A defesa da democracia exige coragem, por Aldo Fornazieri

Com apoio declinante na sociedade e com a crescente rejeição internacional, o governo Bolsonaro tende a se embrenhar cada vez mais nas condutas que configuram governos de arbítrio e autoritários.

A defesa da democracia exige coragem

por Aldo Fornazieri

GGN. - É forçoso reconhecer que, até agora, o desgaste do governo Bolsonaro se deve muito mais aos seus desatinos do que a uma atuação consistente das oposições. Com efeito, Bolsonaro mostra-se absolutamente despreparado para o cargo que exerce e não passa dia que não promova algum mal-estar. Seu governo volta-se para a destruição dos débeis pilares de uma democracia incompleta e parcial. Os poucos avanços e consolidações que ocorreram em algumas áreas – a exemplo da educação, da saúde, da habitação, da agricultura familiar, dos direitos, do meio ambiente, entre outras – vêm sendo atacados e demolidos de forma impiedosa e cruel. Bolsonaro e alguns de seus ministros, a exemplo de Ricardo Salles, são vistos como pessoas deploráveis e indesejáveis em setores crescentes das sociedades e dos governos de outros países. A incultura, a insciência e o caráter néscio deste governo causam indignação, repulsa e vergonha.

Os conflitos internos ao próprio governo, a falta de programa de governo e de políticas públicas mostram que o Brasil está à deriva, caminha para o caos, para a inviabilidade econômica, política e moral. As inconsequências desta loucura ideológica, desta aventura de pessoas dotadas de mentes atormentadas, recaem sobre o povo pobre, provocando sofrimento, desemprego, desassistência e dor. As ofensas que o mentor ideológico do bolsonarismo, Olavo de Carvalho, profere contra o vice-presidente e alguns ministros militares, com o uso de palavras de baixo calão, evidenciam o lodo político, intelectual e moral do qual os bolsonaristas alimentam suas ideias e suas ações.

Esta destruição do país, esta devastação da dignidade nacional, sofre uma pálida oposição dos partidos progressistas e de esquerda. Sem base no Congresso Nacional, com apoio declinante na sociedade e com a crescente rejeição internacional, o governo Bolsonaro tende a se embrenhar cada vez mais na aventura destrutiva e nas atitudes e condutas que configuram governos de arbítrio e autoritários.

As oposições não podem agir nessa conjuntura como se o país vivesse tempos de “normalidade”. Sintomas de que as oposições não entenderam a mudança radical que o Brasil sofreu com a vitória de Bolsonaro já surgiram na conduta dos partidos progressistas logo após as eleições: demoraram para se posicionar e, quanto o fizeram, apresentaram análises pífias e autocondescendentes acerca das derrotas sofridas. Outro sintoma da incompreensão do momento está no fato que o PT só convocou seu Congresso para novembro de 2019 – um ano após a ascensão da extrema-direita ao poder. O PSol, ao que se sabe, nem Congresso partidário convocou. Os congressos partidários são fundamentais nos momentos de drásticas mudanças conjunturais, chamando a militância e os movimentos sociais ao debate e à mobilização e para definir novos rumos programáticos, diretivos e estratégicos em face dessas mudanças. Esta demora toda mostra a indolência com que as oposições tratam o desastre no qual o Brasil está mergulhado.

Os partidos de esquerda não foram capazes de organizar uma frente democrática contra a destruição do Brasil e os desatinos do governo Bolsonaro. O PT permanece enredado na sua incapacidade de promover uma mobilização popular por “Lula Livre”, de estabelecer um amplo diálogo com a sociedade visando reduzir o antipetismo e de apresentar propostas programáticas que sinalizem que o partido se afirma como alternativa à destruição do país e à incompetência da direita. Com isso, abre as portas para o fortalecimento de alternativas ao centro e à direita, a exemplo de João Dória.

Se, por um lado, o PSol está certo em se afirmar como polo de oposição radical a Bolsonaro, com uma política de enfrentamento permanente, por outro, parece não conseguir sair de um certo isolamento, não estabelecendo um diálogo mais amplo com diferentes setores sociais. Pode crescer como partido de oposição parlamentar, mas enfrentará dificuldades em se viabilizar como alternativa de poder.

Quanto a Ciro Gomes, ele parece irredutível em caminhar pela senda da sua autoimolação política, no seu descontrole, na construção de sua inconfiabilidade pelos tormentos de sua inconstância. Assim, afasta o próprio PDT de uma política mais unitária com as demais oposições progressistas. Com esses impasses todos, o PSol tende a crescer no âmbito parlamentar, o PSB tende a se fortalecer na conquista de novas prefeituras, mas a oposição como um todo continuará apática em face da destruição promovida por Bolsonaro, à espera de que o Centrão ou Mourão resolvam o problema.

O PT e o PSol não podem fazer oposição apenas a partir da ética das convicções, pois isto inflama os devotos, não apresenta saídas para os dramas da população, não dialoga com a sociedade e não contribui para construir uma alternativa à extrema-direita e à direita. É preciso agir também com a ética da responsabilidade. Tome-se o caso da Reforma da Previdência. É certo que é preciso fazer um duro combate à proposta do governo. Mas, o modelo atual de Previdência é justo? Ele não agrega privilégios aos militares e aos juízes e membros do Ministério Público, principalmente a aqueles que recebem salários acima do teto constitucional, que não são poucos? Então, os partidos progressistas têm o dever de apresentar propostas que removam esses privilégios, caso contrário, serão coniventes com as injustiças que aumentam as desigualdades. Ser coniventes com injustiças que provocam desigualdades não é ser de esquerda.

