Do Portal do José:
31/03/25 - HOJE ESTÁ SENDO UM DIA INCRÍVEL EM NOSSA HISTÓRIA. GOLPISTAS E VALENTÕES DE ONTEM SE CONVERTERAM EM RATAZANAS APAVORADAS. ESTÃO TODOS CALADOS SOBRE O 31 DE MARÇO DE 64 SÃO 61 ANOS QUE O BRASIL INGRESSOU NUMA DITADUTA. É PRA ESQUECER? O FILHOTE DA DITADURA TEM QUE IR PRA CADEIA. SIGAMOS.
247. - A resposta mais fácil para essa pergunta seria dizer que estamos em uma época de transição. Afinal, todas as épocas são períodos de transição entre uma realidade e outra diferente. Mas há transições e transições. Existem transições em que as realidades entre as quais a sociedade transita são tão distintas — ou a mudança é tão rápida — que o caos, a desorientação e a incapacidade de compreender se instalam não apenas nas instituições, mas também na opinião pública e nas subjetividades. Nessas situações, uns levantam a bandeira branca, outros, a bandeira negra, e outros ainda (talvez a maioria) submergem na clandestinidade da privacidade anônima.
Estamos em uma dessas transições? E quem é esse “nós” que faz a pergunta? Será que toda essa perturbação é apenas o efeito de quem se acostumou à relativa estabilidade e à “irreversibilidade das conquistas democráticas”? E as classes e grupos sociais que jamais conheceram tal estabilidade nem se beneficiaram dessas conquistas, o que dirão, além de um encolher de ombros silencioso, revoltado ou resignado? Todavia, por mais diferentes que sejam as realidades vividas pelas diferentes classes, grupos ou mesmo nações, a verdade é que, em certos momentos, instala-se na sociedade, em meio a muitos equívocos, um sentimento de confusão, de colapso. Não se sabe sequer se é uma transição ou uma duplicidade. A transição aponta para algo novo (ou velho) que vem substituir o que havia antes: é uma ruptura em movimento. A duplicidade é uma condição existencial de simultaneidade de opostos, uma condição que potencializa rupturas ou fraturas estáticas. Transição e duplicidade são o espírito do nosso tempo.
Entre as duas Guerras Mundiais do século passado, o espírito da época — que então era exclusivamente europeu — tinha algumas semelhanças com o espírito do “nosso” tempo. A relativa paz trazida pela Primeira Guerra durou pouco e, em meio à euforia das novas conquistas científicas e técnicas, instalava-se o medo dos novos tempos, da violência, da resistência dos explorados, de uma próxima guerra para acertar as contas mal resolvidas no processo de paz anterior. Como sempre, nessas épocas os artistas são mais perspicazes que os filósofos ou cientistas sociais ao captar o espírito do tempo. Em 1927, Hermann Hesse publicou o romance Der Steppenwolf (O lobo da estepe). Nele, um homem chamado Harry Haller tem enorme dificuldade em se adaptar à sociedade em que vive e, por isso, sente-se como sendo metade pessoa, metade lobo. Por um lado, sente-se um ser humano comum, confortável na vida burguesa, interessado por literatura e música. Por outro, sente-se um animal selvagem, que apenas obedece aos seus instintos e impulsos, um outsider que odeia a sociedade burguesa e age como tal. Em determinado momento, depara-se com um livro intitulado “Tratado sobre o Lobo da Estepe”, e sua vida muda. Ele aprende a conhecer novos amigos, como a prostituta Hermínia e o saxofonista Pablo, dono do “Teatro Mágico”, onde se descobre que cada ser humano possui muitas outras características além de ser pessoa ou lobo. O romance começa com um prefácio do sobrinho da senhoria de Harry, que encontra o manuscrito muito tempo depois de Harry ter desaparecido sem deixar rastro.
Acredito que muitos de nós vivemos hoje essa duplicidade, que nada tem a ver com a lenda do lobisomem da Antiguidade clássica ou do folclore europeu medieval. Vejamos alguns sintomas das rupturas que, sendo de época, são também existenciais — e são vividas com especial intensidade pelos jovens, mesmo que, à primeira vista, pareçam os que melhor lidam com elas.
A verdade era algo que existia antes da pós-verdade - A principal assimetria entre a verdade e a mentira é que a verdade só existe enquanto busca. A busca que, em certo momento, parece mais produtiva, convincente e coerente é tomada como verdade — mas dura apenas naquele momento. O progresso científico reside nisso. Já a mentira é sempre a certeza do oposto do que se considera verdade em dado momento, como se esse momento fosse um presente eterno. Por isso, a mentira carrega sempre mais certeza que a verdade à qual se opõe. A pós-verdade é o artifício que, dispensando a busca, assume algo como verdadeiro desde que validado por uma retórica convincente ou uma crença pessoal intensa e intensamente compartilhada. Esse é o campo das fake news, da desinformação, da propaganda que já não se reconhece na propaganda tradicional. Enquanto transição, a pós-verdade é verdade pós-factual e pós-racional. Enquanto duplicidade, é o ser e o não ser como alternativas válidas, duas formas de existência igualmente legítimas. Alternativas que geram muitas outras alternativas, entregues ao domicílio das emoções pelas redes sociais uberizadas. Não há critério ético para escolher entre ser lobo e ser humano. Existem opções que não admitem variação.
