The Intercept: Por que Bolsonaro não pode celebrar o golpe antidemocrático de 1964

Não se trata de revisionismo histórico vagabundo. É pior: é um presidente eleito pelo voto defendendo um golpe que interrompeu a democracia por 20 anos.

Em 2014, o deputado Jair Bolsonaro causou confusão na Câmara ao homenagear 
militares em sessão solene que lembrou os 50 anos do golpe. 
Foto: Antonio Augusto/Agência Câmara

The Intercept Brasil:

João Filho

31 de Março de 2019, 8h18

JAIR BOLSONARO tinha 9 anos quando os militares derrubaram a democracia em 1964. Era apenas uma criança que sonhava entrar para o Exército. Logo após o fim da ditadura, aos 31 anos, já militar, Bolsonaro escreveu um artigo para a revista Veja reclamando dos baixos salários dos militares. A indisciplina lhe custou 15 dias de cadeia. Mas a reclusão não foi capaz de segurar seu espírito incendiário. No ano seguinte, o capitão continuou a luta por reajuste salarial e elaborou um plano que lhe pareceu infalível: bombardear quartéis e academia militares.

O plano foi descoberto e rendeu mais um processo contra ele. Em 1988, Bolsonaro foi considerado culpado pelos coronéis, mas absolvido depois em recurso aceito pelos ministros do Superior Tribunal Militar. Apesar disso, o capitão deixou as Forças Armadas pela porta dos fundos. Militares de alta patente o consideravam um “oportunista” com “excessiva ambição financeira e econômica” — fama adquirida ainda como um tenente novato, quando liderou um grupo de militares para procurar ouro ilegalmente em Serra Pelada.

Ainda em 1988, Bolsonaro entrou para a política e foi eleito vereador do Rio de Janeiro. Mesmo eleito, a má fama entre militares de alta patente fez com que sua entrada fosse proibida em muitos quartéis. Hoje, 30 anos depois, o militar baixa patente que quis bombardear quartéis virou chefe supremo das Forças Armadas, posição conquistada democraticamente.

Duas correntes principais formam o governo bolsonarista: o olavismo e os militares. Enquanto a primeira é baseada unicamente na ideologia extremista do velhinho caçador de urso da Virgínia (EUA), a segunda é mais moderada (lembrando que até um trezoitão carregado parece moderado ao lado de Bolsonaro) e pragmática. O presidente tenta se equilibrar entre as duas, mas já está claro que o olavismo é o que tem mais influência sobre ele e seus filhos.

Apesar de compor um governo com mais ministros militares que os da ditadura militar, Bolsonaro e as Forças Armadas ainda mantêm uma relação tensa. Se não fosse o freio da cúpula militar, por exemplo, Bolsonaro talvez já teria entrado em guerra contra a Venezuela.

Nesta semana em que o golpe militar completa 55 anos, Bolsonaro determinou às Forças Armadas que se comemore a data nos quartéis. O presidente quer que integrantes do governo exaltem o período em que estupros, torturas e assassinatos contra civis — o que ele chama de “probleminhas” — foram encomendados pelo governo.

Meio século depois, temos um presidente eleito exaltando o regime que impediu que presidentes fossem eleitos. Para ele, não houve golpe nem ditadura, mas uma revolução que nos salvou do comunismo. A falsa lógica é a seguinte: os crimes cometidos pelo estado foram necessários para impedir que um outro regime cometesse os mesmos crimes.

O governador Witzel e o chanceler Ernesto Araújo usaram a mesma justificativa mentirosa e apresentaram como se ainda houvesse uma disputa de narrativa. Como se chamar de “golpe” ou de “revolução” fosse uma questão de ponto de vista. Não é. Chamar o golpe de 64 de revolução é o terraplanismo aplicado à História. É simplesmente falso. A ameaça comunista de 1964 é fruto do mesmo delírio que garante haver ameaça comunista hoje. Ou melhor, delírio coisa nenhuma, a criação desses fantasmas é estratégica. A mentira como método é o que norteou e norteia todos os golpes contra a democracia e sustentou todos os regimes totalitários conhecidos.

