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segunda-feira, 21 de setembro de 2020

O Estado, a fome e os falsos cristãos, por Dora Incontri

 

É a caridade vertical, dando migalhas ao faminto, ao invés de justiça, dignidade e solidariedade horizontal, promovendo a igualdade entre todos os membros de uma sociedade.

Jornal GGN:

O Estado, a fome e os falsos cristãos, por Dora Incontri

Hoje pela manhã, vejo uma das muitas más notícias que temos lido nos últimos tempos. Depois de termos saído do mapa da fome, nos governos petistas – e embora eu não seja petista e não faça propaganda partidária, porque sou anarquista, é preciso dizer que esse foi um grande feito de Lula – retrocedemos décadas e estamos de novo com uma população faminta e sem nenhuma garantia social.

Leio a manchete da Gazeta: Um país mais organizado é também um país sem fome. E lembro-me de um item do Livro dos Espíritos, de Kardec:

“930  – Numa sociedade organizada segundo a lei do Cristo ninguém deve morrer de fome.

Com uma organização social previdente e sábia o homem só poderia sofrer necessidades, por sua própria culpa. Mas essas próprias culpas são frequentemente o resultado do meio em que ele vive. Quando o homem praticar a lei de Deus, haverá uma ordem social fundada na justiça e na solidariedade e com isso ele mesmo será melhor.”


Pois, veja-se a contradição das contradições… estamos num momento em que o Estado laico perde cada vez mais sua laicidade, que no Brasil desde a fundação da República nunca foi lá muito laico, sempre em conluios com a Igreja Católica e, mais recentemente, com as Igrejas protestantes. E, no entanto, isso não significa que o Estado se inspire em princípios éticos que são associados com a mensagem cristã: fraternidade, justiça, solidariedade, igualdade… O cristianismo que se enquista como uma doença nas estruturas do Estado – que deveria ser laico, justamente como uma garantia de liberdade religiosa e de consciência e para que valores de um determinado grupo não se imponham como regras de toda a nação – é um cristianismo moralista, retrógrado, opressor dos corpos e das mentes, aliado ao que há de mais anticientífico e desumanizante… 

O cristianismo, ao invés, que é a essência da mensagem de Jesus, aquela mesma a que se refere Kardec, se fosse inspiração de nossas instituições e organização social, redundaria numa sociedade mais justa e igualitária. O cristianismo falsificado é a organização das igrejas em seus moldes hierárquicos, de abuso econômico, de opressão das pessoas, é a casca podre de todas as religiões, que preferem vez por outra demonstrar uma caridade ostentatória, a mudar de fato as estruturas da sociedade, abolindo a possibilidade da miséria, da exploração e da fome. Infelizmente, entre esses últimos, há muitos espíritas também. É a caridade vertical, dando migalhas ao faminto, ao invés de justiça, dignidade e solidariedade horizontal, promovendo a igualdade entre todos os membros de uma sociedade.

Quando vou comer, perco às vezes, a vontade, diante de um prato bem feito, ao me lembrar que milhões de brasileiros e de irmãos meus em humanidade, de outros países e continentes, estão acordando e indo dormir sem terem se alimentado. Eu nunca passei fome nessa vida, mas posso ter empatia com que passa. Posso me sentir visceralmente raivosa e indignada que num país com tanta terra, com tantos recursos, num mundo que joga toneladas de alimentos fora todos os anos, há seres humanos, entre eles, crianças e velhos, que vão para a cama de estômago roncando.

Essa gente que está no poder, no congresso, no executivo, que bate no peito, se dizendo cristã, e fica perseguindo o comportamento sexual do próximo, combatendo todas as formas de progresso científico, político e filosófico, essa gente não dá a mínima para a fome – ao invés, vai retirando a cada dia toda a expectativa de trabalho, educação, saúde, desenvolvimento e… comida, enquanto os bancos, sempre protegidos e bem tratados, faturam trilhões de lucros anuais. É o capitalismo, que de cristão de fato não tem nada. Porque Jesus diria que é mais fácil um camelo passar pelo fundo de uma agulha do que um rico entrar no Reino dos Céus.

Quando de verdade os princípios essenciais do cristianismo de Jesus – que não por acaso, estão de maneira intrínseca em propostas socialistas, anarquistas, cooperativistas, revolucionárias da sociedade –  fizerem parte das formas estruturais de como nos organizamos, então sim, não haverá mais a aberração de tão poucos lucrarem tanto e a maioria do povo sem nenhuma garantia do básico para sobreviver.