Ou se é lobo ou se é pessoa; não há meio-termo - Desapareceu o “teatro mágico” mencionado por Hesse e, com ele, as nuances. Hoje, ou se é inimigo ou amigo, agressor ou vítima — em suma, ou se é lobo ou se é pessoa. A diversidade aberta, as identificações descobertas em experiências novas ou antigas, o sfumato da pintura renascentista, os gradientes e tonalidades da Mona Lisa, tal como o cangiante (fusão de cores) ou o chiaroscuro (claro-escuro), desapareceram em nosso tempo — e, com eles, a possibilidade de suavizar as relações humanas sempre que isso é possível. A ausência de nuances é o princípio da guerra e o fim da paz. É esse princípio e esse fim que estamos testemunhando. Todas as guerras começam muito antes de serem declaradas. Se refletirmos com atenção sobre o padrão dominante das relações humanas e das declarações mais salientes dos líderes políticos, concluiremos que já estamos em guerra. A desorientação e a confusão se instalam quando percebemos que a guerra contra “eles” é, no fim das contas, uma guerra contra “nós”. A guerra perpétua torna-se o único garante da paz perpétua — que nunca existiu, nem existirá.
O fascismo é tão democrático quanto a democracia - O discurso e a prática dos líderes mais poderosos ultrapassam todos os limites antes considerados intransponíveis. De repente, quem era cidadão passa a ser considerado inimigo interno e, por isso, deportado, silenciado, neutralizado. Em um único dia, Israel mata quatrocentos palestinos e propõe matar à fome e à sede os que restarem, caso não abandonem “voluntariamente” sua terra; agentes de segurança nacional trocam mensagens nas redes sociais sobre os próximos bombardeios de um país distante como se estivessem combinando uma confraternização de ex-alunos; uma sinistra comissária-chefe da (des)União Europeia faz discurso fardada, com uniforme de combate e capacete de aço (protegendo o que não tem), para que não restem dúvidas quanto ao perigo iminente; a crise habitacional resolve-se construindo bunkers.
Tudo isso ocorre na mais pacata normalidade porque, afinal, a verdadeira política é a antipolítica.
Penso o que outros pensam, logo existo - Não há tempo para pensar com a própria cabeça e, mesmo que houvesse, não seria necessário. O cotidiano é um turbilhão de preocupações mais urgentes do que pensar — e, afinal, há tanto pensamento facilmente disponível que perder tempo elaborando algo diferente seria um desperdício imperdoável. E até perigoso. O mais racional é seguir o pensamento de quem se confia, que são os amigos. Por coincidência, o que os amigos pensam é exatamente o que o “ego” sempre pensou, mesmo sem perceber. São amigos porque se confia neles ou se confia porque são amigos. Tanto faz. A coincidência de opiniões é o que importa, pois prova que não se está só — e estar só é não existir como ser pensante. Nunca foi tão fácil pensar sem o trabalho de pensar. As orações da manhã foram substituídas por começar o dia conferindo o que os amigos já pensaram. Qualquer cidadão responsável deve sair de casa informado e informar os outros, como um dever cívico. Quem discorda não é amigo e, no limite, não tem direito a existir, pois a amizade é o bem mais precioso. Se houver suspeita de que a discordância é interna, de que existem dúvidas, isso é sinal de que o inimigo interno pode estar dentro do ego. A solução mais eficaz é eliminar o mal pela raiz: esquecer ou eliminar a dúvida — se possível, com ajuda profissional ou medicamentosa.
Todos são descartáveis, exceto eu - Como se deduz do anterior, nem todos são amigos. Há inimigos, agressores, concorrentes, invejosos, privilegiados, intriguistas, bajuladores, concubinos, prostitutos, apadrinhados, protegidos, preferidos, favorecidos. O mal que acontece ao ego nunca é culpa dele, pois o ego é uma fortaleza inexpugnável e imaculada. Quem ousar atacá-lo deve ser eliminado sem piedade. Tudo o que ameaça a solidez da fortaleza — por exemplo, apontar fissuras, falhas, rachaduras, buracos — é descartável, pois é falso, e isso é atestado de forma irrefutável pelos amigos.
Ser dissidente hoje - Este diagnóstico não pretende ser exaustivo, mas é suficiente para mostrar que, nos subterrâneos deste mal-estar de época — muito diferente do mal-estar do fin de siècle do fim do século XIX —, está a crença de que o progresso é o princípio e o fim de tudo, mesmo que esse fim seja o apocalipse. Hesse viveu angustiadamente essa crença e os sinais dos desastres a que ela poderia levar — sobretudo, os desastres interiores. Dominado pela angústia, não conseguiu ver a alternativa: a utopia. Ser dissidente hoje é abandonar a ideia de progresso e substituí-la pela ideia de utopia. Não a utopia totalitária, filha bastarda do progresso, mas a utopia concreta, aqui e agora, que começa com a coragem de correr o risco de ser dissidente no tempo presente — o tempo da distopia normalizada.
Manifesto da ANPUH-SP | Associação Nacional de História (Seção São Paulo) sobre os 61 anos do Golpe de 1964
Do ICL Notícias:
Na última semana, os brasileiros vimos atônitos — e ao vivo — o STF (Supremo Tribunal Federal) tornar réu Bolsonaro e seus asseclas por tentativa de Golpe de Estado. Num país conhecido como o “país do golpe”, é um alento para a democracia brasileira, e para o mundo, que facínoras de tal calibre sejam julgados pelos crimes que cometeram. Ao fim e ao cabo, Jair Bolsonaro réu é um alento para as vítimas da ditadura, da milícia, da covid e da tortura. Que os mortos recuperem sua paz e dignidade. Que os vivos o coloquem na cadeia e que ela seja o seu definitivo ostracismo.