Os militares, que sempre relembraram a data de forma discreta, pretendiam ser ainda mais discretos neste ano para não contribuir ainda mais para o acirramento ideológico promovido pelo presidente. Após a determinação de Bolsonaro, a cúpula militar escreveu uma ordem do dia com um linguajar mais moderado que o do presidente, mas igualmente mentirosa. O texto ignora o fato de que o estado brasileiro já assumiu os crimes praticados durante a ditadura militar após a conclusão do relatório da Comissão da Verdade em 2014.

Uma juíza federal deu cinco dias para o presidente se manifestar sobre uma ação aberta por um advogado que pede a proibição, em caráter liminar, da comemoração do aniversário do golpe nos quartéis. Algumas horas depois, a Defensoria Pública da União abriu um processo idêntico. Já o Ministério Público Federal, por meio da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, emitiu nota afirmando que o ato de Bolsonaro se reveste de “enorme gravidade constitucional” e representa um crime de responsabilidade.

“O apoio de um presidente da República ou altas autoridades seria, também, crime de responsabilidade (artigo 85 da Constituição, e Lei n° 1.079, de 1950). As alegadas motivações do golpe – de acirrada disputa narrativa – são absolutamente irrelevantes para justificar o movimento de derrubada inconstitucional de um governo democrático, em qualquer hipótese e contexto”.

Enquanto integrava o Legislativo, Bolsonaro era só um um zé ruela folclórico de extrema direita querendo reescrever a História como todo bom reacionário. Agora, como chefe do Executivo eleito democraticamente, a coisa muda de figura. Não se trata apenas de revisionismo histórico vagabundo. É pior do que isso. É o chefe das Forças Armadas incentivando subordinados a comemorar um ato que rasgou a Constituição e abriu caminho para as atrocidades comandadas pelo estado contra o seu povo. Ele usa um poder concedido pela democracia para atentar contra ela. Se Bolsonaro determina que os militares louvem a data em que se matou o regime democrático, quais garantias temos de que o mesmo não pode acontecer no decorrer do seu mandato? Nenhuma.

O modo como o bolsonarismo iniciou o governo, criando conflitos sistemáticos com outros poderes constituídos, torna tudo ainda mais preocupante. Do que ele será capaz se virar alvo de um processo de impeachment? Motivos jurídicos para isso já existem, faltam os políticos. Bolsonaro se mostra arredio às regras desde os tempos de tenente e já cometeu mais de um crime de responsabilidade em apenas três meses de governo. O fato da cúpula militar não parecer disposta a embarcar nas suas loucuras autoritárias é um atenuante, ainda mais porque o general Mourão assumiria a presidência em caso de impeachment, mas quem garante que esse cenário não mudará?

Joaquim Xavier: Golpe de 64 é o passado de hoje

 "(...) Só quem experimentou aqueles tempos, perdeu familiares, sacrificou anos de vida, estudo e juventude, foi vítima de atrocidades indescritíveis, pode ter ideia da brutalidade que é viver sob o tacão de um regime como o que regeu o Brasil de 1964 a 1985.(...)"

O Conversa Afiada publica sereno (sempre!) artigo de seu colUnista exclusivo Joaquim Xavier:

Sei que estou na contramão de muita gente que, comigo, enfrentou e sofreu as consequências do golpe militar de 1964. Só quem experimentou aqueles tempos, perdeu familiares, sacrificou anos de vida, estudo e juventude, foi vítima de atrocidades indescritíveis, pode ter ideia da brutalidade que é viver sob o tacão de um regime como o que regeu o Brasil de 1964 a 1985.

Não reivindico o chamado “lugar de fala”, expressão tão em moda nos dias atuais para interditar “narrativas” (argh!) contraditórias. Considero que mesmo quem não passou por aqueles tempos trevosos é capaz de entender o martírio daquela geração. Fosse diferente, a história de nada valeria. São mais do que justificados os protestos contra as iniciativas do governo de um militar desmiolado de celebrar uma data que envergonha a civilização.

Só que não se vive do passado. A ditadura de 1964 foi vencida graças à resistência popular. Se causa náusea a tentativa de vender a quartelada como “libertadora”, preocupa também a ênfase com que este assunto ocupa a mídia alternativa (com a oficial) num momento em que o país enfrenta problemas tão graves e urgentes.

Estou mais preocupado com o golpe de 2016, confirmado com a fraude escandalosa de 2018.

O Brasil hoje é o paraíso do Uber, a esconder nos números uma quantidade muito maior do que os 46 milhões de desempregados, desocupados, desalentados – chame-se do que quiser - estampados em estatísticas oficiais.

