Emenda à Lei de Autorização de Defesa Nacional para o ano fiscal de 2023 pede o fim da ajuda militar ao Brasil se suas forças armadas interferirem nas eleições deste ano
Por Brian Mier, Brasilwire - O presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) e seus ministros, quase metade generais militares, fizeram repetidas ameaças contra a integridade das próximas eleições deste ano. Como o ex-presidente Lula (PT) abriu 20 pontos de vantagem nas pesquisas, as ameaças se agravaram. Na semana passada, o ex-ministro da Defesa, general Braga Netto, disse a um grupo de empresários que os militares não vão honrar os resultados das eleições deste ano a menos que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) altere o sistema de votação de acordo com as ordens do Exército . Alguns dias depois, Bolsonaro, aparentemente exasperado, reiterou essa ameaça em uma reunião com seu gabinete.
Desde que assumiu o cargo, o governo Biden deu mensagens contraditórias sobre Bolsonaro. Ele alertou o governo brasileiro sobre minar as eleições, depois convidou Bolsonaro para uma reunião individual na Cúpula das Américas em Los Angeles, onde, durante a mesma semana em que pessoas de todo o mundo criticavam Bolsonaro pelos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips, Biden elogiou sua gestão da floresta amazônica .
Independentemente do que o próprio Biden possa estar pensando sobre o Brasil, um grupo de parlamentares democratas se moveu nesta semana para ajudá-lo a se decidir, inserindo uma emenda no HR 7900 - Lei de Autorização de Defesa Nacional para o Ano Fiscal de 2023 - que condiciona a ajuda militar ao Brasil em 2023 à não interferência dos militares brasileiros nas eleições presidenciais deste ano.
A Emenda 893, intitulada “Neutralidade das Forças Armadas Brasileiras Durante as Eleições Presidenciais”, exige que dentro de 30 dias da aprovação da Lei (que ainda precisa passar pelo Congresso), o Secretário de Estado dos EUA deve entregar um relatório sobre a interferência das Forças Armadas brasileiras nas eleições presidenciais de outubro de 2022, e considerar tais ações como “proteções estatutárias na assistência de segurança dos EUA”.
“Ele pede a 'descontinuação da assistência de segurança'", diz uma fonte de Washington que prefere permanecer anônima. "É basicamente uma maneira de dizer: 'você precisa considerar se essas ações equivalem a um golpe porque, se assim for, isso exigiria cortar nossa assistência'".
Nos últimos anos, um grupo crescente de legisladores democratas progressistas liderados pelo deputado Hank Johnson pressionou o governo federal a esclarecer seu papel na investigação da Lava Jato e na prisão arbitrária de Lula em 2018. Os signatários desta emenda incluem alguns desses nomes conhecidos como Johnson, Raul Grijalva, Ilhan Omar e Susan Wild. O autor da emenda, no entanto, é o congressista de Nova Jersey Tomasz Malinowski – um moderado com pouco histórico de atuação sobre o Brasil. Isso mostra que cada vez mais democratas estão preocupados com as ramificações de um possível golpe militar no Brasil neste ano.
Embora o papel do DOJ e do Departamento de Estado dos EUA no golpe de 2016 contra Dilma Rousseff e o processo judicial contra Lula pareçam ter escapado do radar dos poucos parlamentares democratas que genuinamente se preocupam com o Brasil, esta emenda dá um sinal ao Departamento de Estado e à comunidade de inteligência que o Legislativo está observando e que alguns parlamentares causarão problemas se tentarem apoiar outro golpe no Brasil neste ano. Da mesma forma, envia um sinal aos militares notoriamente entreguistas do Brasil de que podem não ter tanto apoio do governo dos EUA quanto pensavam.
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