Contudo, num passado autoritário que não cessa de passar, é preciso que a História, como narrativa e crítica científica, tenha cada vez mais espaço no debate público, na mídia, nas instituições, nas escolas, ruas e universidades. Não nos iludamos, o projeto autoritário que marca a História do Brasil não se reduz a apenas um homem e sua familícia. As “narrativas paralelas” de distorção, falsificação e violência estão por aí, sempre à espreita.
Considerando os 61 anos do Golpe de 1964, leiam a reflexão da ANPUH-SP | Associação Nacional de História — Seção São Paulo:
MANIFESTO DA ANPUH-SP
SOBRE OS 61 ANOS GOLPE DE 1964
Nos 61 anos do golpe de 1964 a História está sob ataque
Sem conhecimento histórico não existe democracia!
Todos os governos e Estados autoritários buscaram e buscam apagar, falsificar, manipular o passado. Foi assim com a ditadura militar implantada com a derrubada do governo de João Goulart em 1964. O ensino de História e sua disciplina específica nos currículos escolares foram atacados não apenas com censura de livros, perseguição de historiadores, mas com a criação dos famigerados “Estudos Sociais” e “Educação Moral e Cívica”, que passaram a substituir o espaço dedicado ao estudo específico da nossa história.
Nas universidades do Estado de São Paulo e de todo o país implantaram-se serviços de informação para denunciar, perseguir, prender e assassinar professores e estudantes. Inúmeros historiadores como a professora Emília Viotti da Costa, tiveram que abandonar o país. Livros de História foram banidos, bibliotecas confiscadas, aulas censuradas. O objetivo não era apenas apagar um passado, mas principalmente banir a possibilidade de que toda uma geração de jovens se tornasse cidadãos críticos e capazes de analisar e debater nossa sociedade, desigual e brutalmente violenta e pensar outro futuro.
O projeto para banir o conhecimento histórico e a capacidade crítica da juventude e da sociedade brasileira foi derrotado no contexto das lutas pela redemocratização desde o final da década de 1970. A luta obstinada entre outros da Associação de História, da ANPUH, que conseguiu desde 1961 congregar milhares de profissionais da História, professores universitários e do ensino fundamental e médio, foi decisiva.
A ANPUH participou dos debates para retomar a disciplina de História, elaborou propostas e iniciativas vitoriosas pela consolidação da pós-graduação da área e pela profissionalização dos historiadores.
Infelizmente, a Lei de anistia de 1979 manteve até agora impunidade dos torturadores, como dos assassinos do deputado Rubens Paiva e tantos outros. E a própria constituição de 1988 preservou instituições autoritárias criadas na ditadura como as polícias militarizadas. Isso permitiu que torturadores assassinos fossem exaltados em anos recentes publicamente em pleno congresso nacional sem qualquer punição. Esses mesmos setores seguem agora ameaçando e atacando as conquistas democráticas do país. Impunidade não garante a democracia.
Não por outro motivo se multiplicam novamente e com mais virulência ações e ameaças aos profissionais da História. Professores de História estão sendo assediados e ameaçados, censurados e monitorados. Publicações da área de História e ciências humanas, produtos de estudos e pesquisas qualificadas, baseadas em fontes documentais e debate científico e historiográfico reduzidas a narrativas e “pontos de vista”. Introdução de cultos religiosos e ações contra a laicidade na educação – um dos pilares da democracia – se multiplicam em escolas públicas e privadas. Há mesmo iniciativas por uma “História Paralela” que falsamente se pretende alternativa, mas essencialmente autoritária e falsificadora.
O mais grave no entanto é a ação do governo do Estado de São Paulo ao reduzir milhares de aulas de História do currículo paulista, excluir milhares de professores de História dos seus empregos, impor a exclusão do conhecimento histórico à juventude, banir publicações da área de História baseados no debate historiográfico crítico e construído coletivamente, para assim poderem fazer ressuscitar generalidades curriculares visando dissolver os espaços de reflexão e construção coletiva do conhecimento histórico. É a mesma orientação que leva a políticas de negacionismos e esquecimentos do que ocorreu durante a ditadura. A destruição ou esvaziamento das políticas de defesa dos espaços de memória sobre os crimes da ditadura militar são coerentes com essa mesma perspectiva para deseducar a democracia apagando a História.
Uma sociedade que não é capaz de defender sua memória histórica comum e preservar seu passado de forma crítica, construída coletivamente pelos historiadores em suas pesquisas e nas salas de aula, colocará em risco permanente a sua democracia. Não iremos esquecer, não iremos virar páginas feitas do sangue dos que defenderam a democracia. Queremos mais História para que tragédias como a ditadura militar iniciada em 1964 não se repitam.
Diretoria da ANPUH-SP – Gestão 2024-2026.
Everaldo Andrade (USP)
Sylvia Bassetto (USP)
Katya Braghini (PUC-SP)
Lindener Pareto (ICL)
David Ribeiro (USP)
Raquel Gomes (UNICAMP)
Janes Jorge (UNIFESP)
ANPUH-SP | Links de interesse:
https://anpuh.org.br/index.php/inicio-sp
https://www.instagram.com/anpuh_sp/
No próximo dia 1º de abril, convidamos todos para o Colóquio “Não Esqueceremos: 61 anos do Golpe Militar”, onde discutiremos as implicações desse período e a importância da memória histórica, com grandes historiadores do nosso país.