O PT, em sua resolução sobre a Previdência afirma que “qualquer equilíbrio a ser buscado no Sistema de Seguridade e seus beneficiários deve enfrentar as isenções fiscais de R$ 300 bilhões anuais, a sonegação de R$ 500 bilhões/ano, a dívida dos patrões com o INSS que representa mais de R$ 300 bilhões e os privilégios representados pelas distorções existentes nas remunerações, nos altos salários e super pensões que persistem em algumas carreiras públicas”. Isto está correto. Mas o partido deveria explicar a razão de não ter feito esse ajuste de contas em seus governos. Deveria explicar a razão de ter regado os pesados cofres de empresários, que depois patrocinaram o golpe, com generosos subsídios. Além disso, o partido deveria apresentar propostas concretas para enfrentar esses problemas, promovendo uma disputa real de alternativas contra o governo Bolsonaro e outros setores de direita. Da forma como a questão da  reforma da Previdência está posta no Congresso, o Centrão ficará com os louros de barrar mudanças na aposentadoria rural e no BPC.

Dado o caráter excepcional da conjuntura brasileira, da destruição deliberada que o governo Bolsonaro vem promovendo de vários mecanismos do Estado, da economia e dos direitos sociais; dada a violência que Boslonaro, associado a Moro, Witzel e Dória vem promovendo, não é possível que as oposições progressistas continuem se comportando como se o país estivesse num período de pacata normalidade. A sociedade, sem direção e sem comando, clama pelo surgimento de líderes e partidos corajosos, que saibam conduzir o povo para uma saída desta crise.

A prudência recomenda que, nesta conjuntura, os líderes e os partidos não se acomodem na cautela. Pelo contrário: a prudência recomenda coragem e ousadia. As oposições e seus líderes não têm o direito de deixar que as pessoas se refugiem na impotência de suas angústias. Contra as desmedidas, a irracionalidade e os desatinos de um governo destrutivo, a prudência exige que as oposições ajam com ousada desmedida para barrar essa destruição e indicar um caminho de esperança para o povo  brasileiro.

Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).

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Sra. Desembargadora que liberou as comemorações do golpe, sabe por que torturadores da ditadura encapuzavam os torturados?, por Djefferson Ferreira

Numa palavra final: a tortura é tão insuportável, que até o torturador, para não se deparar com o olhar do torturado e ser invadido pela vergonha de seu ato, encapuza-o.

Monumento 'Tortura Nunca Mais', em Recife

Desembargadora: sabe por que torturadores da ditadura encapuzavam os torturados?

por Djefferson Ferreira, no GGN

Diante da decisão da Desembargadora, que derrubou a proibição imposta pela corajosa Juíza, que proibia o Governo de comemorar a ditadura, resolvi fazer este texto para explicar à Desembargadora – psicanaliticamente – por que os torturadores encapuzavam os torturados e as torturadas.

Afinal: não entendo – ou melhor: entendo, mas não compreendo – como há quem, ainda nos dias de hoje, questione a existência da ditadura.

Justo porque nada conhecem, nada leram e dela somente ouviram falar, supõem que, por jamais a terem presenciado, isto lhes possibilitaria dela duvidar tal e qual aqueles que acreditam que o oxigênio somente passou a existir depois de “descoberto” por Carl Wilhelm Scheele, Joseph Priestley e Antoine Lavoisier, respectivamente.

Pois muito bem.

Há quem diga (não sem razão), embora não com toda, mas com alguma razão, que o capuz serve para que o torturado não identifique o torturador. Essa é a faceta do consciente, da racionalidade ou, simplesmente, do dito.

Só que esse dizer, se tiver a pretensão de dizer a verdade, não pode se ater apenas ao campo da racionalidade, dado que isto é pouco, muito pouco, quando se quer algo para além do senso comum – o campo do dito.

Necessário, portanto, voltar os olhos ao não dito, isto é, aquilo que verdadeiramente o torturador buscava evitar: o contato com a vergonha. Explico.

Se se sabe que torturar alguém é errado (e nada, absolutamente nada!) justifica a tortura, há(via) algo que era – e é – insuportável a qualquer torturador: o olhar do torturado.

Dizendo de outra maneira: mais do que evitar ser descoberto, o capuz serve para evitar o confronto do torturador com o olhar do torturado, já que o olhar dos torturados, inconscientemente, trazia à tona a vergonha e, consequentemente, a impossibilidade dos torturadores darem prosseguimento à tortura.

Estudando os instrumentos de tortura, pude perceber que sempre houve, inconscientemente, uma tentativa de isolar o torturado e o instrumento, como se pudesse transferir toda a responsabilidade apenas ao instrumento.

É nesse contexto, como bem lembra Alfredo Naffah – um de meus autores favoritos –, que alguns instrumentos de tortura permitiam que o torturador se sentisse desonerado de qualquer responsabilidade, já que o ato de torturar passava a ser, para ele, de total responsabilidade do instrumento.

Reparem que os instrumentos e as formas da antiguidade, tais como o chicote, algemas, apedrejamento, crucificação, fogueira, açoite, quebra-joelhos, berlinda, entre outros, vão sendo substituídos por instrumentos que, mais do que impor mais sofrimento, visavam também (ou, sobretudo, de acordo com nossa posição) tentar desonerar o torturador de qualquer contato direto com o torturador e, consequentemente, de qualquer responsabilidade.

É o que ocorre, por exemplo, com a cadeira elétrica e o pau de arara que, em tese, exigem menos participação direta do torturador. Poderíamos acrescentar, com Naffah, “que aquele que tortura sob as ordens de um outro deve também sentir suas ações como que comandadas por outra mente, o que também o eximiria de qualquer responsabilidade.”[1]

Numa palavra final: a tortura é tão insuportável, que até o torturador, para não se deparar com o olhar do torturado e ser invadido pela vergonha de seu ato, encapuza-o.

