes maiores que o Lava Jato. Mesmo assim, não se vê, não se lê e não se ouve nada a respeito, a não ser o noticiário arroz-com-feijão. 

Onde está a repulsa da sociedade, se tudo isso for verdade?  

"Paixão de Cristo - Paixão da Terra", por Leonardo Boff

Paixão de Cristo - Paixão da Terra

Leonardo Boff

Para os cristãos a Sexta-feira Santa celebra a Paixão do Filho do Homem. Ele não morreu simplesmente, mas foi morto em consequência de uma prática libertadora dos oprimidos e de uma mensagem que revelava Deus como “Paizinho”(Abba) de infinita bondade e de ilimitada misericórdia que incluía a todos até “os ingratos e maus”. Antes de ser executado na cruz, foi submetido a todo tipo de tortura. Segundo alguns intérpretes sofreu até abuso sexual.

Como referem os relatos do Novo Testamento, usando palavras do profeta Isaias, “foi considerado a escória da humanidade, o homem das dores, pessoa da qual se desvia o rosto, desprezível e sem valor, tido como castigado, humilhado e ferido por Deus; mas ele, justo e servo sofredor, se ofereceu livremente para ficar junto aos malfeitores, tomando sobre si crimes e intercedendo por todos nós”.

Desceu até o inferno da solidão humana, gritando nos extertores da cruz: “Meu Deus, meu Deus, por que me abandonaste”? Porque desceu até ao mais profundo, Deus o elevou até ao mais alto. É o significado da ressurreição, não como reanimação de um cadáver, mas como uma revolução na evolução, realizando nele, antecipadamente, todas as potencialidades escondidas no ser humano. Ele irrompeu como criatura nova, mostrando o fim bom de todo o processo evolucionário.

Mesmo assim, como dizia Pascal, Cristo continua em sua paixão,agonizando até o fim do mundo, enquanto seus irmãos e suas irmãs, a Terra que o viu nascer, viver e morrer, não forem finalmente resgatados. Já dizia a mística inglesa Juliana de Norwich (1342-1413): “ele sofre com todas as criaturas que sofrem no universo”. Outro contemplativo inglês, William Bowling, do século XVII, concretizava ainda mais afirmando: "Cristo verteu seu sangue tanto para as vacas e os cavalos quanto para nós homens”.

Hoje a paixão de Cristo se atualiza na paixão do mundo, nos milhões e milhões de sofredores, vítimas de um tipo de economia que dá mais valor ao vil metal que à dignidade da vida, especialmente da vida humana. O Cristo se encontra crucificado na Terra devastada; suas chagas são as clareiras de florestas abatidas; seu sangue são os rios contaminados.

A rede de organizações que acompanham o estado da Terra, a Global Footprint Network, revelou no dia 23 de setembro de 2008, exatamente uma semana após o estouro da crise econômico-financeira que, neste exato dia, se tinham ultrapassado em 30% os limites da Terra. Chamaram-no de The Earth Overshoot Day: o dia da ultrapassagem da Terra. Esta notícia não ganhou nenhum destaque nos meios de comunicação, ao contrário da crise financeira que até hoje ganha a primeira página.

Com esta ruptura, a Terra já não tem condições de repor os bens e serviços necessários para a manutenção do sistema-vida. Em outras palavras, a Terra perdeu a sustentabilidade necessária para a nossa subsistência. Por causa disso, milhões e milhões de seres humanos são condenados a morrer antes do tempo e entre 27-100 mil espécies de seres vivos, segundo dados do conhecido biólogo Edward Wilson, estão desaparecendo a cada ano. Este fato inaugura aquilo que alguns cientistas já denunciaram como sendo uma nova era geológica. Foi chamada de antropoceno, na qual o grande meteoro rasante e destruidor da natureza é o ser humano.

Com sua voracidade e obsessão de crescer mais e mais para consumir mais e mais está se transformando numa força avassaladora dos ecossistemas e da Terra como um todo. Comparece como o Satã da Terra quando deveria ser seu anjo da guarda.