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sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

Frei Betto discorre, em artigo, sobre a gestão e desejos da extrema-direita e o "cheiro de golpe no ar". Prefácio de Leonardo Boff



"Quando uma autoridade do Poder Executivo convoca uma manifestação contrária a outro Poder da República, no caso o Legislativo, isso é gravíssimo e sinaliza conspiração golpista", escreve o escritor e teólogo Frei Betto

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I - Introdução de Leonardo Boff

Frei Betto é um dos analistas sociais dos mais argutos e certeiros. Por anos viveu com poderosos, cobrando-lhes uma opção pelo povo e pelos pobres e, nos países socialistas, fazendo que os vários Estados que se confessavam ateus, superassem seu confessionalismo às avessas e assumissem o caráter laico do Estado. Neste artigo nos faz um alerta: vivemos  à mercê de um presidente que magnifica ditaduras e louva torturadores, despreza a democracia e desconsidera totalmente a Constituição que jurou observar. Pois ele e os seus que o cercam, em grande parte militares, estão tramando um golpe, abolir os demais poderes e se impor como único poder ditatorial. Graças a Deus, a sociedade reagiu, as mais altas instâncias judiciais o denunciaram e encontrou o repúdio da maioria dos brasileiros. Vale ler este artigo, pois nos esclarece o que está em andamento e, infelizmente, poderá acontecer

II - Cheiro de golpe no ar

Por Frei Betto

O ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sugeriu, em 19 de fevereiro, que o povo deve ir às ruas “contra a chantagem do Congresso”. Bastou este aceno autoritário para os aliados do presidente convocarem manifestação para o domingo, 15 de março.


Ora, quando uma autoridade do Poder Executivo convoca uma manifestação contrária a outro Poder da República, no caso o Legislativo, isso é gravíssimo e sinaliza conspiração golpista ou, sem rodeios, o fechamento do Congresso. Tomara que o Poder Judiciário, representado pelo STF, proíba tal manifestação, pois caso contrário correrá o risco de assinar o fechamento de suas portas.
O protesto a favor do governo será na mesma data em que, há cinco anos, ocorreu a maior das manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Foi com uma escalada de manifestações prévias, como a Marcha com Deus e a Família pela Liberdade, que os militares prepararam o golpe de 1964 que derrubou João Goulart, presidente constitucional e democraticamente eleito.
O sonho de todo político com vocação para caudilho ou ditador, avesso ao regime democrático, é governar pela supressão de todas as vias institucionais entre ele e o povo. Uma via direta, sem intermediação dos poderes Legislativo e Judiciário, hoje facilitada pelas redes digitais.
Autoconvencido de que só ele sabe discernir o que convém ou não à nação, o autocrata despreza o sistema partidário, trata os políticos como seus serviçais, e se relaciona com a Constituição como o terrorista islâmico com o Alcorão. Ele ouve, mas não escuta; fala, mas não dialoga; age, mas não reflete. Seu pendor absolutista é, hoje, facilitado pelas redes digitais, por meio das quais faz chegar à população sua vontade e determinações.
Frente a um povo despolitizado, desprovido de consciência crítica, o déspota emite suas opiniões como se fossem leis. Seus adeptos, movidos pelo senso de “servidão voluntária”, na expressão da La Boétie, o erigem à condição de “mito”, aquele que se torna paradigma, referência acima de qualquer suspeita ou juízo.
O caudilho sabe que, sem apoio popular, seu futuro político corre o risco de virar mero sonho. Para evitá-lo, recorre ao  recurso de armar mãos e espíritos. Liberar o porte e a posse de armas, e plantar no coração e na mente de seus adeptos o ódio mortal a seus inimigos, reais ou imaginários. Essa segunda medida se efetiva pela descontextualização política, como se a conjuntura, os princípios constitucionais e o consenso entre os seus pares poucos importassem.
Dotado da uma intuição impetuosa e de agressividade incontida, o autocrata fragmenta seu discurso, adota um vocabulário chulo, desdenha a coerência, troca o atacado pelo varejo, a floresta pelas árvores, e cria um deus à sua imagem e semelhança. Ele não tem outra proposta ou programa que não seja se perpetuar no poder e transformar sua vontade em lei. Por isso suas medidas provisórias têm o peso de definitivas.
Onde andam os partidos de oposição, as centrais sindicais, os movimentos populares? Se o desemprego afeta mais de 11 milhões de pessoas; a economia retrocede; a saúde e a educação estão sucateadas; e 165 milhões de brasileiros sobrevivem com renda mensal inferior a dois salários mínimos; qual a razão de tamanha inércia daqueles que deveriam manifestar a sua indignação diante deste governo?
Convém ter em mente o poema de Eduardo Alves da Costa, equivocadamente atribuído a Maiakóvski: “Na primeira noite eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim./ E não dizemos nada./ Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada./ Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta./ E já não podemos dizer nada”.
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segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

Militarização das escolas é terraplanismo e retrocesso da educação, por Dora Incontri






A educação tem sofrido ataques, desmontes, distorções desde a pré-escola até o ensino universitário, incluindo a pesquisa de ponta, em que já tínhamos atingido alguma excelência. Tudo para destruir o pensamento crítico e sedimentar o pensamento único bolsonarista-militarista-conformista...