📅 1 de abril (terça-feira)
🕔 Abertura do evento: 17h
Mesas abertas às 17h30 e 19h30. Confira o cronograma completo no post:
https://www.instagram.com/p/DHt5Pl5S6I7/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
Local:
Auditório Fernand Braudel – Prédio de História/Geografia – FFLCH-USP
📍 Av. Prof. Lineu Prestes, 338 – Butantã (Cidade Universitária)
Organização: ANPUH-SP
Do ICL Notícias:
Neste domingo (30), as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo realizam atos pelo país contra a anistia aos presos pelo 8 de janeiro e pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Com o desenvolvimento do julgamento desta semana, do núcleo articulador da tentativa de golpe de 8 de janeiro e Bolsonaro no banco do réu, esperamos que essa pauta tome ainda mais fôlego e que a gente consiga avançar tanto na disputa ideológica na sociedade quanto na pressão do judiciário para que Justiça seja feita”, afirma Daiane Araújo, a vice-presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), que integra as frentes.
Na quarta-feira (26), o ex-mandatário e sete aliados se tornaram réus por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito por decisão unânime dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aceita, uma ação penal será aberta, com coleta de depoimentos e outras provas. Posteriormente, um julgamento decidirá se o ex-presidente deve ser condenado ou absolvido.
No total, os crimes pelos quais Bolsonaro é acusado podem somar até 43 anos de prisão: dano qualificado com uso de violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos), deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos), tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos), tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos) e organização criminosa (3 a 8 anos, que pode chegar a 17 anos a depender dos agravantes).
Cármen Lúcia e Flávio Dino deram ênfase à violência praticada por governos ditatoriais; outros ministros fizeram alusão
Por Ana Gabriela Oliveira Lima
(Folhapress) – “Ditadura mata! Ditadura vive da morte”, disse a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), durante a sessão da corte na quarta-feira (26) que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por liderar uma trama golpista.
Antes dela, o magistrado Flávio Dino afirmou: “Golpe de Estado mata. Não importa se isto é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois”.
Ambos os ministros, ao julgar a denúncia sobre a trama golpista de 2022, fizeram referência à ditadura de 1964, que completa 61 anos nesta segunda-feira (31). Para especialistas ouvidos pela reportagem, a fala sobre o tema foi pedagógica, e o julgamento, histórico.
Além do ex-presidente, viraram réus Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin e deputado federal do PL-RJ, o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, o general Augusto Heleno, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República, o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Eles são acusados de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de outros crimes. Se condenados, podem pegar penas de mais de 40 anos de prisão.
Na sessão, Cármen afirmou que o Brasil lidou, ao longo da história, com uma “máquina que tenta desmontar a democracia” em referência à ditadura de 1964 e outros intentos golpistas. Não foi diferente no 8 de janeiro de 2023, o que “ninguém em sã consciência” pode negar, disse.
Usando como referência a obra da historiadora Heloisa Starling, a magistrada falou sobre “como não se faz o golpe em um dia e como o golpe não acaba em uma semana nem em um mês”.
Por isso, relembrou a importância de “desenrolar” os episódios descritos pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, como atos que já eram a execução de uma tentativa de golpe em curso.
“Porque aí é fácil contar a história, para ninguém esquecer -lembra-se do dia 8? Lembra-se de onde você estava no dia 8? Lembra o que você sentiu?”, disse Cármen.
Desenrolando fatos vividos por ela e outros ministros da corte, como Luiz Fux -que precisou dormir na sede do STF para proteger a instituição contra uma ameaça de ataque no 7 de setembro de 2021-, citou “a máquina funcionando para desacreditar” as urnas, a tensão no período eleitoral de 2022 e caminhões chegando a Brasília no 8 de janeiro de 2023.
“Se é fato que naquele dia [8 de janeiro], na frente ou dentro do Supremo, ou do Palácio do Planalto, ou do Congresso Nacional, não morreu alguém, ditadura mata! Ditadura vive da morte. Não apenas da sociedade, não apenas da democracia, mas de seres humanos de carne e osso que são torturados, mutilados, assassinados toda vez que contrariarem o interesse daquele que detém o poder para o seu próprio interesse. Não é para o bem público, não é para o benefício de todos”, afirmou. “Portanto, este é um assunto gravíssimo”.
Ministro Flávio Dino . (Foto:Antonio Augusto/STF)
Antes dela, Flávio Dino afirmou que a morte acompanha ditaduras, ainda que tenha cometido uma imprecisão histórica, aponta Carlos Fico, professor de História do Brasil da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Comparando a sanha golpista de 2022 com a de 1964, o ministro afirmou que não houve mortes no 1º de abril. Segundo Fico, ao menos quatro pessoas morreram no dia e há “evidências muito fortes de outras mortes nos dias imediatamente seguintes”.
“Golpe de Estado mata. Não importa se isto é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois”, afirmou o ministro, que relembrou o mérito do vencedor do Oscar “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, em remarcar “o caráter permanente e hediondo do desaparecimento de pessoas, de tortura, de assassinatos que derivam de quê? De um golpe de Estado”, disse o ministro.
“Então, aqueles que nos anos 20 e 30 do século 20 normalizaram a chegada de Mussolini e Hitler ao poder dizendo ‘este é um processo normal’, certamente se arrependeram quando viram as consequências nos odientos campos de concentração vitimando o povo judeu e outras tantas minorias na Europa. Portanto, golpe de Estado é coisa séria”, afirmou.