A Avaliação Ecossistêmica do Milênio, organizada pela ONU entre os anos 2001-2005, envolvendo cerca de 1.300 cientistas do mundo inteiro, além de outras 850 personalidades das várias ciências e da política, concluíram que dos 24 serviços ambientais essenciais para a vida (água, ar puro, climas, alimentos, sementes, fibras, energia e outros) 15 deles se encontravam em processo acelerado de degradação. Quer dizer, estamos destruindo as bases físico-químico-ecológicas que sustentam a vida sobre o planeta.

Agora não dispomos mais uma Arca de Noé que salve alguns e deixe perecer os demais. Desta vez, ou nos salvamos todos ou todos corremos o risco de perecer.

Neste contexto vale recordar as sábias palavras do Secretário Geral da ONU Ban Ki Moon, proferidas no dia 22 de fevereiro de 2009 referindo-se à crise econômico-financeira em relação à crise ecológica:”Não podemos deixar que o urgente comprometa o essencial” É urgente encontrar um encaminhamento à crise dos mercados e das finanças, mas é essencial garantir a vitalidade e a integridade da Terra. Sem esta salvaguarda, qualquer outra iniciativa ou projeto perdem sua base de sustentação.

Temos que transformar a paixão da Terra num processo de sua ressurreição na medida em que suspendermos a guerra total que movemos contra ela em todas as frentes. Isso somente se alcançará refazendo o contrato natural que se funda da reciprocidade: a Terra nos dá tudo o que precisamos para viver e nós lhe retribuímos com cuidado, respeito e veneração, pois é nossa grande e generosa Mãe.
Esta é o desafio e a mensagem que cabe assumer na Sexta-feira Santa do presente ano de 2012.

Leonardo Boff é ecoteólogo e da Comissão Central da Carta da Terra.

Renato Russo, em video feito há vinte anos, mas atualissimo, fala sobre mídia, fascistas e a ignorância dos saudosos da Ditadura Militar

 O vídeo abaixo traz uma entrevista de Renato Russo feita há quase 20 anos. Note-se a grande atualidade do pensamento claro de Renato sobre o fascismo, o papel da mídia em estimulá-lo e a imbecilidade dos derrotados reacionários que usam da liberdade democratica duramente conquistada para pedir o fim da mesma ao exigir um novo golpe militar....

Bob Fernandes comenta a hipocrisia do atual Congresso, a redução da maioridade Penal e o encobrimento das causas reais da violência

 Segue importante reflexão em vídeo (e transcrita textualmente) do comentarista Bob Fernandes, da TV Gazeta, sobre o escárnio, imbecilidade fascista, desvio das reais causas e o engodo da "falsa solução" da violência pela tal Redução da Maioridade Penal:

Maioridade penal aos 16 anos. Por que não a “Solução Final”?

Numa das suas comissões, a Câmara aprovou a redução da maioridade penal para 16 anos. Vale lembrar: até 2014, metade desse mesmo Congresso era alvo de processo criminal.

Parlamentares têm foro privilegiado, só o Supremo pode julgá-los. Se processos dormem nas gavetas, eles seguem impunes..

Ao menos 47 políticos estão na Lista de Janot. São suspeitos de praticar crimes. Inclusive os presidentes da Câmara e Senado, que seguem jogando para a plateia..

Diante de ameaça real qualquer pessoa tem todo o direito de, seja como for, defender a si e aos seus.

É humano cobrar punição diante de crimes, ainda mais se graves. Sentimento que se espalha com menores sendo atração cotidiana na "Hora do Terror".

Brasil afora a busca pela audiência a qualquer custo alardeia e magnifica crimes de menores. A sofreguidão e esse chafurdar no crime escondem a verdade dos números..

Informa a UNICEF: dos 21 milhões de adolescentes do país, 0,013% se envolveu em crime violento. E, ao contrário, 36,5% dos que são assassinados são adolescentes.

Em números absolutos, só a Nigéria mata mais jovens do que o Brasil. As polícias investigam pouco e matam muito.