Eis porque – e já concluindo – é interessante notar como há muita coisa em comum entre torturadores, inquisidores e estupradores, posto que a vitória de todos eles é sempre (e sempre) uma derrota.

Sobre isso Jacinto Coutinho vai dizer – e a ele não posso deixar de me referir – que o torturador, inquisidor e estuprador, quando vencem, sempre perdem.

Isto porque, tal como se dá com o estuprador, “que na impossibilidade de obter o que pretende pela sedução da palavra, escancara sua mediocridade e incapacidade arrancando da vítima uma verdade que não é dela, e sim dele, (estuprador),[2] o mesmo acontece com os inquisidores e torturadores, que arrancam dos acusados uma verdade que não está com o acusado, mas sim com eles.

Só posso, concluindo com Cyro Silva, fazer-lhes votos de que a Constituição seja referência; referência sem dúvida alguma imprescindível para que as naus não fiquem sem rumo[3] e a memória não seja apagada, tal como se viu na decisão da Desembargadora que desconsiderou não só a Constituição, mas também (ou, sobretudo) a história.

[1] COUTINHO, Jacinto Nelson Miranda de. Observações sobre os sistemas processuais penais. Org: Marco Aurélio Nunes da Silveira e Leonardo Costa de Paula. Observatório Mentalidade inquisitória. Curitiba, p. 45-46.

[2] NETO, Alfredo Naffah. Poder, vida e morte na situação de tortura. São Paulo, Hucitec, 1985, p. 25.

[3] SILVA, Cyro Marcos da. Meritíssimo… Por que tantos méritos? Florianópolis: Empório do Direito, 2016, p. 31.

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Bolsonaro, o pseudo "humanista" cristão seguidor do não menos truculento Trump, revoga adesão ao Pacto Global para Migração

Jornal GGN - Em mais uma demonstração de truculência e desconhecimento, e ainda alinhado com a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro confirmou a revogação da adesão do Brasil ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. Pelo Twitter, como sempre, Bolsonaro afirmou que a iniciativa foi motivada para preservação dos valores nacionais. “O Brasil é soberano para decidir se aceita ou não migrantes”, disse ele. E finalizou em letras gritadas "Não ao pacto migratório".

Depois justificou a decisão. “Quem porventura vier para cá deverá estar sujeito às nossas leis, regras e costumes, bem como deverá cantar nosso hino e respeitar nossa cultura. Não é qualquer um que entra em nossa casa, nem será qualquer um que entrará no Brasil via pacto adotado por terceiros."

Sua decisão foi comunicada ao Ministério das Relações Exteriores que, por seu turno, orientou o corpo diplomático a transmiti-la à Organização das Nações Unidas. O Brasil aderiu ao pacto em dezembro de 2018.

Junto com Ernesto Araújo, o chanceler, Bolsonaro já havia criticado os termos do pacto. No dia 2, em Brasília, em providencial reunião com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, o presidente eleito afirmou que tinha intenção em tirar o Brasil do pacto.

Bolsonaro afirmou que o país vai adotar critérios rigorosos para a entrada de imigrantes. E já disse que 'quem não passasse pelo crivo' não entraria no país. Já o chanceler entende que o pacto é um 'instrumento inadequado para lidar com o problema'. "A imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país".

O pacto foi fechado em 2017 e chancelado em 2018, estabelecendo orientações específicas para o recebimento de imigrantes, preservando o respeito aos direitos humanos sem associar nacionalidades. Dos 193 países integrantes, 181 aderiram ao acordo. Somente Estados Unidos e Hungria foram contrários e República Dominicana, Eritreia e Líbia se abstiveram.

O pacto global aponta quatro objetivos principais: aliviar a pressão sobre os países anfitriões, aumentar a autossuficiência dos refugiados, ampliar o acesso a soluções de países terceiros e ajudar a criar condições nos países de origem, para um regresso dos cidadãos em segurança e dignidade.

"Justiça", Lawfare, cinismo, fascismo e ineligibilidade.... Por Mauro Santayana

  "Tivesse o Judiciário controlado a tempo e coibido exemplar e firmemente os arroubos onipotentes e egocêntricos da Operação Lavajato e seus inúmeros atentados contra o Estado de Direito, entre eles o da ampla divulgação do conteúdo do grampo telefônico de um Presidente da República, resistindo à chantagem de uma pseudo opinião pública fascista e à pressão de uma parcela da mídia, militante e partidária, a nação não teria chegado ao julgamento de ontem, em que a justiça brasileira teve de ser confrontada com o sistema internacional de defesa dos direitos humanos." - Mauro Santayana

Do Contexto Livre:

Não há nada mais falso, depois de um assassino que mata crianças dizendo que estava cumprindo ordens, que um juiz que, com a desculpa de se ater ao estrito cumprimento da lei, finge que as consequências de seus atos e decisões não irão ultrapassar os umbrais da sala de tribunal de que toma parte.

A justiça brasileira quis dar ao mundo, no último dia de agosto, a impressão de que o que estava em jogo no TSE era o julgamento isolado da elegibilidade ou não do ex-presidente Lula.

Quando tratou-se apenas de mais um passo, talvez o definitivo, de um longo processo de combate político ao ex-presidente da República e ao seu partido que começou bem antes, quando se permitiu que fosse montada contra o PT a farsa do mensalão - urdida por pilantras que agora estão sendo investigados por outros crimes - com a inauguração da criminalização da política pela justiça brasileira e o recurso a uma retorcida, dopada e mal importada teoria do Domínio do Fato.

Logo, a justiça brasileira não pecou ontem.

Continuou a fazê-lo quando, ciega pero no mucho, aceitou, sem impedimentos, que se montasse contra Lula um processo espúrio, extremamente frágil e polêmico em provas e cheio de ilações forçadas.

Baseado em casuísmos variados e delações de conveniência, com inegáveis motivações e drásticas consequências políticas.

Que desaguou em uma condenação de segundo grau igualmente espúria, caracterizada por inéditas pressa e parcialidade, que está sendo denunciada e repudiada em todo o mundo.

Nunca é demais lembrar que, escritura por escritura - e a do triplex do Guarujá não existe nem nunca existiu com relação a Lula - há outros candidatos que foram extremamente mais bem sucedidos que o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva em seus negócios imobiliários nos últimos anos.

E ainda outros que, apesar de afirmar que irão pagar do próprio bolso sua campanha, irão fazê-lo com milhões de reais recebidos, também nos últimos anos, por serviços de consultoria prestados a empresas estrangeiras e aos seus interesses.

Tivesse o Judiciário controlado a tempo e coibido exemplar e firmemente os arroubos onipotentes e egocêntricos da Operação Lavajato e seus inúmeros atentados contra o Estado de Direito, entre eles o da ampla divulgação do conteúdo do grampo telefônico de um Presidente da República, resistindo à chantagem de uma pseudo opinião pública fascista e à pressão de uma parcela da mídia, militante e partidária, a nação não teria chegado ao julgamento de ontem, em que a justiça brasileira teve de ser confrontada com o sistema internacional de defesa dos direitos humanos.

É incrível, tragicamente irônico, cristalinamente hipócrita, que um sistema de justiça totalmente incapaz de controlar e coibir a violência policial e o abuso de autoridade - lembre-se a proporção de 36 mortos pela polícia para cada policial morto no Rio de Janeiro, o aumento de quase 40% no número de mortes pela polícia, o maior dos últimos 15 anos, e de 128% no número de chacinas no último ano - aja da forma mais empostada, prepotente, intransigente, arrogante e impiedosamente implacável contra um homem já preso e controlado fisicamente, com sua sentença ainda não transitada em julgado, impedindo-o de exercer seus direitos políticos, quando ele não foi condenado a isso e sim à pena de perda de liberdade, em um país no qual, como bem demonstrou a defesa de Lula, o mesmo Tribunal agiu de forma diferente com relação a 1500 candidatos a prefeito envolvidos com a lei da ficha limpa.

Ao impedir Lula de ser candidato, a justiça brasileira precisa ter plena consciência de que será responsabilizada pela História por assumir o risco, diríamos, quase a certeza, de levar ao poder, com a sua decisão, nesta República, o policialismo, o armamento seletivo da direita e a apologia da violência repressiva do estado.

Que levarão à criação e implementação de leis eximindo a polícia que já é a que mais mata no mundo de qualquer punição ou controle, já que quem pode mais - matar sem ser punido - também poderá menos, torturando, extorquindo, abusando de todas as formas de quem quiser - em uma sociedade em que membros das forças policiais e de eventualmente outras áreas de segurança se transformarão em cidadãos de uma casta superior e especial, com poder de vida ou morte sobre a população que paga com seus impostos seus salários, suas armas e suas balas, sem nenhum tipo de controle social ou institucional, efetivando como lei o que já ocorre de fato, vide a intenção do Comando da Intervenção no Rio de Janeiro de isentar de responsabilidade os policiais envolvidos em mortes durante as operações e a ausência de qualquer punição prática por massacres cometidos pela polícia brasileira, que impactaram historicamente o mundo inteiro, como o do Carandiru e o de Eldorado do Carajás, por exemplo.

Todo sistema autoritário procura isentar seus soldados da morte de indesejáveis ou adversários.

Muitos soldados alemães que mataram mulheres e crianças no leste da Europa exibiam o adágio Gott Mit Uns - Deus Conosco em suas fivelas. Será que Deus estava mesmo com eles nessas ocasiões?

E que não tentem nos convencer que um Estado que irá legalizar esse tipo de coisa será um exemplo de Democracia para o mundo.

Uma “democracia” ora em estado de preservação e valorização graças à impoluta e patriótica contribuição da justiça nacional.

Porque ele será, neste país escravocrata, que deu a luz ao tronco, à palmatória, ao pau de arara, o sabiá, à jabuticaba e à chibata, e às masmorras medievais repletas de sujeitos que sequer foram julgados, na verdade e na prática - talvez até mesmo devido à ausência de absurdo semelhante em qualquer nação civilizada - o estado de exceção permanente mais violento e arbitrário do planeta.

Em caso de indagações e dúvidas dos leitores sobre o que espera a nação, respostas eventuais com o guarda da esquina ou com o soldado da blitz na hora do rush ou da onça beber água, a partir de meados do próximo ano.

Bob Fernandes: Na Copa, sumiu o Amarelo... Por que será?

"Atores da Farsa. Mídias sabiam quem eram Eduardo Cunha, Temer & Cia. Mesmo assim Cunha e milhões de Cunhas bancaram o impeachment. Cadeia só depois do serviço feito."

Do Canal do Jornal da Gazeta:

Análises, reportagens, pesquisas, manchetes buscam resposta: por que o amarelo ainda não tomou ruas a horas do início da Copa?

Explicações podem ser encontradas nas próprias manchetes. Do presente e do passado recente...

Com personagens e números que frequentaram, frequentam o noticiário.

O candidato que hoje teria apoio de até 49% dos brasileiros para se tornar presidente é Lula. Que está preso e ainda responde a uma fieira de processos.

Por ora com 19%, o segundo preferido é Bolsonaro. Que responde a dois processos no Supremo. Por racismo e incitação ao estupro.

Publicada a pesquisa Datafolha a mesma Folha informou, no país com 52 milhões de pobres:

-Bolsonaro defendeu esterilização... de pobres.

Atores da Farsa. Mídias sabiam quem eram Eduardo Cunha, Temer & Cia. Mesmo assim Cunha e milhões de Cunhas bancaram o impeachment. Cadeia só depois do serviço feito.

Agripino Maia, nesta terça 12 tornado réu por corrupção, frequentava manifestações. Sendo entrevistado e pontificando sobre... a corrupção petista...

...Como pontificavam Temer, Aécio, Alckmin, Jucá, Imbassay, ACM Neto, Serra, Cristiane Brasil... Dezenas desde então citados, indiciados, réus. Ou escondidos.

E escondem notícias. Mas, dos que emprestaram ou comandam vozes, muitos não resistem à história dos próprios negócios.

Números: 72% dizem que economia do Brasil piorou. Rapazes do “O Mercado” dizem que o problema é “o populismo”. Para não dizerem que...“o problema é o povo”.

O Banco Mundial informou: o povo, 100 milhões, precisa juntar tudo que têm para empatar com a fortuna de... seis, meia dúzia de brasileiros.

Rejeições em alta. Pesquisa Estadão/ Ipsos de abril: metade do país desaprova Moro.

Datafolha: escassos 14% “confiam muito” no Supremo. E só 16 % confiam totalmente na imprensa.

Forças Armadas? Queda de cinco pontos em dois meses, só 37% confiam plenamente. Dois terços do país não confiam no Congresso e nos partidos.

Mais de 62 mil homicídios no último ano já contabilizado, 2016... E a memória desses anos recentes...

... Junte-se tudo isso e talvez se encontre resposta para a dúvida cruel no Brasil em Transe... Cadê o amarelo?

Bob Fernandes sobre Holiday, MBL e o Caixa 2. E Veríssimo e o nosso "redículo"

"Na eleição municipal, Celso Teixeira foi advogado do hoje vereador Fernando Holiday (DEM-SP), um líder do MBL.

Em vídeo, na sexta-feira,3, o advogado Teixeira revelou: Holiday ficou com dinheiro da campanha "que teve Caixa 2".

Teixeira diz ter sido "ameaçado de morte".

Fernando Holiday nega tudo.

Um ex-integrante já relatou: no impeachment o MBL foi financiado por partidos. A revista Piauí contou: hoje integrantes do mercado financeiro financiam o MBL.

Isso a Nova Velha Direita faz. Ouçamos o que dizem alguns dos seus "líderes".

O vereador Carlos é filho de Bolsonaro. No domingo, 5, Carlos tuitou: "Direitos humanos: esterco da vagabundagem".

Numa imagem na internet, Bolsonaro pai, candidato à presidência da República, posa com uma camiseta e seu lema:

-Direitos humanos: esterco da vagabundagem.

Nesse assunto os Bolsonaro são especialistas."

Bob Fernandes: Holiday, o MBL e o Caixa 2. E Veríssimo e o nosso “redículo”

Na Folha, Mônica Bergamo conta: Gilmar Mendes quer debater a "influência das Mídias" na Política.... (Isso porque agora está apanhando)...

...O ministro Luiz Fux, ainda muito antes do caso talvez um dia chegar ao Supremo, já pré-julgou: disse que Lula não pode ser candidato.

Luis Fernando Verissimo, sobre o que transcende o "ridículo" escreveu com o brilho de sempre:

-O golpe contra Dilma que não ousou dizer seu nome foi "redículo". O Supremo Federal teve suas recaídas no "redículo". O Gilmar Mendes é "redículo".

E continuou:

-O Congresso Nacional foi repetidamente "redículo". O Temer é cada vez mais "redículo" ...

Disse Veríssimo:

-(...) Se houver eleição, apesar de tudo, será um sinal de que a nossa frágil democracia resistiu ao "redículo" terminal.

Há no cenário político "redícula" imitação da Nova Direita Europeia. Com macaquices da direita norte-americana e da brasileira de sempre.

MBL, Kim & Cia, e Alexandre Frota, ator pornô, por úteis ganharam espaços nas Mídias quando necessário. Vejamos o que são.

Na eleição municipal, Celso Teixeira foi advogado do hoje vereador Fernando Holiday (DEM-SP), um líder do MBL.

Em vídeo, na sexta-feira,3, o advogado Teixeira revelou: Holiday ficou com dinheiro da campanha "que teve Caixa 2".

Teixeira diz ter sido "ameaçado de morte".

Fernando Holiday nega tudo.

Um ex-integrante já relatou: no impeachment o MBL foi financiado por partidos. A revista Piauí contou: hoje integrantes do mercado financeiro financiam o MBL.

Isso a Nova Velha Direita faz. Ouçamos o que dizem alguns dos seus "líderes".

O vereador Carlos é filho de Bolsonaro. No domingo, 5, Carlos tuitou: "Direitos humanos: esterco da vagabundagem".

Numa imagem na internet, Bolsonaro pai, candidato à presidência da República, posa com uma camiseta e seu lema:

-Direitos humanos: esterco da vagabundagem.

Nesse assunto os Bolsonaro são especialistas.

Na campanha presidencial, óbvio, a imagem do esterco correrá o mundo.

Alexandre Frota perdeu uma causa para a ex-ministra Eleonora Meniccuci. Derrotado, culpou o traseiro do juiz. Disse:

-O juiz, ativista do movimento gay, não julgou com a cabeça, julgou com a bunda.

Desde a campanha pelo "redículo" impeachment esses tipos são a infantaria. São vozes e pontas de lança da Nova Velhíssima Direita.

Recado do Luiz Nassif: Janot e o fim das instituições no Golpe das Elites e o nada convincente pedido de prisão de Marcelo Miller

  Para reflexão, diante do triste fim da Democracia e a tomada do Poder pela quadrilha atrelada aos interesses da velha Casa Grande no Golpe de 2016 e sua grande mídia comparsa (leia-se Globo, Veja, Folha, Estadão e assemelhados), este vídeo com Luis Nassif, do canal TV GGN. Depois, um artigo textual do próprio Nassif sobre o pedido de prisão do ex-braço forte de Janto, Rodrigo Miller:

Janot e o pedido de prisão de Marcelo Miller, por Luís Nassif

Por Luis Nassif 

(veja também o artigo “Jotabeesses” presos; procurador solto. ‘Taí’ o que Janot queria, de Fernando Brito)

O pedido de prisão do ex-procurador Marcelo Miller, feito pelo Procurador Geral Rodrigo Janot, é a demonstração definitiva de que Janot é um dos piores caráteres públicos da vida nacional. Falo em caráter público baseado em sua atuação pública, já que não tenho dados sobre seu comportamento privado.

No post anterior fiz algumas brincadeiras sobre o fato de sua fraqueza ser mais responsável pela perda de rumo do que o caráter. Foi apenas um jogo de palavras.

Em tempos passados, atrás da indicação para a PGR, Janot bajulava como podia o então presidente do PT José Genoíno. Uma noite, imerso em uma das libações alcóolicas frequentes, Janot chegou a oferecer sua casa a Genoíno, para se abrigar das intempéries políticas que se abateram sobre ele com a AP 470.

Empossado PGR, sua primeira decisão foi solicitar a prisão de Genoíno, apesar de saber da inocência do ex-amigo.

Com a decisão de pedir a prisão de Miller, Janot coroa sua carreira pública com mais uma traição. Poderá acabar com a vida de um dos mais brilhantes procuradores da sua geração, cujos erros que cometeu estão a léguas de distância de um crime.

A não ser que tenha surgido uma evidência de última hora, tudo o que saiu até agora sobre Miller jamais justificaria medida tão drástica. Liquidar com a vida de um ex-colega foi a forma simples e prática de Janot, para fugir às críticas da mídia e de Gilmar Mendes.

Seu temperamento extremamente frágil permitiu esse jogo pavloviano em cima dele. Gilmar Mendes o trata como uma marionete. Basta afirmar que Janot é petista para ligar um choque mental que induz Janot a tomar atitudes drásticas contra o PT, para provar que não é. Passa três dias, Gilmar aperta de novo o botão do petismo e Janot reage da mesma maneira.

Bastou Gilmar, com a leviandade que lhe é peculiar, dizer que Janot e Miller eram ligados para Janot decretar a morte profissional e civil do colega, mandando-o à prisão. 

Pelas explicações dadas até agora, em nenhum momento Miller passou qualquer informação sensível para a JBS, ou sequer teve acesso a informações da Lava Jato. Segundo explica, em algumas notas esparsas de jornais, desde o ano passado estava afastado da Lava Jato, não teve nenhum contato com a Operação Greenfield, e se afastou dos colegas até nos grupos de WhatsApp, para não dar margem a insinuações sobre seu profissionalismo.

Atropelou procedimentos burocráticos, sim. Solicitou afastamento do MPF e teve uma reunião-jantar com Joesley antes que houvesse a publicação do documento aceitando seu pedido. Se for isso mesmo, o máximo de irregularidade foi não ter obedecido a uma medida burocrática, posto que o ato de sair do MPF se materializou no dia em que solicitou o afastamento.

Espera-se que o Ministro Luiz Edson Fachin tenha o bom-senso de impedir esse assassinato de reputação perpetrado por Janot. Equiparar Miller aos barras pesadas da JBS, apenas com base nas conversas mantidas entre eles, seria o cúmulo. Ou puni-lo com prisão pela ousadia de trocar o MPF por um grande escritório de advocacia, extrapola qualquer limite.

E não se trata de demonstração de isenção, de “cortar na própria carne”. A carne da carne de Janot é uma jovem advogada, recém-formada, que, sem experiência alguma passou a participar dos processos de algumas das grandes empresas envolvidas com a Lava Jato.

Espera-se que o restante da equipe da Lava Jato na PGR, e os procuradores do Rio de Janeiro, onde Miller foi ouvido, não compactuem com esse ato de Janot. É baixaria que marcará indelevelmente por toda a vida o caráter dos autores.

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Absolvição de Temer para acabar com a esquerda e continuar a corrupção, por Raphael Silva Fagundes

"Um dos deputados mais votados do país, Jair Bolsonaro, ao votar a favor do impedimento da presidenta do Partido dos Trabalhadores, evocou o torturador do período militar, Brilhante Ustra, e ainda complementou “o terror de Dilma”. No entanto, embora tenha votado contra o relatório apresentado pelo PSDB nessa última quarta-feira, seu discurso foi mais brando: “O Brasil precisa de um presidente honesto, cristão e patriota”. Qual é a diferença das duas situações de enunciação?

Na primeira, cria-se um ethos que tem como objetivo destacar a imagem radical do orador para com o combate à esquerda. Não se trata de corrupção, até porque sabemos que as pedaladas fiscais estão mais próximas de um crime administrativo que de corrupção. O objetivo é o extermínio da esquerda e não da corrupção." 

Para acabar com a esquerda e continuar a corrupção

por Raphael Silva Fagundes 

Se a presença ou a ausência de algo não modifica de modo sensível o todo, é porque não é parte do todo.

Aristóteles

GGN. - É possível que a permanência de Michel Temer na presidência tem que ver com o fato de que as reformas não perderam o fôlego, como muitos pensaram após as denúncias feitas ao presidente. A vitória do governo com a aprovação das reformas trabalhistas demonstra que Temer é sim capaz de conduzir a política desejada pelo setor empresarial que apoiou a queda da presidenta eleita Dilma Rousseff.

No entanto, para além do espetáculo apresentado nessa quarta-feira na votação que decidiria o destino das investigações sobre Temer, é importante entendermos o ethos, isto é, a imagem que os deputados criam de si, o “caráter moral do orador”, como diz Aristóteles, ao anunciarem os seus votos. Compará-los com a votação do processo de impeachment da presidenta seria fundamental.

Um dos deputados mais votados do país, Jair Bolsonaro, ao votar a favor do impedimento da presidenta do Partido dos Trabalhadores, evocou o torturador do período militar, Brilhante Ustra, e ainda complementou “o terror de Dilma”. No entanto, embora tenha votado contra o relatório apresentado pelo PSDB nessa última quarta-feira, seu discurso foi mais brando: “O Brasil precisa de um presidente honesto, cristão e patriota”. Qual é a diferença das duas situações de enunciação?

Na primeira, cria-se um ethos que tem como objetivo destacar a imagem radical do orador para com o combate à esquerda. Não se trata de corrupção, até porque sabemos que as pedaladas fiscais estão mais próximas de um crime administrativo que de corrupção. O objetivo é o extermínio da esquerda e não da corrupção.

Já na fala contra o presidente Temer, novas questões se manifestam. Se Bolsonaro acusou Temer de desonesto, por que aceitou uma grande parcela de dinheiro do mesmo? Um homem honesto recebe dinheiro de um outro desonesto? Outra questão é: como um homem que se diz patriota vota a favor da venda do pré-sal para empresas internacionais? Ou seja, o deputado federal estava mais preocupado em mencionar o seu possível slogan para 2018 que lutar contra a corrupção. Inclusive, a imagem de um homem cristão é trivial para fortalecer a idéia do “messias” salvador do Brasil. É pura vaidade, e “a vaidade é um princípio de corrupção”, disse Bentinho, personagem emblemático de Machado de Assis.

Onde está o discurso radical contrário aos corruptos? Por que não evocar Janot e dizer “o terror de Temer”? Simplesmente pelo fato de que a luta empreendida pelos parlamentares não é contra a corrupção, mas contra a esquerda.

O deputado Tiririca, também um dos mais votados, criou um ethos mais convincente ao dizer “não”. Disse ser um homem que veio do povo e, por isso, está com o povo. Constrói, desta maneira, uma imagem muito mais atraente aos seus eleitores que o político carioca supracitado. Na votação para o impeachment, o deputado Tiririca disse apenas: “Pelo o meu país, o meu voto é sim”, e comemorou com os outros deputados. Naquela situação não tinha nenhum ethos para criar, reproduziu apenas um vocábulo batido. Pareceu até mesmo uma decisão de última hora.

Outros deputados construíram uma imagem de apaziguadores, preocupados com a estabilidade do país. Um discurso parecido foi pronunciado em 2016. Alguns diziam que queriam a saída da presidenta para trazer paz ao país. Desta vez disseram que é necessário manter Temer pelo mesmo motivo. Esse seria um ethos esquizofrênico, pois o país está mais dividido que no período do PT. E, literalmente, ele está em chamas, como aconteceu no episódio do ministério da cultura incendiado após serem reveladas as conversas do presidente com o empresário Joesley Batista.

Mas, mesmo assim, preferem manter o Temer no poder. Por quê? Porque o objetivo não é acabar com a corrupção e sim tirar a esquerda do poder e demonizá-la, inclusive, é uma coisa que Bolsonaro e seus séquitos sabem fazer muito bem. A rede Globo, por sua vez, se manifesta contrária ao presidente Michel Temer, mas defende claramente o projeto “Ponte para o futuro” e as reformas encabeçadas pelos líderes do golpe. Para ela, a saída de Temer seria melhor apenas para limpar a sua própria imagem, pois é estranho defender a política econômica e social empreendida por um corrupto. A grande corporação de comunicação defende o projeto, independente do personagem que o esteja conduzindo.

O fato é que nunca se lutou contra a corrupção, mas em prol de um projeto de poder que pretende salvar as fortunas de empresários e enfraquecer as classes trabalhadoras, os movimentos sociais e as esquerdas de um modo geral, denegrindo a imagem de seus militantes para que, no futuro, nenhum ethos seja capaz de encontrar provas úteis nos interesses de uma transformação social embasada nos interesses populares.

Raphael Silva Fagundes Doutorando em História Política da UERJ e professor da rede municipal do Rio de Janeiro e de Itaguaí.

Leonardo Avritzer e Marcos de Vasconcellos sobre a sentença (ou melhor, o lixo) de Moro

Acabei de ler a sentença do juiz Sérgio Moro em relação ao ex-presidente Lula. Tenho segurança em afirmar que a peça é um lixo jurídico completo realizado com intenções exclusivamente políticas. Na parte do triplex ele não avança um centímetro em relação à peça do ministério público. Elenca um conjunto de afirmações umas contra as outras a favor da propriedade por Lula e no fim ignora as peças contra e diz que a propriedade foi provada. Quem duvidar olhe. É direito dedutivo com descarte de provas contrárias à opinião do juízo.

