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segunda-feira, 7 de março de 2016

Ex-delegado da Polícia Federal e representante da Interpol em São Paulo discorre uma vez mais sobre o circo e o cerco a Lula

"O problema está na exploração política de uma dita “grande mídia” que resolveu assumir o coprológico papel de oposição ao governo, por falta absoluta de uma oposição séria, honrada para desempenhá-lo. Noutras palavras, os partidos de oposição, em sua grande maioria, são corruptos. E quando uma suposta “grande imprensa” está a serviço de uma oposição corrupta, a ela se nivela. Como corolário natural dessa anomalia fica claro que a condição de cleptocratas e vira latas a descredencia como guardiã da moralidade." 


Ainda sobre o circo e o cerco a Lula
por Armando Rodrigues Coelho Neto
Acordem delegados federais! Como sei que muitos só leem o primeiro parágrafo, tenho que, logo aqui dar um recado. Eu não estou contra a Polícia Federal, nem brigando com a categoria. Eu não estou contra a Lava Jato e nem acho que a instituição deva parar de cumprir sua obrigação. Como já disse antes, desqualificar uma operação policial que pode integrar (com louros!) o acervo de qualquer academia de polícia do mundo seria vergonhoso de minha parte. Portanto, como os senhores não são o umbigo do mundo, não se incluam e se o fizeram, por favor “se desincluam”.
O problema está na exploração política de uma dita “grande mídia” que resolveu assumir o coprológico papel de oposição ao governo, por falta absoluta de uma oposição séria, honrada para desempenhá-lo. Noutras palavras, os partidos de oposição, em sua grande maioria, são corruptos. E quando uma suposta “grande imprensa” está a serviço de uma oposição corrupta, a ela se nivela. Como corolário natural dessa anomalia fica claro que a condição de cleptocratas e vira latas a descredencia como guardiã da moralidade.
Li o despacho do juiz Sérgio Mouro. Ele agiu atendendo um insólito e descabido pedido do Ministério Público, que não sei se, de sua parte, agiu provocado pela PF. Mas, fundamentando sua decisão, se é que aquilo pode ser chamado de fundamento, o magistrado busca um precedente rocambolesco numa decisão anterior para deferir o petitório ministerial. Mas, lá está escrito:
“O mandado só deve ser utilizado e cumprido, caso o ex-Presidente, convidado a acompanhar a autoridade policial para depoimento, recuse-se a fazê-lo”.
Pois bem, caríssimo leitor. Bem antes de a Polícia Federal chegar à casa do Lula, no local já estavam algumas equipes de reportagem, o que prova que tomaram conhecimento em tempo hábil do circo no qual se transformou a operação Pedalex - uma proposital mistura que faço das palavras pedalinho com tríplex. Quem, criminosamente, vazou a informação, esqueceu-se de dizer para a porca mídia a palavra “convite”.
Pus convite entre aspas propositadamente. Convite propriamente dito é algo que pode ser declinado, recusado com um simples não quero, não aceito, não vou.
Ora, se o cidadão Luís Inácio Lula da Silva estava impedido de recusar o convite, aquilo não era convite. Portanto, criou-se um eufemismo para justificar o injustificável. Noutras palavras, douraram a pílula. Mas, de qualquer modo, a palavra convite lá estava e não foi repassada para a imprensa e se foi, ela não o utilizou porque politicamente o termo mais forte, mais humilhante, mais ofensivo era o mais conveniente.
Não sabemos se Lula foi convidado ou não, embora o termo convite tenha sido uma impropriedade, um acidente vernacular, fruto da urgência da medida - se é que havia. Na prática, o termo convite soou como verdadeiro falsete. Como dito, o convidado estava impedido de recusar o que lhe fora proposto. Tudo isso para materializar uma condução coercitiva que, em meus mais de 35 anos dedicados à PF, entre erros e acertos, nunca vi. E, do alto ou do baixo de meu humanismo, tratado idiotamente como comunismo (só para ofender os comunistas), me recuso a admitir a tal condução coercitiva em plena democracia, no limiar desse novo século.
Caso houvesse efetiva preocupação com segurança, respeito à dignidade ou qualquer razão nobre, o senhor Lula poderia ser chamado discretamente por um telefonema para depor e se ele, posteriormente quisesse politizar o assunto isso já seria problema dele. Mas, o estranho seria supor que, depois de dois anos sendo bombardeado, que Lula estivesse guardando produto de crime em sua casa ou no sítio que até hoje não se sabe se é dele ou não, embora tenha, pelo seu histórico, condições de comprá-lo.
Também entendo que ter ou não ter condições de comprar não vem ao caso, uma vez que estão em jogo outras questões sobre as quais não posso e não devo me debruçar. O que sei é que estamos diante de um fato cuja prova é eminentemente técnica, que não depende de testemunhas, confissões ou pedalinhos.  Até porque, pela lei (que o um juiz conhece mais que eu), a confissão, embora seja considerada a “rainha das provas”, ela só é valida quando coerente com a prova dos autos. De outro giro, a testemunha é conhecida nos meios jurídicos como a prostituta das provas.
Portanto, a Justiça está na dependência de uma prova técnica, que ficarei mais triste que decepcionado se for encontrada. Triste porque isso poderá privar milhões de brasileiros de uma pessoa que ousou tocar na mais contundente e vergonhosa ferida desse país: a miséria. Sem contar outras ousadias como tentar promover a inclusão social, ainda que para fazê-lo possa ter seguido as regras do jogo sobre as quais a imprensa silenciou e silencia. Os impunes e intocáveis que o digam, ainda que tentem passar a ideia de que não há mais intocáveis no Brasil.
Decepcionado? Até certo ponto, sim. No moralismo sem moral reinante a ideia de corrupção ganhou contornos seletivos e nela é apenas destacado o mercantilismo. Não há, propositadamente, a noção de certo ou errado, ética, moral, corrupção das ideias. Tudo é uma questão de cifras e quando ganha contornos de exploração política ou jornalismo barato adquire ares circenses.
É o que vejo nesse circo da caça ao Lula, cujo último episódio o tornou politicamente mais forte. Estivesse eu agora num bate-papo no WhatsApp, de pronto perguntaria: com quantos K você quer meu kkk?
Armando Rodrigues Coelho Neto - Delegado de Polícia Federal aposentado e jornalista,  foi representante da Interpol em São Paulo