O país produz o 4º maior número de presos no mundo, mais de meio milhão. E a sociedade supõe que jogar jovens nas nossas masmorras resolverá o problema.

Menores de 16 ocuparão os postos vagos nas ruas e crimes. Cadeias seguirão sendo entupidas e a pergunta continuará sem resposta: por que adolescentes estão nas ruas e crime?

O Mapa da Violência de 2014 revela: 82 jovens são mortos a cada dia. Sete jovens de 15 a 29 anos são mortos a cada 2 horas. E 77% deles são negros. Por quê?

Enfiar menores na barbárie das nossas masmorras é pós- graduação na Escola do Crime. Eles cumprirão suas penas e, adultos, voltarão às ruas.

A não ser que decidam não soltá-los nunca mais. Ou buscar a "Solução Final", que alguém já buscou.

A hipocrisia de uma sociedade egoísta e dominada por uma mídia elitista: Luciano Martins Costa discute o grande passo para trás na redução da Maioridade Penal

 "Uma das características dos midiotas – aqueles cidadãos que se orgulham do pouco que sabem, e buscam consolidar sua ignorância em textos da imprensa – é acreditar em soluções mágicas para problemas complexos. A proposta de criminalizar a adolescência é parte desse rol de crenças, que, em grande medida, inclui ainda a convicção de que a pena de morte seria adequada para a redução da violência."

MAIORIDADE PENAL

Um grande passo atrás

Por Luciano Martins Costa em 01/04/2015 na edição 844 do Observatório da Imprensa

Comentário para o programa radiofônico do Observatório, 1/4/2015

Os jornais destacam, nas edições de quarta-feira (1/4), a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. As reportagens registram que a iniciativa foi apoiada majoritariamente pelos principais partidos da oposição – PSDB, DEM e Solidariedade – com adesão da maior parte da bancada do PMDB, que oficialmente ainda integra a aliança governista.

A primeira página do Estado de S. Paulo reflete não apenas o perfil típico do Congresso, tomado pelo obscurantismo – com grande número de parlamentares comprometidos com agendas reacionárias –, mas revela principalmente o caráter conservador que vem dominando a própria imprensa brasileira. A escolha editorial de completar o relato factual da decisão parlamentar com dois quadrinhos de texto, um a favor da proposta e outro contrário, é indicador da pobreza de raciocínio que orienta a mídia tradicional.

Uma das características dos midiotas – aqueles cidadãos que se orgulham do pouco que sabem, e buscam consolidar sua ignorância em textos da imprensa – é acreditar em soluções mágicas para problemas complexos. A proposta de criminalizar a adolescência é parte desse rol de crenças, que, em grande medida, inclui ainda a convicção de que a pena de morte seria adequada para a redução da violência.

O problema se torna uma questão de interesse nacional quando uma parte significativa do Congresso Nacional parece atacada da mesma síndrome, e a imprensa finge que uma questão como essa tem apenas dois lados.

O fato de a proposta de redução da maioridade penal ter partido de integrantes da chamada “bancada da bala” precisa ser destacado para lembrar que esse conjunto de parlamentares representa um resquício do que houve de mais deletério no período da ditadura militar. A eles se juntam líderes de seitas religiosas conhecidos pela similaridade com os grupos de militantes que pelo mundo afora são chamados, de modo tão genérico quanto equivocado, de “fundamentalistas”. Mas indivíduos que pregam a lei de talião, ou da retaliação, não podem ser chamados, como costuma dizer a imprensa, de “cristãos fundamentalistas”.

Os “humanos direitos”

Escudados na religião, recortam seletivamente os textos que os cristãos consideram sagrados para criar uma versão comercial do Evangelho. A esses personagens horroriza tudo que se refere aos direitos humanos, ainda que eles atuem na fronteira de tolerância da democracia, ou seja, agem constantemente contra a própria democracia – e, por extensão, contra seus próprios direitos. Entre as pérolas declamadas por esses atores e seus acólitos, em discursos na tribuna ou nas redes sociais, citam uma suposta contradição entre os “direitos humanos” e os “humanos direitos”.