Mas o pior é a parte sobre lavagem. O crime de lavagem é descrito como consequência da incapacidade do MP de provar a propriedade. Como a propriedade não ficou comprovada opta-se pela intenção de ocultá-la, um raciocínio que está mais para tribunais da época do nacional socialismo do que na boa tradição do direito empírico anglo-saxão. Na sentença não há nenhuma tentativa de traçar uma relação entre atos de ofício ou da presidência ou da Petrobrás e os recursos que a princípio seriam de Lula , como a lei exige. Mas a grande pérola da sentença é a admissão pelo juiz que não houve ato de ofício. Aí ele cita algumas sentenças americanas, diga-se de passagem nenhuma da Suprema Corte nos EUA e uma decisão do STJ. Claro que, como lhe convem, ele ignorou a decisão do STF sobre o assunto que diz que é necessário o ato de ofício. Transcrevo para que os incrédulos leiam com seus próprios olhos:

Diz a sentença

“866. Na jurisprudência brasileira, a questão é ainda objeto de debates, mas os julgados mais recentes inclinam-se no sentido de que a configuração do crime de corrupção não depende da prática do ato de ofício e que não há necessidade de uma determinação precisa dele. Nesse sentido, v.g., decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, da lavra do eminente Ministro Gurgel de Faria: “O crime de corrupção passiva é formal e prescinde da efetiva prática do ato de ofício, sendo incabível a alegação de que o ato funcional deveria ser individualizado e indubitavelmente ligado à vantagem recebida, uma vez que a mercancia da função pública se dá de modo difuso, através de uma pluralidade de atos de difícil individualização.” (RHC 48400 – Rel. Min. Gurgel de Faria – 5ª Turma do STJ – un. – j. 17/03/2017).”

Assim, caminha o estado de direito no Brasil. Um juiz medíocre, com uma sentença medíocre feita com base na dedução ou em direito comparado, ignorando a jurisprudência do país.

Mas em tempo não dá para deixar de notar a mudança de atitude de Moro e da Lava Jato. Ele tenta se defender da acusação de parcialidade, ataca o juízo, não decreta a prisão preventiva, que ele deixa para a instância superior. Os dias de Moro como herói parecem estar no fim.

Leonardo Avritzer é cientista político.

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Moro diz que excesso de trabalho o impediu de ler documentos de processo de Lula

O juiz Sergio Moro conseguiu que sua vara ficasse dedicada apenas às ações da operação “lava jato”, mas afirma que "as centenas de processos complexos” o impediram de ler os documentos da ação na qual condenou o ex-presidente Lula. Na sentença, publicada nesta quarta-feira (12/7), Moro assume que sua vara foi informada de que mandou interceptar o ramal central do escritório dos advogados de Lula, mas que os documentos “não foram de fato percebidos pelo juízo”, por causa do excesso de trabalho.

O caso veio à tona depois que a ConJur noticiou, em março de 2016, que o telefone central do escritório Teixeira, Martins e Advogados, que conta com 25 profissionais do Direito, havia sido grampeado por ordem de Moro.

No pedido de quebra de sigilo de telefones ligados a Lula, os procuradores da República incluíram o número da banca como se fosse da Lils Palestras, Eventos e Publicações, empresa de palestras do ex-presidente. O Ministério Público Federal usou como base um cadastro de empresas por CNPJ encontrado na internet.

À época das notícias, o juiz teve de se explicar ao Supremo Tribunal Federal. Em um primeiro ofício enviado ao Supremo, afirmou desconhecer o grampo determinado por ele na operação “lava jato”.

Em seguida, outra reportagem da ConJur mostrou que a operadora de telefonia que executou a ordem para interceptar o ramal central do escritório de advocacia Teixeira, Martins e Advogados já havia informado duas vezes a Sergio Moro que o número grampeado pertencia à banca.

Por causa da nova notícia, Moro teve de se explicar de novo ao Supremo. Dois dias depois de dizer não saber dos grampos, enviou outro ofício par dizer que a ordem de interceptação “não foi percebida pelo Juízo ou pela Secretaria do Juízo até as referidas notícias extravagantes” — sem citar nominalmente a ConJur, primeiro veículo a noticiar o problema.

Agora, na sentença do caso tenta se explicar novamente: “É fato que, antes, a operadora de telefonia havia encaminhado ao juízo ofícios informando que as interceptações haviam sido implantadas e nos quais havia referência, entre outros terminais, ao aludido terminal como titularizado pelo escritório de advocacia, mas esses ofícios, no quais o fato não é objeto de qualquer destaque e que não veiculam qualquer requerimento, não foram de fato percebidos pelo juízo, com atenção tomada por centenas de processos complexos perante ele tramitando”.

O juiz tenta jogar a questão para a Polícia Federal, afirmando que nos relatórios da autoridade policial quanto à interceptação, sempre foi apontado tal terminal como pertinente à LILS Palestras. E diz que até poderia interceptar ligações de Roberto Teixeira, pois ele também seria investigado.

Ainda segundo a sentença, não foram apontadas ou utilizadas quaisquer conversas interceptadas de advogados do escritório. “Então não corresponde à realidade dos fatos a afirmação de que se buscou ou foram interceptados todos os advogados do escritório de advocacia Teixeira Martins”, afirma o juiz de Curitiba.

Vale lembrar que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao ministro Teori Zavascki (morto em janeiro), então relator da "lava jato" no STF, que decretasse o sigilo e posterior destruição das conversas interceptadas nos telefones dos advogados de Lula.

Clique aqui para ler a sentença.

Marcos de Vasconcellos é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Fonte dos textos: Contexto Livre