Para Marco Aurélio Mello, ministro do STF, diante do "show" de Moro na última sexta (e mesmo antes), a Justiça não pode retroceder à Idade Média


Veja o vídeo abaixo e leia os textos logo após:




A AULA DE CONSTITUIÇÃO, DIREITO E DEMOCRACIA DE MARCO AURÉLIO MELLO A SÉRGIO MORO

“No Judiciário a nossa atuação é vinculada ao direito posto. O Instituto da Condução Coercitiva é previsto em nossa legislação? A resposta é positiva. Mas ele pressupõe para ser acionado que alguém intimado não compareça, e isso não ocorreu com relação ao ex-presidente Lula. E o mais sério é que tudo se deu com uma pessoa que duas vezes foi eleita pelo povo”

“Paga-se um preço, que é módico, ao se viver em um estado de direito: o respeito irrestrito às regras estabelecidas. Somente assim é que teremos dias melhores no Brasil”

“O fato deve ser tomado para que não se repita. Em direito o meio justifica o fim, mas não o fim o meio. Eu não posso, sob pena de adentrar o campo do regime de exceção, criar o critério que eu ache mais aconselhável, muito menos para ter o efeito que se teve em termos de repercussão nacional”.

“Se prende, se fragiliza o cidadão, para obter-se dele uma delação. Será que se coaduna com o princípio da dignidade humana? A meu ver, não”