A imbecilidade é uma debilidade mental que se caracteriza pela dificuldade do indivíduo em definir o território em que sua singularidade se mescla ao campo social. Assim, o midiota – expressão do imbecil em sua relação com o ambiente midiático – julga-se diferenciado da humanidade por ser, segundo seu próprio arbítrio, um ser humano “direito”, portanto, superior aos demais. Faltou a ele dar o passo definidor do processo civilizatório, entre o “eu” e o “outro”.

Pois é para esse cidadão sem cidadania que legisla a Câmara, ao admitir uma mudança na Constituição para criminalizar a adolescência. No entender dos parlamentares que votaram pela proposta, uma sociedade ideal deve armar seus cidadãos e estabelecer a punição como princípio basilar na relação entre o Estado e a sociedade.

Mas esses parlamentares não ganhariam um mandato se não tivessem sua popularidade amplificada pela mídia – em alguns casos, atuando como radialistas ou participantes de programas populares de televisão, em outros pregando sua visão de mundo retrógrada sob o manto da religião, e quase sempre ganhando espaços nobres para suas patacoadas maniqueístas.

A chamada mídia tradicional, aquela que precisa manter ao menos uma imagem de compromisso com o processo civilizatório e a modernidade, trata como iguais duas visões de mundo antagônicas e inconciliáveis. Uma delas puxa a sociedade para baixo, para o conflito, a intolerância e a barbárie. A outra luta desesperadamente para preservar e fazer avançar o que foi conquistado até aqui de civilizado no período que se sucedeu às trevas da ditadura militar.

Por que a imprensa não se engaja integralmente no campo democrático e progressista? Porque é entre os midiotas reacionários que encontra as bases de sua ação política.

O Golpe (1964-2015): O Brasil mudou, mas a mídia não. Por Ângela Carrato, da UFMG

O GOLPE (1964-2015)
O Brasil mudou. A mídia, não

Por Ângela Carrato em 31/03/2015 na edição 844 do Observatório da Imprensa

Em recente evento cultural em Belo Horizonte, o fotógrafo Sebastião Salgado fez algumas afirmações que não repercutiram na mídia. De acordo com ele, uma das grandes mudanças, senão a maior, na cena brasileira, diz respeito ao fato de “o governo federal não ser mais comandado por pessoas ligadas aos monopólios de comunicação”. Este é, inclusive, o motivo pelo qual, a seu ver, tantas denúncias de corrupção estão vindo à tona, enquanto no passado foram ignoradas ou abafadas. Ao contrário da maior parte da mídia brasileira, que diuturnamente tem previsto o caos, ele avalia que “o Brasil já é um grande país e está cada vez mais sério”.

Salgado não é nenhum ingênuo ou pessoa sobre a qual possam pesar suspeitas de interesses menores. Por isso, não deixa de ser curioso observar a disparidade entre sua visão (e a de dezenas de especialistas nacionais e internacionais) e a que prevalece na mídia brasileira. Disparidade que leva qualquer um, com informação e independência, a constatar que a mídia não viu (ou não quer ver?) que o Brasil realmente mudou.

Se não fosse a referência aos governos petistas, o editorial “Momento de se reaproximar dos Estados Unidos”, publicado pelo jornal O Globo na edição do domingo (29/03) poderia ser confundido com tantos outros de cinco décadas atrás, às vésperas do golpe civil-militar de 1964. Naquela época, os mais influentes jornais brasileiros atendiam pelos nomes de Diários Associados, Jornal do Brasil, Correio da Manhã, Tribuna da Imprensa, Diário Carioca e Última Hora. O Globo era uma publicação acanhada, de propriedade da família Marinho que até 1962 havia sido vespertina. A televisão vivia a sua fase elitista, com o aparelho sendo considerado um luxo ao qual apenas a elite econômica tinha acesso e o rádio era a mídia de massa.