Militarização das escolas é terraplanismo da educação, por Dora Incontri

Estava resistente à necessidade de escrever sobre educação nessa coluna, embora seja minha área de atuação militante há mais de 30 anos. Simplesmente porque o que estamos vivendo nesse momento no Brasil no campo da educação, assim como em todos os outros setores, é um verdadeiro pesadelo. Deprime só de tocar no assunto.

A educação tem sofrido ataques, desmontes, distorções desde a pré-escola até o ensino universitário, incluindo a pesquisa de ponta, em que já tínhamos atingido alguma excelência. Não é preciso mostrar o que vem sendo feito de maléfico para exterminar com a liberdade de ensino, acabar com a educação pública e direcionar ideologicamente (em nome de impedir uma suposta doutrinação de esquerda) o que sobrar das instituições de ensino fundamental, médio e superior.

De dedodurismo contra professores a censura de livros – tudo vale nessa guerra contra a liberdade de aprender, de ensinar e de ser.

Estou inserida numa tradição de educadores que trabalharam para mudar a educação tradicional – que nunca chegou a ser efetivamente transformada em profundidade, salvo em algumas ilhas de experimentação alternativa, no Brasil e no mundo – para uma educação de verdadeira autonomia do educando. Desde Comenius – tão pouco conhecido no Brasil, um dos clássicos que tenho pesquisado e divulgado – passando por Rousseau, Pestalozzi, Maria Montessori, Janusz Korczak, Alexander Neill, Paulo Freire… – a militância de todos esses educadores teve elementos de valorização da infância e sua criatividade, de pensamento crítico e livre, de afeto entre educador e educando…


Resgatei também os educadores espíritas que trabalharam nessa mesma linha, começando pelo próprio Kardec, que foi discípulo de Pestalozzi e educador na França por mais de 30 anos. No Brasil, tivemos um Eurípedes Barsanulfo e uma Anália Franco, que em pleno início do século XX, em que ainda se usava a palmatória, faziam uma educação amorosa, acolhedora, de diálogo e inclusão.

A militância que vinha fazendo por 30 anos, muitas vezes foi em nome de uma Pedagogia Espírita ou pelo menos de uma educação livre e humanista. A Pedagogia Espírita nunca se pretendeu confessional, mas ao invés inter-religiosa e inspirada por esses educadores, espíritas ou não, que tiveram em comum essa quebra de paradigma do ensino passivo, disciplinador, opressor da consciência crítica, formatado autoritariamente. No meio da luta por mudar a educação, achava que ainda estávamos muito longe da escola ser um lugar alegre, agradável, livre, criativo, acolhedor das diferenças e estimulador da aquisição interdisciplinar de um conhecimento construído na interação, na pesquisa, no debate…
E agora o que vejo se formar no horizonte desse século XXI? Um retrocesso sem limites. Abro hoje as notícias e leio estarrecida a proposta do (des)governo de militarização das escolas. O que precisaríamos fazer é bem o contrário: levar educação para os quartéis e para a polícia: uma educação que os despertasse para uma masculinidade não-violenta, não opressora, não patriarcal, não homofóbica. Uma educação que os levasse a lidar com a disciplina restaurativa e não com a disciplina hierarquizada, opressora, castradora…

 O manual das escolas militarizadas indica que os militares – que vão receber salários que poderiam ao invés ser passados para os professores, tão explorados há tantos anos – serão responsáveis pela gestão, pela disciplina, pela transmissão de valores cívicos. E se não houver militares disponíveis, serão policiais e bombeiros.Ou seja, bem essas pessoas que nada entendem de psicologia, de pedagogia, de direitos humanos, e que foram doutrinadas a obedecer e se submeter e resolver o que deve ser resolvido na bala e no cassetete, essas pessoas serão responsáveis pela direção das escolas. Ou seja, teremos os especialistas em educação submetidos aos especialistas em disciplina de caserna, que em todos os tempos sempre foi autoritária, opressora e muitas vezes sádica. Há pérolas como o controle do corte de cabelo e penteados, para meninos e meninas, a vigilância das postagens na internet… Não há outro nome para isso a não ser fascismo. É a mesma coisa que dar a tarefa de colocar satélites em órbita para um terraplanista!