“É falsa a ideia de que um golpe de Estado ou uma tentativa de golpe de Estado, porque não resultou em mortes naquele dia, é uma infração penal de menor potencial ofensivo ou suscetível de aplicação até do princípio da insignificância, a excluir a tipicidade. Isto é uma desonra à memória nacional. Esse tipo de raciocínio é uma agressão às famílias que perderam familiares no momento de trevas da vida brasileira”.
Ouviam da primeira fila do plenário da corte Ivo Herzog e Hildegard Angel, filhos de Vladimir Herzog e Zuzu Angel, dois grandes símbolos das vítimas da ditadura de 1964.
“A história está nos dando a oportunidade de ver como o Judiciário, como o Estado deve enfrentar uma trama de um golpe do Estado que poderia nos colocar de novo num período de ditadura. O último durou 21 anos. 21 anos de ditadura”, disse Hildegard à reportagem.
Para historiadores ouvidos pela reportagem, a sessão do STF foi histórica e teve caráter pedagógico.
Histórica porque é a primeira vez, desde a proclamação da República, que militares golpistas de alta patente vão ser julgados por um tribunal civil, afirma Andrea Paula Kamensky, professora e pesquisadora da Universidade Federal do ABC.
Pedagógica também, afirma Janailson Macêdo Luiz, professor da Unifesspa (Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará), ao reforçar os horrores que acompanham qualquer regime de exceção em uma realidade na qual o país ainda não pune adequadamente aqueles que fazem apologia à tortura, como o fez Bolsonaro ao longo de sua história.
“Esse caráter pedagógico provavelmente impacta mais as próprias Forças Armadas do que a sociedade em geral. Imagino que, para elas, esse julgamento tenha um impacto bastante significativo, justamente pela transformação em réu desses oficiais generais e do almirante envolvido”, afirma Carlos Fico, para quem “o fato de os ministros terem se referido ao golpe de 64 como algo condenável é da maior importância”.
Manifestações ocorrem de forma paralela à tentativa de ala bolsonarista de emplacar urgência de proposta na Câmara dos Deputados
Por Cristiane Sampaio
Manifestantes foram às ruas em diferentes cidades do país neste domingo (30) para protestar contra a proposta de anistia para os golpistas que atuaram no 8 de janeiro de 2023. Em São Luís (MA), por exemplo, representantes de movimentos populares, sindicatos e outros coletivos se reuniram desde as 9 horas da manhã na Praça João Lisboa, região central. O grupo também aproveitou a oportunidade para protestar contra o legado do golpe militar no Brasil, que completa 61 anos na terça (1º).
Presidenta da representação estadual do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Ilse Gomes sublinha que o movimento de oposição à anistia para os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não pode ser desconectado da luta contra a memória da ditadura civil-militar.
O regime tem nas costas o número de pelo menos 434 mortos e desaparecidos políticos, segundo dados do relatório da Comissão Nacional da Verdade, publicado em 2014, mas a atual Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos estima que o montante real passe de 10 mil.
“A primeira coisa que nos inspira aqui hoje é a defesa da democracia. O Brasil é um país que tem uma característica autoritária na sua história. Nós estamos com cerca de 40 anos de reconstrução do regime democrático no país, e mesmo assim tivemos uma tentativa de golpe, que foi 8 de janeiro de 2023, além de termos tido um governo de quatro anos sempre ameaçando a democracia brasileira”, diz a dirigente.
“Então, somos um país com uma democracia muito restrita, e mesmo essa democracia restrita foi ameaçada recentemente. Há uma parte da população que minimiza essa questão, por isso precisamos a cada dia realçar que a democracia é o regime no qual a gente pode garantir desde a liberdade de expressão, a liberdade de organização até melhores condições de vida para todos”, afirma.
Em Brasília, manifestantes estenderam faixas contra a anistia no Eixão, principal via da cidade e ponto de lazer aos domingos. O grupo aproveitou para conversar com os transeuntes e tentar mobilizar mais pessoas contra a proposta bolsonarista.
As manifestações ocorrem após o Supremo Tribunal Federal (STF) acolher denúncia criminal da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes do seu governo por tentativa de golpe de Estado.
Também vêm à tona no momento em que a ala bolsonarista tenta emplacar, na Câmara dos Deputados, um pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2858/2022, que libera de penalidades quem tiver participado de atos populares em qualquer lugar do território nacional desde o dia 30 de outubro de 2022, data em que o ex-capitão foi derrotado nas urnas ao tentar a reeleição.
Para a servidora pública Elizabeth Hernandes, do movimento Espíritas à Esquerda, a agitação nas ruas pode ajudar a barrar a tramitação da proposta no Legislativo. “Acredito nisso. É por isso que a gente está na rua. Tem muita gente aqui – gente jovem e gente de todas as idades – e certamente isso faz a diferença”, disse a militante, que se somou ao grupo do protesto na capital federal.
Em São Paulo, a Avenida Paulista, tradicional ponto de atos populares na capital, foi o palco de mobilização. O protesto foi puxado pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, que aglutinam diferentes entidades civis, como sindicatos, partidos políticos e movimentos populares, todos eles situados no espectro do campo progressista.
Entre os integrantes figuram, por exemplo, PCdoB, PT, Psol, PV, Rede, Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).