À exceção de Última Hora e da Rádio Nacional, praticamente todos os demais estavam ou ficaram contra o presidente João Goulart. As denúncias de que ele pretendia implantar uma “república sindicalista” eram permanentes. Os “barões” da mídia, adversários das “reformas de base” propostas pelo governo, queriam ver Jango pelas costas e não mediam esforços para alcançar seus objetivos. Os ataques mais contundentes partiam de Assis Chateaubriand, o primeiro magnata do setor no país, e de Carlos Lacerda. Roberto Marinho, mesmo longe do peso que viria a adquirir no futuro, foi fundamental na desestabilização e derrubada de Jango, ao franquear os microfones da sua Rádio Globo, para os ataques golpistas e destemperados de Lacerda.

O “bruto pigmeu”

Em fins de março de 1964, enquanto as demais publicações registravam as tentativas de articulação de Jango contra a conspiração em marcha, os Diários Associados, de Chateaubriand, radicalizavam o noticiário, contribuindo para a tomada de posição dos setores civis e militares favoráveis ao golpe. Chateaubriand, em artigo de 26 de março, por exemplo, referia-se a Jango como sendo “o bruto pigmeu”, dado ao “seu ódio contra o benemérito capital estrangeiro”. Além de afirmar que Jango e seu governo trabalhavam de acordo com as ordens do Partido Comunista, exaltava a necessidade de uma intervenção por parte dos “setores de bom senso”. Leia-se: militares e aliados.

Vivia-se, naquela época, o auge da Guerra Fria, com o mundo dividido entre as áreas de influência dos Estados Unidos e as da União Soviética. A vitória de Fidel Castro em Cuba e sua aliança com uma potência comunista foi considerada intolerável pelos Estados Unidos, que reagiram à sua maneira. A política externa norte-americana passa a atuar em dois movimentos estratégicos simultâneos. Um, visível, através da Aliança para o Progresso, cujo objetivo era demonstrar a superioridade do modelo norte-americano de livre iniciativa, democracia liberal e individualismo sobre o socialismo, como a solução mais eficiente para o subdesenvolvimento da região. O outro, encoberto, através do apoio a ditaduras de direita, repressoras e violentas, como instrumentos de eliminação de movimentos de esquerda e de seus dirigentes.

Lógica semelhante à do movimento civil-militar que derrubou Jango no Brasil e se espraiou para a Argentina, a Bolívia, o Uruguai e o Chile. Nestes países, dirigentes eleitos foram alijados do poder com pleno apoio do governo “democrático” dos Estados Unidos. Naquela época, os círculos intelectuais e de propaganda norte-americanos criaram, para justificar as políticas repressivas de combate à subversão, as teorias da modernização. Segundo estas teorias, os militares seriam os setores menos comprometidos com as estruturas oligárquicas no continente sul, devendo a eles, portanto, caber o destino destas nações, logicamente “supervisionados” pelo Tio Sam.

A ditadura brasileira escondeu a participação dos Estados Unidos na derrubada de Goulart. A prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, em Londres, em outubro de 1998, possibilitou que grupos de direitos humanos e liberdade de informação passassem a pressionassem o governo Clinton para que os documentos envolvendo esta sórdida história pudessem ser conhecidos. Nos dias atuais, eles estão disponíveis para consulta, além de já terem sido publicados em livros no Brasil e no exterior.

Afronta à inteligência

Não há como um jornalista – sobretudo o responsável por editoriais – desconhecer este fato. No entanto, é esse “desconhecimento” que pode ser verificado no sintomático editorial “Momento de se reaproximar dos Estados Unidos”. O texto defende que o Brasil abra mão da política externa independente adotada a partir da chegada do PT ao poder e volte a cerrar fileiras com os Estados Unidos. Numa retórica que afronta a inteligência do leitor, o editorial frisa que a política externa brasileira perdeu espaço desde 2003, atribuindo este “fato” à “ingerência petista na diplomacia”.

Mas que ingerência é esta? A política externa brasileira está sendo feita a partir da visão de mundo do partido que legitimamente venceu as eleições. Mutatis mutandis, será que os Marinhos consideram igualmente ingerência a adoção das premissas do Partido Democrático na política externa norte-americana? Ou será que o governo brasileiro, segundo O Globo, deveria pautar-se pelos interesses norte-americanos na formulação de sua política externa?

Sintomaticamente, o editorial não faz qualquer menção à Unasul e, sem base na realidade, tenta minimizar a importância dos Brics, duas entidades que estão redesenhando a política externa na América do Sul e contribuindo para alterar os próprios contornos da política mundial. A criação da Unasul não teria sido possível sem a habilidade e paciência da diplomacia brasileira, tendo à frente o chanceler Celso Amorim, que materializou as diretrizes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no sentido de um subcontinente integrado e atuando em prol de interesses próprios.

A recente diplomacia brasileira deu contribuição das mais significativas para sepultar o histórico de subimperialismo regional, além de contribuir para desfazer divergências e rixas (a maioria estimuladas por potências externas) que marcam o passado da América do Sul.

Quanto aos Brics, a mídia brasileira, O Globo à frente, praticamente escondeu a realização, em Fortaleza (CE), em julho do ano passado, da reunião que criou o Banco de Desenvolvimento da entidade. Some-se a isso que não foi dado qualquer destaque ao fato de caber ao Brasil a primeira presidência do seu Conselho de Administração, cargo de fundamental relevância, que definirá linhas e valores para projetos de desenvolvimento. Em vez disso, o editorial prefere sentenciar que “o esfacelamento do Mercosul e a desaceleração chinesa impõem ao Brasil se reaproximar dos EUA, cuja economia deve acelerar a recuperação”.

O editorial, beirando a má-fé, desconhece que o governo brasileiro anunciou, dois dias antes, na sexta-feira (28/03), que fará parte do Asian Infrastructure Investiment Bank (AIIB), o banco de desenvolvimento criado pela China, de longe uma das mais importantes decisões dos últimos tempos. Mais do que o Banco dos Brics, ele deverá ser um dos principais competidores de estruturas como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. Dito de outra forma, ao contrário do que afirma o editorial, quem está perdendo força são os Estados Unidos.

Ainda sobre o editorial de O Globo, o curioso é que ele tenta recolocar em pauta, bem ao estilo dos argumentos maniqueístas das décadas de 1960 e 70, rixas entre Brasil e Argentina, além de defender a volta da política de vassalagem em relação aos Estados Unidos. Pior ainda, procura reviver, através da demonização do “bolivarianismo chavista e do Irã”, o antigo pavor em relação ao comunismo. Pavor que, na prática, encobre o medo a qualquer aprofundamento democrático no Brasil. Afinal, são os Estados Unidos, e não o Brasil, que têm problemas com estes dois países.

A supremacia norte-americana mostra-se cada dia mais discutível. Óbvio que o Tio Sam ainda dispõe de capacidade quase ilimitada de destruição e que, investindo-se, por conta própria da condição de xerife do planeta, sente-se no direito de meter o bedelho em toda parte. As instituições brasileiras, no entanto, depois da experiência nefasta de 21 anos de ditadura e de mais de duas décadas de retorno ao estado de direito, mostram-se maduras e fortalecidas o suficiente para conviver com pressões de toda ordem, aí incluída uma mídia que mente, distorce os fatos e, principalmente, desprovida de qualquer sentimento patriótico.

Denúncias engavetadas

O “mar de lama” denunciado por uma histérica UDN (o PSDB da época), com o apoio da mídia, mostrou-se decisivo para o suicídio de Vargas, em 1954 que, agindo assim, abortou um golpe em marcha. Goulart, 10 anos depois, foi vítima de golpe civil-militar, apoiado pela CIA. A autointitulada “Nova República”, que pôs fim à ditadura, deixou visível, desde o primeiro momento, que não seria fácil livrar-se dos filhotes dos “anos de chumbo”.

Tancredo Neves, presidente eleito via Colégio Eleitoral, morreu antes de tomar posse. Seu vice, José Sarney, assumiu e deu posse ao ministério escolhido por Tancredo, no qual figurava, como titular das Comunicações, ninguém menos que Antônio Carlos Magalhães. ACM, como era conhecido, dominou a Bahia, seu estado natal, por décadas e foi um dos políticos mais ativos nos tempos da ditadura. Oficialmente, mudara de lado, mas não de métodos.