“Julgo os meus colegas por mim, e atuo segundo a minha ciência e consciência e nada mais. Ou seja, eu atuo com pureza d’alma tentando implementar a Justiça. Mas que estamos com uma generalização de atos extravagantes, estamos”.
Da Rede Brasil Atual
Pressionado por apresentadora sobre justificativas para a ação de sexta (4), ministro do STF volta a dizer que nada justifica o ato de força e que o direito não pode retroceder à Idade Média
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a afirmar ontem, em entrevista à rádio CBN, que nada justifica o ato de força que foi a operação desencadeada na sexta por agentes da Polícia Federal, do Ministério Público e pelo juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mello expressou preocupação não apenas com a “terrível” repercussão para a imagem do Brasil no mundo como também com o próprio Estado de direito: “Se ocorre com um ex-presidente da República algo tão extremado, imagina o que pode ocorrer com um cidadão comum”, alertou.
Em alguns momentos da entrevista de sete minutos, a apresentadora Fabíola Cidral chegou a ser insistente para extrair do ministro alguma parcimônia em relação às justificativas apresentadas pelo coordenadores da operação, de que a condução arbitrária de Lula se fazia necessária para a segurança do processo e do próprio depoente. “Para a Justiça ninguém deve ser intocável, mas não podemos voltar à Idade Média”, rebateu Marco Aurélio Mello. “E essa história de que servia para garantir a proteção dele eu apenas anuncio: eu não gostaria de ter esse tipo de proteção”, ironizou.
A âncora tentou extrair do ministro um desfecho elogioso ao “combate à corrupção” e à Operação Lava Jato. Mello foi elegante e estendeu “aplausos” ao “colega” Sérgio Moro, à Polícia Federal e o Ministério Público. Disse que há fatos muitos muito graves que merecem apuração e que aquele que tenham cometido desvios de conduta que paguem. “Mas observando-se acima de tudo – porque isso diz respeito à civilização, a ares democráticos – o devido processo legal. Fora do figurino legal não há salvação”, ponderou. “Teremos dias melhores nesta sofrida República.”
Leia abaixo nota da defesa de Lula, derrubando as justificativas da operação

Nota

Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva repudiam as declarações dos Procuradores da República integrantes da Força Tarefa Lava Jato, que, em desesperada tentativa de legitimar a arbitrária condução coercitiva do ex-Presidente na sexta-feira 4/03/2016, emitiram ontem nota afirmando, com inegável desfaçatez, que a medida teve por objetivo atender a requerimento formulado pela defesa em habeas corpus impetrado perante o Tribunal de Justiça de São Paulo.

A defesa de Lula não deu procuração ao MPF e identifica claro desapego à realidade na afirmação de que o citado habeas corpus teria sido impetrado com o argumento de que o agendamento da oitiva do ex-Presidente poderia colocar em risco a sua segurança, a segurança pública e a de agentes públicos.

A verdade é que aquele habeas corpus foi impetrado com o argumento principal de que a condução coercitiva do ex-Presidente e de sua esposa, cogitada pelo Promotor de Justiça Cássio Roberto Conserino, do Ministério Público do Estado de São Paulo, não poderia ser admitida pois afrontaria a ordem jurídica. A Corte paulista acolheu o argumento da defesa para afastar a possibilidade da medida de força. O próprio membro do MP/SP reconheceu a ausência de amparo legal e acatou a decisão do TJSP.

Lula já prestou três depoimentos, dois à Polícia Federal e um ao Ministério Público Federal. Em nenhum destes houve qualquer confronto ou risco à ordem pública, porque marcados e realizados de forma adequada pelas autoridades envolvidas

A condução coercitiva é medida que cerceia a liberdade de ir e vir e jamais poderia ter sido requerida ou autorizada nos termos em que se deu. A liberdade de locomoção é garantia fundamental, tanto que a legislação estabelece que configura abuso de autoridade qualquer ato de autoridade que possa restringi-la (Lei nº 4.898/65, art. 3º, "a")

O fato de a Operação Lava Jato já ter emitido 117 mandados de condução coercitiva não tem o condão de legitimar a ilegalidade agora praticada contra o ex-Presidente Lula, mas, ao contrário, serve de alerta para tantas outras arbitrariedades que poderão já ter sido praticadas nessa operação

Não há que se cogitar em "cortina de fumaça" na presente discussão. Houve, inegavelmente, grave atentado à liberdade de locomoção de um ex-Presidente da República sem qualquer base legal. A tentativa de vincular Lula a "esquema de formação de cartel e corrupção da Petrobrás" apenas atende anseio pessoal das autoridades envolvidas na operação, além de configurar infração de dever funcional, na medida em que a nota emitida pelo MPF – tal qual a entrevista coletiva concedida pelo órgão – antecipou juízo de valor, o que é vedado pelo artigo 8º da Resolução 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O MPF aposta na força das palavras em detrimento dos fatos. Lula jamais participou ou foi beneficiado, direta ou indiretamente, de qualquer ato ilegal.

Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins