Comissões de Direitos Humanos das OABs unidas em repúdio a Bolsonaro

Todas as Comissões subscreveram a nota de repúdio por declarações feitas, surpreendentemente, por um presidente da República.


 

 Jornal GGN – As Comissões de Direitos Humanos da OAB se juntaram em repúdio às falas do presidente Jair Bolsonaro contra o presidente nacional da entidade Felipe Santa Cruz. Todas as Comissões subscreveram a nota de repúdio por declarações feitas, surpreendentemente, por um presidente da República.

Leia a nota a seguir.

Comissões de Direitos Humanos da OAB repudiam ofensas a Felipe Santa Cruz, presidente nacional da entidade dos advogados

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ofendeu, nesta segunda-feira (29/07), o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), advogado Felipe Santa Cruz, ao vilipendiar a memória de seu pai, Fernando Santa Cruz Oliveira, que foi sequestrado e assassinado pelo braço repressivo da ditadura militar e permanece até hoje como um dos desaparecidos políticos do regime de 1964.

Bolsonaro afirmou: “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele.” O desaparecimento de Fernando Santa Cruz Oliveira é um crime, cujos efeitos são permanentes. Seu corpo nunca foi encontrado. Seus autores não foram investigados, nem punidos. Ao dizer que sabe como Fernando foi morto, Bolsonaro associa-se aos autores do crime de que ele foi vítima. Faltando com a verdade, o presidente da República acusou Fernando de ter participado “do grupo mais sanguinário e violento da guerrilha em Pernambuco”, afirmação sem nenhum fundamento.

É ainda mais grave constatar que esses absurdos foram proferidos por Jair Bolsonaro como forma de retaliação e constrangimento à OAB, em virtude de a entidade ter defendido as prerrogativas do advogado de Adélio Bispo dos Santos, autor do atentado à faca contra o presidente. Bolsonaro ignora que tentativas de ameaçar e oprimir a OAB estão historicamente destinadas ao fracasso.

 Diante disso, manifestamos nosso repúdio às declarações de Bolsonaro e nossa solidariedade ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e sua família.

Comissão Nacional de Direitos Humanos OAB

Hélio Leitão
Eduarda Meyka Ramires Yamada
Leilane Soares de Lima

Glen Freitas
Carlos Nicodemos
José Robson Santos de Barros

Maurício Silva Pereira

Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL
Anne Caroline Fidelis de Lima

Comissão de Direitos Humanos da OAB/AM
Epitácio da Silva Almeida

Comissão de Direitos Humanos da OAB/BA
Jerônimo Luiz Plácido de Mesquita

Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE
Ana Virginia Porto

Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF
Soraia Mendes

Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Talita Camisao Pereira

Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS
Christopher Pinho Ferro

Comissão de Direitos Humanos da OAB/MT
Flávio Ferreira

Comissão de Direitos Humanos da OAB/PA 
Juliana M. Zaire Fonteles

Comissão de Direitos Humanos da OAB/PB
Leilane Soares de Lima

Comissão de Direitos Humanos da OAB/PE
Cláudio Soares de Oliveira Ferreira

Comissão de Direitos Humanos da OAB/PI
Conceição Caracará

Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR
Nilton Ribeiro de Souza

Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ 
Álvaro Quintão

Comissão de Direitos Humanos da OAB/ RN
Mariana de Siqueira

Comissão de Defesa de Direitos Humanos da OAB/RO
Cássio Esteves Jaques Vidal

Comissão de Direitos Humanos da OAB/RR
Abozaglo Elias

Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC
Matheus Felipe de Castro

Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE

 osé Robson Santos de Barros

Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP
Ana Amélia Mascarenhas Camargo

Comissão de Direitos Humanos da OAB/TO
Maria Lúcia Soares Viana

Bolsonaro, o pseudo "humanista" cristão seguidor do não menos truculento Trump, revoga adesão ao Pacto Global para Migração

Jornal GGN - Em mais uma demonstração de truculência e desconhecimento, e ainda alinhado com a campanha eleitoral, Jair Bolsonaro confirmou a revogação da adesão do Brasil ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. Pelo Twitter, como sempre, Bolsonaro afirmou que a iniciativa foi motivada para preservação dos valores nacionais. “O Brasil é soberano para decidir se aceita ou não migrantes”, disse ele. E finalizou em letras gritadas "Não ao pacto migratório".

Depois justificou a decisão. “Quem porventura vier para cá deverá estar sujeito às nossas leis, regras e costumes, bem como deverá cantar nosso hino e respeitar nossa cultura. Não é qualquer um que entra em nossa casa, nem será qualquer um que entrará no Brasil via pacto adotado por terceiros."

Sua decisão foi comunicada ao Ministério das Relações Exteriores que, por seu turno, orientou o corpo diplomático a transmiti-la à Organização das Nações Unidas. O Brasil aderiu ao pacto em dezembro de 2018.

Junto com Ernesto Araújo, o chanceler, Bolsonaro já havia criticado os termos do pacto. No dia 2, em Brasília, em providencial reunião com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, o presidente eleito afirmou que tinha intenção em tirar o Brasil do pacto.

Bolsonaro afirmou que o país vai adotar critérios rigorosos para a entrada de imigrantes. E já disse que 'quem não passasse pelo crivo' não entraria no país. Já o chanceler entende que o pacto é um 'instrumento inadequado para lidar com o problema'. "A imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país".

O pacto foi fechado em 2017 e chancelado em 2018, estabelecendo orientações específicas para o recebimento de imigrantes, preservando o respeito aos direitos humanos sem associar nacionalidades. Dos 193 países integrantes, 181 aderiram ao acordo. Somente Estados Unidos e Hungria foram contrários e República Dominicana, Eritreia e Líbia se abstiveram.

O pacto global aponta quatro objetivos principais: aliviar a pressão sobre os países anfitriões, aumentar a autossuficiência dos refugiados, ampliar o acesso a soluções de países terceiros e ajudar a criar condições nos países de origem, para um regresso dos cidadãos em segurança e dignidade.