No governo Sarney, foi aprovada uma lei que passava o poder de dar/retirar concessões públicas para TV e rádio do presidente para o parlamento. Um dia antes de a lei entrar em vigor, ACM e Sarney fizeram 100 concessões públicas para TV e rádio, boa parte delas para afiliadas da TV Globo que, através do acordo ilegal com o grupo norte-americano Time-Life e graças às benesses da ditadura, já havia se transformado no maior conglomerado de mídia do país. É importante lembrar que Sarney e ACM controlavam, eles próprios, a maior parte dos veículos de comunicação em seus estados.

Fernando Collor, o primeiro presidente eleito pelo voto popular depois do golpe de 1964, chegou ao poder em grande medida através do apoio das Organizações Globo. Para a sua vitória foi decisiva a edição manipulada do debate entre ele e Lula, candidato do PT, em 1989. A manipulação, óbvia para boa parte dos profissionais e pesquisadores da área, foi negada durante 22 anos, até que o ex-todo poderoso dirigente da emissora, José Bonifácio Sobrinho, decidiu contar a verdade.

As Organizações Globo não gostavam de Itamar Franco, o vice de Collor que assumiu a presidência após o impeachment do titular do cargo. Rapidamente, Roberto Marinho encontrou no chanceler, e depois ministro da Fazenda de Itamar, Fernando Henrique Cardoso, um nome confiável. Quando a disputa sucessória desenhou-se em torno de Fernando Henrique e de Luiz Inácio Lula da Silva, era nítido o lado que jornais, revistas, rádios e TVs tomariam.

As afinidades dos “barões” da mídia com o ideário neoliberal defendido por Fernando Henrique Cardoso (PSDB) impossibilitaram que prosperasse qualquer denúncia sobre corrupção no governo. As concessões de rádio e TV (RTVs) foram importante moeda de troca neste processo. Até setembro de 1996 foram outorgadas 1.848 licenças de RTVs, das quais pelo menos 268 beneficiaram entidades controladas por 87 políticos (Lima & Caparelli, 2004).

A generosidade de Fernando Henrique coincidiu com a aprovação da emenda constitucional que permitiu a sua própria reeleição. Ao longo de seus dois governos, além das 539 emissoras concedidas por licitação, ele autorizou 357 concessões “educativas” sem licitação. A maior parte desta distribuição ficou concentrada nos três anos em que o deputado federal Pimenta da Veiga (PSDB-MG) esteve à frente do ministério das Comunicações e destinaram-se a políticos do seu partido e a aliados.

Nem Fernando Henrique nem seu ministro sofreram quaisquer sanções, apesar da Constituição de 1988 determinar que cabe ao Congresso Nacional apreciar todos os atos do Poder Executivo. O que inclui – mas nunca foi feito – a análise prévia da outorga ou renovação de concessões, permissão e autorização para serviços de radiodifusão.

A aprovação da emenda que permitiu a reeleição foi marcada por denúncias de corrupção envolvendo a compra de votos. O jornal Folha de S.Paulo levantou o assunto e publicou, em 1997, trechos de gravações em que dois deputados do PFL (atual DEM) do Acre afirmavam ter recebido R$ 200 mil cada (o equivalente hoje a R$ 530 mil) para votar a favor da emenda patrocinada pelo Palácio do Planalto. O então procurador-geral da República não se interessou pelo caso, transformando-o em uma das centenas de denúncias de corrupção que engavetou.

No segundo governo de FHC não faltaram denúncias envolvendo privatizações de empresas estatais a preço de banana, das quais a mais eloquente foi a da Companhia Vale do Rio Doce, vendida por R$ 3,3 bilhões, quando valia perto de R$ 100 bilhões. Pouco depois, o polêmico jornalista Paulo Francis, denunciou, no programa Manhattan Connection, da TV Globo, que os dirigentes da Petrobras mantinham contas secretas na Suíça, fatos que via como indícios de corrupção na estatal.

Mídia e governo não lhe deram ouvidos. A empresa entrou com ação indenizatória no valor de 100 milhões de dólares e, para muitos que conheceram Francis, este foi o motivo de sua morte prematura, em 1997, vítima de um ataque cardíaco fulminante, aos 67 anos. O tempo viria dar razão às denúncias de Francis.

Lula derrotou os candidatos tucanos José Serra, em 2002, e Geraldo Alckmin, em 2006, e ainda conseguiu, em 2010, fazer de Dilma Rousseff sua sucessora. As vitórias de Lula, como ele mesmo diz, aconteceram contra a mídia tradicional que nunca teve dúvidas que o “sapo barbudo” e o ex-torneiro mecânico, que não possui um dos dedos, não era dos seus. O mesmo pode ser dito de Dilma Roussseff, a ex-guerrilheira contra a ditadura e primeira mulher a chegar ao Palácio do Planalto.

Novos tempos

Nas eleições de 2010, a mídia brasileira apostou novamente no tucano José Serra, convencida que o peso do estado de São Paulo e os desgastes enfrentados pelo PT com as denúncias de corrupção envolvendo o Mensalão seriam suficientes para derrotar a candidata de Lula. Como não foram, a mídia partiu para o vale tudo em 2014, disposta a fazer qualquer coisa para dar vitória ao tucano Aécio Neves.

O tudo ou nada da campanha eleitoral se manteve nestes primeiros 100 dias de governo Dilma, com a mídia transformando-se em partido de oposição, insuflando e cobrindo manifestações de protestos de “revoltados” a “favor do impeachment”, do “Fora Dilma”, e de “intervenção militar constitucional” (!). Enfim de qualquer arranjo ou casuísmo, inclusive com digitais externas, que apeie o PT do poder ou o impeça de governar, por intermédio da conhecida “fórmula para o caos”, outro nome para o constante sangramento de adversários no poder.

No dia 1º de setembro de 2013, as Organizações Globo, por meio de editorial publicado no jornal de sua propriedade, fez autocrítica, considerando “um equivoco” o apoio ao golpe civil-militar de 1964. Mesmo sem muita convicção e minimizando os fatos, uma vez que a empresa não apenas apoiou o golpe, mas foi parte de sua articulação e vitória, alguns viram no gesto da família Marinho (o patriarca já havia morrido) uma espécie de recomeço em novas bases. Menos de dois anos se passaram para que a “autocrítica” desse lugar a articulações semelhantes às dos idos de 1964. A resposta de Dilma, um tanto lenta, veio através de suspensão de verbas para a TV Globo e a revista Veja e a escolha do ex-deputado petista Edinho Silva para dirigir a Secom.

Há muito por fazer, a começar pela democratização da verba de publicidade institucional do governo e das empresas estatais. Em permanente queda de audiência, os veículos das Organizações Globo continuam recebendo a maior parte destes recursos, numa época em que as verbas em várias partes do mundo, a começar pela Inglaterra, Canadá e Estados Unidos (que eles tanto admiram), já migraram ou estão migrando para a mídia digital.

A crise e o caos brasileiro, que a velha mídia apregoa, estão longe de ser realidade. O Brasil mudou. Quem não mudou foi a mídia e ela, sim, está em crise. Aos poucos surgem histórias que ela gostaria de manter desconhecidas dos respeitáveis telespectadores, ouvintes e leitores, como as contas secretas de seus proprietários na agência suíça do banco HSBC e as denúncias de propinas pagas pela Rede Brasil Sul (RBS), afiliada da TV Globo. Tudo isso precisa e deve ser investigado, mas a velha mídia parece não se dar conta das mudanças, aferrada a padrões do século passado, quando mamatas e privilégios foram suficientes para garantir tranquilidade a governos e dinheiro e poder aos seus proprietários.

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Ângela Carrato é jornalista e professora do Departamento de Comunicação Social da UFMG. Este artigo foi publicado no blog Estação Liberdade