Mas vejam, Maria Montessori fugiu de Mussolini. Mussolini morreu, passou, mas ainda hoje há escolas montessorianas no mundo. Janusz Korczak, que fazia assembleias com as crianças, morreu com seus 200 alunos num campo de concentração nazista. Mas hoje, suas ideias (junto com as de Montessori) inspiram o reconhecimento de direitos internacionais da infância. Os nazistas passaram à história como assassinos sanguinários.

Então, sim, para uma educadora como eu, que já atuei com crianças e adolescentes, que atuo com formação de educadores, e sempre me pautei no afeto,  no diálogo, na liberdade e no despertar de consciências autônomas e críticas, de repente acordar num país, (des)governado por amigos de milicianos, que estão dando o tiro de misericórdia na educação brasileira, pode ser desanimador, desesperador mesmo. Mas toda essa gente passará. E nós continuaremos construindo e reconstruindo sempre que necessário e com maior profundidade e coerência, os caminhos do afeto, da paz, da liberdade e do progresso.


domingo, 16 de fevereiro de 2020

Em artigo impactante, o sociólogo Michael Löwy discute treze teses sobre a catástrofe ecológica iminente, causada pela ganância e insanidade capitalista-neoliberal



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“O dogmatismo operário/industrialista do século passado não é mais atual. As forças que hoje estão na linha de frente do confronto são os jovens, as mulheres, os povos indígenas, os camponeses. As mulheres estão muito presentes na tremenda revolta da juventude lançada pelo chamado de Greta Thunberg – uma das grandes fontes de esperança para o futuro”, escreve o sociólogo Michael Löwy, em artigo publicado por A Terra é Redonda, 11-02-2020.

Eis o artigo.