Os parlamentares Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ) tomaram a palavra durante o ato, utilizando a estrutura de som montada para o evento. Em sua fala, o deputado do PSOL fez questão de comparar o volume de participantes com o do protesto realizado por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro em Copacabana, no Rio de Janeiro, afirmando que a manifestação na capital paulista reuniu um contingente superior. Boulos também liderou os manifestantes nos gritos de “sem anistia”, que ecoaram entre os presentes.
Manifestação no Rio foi nos Arcos da Lapa, região central da cidade
Em virtude do cenário político que circunda Bolsonaro e do aniversário do golpe militar, outras diferentes cidades do país programaram protestos para este período. Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), João Pessoa (PB), Recife (PE), Curitiba (PR), Niterói (RJ), Volta Redonda (RJ) e Rio de Janeiro (RJ). Nesta última, manifestantes se concentraram neste domingo (30) em pontos como o Museu da República, no Catete, e a feira do bairro da Glória, ambos na zona sul da cidade.
61 anos do golpe de 1964 e as sequelas ainda persistem, os fantasmas do passado ainda vagam pelas nuvens e subterrâneos da nação.
61 anos do golpe e a justiça de transição
por Francisco Celso Calmon, no Jornal GGN
Na madrugada de 31 para o dia 1° de abril de 1964, as tropas do Gal. Olímpio Mourão Filho marcharam de Minas para o RJ, em plena insurgência à Constituição e ao Comandante em Chefe das Forças Armadas, o Presidente da República João Goulart, para operar no campo militar o golpe em curso.
A ditadura inaugurada com o golpe de 64 colocou meio milhão de brasileiros sob suspeição, 200 mil investigados, mais de 20 mil torturados, entre eles 95 crianças/adolescentes; além dessas, 19 crianças foram sequestradas e adotadas ilegalmente por militares, 7,5 mil membros das Forças Armadas e bombeiros foram presos, muitos torturados e expulsos de suas corporações; no total mais de 9.540 mortos incluindo os indígenas e camponeses; ainda desaparecidos 210 brasileiros, (entre os 434 mortos/desaparecidos registrados pela Comissão Nacional da Verdade foi estimado que 42 eram negros e 45 mulheres); 536 intervenções em sindicatos; extinção e colocação na ilegalidade entidades estudantis, UNE, UBES e demais; violação de correspondências de toda ordem, sigilos bancários e grampos telefônicos, fomento ao ódio e à delação até entre familiares. (Números em constante atualização pelos pesquisadores).
AI-5 foi o responsável para que parte significativa da esquerda revolucionária optasse pela luta armada.
Com o Ato, o Congresso Nacional foi fechado e o habeas-corpus para os chamados crimes políticos foi abolido.
Além de prisões e cassações, esse hediondo ato institucional instituiu a licença para cassar, caçar, sequestrar, torturar e matar, sangrou uma geração de brasileiros.
A ditadura perdeu todo o pudor que porventura restava, raspou o verniz de legalidade e assumiu a feição cruel de uma ditadura escancarada.
O Estado ditatorial virou um Estado terrorista!
O AI5 durou 10 anos e 18 meses, durante esse tempo o Brasil esteve sob um imenso pau-de-arara.
Mesmo sob a guilhotina do AI-5 e da Lei de Segurança, nós combatemos a ditadura. Custou muito, mas a democracia venceu.
Ao não extirpar por completo as raízes daquela ditadura, através da aplicação da Justiça de Transição, voltamos a um estado de exceção com o golpe de 2016 e a decorrente intentona de 8 de janeiro de 2023.
A direita golpista conspira permanentemente para desmontar a democracia. É a história que nos ensina.
Uma nação sem memória, é uma nação à deriva e com o DNA da impunidade.
Os desparecidos e mortos já se levantaram algumas vezes, através de seus familiares, e não foram atendidos em seus pleitos: saber onde foram enterrados, em que circunstâncias, resgaste dos seus restos mortais; tempo para viver o luto com todas as honras e reverências aos heróis da democracia; assim como, a criminalização dos agentes responsáveis pelos crimes de tortura, homicídio e ocultação de cadáver, e reparação moral e pecuniário aos familiares.
A Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, restabelecida sob a presidência de Eugênia Gonzaga, faz um trabalho eficiente, mas faltam recursos; é praticamente uma comissão de voluntários. O governo trata os DHs à míngua, notadamente as comissões de anistia política e de mortos e desparecidos.
Por outro lado, a anistia aos terroristas da intentona bolsonarista será um retrocesso estrutural que interferirá no devir democrático do Brasil. Mas não ocorrerá, se depender da gente.
“É o fim da minha vida. Eu já estou com 70 anos “. Exclama o capitão desalmado, genocida por vocação, terrorista por opção, temendo a proximidade da sua prisão.
A democracia agradece e torce para que seja o fim, já deu e ainda dá muito trabalho ao Estado democrático de direito, e promete ainda mais quando estiver encarcerado.
Bolsonaro articulava um golpe que não pudesse ser chamado de golpe. Não teve apoio e partiu para a intentona, que, graças a unidade resistente dos poderes democrático, foi impedida de vitória.
Não se resolve somente com programas de formação de direitos humanos para os militares e policiais, como já aventados; a punição é imprescindível para quebrar a cadeia histórica da impunidade, como está ocorrendo, uma espécie de justiça de transição reversa, contudo, o mais necessário e urgente é a reforma nas forças militares e policiais.
Para o futuro será necessário a constituição de uma Comissão Estatal Permanente de Memória e Reparação, que abranja todos os períodos traumáticos do Brasil – escravidão, ditaduras e o genocídio bolsonarista, a fim de ser planejada e implementada a justiça de transição, necessária à construção de uma democracia sólida. Para isso, precisaremos de um Congresso menos extrema-direita que o atual.