I. A crise ecológica já é, e será ainda mais nos próximos meses e anos, a questão social e política mais importante do século XXI. O futuro do planeta, e, portanto, da humanidade, será decidido nas próximas décadas. Os cálculos de alguns cientistas sobre cenários para o ano 2100 não são muito úteis, por duas razões: (a) científica: considerando todos os efeitos retroativos que são impossíveis de calcular, é muito arriscado fazer projeções de um século; (b) política: no final do século todos nós, os nossos filhos e netos, teremos partido, então qual é o objetivo?
II. A crise ecológica tem vários aspectos, com consequências perigosas, mas a questão climática é sem dúvida a ameaça mais dramática. Como o IPCC nos explica, se a temperatura média subir mais de 1,5° acima do período pré-industrial, é provável que um processo irreversível de mudança climática seja posto em marcha. Quais seriam as consequências? Apenas alguns exemplos: a multiplicação de mega-incêndios como o da Austrália; o desaparecimento de rios e a desertificação de terra; o derretimento e desintegração da calota polar e a elevação do nível do mar em até dezenas de metros.
Mas, com menos de dois metros de elevação do nível do mar vastas regiões de Bangladesh, Índia e Tailândia, bem como das principais cidades da civilização humana – Hong Kong, Calcutá, Veneza, Amsterdam, Xangai, Londres, Nova Iorque, Rio de Janeiro – desaparecerão debaixo do mar. Quanto a temperatura subirá? A partir de que temperatura a vida humana neste planeta estará ameaçada? Ninguém tem uma resposta para essas perguntas…
III. São riscos de catástrofe sem precedentes na história da humanidade. Teríamos que voltar ao Plioceno, há alguns milhões de anos, para encontrar uma condição climática semelhante à que poderá ocorrer no futuro como resultado da mudança climática. A maioria dos geólogos acredita que entramos numa nova era geológica, o Antropoceno, na qual as condições do planeta foram alteradas pela ação humana.
Que ação? A mudança climática começou com a Revolução Industrial do século XVIII, mas foi depois de 1945 que ela deu um salto qualitativo. Em outras palavras, a civilização industrial capitalista moderna é a responsável pela acumulação de CO2 na atmosfera e, portanto, pelo aquecimento global.
IV. A responsabilidade do sistema capitalista pelo desastre iminente é amplamente reconhecida. O Papa Francisco, na Encíclica Laudato Si', sem pronunciar a palavra “capitalismo”, denunciou um sistema estruturalmente perverso de relações comerciais e de propriedade, baseado exclusivamente no “princípio da maximização do lucro”, como responsável tanto pela injustiça social como pela destruição da nossa casa comum, a natureza.
Uma palavra-de-ordem levantada universalmente em manifestações ecológicas por todo o mundo é: “Mude o sistema, não o clima!” A atitude dos principais representantes deste sistema, defensores dos negócios de sempre – bilionários, banqueiros, “especialistas”, oligarcas, políticos – pode ser resumida pela frase atribuída a Luís XIV: “Depois de mim, o dilúvio”.
V. A natureza sistêmica do problema é cruelmente ilustrada pelo comportamento dos governos, todos eles (com raríssimas exceções) à serviço da acumulação de capital, das multinacionais, da oligarquia fóssil, da mercantilização geral e do livre comércio. Alguns – Donald TrumpJair Bolsonaro, Scott Morrison (Austrália) – são abertamente ecocidas e negacionistas do clima. Os outros, os “razoáveis”, dão o tom nas reuniões anuais da COP (Conferências das Partes ou Circos Periodicamente Organizados?), que têm se caracterizado por uma vaga retórica “verde” e inércia total. A mais bem-sucedida foi a COP 21 em Paris, que resultou em promessas solenes de redução de emissões por todos os governos participantes – não cumpridas, exceto por algumas ilhas do Pacífico; se tivessem sido cumpridas, calculam os cientistas, a temperatura poderia mesmo assim subir até 3,3° a mais?
VI. O “capitalismo verde”, “mercados de crédito de emissões”, “mecanismos de compensação” e outras manipulações da chamada “economia de mercado sustentável” provaram ser completamente ineficazes. Enquanto a “ecologização” está sendo feita a cada curva, as emissões estão disparando e a catástrofe está se aproximando rapidamente. Não há solução para a crise ecológica no quadro do capitalismo, um sistema inteiramente dedicado ao produtivismo, ao consumismo, à luta feroz pelas “quotas de mercado”, à acumulação de capital e à maximização do lucro. Sua lógica intrinsecamente perversa conduz inevitavelmente à ruptura dos equilíbrios ecológicos e à destruição dos ecossistemas.
VII. As únicas alternativas eficazes, capazes de evitar o desastre, são alternativas radicais. “Radical” significa atacar as raízes do mal. Se a raiz é o sistema capitalista, precisamos de alternativas antissistêmicas, ou seja, anticapitalistas – como o ecossocialismo, um socialismo ecológico que esteja à altura dos desafios do século XXI. Outras alternativas radicais, como o ecofeminismo, a ecologia social (Murray Bookchin), a ecologia política de André Gorz ou o decrescimento anticapitalista têm muito em comum com o ecossocialismo: nos últimos anos desenvolveram-se relações de influência recíprocas.
VIII. O que é o socialismo? Para muitos marxistas é a transformação das relações de produção – através da apropriação coletiva dos meios de produção – para permitir o livre desenvolvimento das forças produtivas. O ecossocialismo se reivindica de Marx, mas rompe explicitamente com este modelo produtivista. É claro que a apropriação coletiva é indispensável, mas as próprias forças produtivas também devem ser radicalmente transformadas: (a) mudando suas fontes de energia (renováveis ao invés de combustíveis fósseis); (b) reduzindo o consumo global de energia; (c) reduzindo (“decrescimento”) a produção de bens e eliminando atividades desnecessárias (publicidade) e pragas (pesticidas, armas de guerra); (d) pondo um fim à obsolescência programada.
ecossocialismo também implica a transformação dos padrões de consumo, das formas de transporte, do planejamento urbano, do modo de vida. Em suma, é muito mais do que uma mudança nas formas de propriedade: é uma mudança civilizacional, baseada em valores de solidariedade, igualdade-liberdade (egaliberté) e respeito pela natureza. A civilização ecossocialista rompe com o produtivismo e o consumismo para favorecer a redução do tempo de trabalho e, portanto, a extensão do tempo livre dedicado a atividades sociais, políticas, lúdicas, artísticas, eróticas, etc., etc. Marx chamou este objetivo de o “reino da liberdade”.
IX. A transição para o ecossocialismo requer um planejamento democrático, orientado por dois critérios: a satisfação das necessidades reais e o respeito ao equilíbrio ecológico do planeta. São as próprias pessoas – uma vez livres da propaganda e da obsessão consumista fabricadas pelo mercado capitalista – que decidirão, democraticamente, quais são as verdadeiras necessidades. O ecossocialismo é uma aposta na racionalidade democrática das classes populares.
X. Reformas parciais não bastam para realizar o projeto ecossocialista. Seria necessária uma verdadeira revolução social. Como deve ser definida esta revolução? Pode-se referir a uma nota de Walter Benjamin, à margem de suas teses ‘Sobre o conceito de história’ (1940): “Marx disse que as revoluções são a locomotiva da história mundial. Talvez as coisas sejam diferentes. Pode ser que as revoluções sejam o ato pelo qual a humanidade que viaja em um trem puxa os freios de emergência”.
Traduzido em termos do século XXI: todos nós somos passageiros de um trem suicida, que é chamado de civilização industrial capitalista moderna. Este trem se aproxima, a uma velocidade crescente, de um abismo catastrófico: as mudanças climáticas. A ação revolucionária visa pará-lo – antes que seja tarde demais.
XI. O ecossocialismo é tanto um projeto para o futuro como uma estratégia para a luta aqui e agora. Não se trata de esperar até que “as condições estejam maduras”: é necessário estimular a convergência entre as lutas sociais e ecológicas e combate as iniciativas mais destrutivas dos poderes a serviço do capital. Isto é o que Naomi Klein chamou de Blockadia. É dentro de mobilizações deste tipo que a consciência anticapitalista e o interesse pelo ecossocialismo podem emergir nas lutas. Propostas como o New deal verde fazem parte dessa luta, em suas formas radicais, que exigem o abandono efetivo dos combustíveis fósseis – mas não naquelas que se limitam a reciclar o “capitalismo verde”.
XII. Qual é o tema desta luta? O dogmatismo operário/industrialista do século passado não é mais atual. As forças que hoje estão na linha de frente do confronto são os jovens, as mulheres, os povos indígenas, os camponeses. As mulheres estão muito presentes na tremenda revolta da juventude lançada pelo chamado de Greta Thunberg – uma das grandes fontes de esperança para o futuro. Como explicam as ecofeministas, esta participação massiva das mulheres nas mobilizações é o resultado delas serem as primeiras vítimas dos danos ecológicos do sistema.
Os sindicatos também estão começando a se envolver, aqui e ali. Isto é importante porque, em última análise, o sistema não pode ser derrotado sem a participação ativa dos trabalhadores urbanos e rurais, que constituem a maioria da população. A primeira condição é, em cada movimento, combinar objetivos ecológicos (fechamento de minas de carvão ou poços de petróleo, ou centrais termoelétricas etc.) com a garantia de emprego para os trabalhadores envolvidos.
XIII. Temos chance de ganhar esta batalha antes que seja tarde demais? Ao contrário dos pretensos “colapssólogos”, que proclamam em alto e bom som que a catástrofe é inevitável e que qualquer resistência é inútil, nós acreditamos que o futuro permanece aberto. Não há garantia de que este futuro seja ecossocialista: é objeto de uma aposta no sentido de Pascal, na qual se engaja todas as forças em “trabalhar para a incerteza”. Mas, como disse Bertolt Brecht, com grande e simples sabedoria: “Aquele que luta pode perder. Aquele que não luta já perdeu”.

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quarta-feira, 22 de janeiro de 2020

Nota da OAB sobre o ato de exceção do ex-militar e agora promotor morista que fez denuncia abusiva contra Glenn Greenwald


OAB: Nota sobre denúncia do jornalista Glenn Greenwald

A denúncia criminaliza a mera divulgação de informações, o que significa claro risco para a liberdade de imprensa.

da OAB Nacional

Nota sobre denúncia do jornalista Glenn Greenwald 

A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do seu Observatório da Liberdade de Imprensa, acompanha com grande preocupação a denúncia do jornalista Glenn Greenwald pelo Ministério Público Federal.
A denúncia descreve fato que não pode ser considerado crime. A participação em qualquer delito exige instigação ou colaboração efetiva para sua prática, e nenhuma das mensagens do jornalista incluídas no expediente do MPF indica qualquer desses comportamentos.
A denúncia, portanto, criminaliza a mera divulgação de informações, o que significa claro risco para a liberdade de imprensa.
Observatório da Liberdade de Imprensa
OAB Nacional

quarta-feira, 11 de dezembro de 2019

Decreto de Garantia da Lei e da Ordem e o desgoverno dos factoides, por Bruno Lima Rocha




Espero que possamos derrotar este absurdo antes que a sociedade organizada tenha de confrontar a excepcionalidade de frente e na rua.

Decreto de Garantia da Lei e da Ordem e o desgoverno dos factoides

por Bruno Lima Rocha, no GGN

Há um tema delicado, uma forma de gerar o medo e criar factoides sem fim, vindos do Palácio do Planalto, durante o desgoverno de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. O tema dos decretos de Garantia da Lei e da Ordem, além de ser uma herança maldita e esdrúxula da ditadura, é também uma imposição no texto constituinte, assim como a defesa interna atribuída aos quartéis – outra excrescência do governo da Arena de Sarney com o PMDB e sob tutela ainda da milicada – é uma tentação permanente de autoritarismo.
Mentecaptos como o atual presidente, cuja carreira militar foi patética, indicam essa necessidade como se isso fosse resolver alguma crise de segurança pública. Caso alguém seja curioso na área, convido a observarem a situação no Rio de Janeiro, em termos comparativos, antes e depois da Intervenção do Carnaval de 2018. Não foi a primeira e pelo visto não será a única. E de que serviu? Nada a não ser ajudar a contaminar ainda mais os quartéis pelo convívio com a economia politica do tráfico e do crime em geral.
GLO e “mexicanização”
Tal fenômeno, o de emprego interno das Forças Armadas para resolver problemas de ordem interna, ganha o neologismo de “mexicanização” graças ao governo neoliberal de Felipe Calderón (PAN, 2006-2012). Este oligarca, eleito através de apuração fraudada, tomou como sócio majoritário ao Cartel de Sinaloa e declarou guerra aos Zetas, que por sinal estava em guerra contra seus ex-patrões do Cartel do Golfo, e havia conflito coletivo contra o Cartel de Juárez e também de Jalisco (antes do Nueva Generación).
O resultado foi uma mortandade absurda muito devido à aplicação de uma lei semelhante ao excludente de ilicitude habilitando as Forças Armadas, e em especial a Marinha como braço armado da SEDENA (o Ministério da Defesa do México) a matarem sem prestar contas de seus atos. Com isso o país teve a parcela norte de seu território dizimada e a corrupção avançando como forma de enriquecimento complementar de militares de carreira.
Como já se sabe, a experiência histórica não serve nada para Bolsonaro e seus asseclas. Isso é fato. Não sei se o Alto Comando do Exército brasileiro vai aceitar o embarque em mais uma aventura. Porque esta, caso possa ser decretada GLO sem passar pelo Congresso ou sem o pedido de governos estaduais, então poderia ser aplicada a todo instante e momento.
Não deixa de ser irônico. Um ex-oficial militar de passagem medíocre e final melancólico como castrense pode vir a executar um ato que nem a ditadura conseguiu ou quis fazer.
GLO e factoides sem fim
O que me parece algo sempre válido é considerar a possibilidade de emprego de uma GLO através de factoides. Nunca podemos nos esquecer do Plano Cohen do fascista Olympio Mourão – ele mesmo, o da coluna dos tanques que saíram de Minas em 1964 – e o efeito que pode gerar uma comoção interna. Por exemplo, o presidente eleito teve uma campanha mais que conturbada. Imaginemos um ataque cometido em um mesmo dia com protestos massivos do tipo “Ele Não!”. Seria plausível supor que uma situação assim pode implicar no motivo alegado para o acionar de uma GLO.
O emprego do momento pós golpe parlamentar de 2016 foi quando dos protestos contra a votação do segundo turno da Reforma Trabalhista na Câmara Federal, em maio de 2017. O ainda presidente da câmara baixa Rodrigo Maia considerou algo a respeito e na mesma tarde o GSI de Etchegoyen colocou as garras de fora e obteve o decreto de GLO para uma semana no DF, operando a partir da Esplanada. A medida foi suspensa antes do prazo, até porque as caravanas para Brasília retornaram aos seus estados de origem, sendo impossível manter uma luta de médio prazo sem bases territoriais.
A experiência de Brasília não foi boa para quem atua na esquerda. O mais preocupante é supor que possa haver algum grau de coordenação entre forças federais e forças estaduais. Se isso acontecer o nível da política de extermínio durante uma GLO em vigência pode ser ainda maior, ainda mais se junto vier o pacote do excludente de ilicitude.
Mas, por mais alarmantes que possam ser os fatos, há algo de confusão na internet brasileira. Não vejo uma ditadura perto nem nada por estilo. Mas sim, reconheço que é incompatível o neoliberalismo com qualquer forma de democracia – da liberal burguesa à direta e participativa – e também que para as populações indígenas, quilombolas, da luta do campo e a maioria afro descendente dos territórios de periferia, a maior parte desta parcela da população, em especial sua juventude, muitas vezes sequer tem os direitos civis assegurados. Logo, com ou sem GLO, o Estado já é o campeão absoluto em execuções extrajudiciais e crimes derivados de abuso de autoridade policial ou negligência dos governos constituídos. A chacina nos dois bailes funk da comunidade de Paraisópolis infelizmente não é novidade alguma.
As periferias vivem uma autêntica “tirania dos casos isolados”!!!
GLO e os riscos reais
O terceiro e último aspecto que gostaria de analisar diante das ameaças de projeto de lei de emprego de GLO por decreto e sem consulta aos governos estaduais, medida essa agravada por tentativa de legalizar a matança com ou PL este sobre excludente de ilicitude e6o colapso das Forças Armadas.
Vamos observar bem. O Estado através do governo central conta com algumas forças aptas para o combate urbano, ou algum tipo de modus operandi não convencional. Se formos comparar, o acionar de tipo BOPE da PMERJ – hoje somando mais de três batalhões na verdade – supera em “eficiência” ao destas unidades.
Imaginemos o emprego permanente de soldados profissionais – ou o desgoverno Bolsonaro através de “análise” do GSI cogitou enviar conscritos?! – como o batalhão de Forças Especiais o contingente profissional da Brigada Paraquedista, ou o Batalhão Tonelero do Corpo de Fuzileiros Navais? Quem sabe o conjunto da Força de Deslocamento Rápido (FDR) do Exército? Ou porque não a unidade de elite e salvamento da Força Aérea? Para que? Para patrulhar vielas e becos e atirar em jovens inocentes saindo de bailes da comunidade?
Vai ter então emprego de munição letal na repressão a supostos atos de protesto como as jornadas que ocorrem no Chile e Colômbia? Logo vai ter o emprego de tanques e carros de combate e as forças sociais manifestantes serão dizimadas por tiros de ponto 50 disparadas por um cabo de cavalaria que deu muita sorte e engajou depois do primeiro ano de serviço? Ah então o “jênio” do Planalto vai aplicar as Forças Armadas no policiamento ostensivo e anti-motim? Assim vai triplicar o contingente da PE, da Polícia da Marinha e da Polícia da Aeronáutica?!
E se no meio dos supostos conflitos sociais uma parcela do comando resolver recuar, como ocorreu em 2019 no Chile, em especial com a Infantaria da Marinha (fuzileiros chilenos) ou as medidas forem em parte contestadas pelas autoridades do Comando do Exército, como também ocorreu no Chile?!
Vejam bem, não estou dizendo que a vocação dos militares brasileiros seja a do combate profissional e a não ingerência interna. Longe disso, ainda mais com essa aventura ridícula de se somarem ao desgoverno de um tenente que reformou como capitão. Não. Mas também afirmo que a mesma “agilidade” que a geração de quatro e três estrelas liderada por Eduardo Villas Bôas – aquele que manda recado ao STF pelo Twitter – e do falastrão de loja maçônica Hamilton Mourão (o vice cujo titular não queria, mas aí apareceu vídeo do “príncipe”…) teve para entrar na política pela porta dos fundos, pode ser usada para escapar pela janela de serviço.
Assim, pendurado no próprio delírio e com cadáveres na conta – mortes “contábeis” porque seriam de militantes e não de jovens inocentes sem representação política – como ficaria o governo de quem assinou o famigerado decreto?!
Sinceramente não creio nem em profissionalismo militar – a adesão ao Bolsonaro é a prova viva da sandice – e menos ainda no patriotismo dos oficiais generais das três armas. Mas creio sim, e muito, em seu instinto de sobrevivência. Já com o núcleo duro dos olavianos do Jair, tudo é possível, tudo mesmo, mas sempre levando em conta que para oportunistas de ocasião e delirantes compulsivos – vide as pastas das relações exteriores, educação e as políticas culturais – nem o inferno é o limite. Já no meio do caos, se este vier, a turma da especulação financeira faz um “desinvestimento” e volta a se dedicar plenamente “apenas” a jogatina financeira, mudando de lugar no balcão para seguir assegurando que quase nada saia do lugar.
GLO com decreto presidencial sem pedido do governo local e com excludente de ilicitude é o melhor caminho para o fim do desgoverno e seus asseclas oportunistas. O problema é que nada disso é comédia ou meme, têm vidas reais e muito sangue no meio. Espero que possamos derrotar este absurdo antes que a sociedade organizada tenha de confrontar a excepcionalidade de frente e na rua.
Bruno Lima Rocha é pós-doutorando em economia política, doutor e mestre em ciência política; professor universitário nos cursos de relações internacionais, direito e jornalismo. Para acessar textos e contato:
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