A JT é um processo no qual as violações de todos os direitos, especialmente os DHs, pelo Estado, sofrem reparações judiciais e pecuniárias, reformas no sistema político, jurídico, policial e militar, para impedir a repetição do arbítrio e da impunidade.
Como processo, a JT tem basicamente quatro eixos. O 1º é o de trazer à superfície a memória daquilo que foi abafado, deformado e mentido. Contraditar a narrativa degenerada durante o arbítrio com a memória verdadeira, baseada em provas documentais e testemunhais.
O 2º eixo é o estabelecimento da verdade incontestável, pois fruto de um rigoroso trabalho de pesquisas alicerçadas sobre provas, e ampla divulgação à sociedade.
O 3º eixo é o da justiça, que se abre em duas linhas: a primeira é a reparação moral, psíquica e material, àqueles que foram atingidos pelos sistemas anticivilizatórios, tal qual o etnocídio dos indígenas, o genocídio dos negros, e dos afetados diretamente pelos regimes excepcionais, ou seja, os atingidos pela ditadura do Estado Novo e pela Ditadura Militar, e, também, pelas práticas protofascistas do governo bolsonarista; a segunda linha da justiça é a responsabilização do Estado e a criminalização dos seus agentes, autores das políticas terroristas e dos crimes de lesa-humanidade e lesa-pátria.
O 4º eixo, na fase em que vivemos, o mais importante, é o das reformas no sistema, começando a partir das 29 Recomendações da Comissão Nacional da Verdade, para limpar o lixo dos regimes passados e tornar sólida a construção da democracia.
Cabendo ao Estado a implementação dessas reformas, sob acompanhamento e cobrança da sociedade civil organizada.
Com base nessa compreensão, a Justiça de Transição é um instrumento estratégico para transformar o sistema e alicerçar a construção da democracia popular.
É um equívoco compreendê-la somente pelos seus três eixos de per si, excluindo a totalidade do processo e seu corolário (4º eixo), que são as reformas políticas, para que nunca mais ocorra um regime excepcional de autoritarismo, como a ditadura militar que vivemos e combatemos, e seu filhote retardado, o nazifascismo bolsonarista.
Só teme o passado quem tem contas a ajustar com a justiça e a história!
A impunidade é chocadeira de novos golpes e intentonas, a punição aos golpistas de ontem e de hoje pode assegurar ao país uma democracia sólida. Porém, enquanto houver temor dos fardados, o exercício da cidadania será claudicante.
Na atualidade esse temor já não existe, as FFAA estão desmoralizadas como instituição comprometida com a democracia, contudo, as reformas estão atrasadas. O Ministério da Defesa vive um mundo paralelo.
61 anos do golpe de 1964 e as sequelas ainda persistem, os fantasmas do passado ainda vagam pelas nuvens e subterrâneos da nação.
Golpes não caem do céu! Tem o antes, o durante e o depois.
Matam, dilaceram, queimam, afogam e somem com opositores, é a quinta-essência da crueldade e da destruição da plataforma civilizatória, com efeitos perenes, como no Brasil.
31 de março e 1º de abril devem ser dias para lembrar, com indignação, os traumas produzidos em todos os tecidos da nação, até o presente não sanados, pela vacilante implementação da justiça de transição.
Este sexagésimo primeiro ano do golpe de 64 deve ter como palavra de ordem “reformas no sistema”, para impedir que golpes voltem a acontecer.
Sugiro retomarmos o debate das 29 Recomendações da Comissão Nacional da Verdade, atualizando-as frente ao cenário atual.
A teoria da conspiração não é teoria no Brasil, é prática de uma realidade histórica dos golpistas de sempre, os 3 êmes: militares, mídia, mercado e o i de imperialismo.
A destituição do presidente João Goulart foi um golpe ao país e o fez retroceder, pois ainda hoje as reformas de base, defendidas por Jango, Brizola, Arraes, Julião, estão carentes de realização.
Viva a Democracia, conquistada com muita luta, cujo chão foi palmilhado e regado, com sangue, lágrimas, sequestros, prisões, torturas, assassinatos, banimentos, e heroísmo de uma geração que permanece viva e deixa o seu legado para os filhos, netos, enfim, gerações sucessivas que carregam o nosso DNA político.
Embora a história não permita, ouso dizer que sem o golpe de 1964 o Brasil seria uma grande potência social-democrática.
Basta fazer um exercício do que cada reforma de base do governo Goulart teria produzido, chegar-se-á ao país que o Brasil teria sido e seria na atualidade.
Golpes são imperdoáveis, imprescritíveis as responsabilidades dos autores, e irrecuperáveis as suas consequências deletérias.
Os militares e os civis golpistas de 64 devem à nação brasileira ainda sermos um país dependente, em fase de subdesenvolvimento.
Golpes nunca mais, anistia a golpista jamais.
Obrigado ao filme ‘Ainda estou aqui’, o qual, através de uma fresta, está fazendo a sociedade conhecer a escuridão macabra da ditadura.
Meus companheiros de movimento estudantil e de organizações revolucionárias, que foram eliminados, desparecidos, permanecem em minhas lembranças e sentimentos, como fermento à luta por memória, verdade e justiça.
Francisco Celso Calmon, Analista de TI, administrador, advogado, autor dos livros Sequestro Moral – E o PT com isso?, Combates Pela Democracia, 60 anos do golpe: gerações em luta, Memórias e fantasias de um combatente; coautor em Resistência ao Golpe de 2016 e em Uma Sentença Anunciada – o Processo Lula. Coordenador do canal Pororoca e um dos organizadores da RBMVJ.
A extrema direita fundamentalista cristã usando a Bíblia para explorar e deturpar o ensino de Jesus
Do Canal do Pr. Ed René Kivitz:
Do UOL:
Levou dois séculos, mas militares das mais altas patentes serão finalmente julgados por civis no Brasil por crimes políticos. Em decisão histórica, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal colocou no banco dos réus três generais quatro estrelas, um almirante, um tenente-coronel e um presidente-capitão - além de dois de seus acólitos civis. Juntos, os oito tramaram o frustrado golpe para manter Jair Bolsonaro ilegitimamente no poder e matar o presidente que o derrotou na eleição.
Jair Bolsonaro e outros sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República que integraram o “núcleo crucial” da “organização criminosa armada” agora são réus.
Integram este primeiro grupo do total de 34 denunciados dois policiais federais e seis oficiais das Forças Armadas: um tenente-coronel, um capitão reformado, três generais do Exército e um almirante da Marinha.
A decisão da 1ª Turma de Julgamento do STF representa uma resposta inédita da institucionalidade democrática.
Pela primeira vez na história do Brasil militares da cúpula das Forças Armadas, dentre eles ex-comandantes, ex-integrantes do Alto Comando do Exército e ex-ministros da Defesa, serão julgados perante a justiça civil pela tentativa de golpe de Estado.
A apuração, entretanto, precisa continuar. É necessário investigar todos os demais militares e civis envolvidos na conspiração e que ficaram de fora do inquérito inicial da PF.
Ainda precisam ser descobertas outras camadas do empreendimento golpista, como a participação de empresários, agentes públicos, políticos, juristas e parlamentares que financiaram, estimularam o bando armado e defenderam a virada de mesa.
O agronegócio, por exemplo, além de ter financiado etapas terroristas do plano, também se ocupou da infra-estrutura, recrutamento e manutenção dos golpistas radicalizados nos acampamentos nos quartéis do Exército.
De todo modo, o julgamento e a condenação desses civis e militares pela Suprema Corte é um marco relevante para o processo de memória, verdade e justiça do nosso país.
Na Argentina, os comandantes militares implicados com o terror de Estado durante a ditadura foram condenados até à prisão perpétua. Alguns morreram no cárcere.
Diferentemente do país vizinho, contudo, no Brasil os facínoras ficaram impunes e não foram responsabilizados pelos crimes da ditadura de 1964 a 1985.
Eles recebem normalmente aposentadorias polpudas pagas pelo povo brasileiro. E aqueles que morreram impunes, legaram pensões vitalícias para filhas e esposas, como os militares envolvidos no sequestro, desaparecimento e assassinato de Rubens Paiva.
Os militares se auto-anistiaram no contexto da transição conservadora imposta, controlada e tutelada por eles mesmos.
A impunidade foi fatal. Confiantes na impunidade eterna, décadas depois do fim da ditadura as cúpulas fardadas se jogaram novamente numa empreitada golpista para concretizar um projeto de poder militar de longa duração.
Em 2018 os militares alardearam a volta ao poder “democraticamente”, por meio da vitória da chapa militar Bolsonaro-Mourão na eleição fraudada sem a concorrência de Lula.
Em março de 2022 publicaram o “Projeto de Nação”, documento que traduziu o projeto de poder militar para pelo menos até o ano de 2035.
Em abril de 2021, no entanto, quando Lula recuperou seus direitos políticos suprimidos pela gangue da Lava Jato, ele retomou a elegibilidade que fora cancelada pela pressão do general Villas Bôas sobre o STF.
Lula se tornou, a partir de então, a única alternativa do campo democrático capaz de deter a continuidade do projeto de poder fascista-militar em andamento.
Como o Procurador-Geral Paulo Gonet destacou na denúncia oferecida à Suprema Corte, o golpe não foi apenas aquele “instantâneo épico” do 8 de janeiro, porque foi um processo contínuo, prolongado no tempo e motivado pela mudança da conjuntura causada pela reabilitação política do Lula.
Na denúncia, a PGR descreve que os golpistas “integraram, de maneira livre, consciente e voluntária, uma organização criminosa constituída desde pelo menos o dia 29 de junho de 2021 e operando até o dia 8 de janeiro de 2023, com o emprego de armas”.
Neste espaço de tempo, a organização criminosa colocou em marcha um processo metódico, planejado, com eventos encadeados para desestabilizar o ambiente político, provocar crise e esgarçamento institucional e, assim, legitimar a intervenção militar com Bolsonaro no poder – as “aproximações sucessivas”, nas palavras do general Mourão.
“Essa organização utilizou violência e grave ameaça com o objetivo de impedir o regular funcionamento dos Poderes da República e depor um governo legitimamente eleito”, descreveu o Procurador-Geral.
O que se descobriu é alarmantemente grave: o plano consistia, dentre outros atos bárbaros, assassinar o presidente e o vice-presidente eleitos, Lula e Alckmin, e o ministro do STF e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes.
A punição de todos envolvidos na tentativa de golpe é uma apólice de seguro e de proteção da democracia. A realização exemplar da justiça é a melhor vacina anti-ditadura.
É totalmente inaceitável e fora de propósito discutir-se anistia para golpistas criminosos.