Viramos o país dos motoristas de bacanas endinheirados à base do suor do povo trabalhador.

Estou pouco preocupado com as bolsonarices de comemorar nos quarteis um golpe derrotado pela força popular. Alguém esperava o contrário?

Mas, estou bastante preocupado com o destino das milhões de famílias hoje encaminhadas ao matadouro de um país sem emprego ou perspectivas.

Os oposicionistas de plantão, mesmo os bem-intencionados, parecem pensar diferente. Gritam histericamente contra a apologia da ditadura morta, porém é sonolenta quando se trata da ditadura de fato em curso. A olhos vistos, está em marcha um movimento de liquidação do Brasil para transformá-lo em BraZil.

Mas não se vislumbra uma mobilização à altura deste risco. Mais cômodo falar do passado. O PT tem a maior bancada da Câmara. Com aliados, reúne uma bancada invejável de governadores. Uma musculatura com força para emparedar este governo reacionário com iniciativas capazes de frustrar golpes contra a democracia e a soberania nacional, seja de 1964, de 2016 ou de 2018.

Esse é o ponto. O resto é dormir na cama que é lugar quente.

Joaquim Xavier

1964: Um Golpe militar a serviço de um Golpe de classe que se pretende elite e não aceita a democracia para todos

Não deixemos que a imbecilidade alienada de alguns traga de volta a tragédia  da violência para muitos!

Texto de Leonardo Boff

 Extraído de leonardoboff.wordpress.com

1964: Golpe militar a serviço de um Golpe de classe

Embora tardiamente, enfim, a Comissão da Verdade foi instaurada para trazer à luz os crimes, as torturas, as violências e os desaparecimentos perpetrados pelos agentes do Estado de cunho ditatorial. Deve fazer justiça às vítimas que sobreviveram e aos parentes e amigos dos desaparecidos. Importa enfatizar a natureza diferente da violência praticada pelo Estado de terror  e aquela dos que resistiram, mesmo com armas na mão. A do Estado é perpetrada em contradição à função do Estado como Estado. Só ele tem o uso legítimo da violência (só a ele cabe prender, julgar e punir). Mas é seu dever proteger a vida daqueles que estão sob sua guarda. Se não o faz, seviciando, torturando e até assassinando, comete um crime e se transforma num Estado de terror. Foi o que ocorreu no Brasil e em vários países da América Latina. Aqui importa honrar a dignidade da Presidenta Dilma Rousseff que foi torturada durante uma semana e hoje, sem rancor e mágoa, é comandante em chefe das Forças Armadas que carregam pesada memória por aquilo que pela força impuseram ao país.

1.O contexto maior da violência do Estado

O objeto da Comissão da Verdade deve sim, tratar dos crimes e dos desaparecimentos. É sua tarefa precípua e estatutária. Mas não pode se reduzir a estes fatos. Há o risco de os juízos serem pontuais e os casos derivarem numa casuística indesejada. Precisa-se analisar o contexto maior que permite entender a lógica da violência estatal e explica a sistemática produção de vítimas. Mais ainda, deixa claro a perversidade que foi a banalização da suspeita, das denúncias, das espionagens e da criação de um ambiente de medo generalizado e desencorajador.

Cabe, a meu ver, à Comissão da Verdade, proceder a um trabalho complementar: depois de ter levantado os dados da violência de Estado e de suas vítimas, cumpre fazer um juízo ético-político sobre todo o período ditatorial que se prolongou por 21 anos (1964-1985). Por que tal tarefa é imprescindível e de grande relevância moral? Porque vítimas não são apenas os que sentiram em seus corpos a truculência dos agentes do Estado. Vítimas foram todos os cidadãos. Foi toda a nação.

2.O “Golpe militar” como crime lesa-pátria

Importa dizer com todas as palavras que o assalto ao poder foi um crime contra a constituição. Foi rasgar as leis e em seu lugar instaurar o arbítrio. Foi uma ocupação violenta de todos os aparelhos de Estado para a partir deles montar uma ordem regida por atos institucionais, pela tirania, pela repressão  e pela violência.

Nada mais dilacerador das relações sociais que a ruptura do contrato social. É este que permite a todos conviverem com um mínimo de segurança e de paz. Quando este é anulado, no lugar do direito entra o arbítrio e no lugar da segurança vigora o medo. Basta a suspeita de alguém ser subversivo para ser tratado como tal. Mesmo detidos e sequestrados por engano, mas suspeitos como opositores, como ocorreu com muitos inocentes camponeses, para logo serem submetidos a sevícias e a sessões intermináveis de torturas. Muitos não resistiram e sua morte equivale a um assassinato. Não devemos deixar passar ao largo, os esquecidos dos esquecidos que foram os 246 camponeses mortos ou desaparecidos entre 1964-1979. Esperamos que a Comissão da Verdade traga sua paixão e morte à luz da verdade.

Retomando o tema: o que os militares cometeram foi um crime lesa-pátria. Alegam que se tratava de uma guerra civil, um lado querendo impor o comunismo e o outro defendendo a ordem democrática. Esta alegação não se sustenta. O comunismo nunca representou uma ameaça real. Na histeria da guerra-fria, todos os que queriam reformas na perspectiva dos historicamente condenados e ofendidos – as grandes maiorias operárias e camponesas – eram logo acusados de comunistas e e de marxistas, mesmo que fossem bispos como Dom Helder Câmara. Contra eles não cabia apenas a vigilância, mas a perseguição, a prisão, o interrogatório aviltante, o pau-de-arara feroz, os afogamentos desesperador e os alegados “suicídios” que camuflavam o puro e simples assassinato. Em nome de combater o perigo comunista, assumiram a lógica comunista-estalinista da brutalização dos detidos. Em alguns casos se incorporou o método nazista de incinerar cadáveres como admitiu o ex-agente do Dops Cláudio Guerra.

3. O capitalismo selvagem como o grande inimigo

O grande perigo no Brasil e na América Latina sempre foi o capitalismo selvagem que criou o maior fosso de desigualdades  entre ricos e pobres, sem paralelos no mundo até os dias atuais. Esse capitalismo sugou a população brasileira por séculos. No dizer de Capistrano de Abreu, nosso historiador mulato, “capou e recapou, sangrou e ressangrou” as multidões de nossa população, sem direitos e sem defesa.

O Estado ditatorial militar, por mais obras que  tenha feito, fez regredir política e culturalmente o Brasil. Expulsou ou obrigou ao exílio nossas inteligências mais brilhantes como Paulo Freire, Josué de Castro, Álvaro Oliveira Pinto, Darcy Ribeiro, Fernando Henrique Cardoso,  Betinho, Leandro Konder, Luiz Alberto Gómes de Souza, Luis Gonzaga de Souza Lima só para citar alguns  nomes entre dezenas de outros notáveis.

Que perigo poderiam representar jornalistas como Zuenir Ventura, Luis Fernando Veríssimo, Ziraldo, Heitor Cony, Miriam Leitão e os cantores Gilberto Gil, Caetano Veloso, Chico Buarque, novamente para citar alguns entre tantos, para serem detidos e interrogados?

4. Os danos causados à nação

A repressão e o medo abortaram o desenvolvimento de nossa intelectualidade que começava, de forma promissora, a pensar o Brasil a partir do Brasil. Abafaram lideranças políticas e condenaram a muitos, sem princípios éticos e sem sentido de brasilidade, a serem seus súcubos, recompensados com benesses desde estações de rádio, jornais e canais de televisão.

Portanto, a nação inteira foi agredida e exposta à irrisão internacional. Os que deram o golpe de Estado que, como logo veremos, foi principalmente um golpe de classe, devem ser responsabilizados moralmente por esse crime coletivo contra o povo brasileiro. Não foram seus benfeitores mas aqueles que os mantiveram na ignorância, na minoridade e numa atmosfera de permanente medo.

Permito-me referir um caso pessoal: quando publiquei meu livro Jesus Cristo Libertador em princípios de 1972 tive que me esconder por uma semana. A palavra “libertador” e “libertação” era oficialmente proibida. Por causa disso já era procurado para me explicar. O advogado da Vozes, um ex-pracinha, portanto um militar competente e moderado, teve muito trabalho para convencer os órgãos de repressão de que havia um equívoco, pois se tratava de teologia e não de política. Bastava ver os longos rodapés quase todos citando  literatura alemã (acabava de regressar de meus estudos na Alemanha) para provar a minha inoperância subversiva. Escapei de ser interrogado, embora a vigilância continuasse forte, a ponto de sempre ter que viajar acompanhado e falando com o companheiro numa língua estrangeira  para despistar os seguidores. A estupidez oficial era tanta que em Porto Alegre deu-se ordem de busca e prisão ao Senhor Medellin. Mal sabia o oficial que nunca existiu um Senhor Medellin. Tratava-se dos documentos de viés libertador da Conferência Latino-Ameriana de Bispos realizada na cidade colombiana de Medelin em 1969.

5. Golpe de classe com apoio do golpe militar

Os  militares abandonaram o poder e pelos acertos da Anistia Geral e Irrestrita para ambos os lados (ainda sujeita à análise de sua validade jurídica) garantiu sua impunidade e intangibilidade. Em nome deste status resistem ao que foi aprovado pelo Parlamento e feito ação de Estado e não de Governo: a instauração da Comissão da Verdade. E ainda, como se tivessem algum poder que, na verdade é inexistente e vazio, através de porta-vozes desafiam a Presidenta e outras autoridades civis. A melhor resposta é o silêncio e o desdém nacional para a  vergonha internacional deles.

Os militares que deram o golpe se imaginam que foram eles os principais protagonistas desta nada gloriosa história. Na sua indigência analítica, mal suspeitam que foram, na verdade, usados por forças muito maiores que as deles. René Armand Dreifuss escreveu sua tese de doutorado na Universidade de Glasgow com o título: 1964: A conquista do Estado, ação política, poder e golpe de classe (Vozes 1981). Trata-se de um livro com 814 páginas das quais 326 de documentos originais. Por estes documentos fica demonstrado: o que houve no Brasil não foi um golpe militar, mas um golpe de classe com uso da força militar.

A partir dos anos 60 do século passado se constituiu o  complexo IPES/IBAD/GLC.  Explico: o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES fundado em 29 de novembro de 1961), o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), o Grupo de Levantamento de Conjuntura (GLC) e mais tarde,  oficiais da Escola Superior de Guerra (ESG), formando uma rede nacional composta por grandes empresários multinacionais, nacionais, banqueiros, órgãos de imprensa, intelectuais e alguns militares, a maioria listados no livro de Dreifuss. O que os unificava, diz o autor “eram suas relações econômicas multinacionais e associadas, o seu posicionamento anticomunista e a sua ambição de readequar e reformular o Estado”(p.163) para que fosse funcional a seus interesses corporativos. O inspirador deste grupo era o General Golbery de Couto e Silva que já em “em 1962 preparava um trabalho estratégico sobre  o assalto ao poder”(p.186).

A conspiração pois estava em marcha, há bastante tempo, levada avante, não diretamente pelos militares mas pelo complexo IPES/IBAD/GLC, articulados com a CIA e com a embaixada norte-americana que repassava dinheiros e acompanhava o desenrolar de todos os fatos.

Aproveitando-se a confusão política criada ao redor do Presidente João Goulart identificado como o portador do projeto comunista, este grupo viu a ocasião apropriada para realizarem seu projeto. Chamaram os militares para darem o golpe e tomarem de assalto o Estado. Foi, portanto, um golpe da classe dominante multinacional associada à nacional, usando o poder militar. Conclui Dreifuss: “O ocorrido em 31 de março de 1964 não foi um mero golpe militar; foi um movimento civil-militar; o complexo IPES/IBAD e oficiais da ESG organizaram a tomada do poder do aparelho de Estado”(p. 397). Especifica Dreifuss: ”O Estado de 1964 era de fato umEstado classista e, acima de tudo, governado por um bloco de poder”(p. 488). E especificamente afirma: ”A história do bloco de poder multinacional e associados começou a 1º de abril de 1964, quando os novos interesses realmente tornaram-se Estado, readequando o regime e o sistema político e reformulando a economia a serviço de seus objetivos”(p.489).

Para sustentar a ditadura por tantos anos criou-se uma forte articulação de empresários, alguns dos quais financiavam a repressão, os principais meios de comunicação, magistrados e intelectuais anticomunistas declarados, entre outros. A Doutrina de Segurança Nacional não era outra coisa que a Doutrina da Segurança do Capital.

Os militares inteligentes e nacionalista de hoje deveriam dar-se conta de como foram usados não contra uma presumida causa – o combate ao perigo comunista – mas a serviço do capital multinacional e nacional que estabeleceu relações de alta exploração e de grande acumulação para as elites oligárquicas, articuladas com o poder militar. O golpe não serviu aos interesses nacionais globais, mas aos interesses corporativos de grupos nacionais articulados com os internacionais sob a égide do poder ditatorial dos militares.

A Comissão da Verdade  prestaria esclarecedor serviço ao país se trouxesse à luz esta trama. Ela simplesmente cumpria sua missão de ser Comissão da Verdade. Não apenas da Verdade de fatos individualizados de violência de Estado mas da Verdade do fato maior da dominação de uma classe poderosa, nacional associada à multinacional que usou o poder discricionário dos militares para operar, tranquilamente, sua acumulação privada à custa da maioria do povo brasileiro.

Os 21 anos de regime ditatorial nos privaram da liberdade, causaram muitas mortes e desaparecimentos, um atraso político e um oneroso padecimento a todos.

Leonardo Boff é teólogo, filósofo, membro da Iniciativa Internacional da Carta da Terra e escritor.

1964: Um Golpe militar a serviço de um Golpe de classe

Texto de Leonardo Boff

 Extraído de leonardoboff.wordpress.com

1964: Golpe militar a serviço de um Golpe de classe

22/05/2012

Embora tardiamente, enfim, a Comissão da Verdade foi instaurada para trazer à luz os crimes, as torturas, as violências e os desaparecimentos perpetrados pelos agentes do Estado de cunho ditatorial. Deve fazer justiça às vítimas que sobreviveram e aos parentes e amigos dos desaparecidos. Importa enfatizar a natureza diferente da violência praticada pelo Estado de terror  e aquela dos que resistiram, mesmo com armas na mão. A do Estado é perpetrada em contradição à função do Estado como Estado. Só ele tem o uso legítimo da violência (só a ele cabe prender, julgar e punir). Mas é seu dever proteger a vida daqueles que estão sob sua guarda. Se não o faz, seviciando, torturando e até assassinando, comete um crime e se transforma num Estado de terror. Foi o que ocorreu no Brasil e em vários países da América Latina. Aqui importa honrar a dignidade da Presidenta Dilma Rousseff que foi torturada durante uma semana e hoje, sem rancor e mágoa, é comandante em chefe das Forças Armadas que carregam pesada memória por aquilo que pela força impuseram ao país.

1.O contexto maior da violência do Estado

O objeto da Comissão da Verdade deve sim, tratar dos crimes e dos desaparecimentos. É sua tarefa precípua e estatutária. Mas não pode se reduzir a estes fatos. Há o risco de os juízos serem pontuais e os casos derivarem numa casuística indesejada. Precisa-se analisar o contexto maior que permite entender a lógica da violência estatal e explica a sistemática produção de vítimas. Mais ainda, deixa claro a perversidade que foi a banalização da suspeita, das denúncias, das espionagens e da criação de um ambiente de medo generalizado e desencorajador.

Cabe, a meu ver, à Comissão da Verdade, proceder a um trabalho complementar: depois de ter levantado os dados da violência de Estado e de suas vítimas, cumpre fazer um juízo ético-político sobre todo o período ditatorial que se prolongou por 21 anos (1964-1985). Por que tal tarefa é imprescindível e de grande relevância moral? Porque vítimas não são apenas os que sentiram em seus corpos a truculência dos agentes do Estado. Vítimas foram todos os cidadãos. Foi toda a nação.

2.O “Golpe militar” como crime lesa-pátria

Importa dizer com todas as palavras que o assalto ao poder foi um crime contra a constituição. Foi rasgar as leis e em seu lugar instaurar o arbítrio. Foi uma ocupação violenta de todos os aparelhos de Estado para a partir deles montar uma ordem regida por atos institucionais, pela tirania, pela repressão  e pela violência.

Nada mais dilacerador das relações sociais que a ruptura do contrato social. É este que permite a todos conviverem com um mínimo de segurança e de paz. Quando este é anulado, no lugar do direito entra o arbítrio e no lugar da segurança vigora o medo. Basta a suspeita de alguém ser subversivo para ser tratado como tal. Mesmo detidos e sequestrados por engano, mas suspeitos como opositores, como ocorreu com muitos inocentes camponeses, para logo serem submetidos a sevícias e a sessões intermináveis de torturas. Muitos não resistiram e sua morte equivale a um assassinato. Não devemos deixar passar ao largo, os esquecidos dos esquecidos que foram os 246 camponeses mortos ou desaparecidos entre 1964-1979. Esperamos que a Comissão da Verdade traga sua paixão e morte à luz da verdade.

Retomando o tema: o que os militares cometeram foi um crime lesa-pátria. Alegam que se tratava de uma guerra civil, um lado querendo impor o comunismo e o outro defendendo a ordem democrática. Esta alegação não se sustenta. O comunismo nunca representou uma ameaça real. Na histeria da guerra-fria, todos os que queriam reformas na perspectiva dos historicamente condenados e ofendidos – as grandes maiorias operárias e camponesas – eram logo acusados de comunistas e e de marxistas, mesmo que fossem bispos como Dom Helder Câmara. Contra eles não cabia apenas a vigilância, mas a perseguição, a prisão, o interrogatório aviltante, o pau-de-arara feroz, os afogamentos desesperador e os alegados “suicídios” que camuflavam o puro e simples assassinato. Em nome de combater o perigo comunista, assumiram a lógica comunista-estalinista da brutalização dos detidos. Em alguns casos se incorporou o método nazista de incinerar cadáveres como admitiu o ex-agente do Dops Cláudio Guerra.

3. O capitalismo selvagem como o grande inimigo

O grande perigo no Brasil e na América Latina sempre foi o capitalismo selvagem que criou o maior fosso de desigualdades  entre ricos e pobres, sem paralelos no mundo até os dias atuais. Esse capitalismo sugou a população brasileira por séculos. No dizer de Capistrano de Abreu, nosso historiador mulato, “capou e recapou, sangrou e ressangrou” as multidões de nossa população, sem direitos e sem defesa.

O Estado ditatorial militar, por mais obras que  tenha feito, fez regredir política e culturalmente o Brasil. Expulsou ou obrigou ao exílio nossas inteligências mais brilhantes como Paulo Freire, Josué de Castro, Álvaro Oliveira Pinto, Darcy Ribeiro, Fernando Henrique Cardoso,  Betinho, Leandro Konder, Luiz Alberto Gómes de Souza, Luis Gonzaga de Souza Lima só para citar alguns  nomes entre dezenas de outros notáveis.

Que perigo poderiam representar jornalistas como Zuenir Ventura, Luis Fernando Veríssimo, Ziraldo, Heitor Cony, Miriam Leitão e os cantores Gilberto Gil, Caetano Veloso, Chico Buarque, novamente para citar alguns entre tantos, para serem detidos e interrogados?

4. Os danos causados à nação

A repressão e o medo abortaram o desenvolvimento de nossa intelectualidade que começava, de forma promissora, a pensar o Brasil a partir do Brasil. Abafaram lideranças políticas e condenaram a muitos, sem princípios éticos e sem sentido de brasilidade, a serem seus súcubos, recompensados com benesses desde estações de rádio, jornais e canais de televisão.

Portanto, a nação inteira foi agredida e exposta à irrisão internacional. Os que deram o golpe de Estado que, como logo veremos, foi principalmente um golpe de classe, devem ser responsabilizados moralmente por esse crime coletivo contra o povo brasileiro. Não foram seus benfeitores mas aqueles que os mantiveram na ignorância, na minoridade e numa atmosfera de permanente medo.

Permito-me referir um caso pessoal: quando publiquei meu livro Jesus Cristo Libertador em princípios de 1972 tive que me esconder por uma semana. A palavra “libertador” e “libertação” era oficialmente proibida. Por causa disso já era procurado para me explicar. O advogado da Vozes, um ex-pracinha, portanto um militar competente e moderado, teve muito trabalho para convencer os órgãos de repressão de que havia um equívoco, pois se tratava de teologia e não de política. Bastava ver os longos rodapés quase todos citando  literatura alemã (acabava de regressar de meus estudos na Alemanha) para provar a minha inoperância subversiva. Escapei de ser interrogado, embora a vigilância continuasse forte, a ponto de sempre ter que viajar acompanhado e falando com o companheiro numa língua estrangeira  para despistar os seguidores. A estupidez oficial era tanta que em Porto Alegre deu-se ordem de busca e prisão ao Senhor Medellin. Mal sabia o oficial que nunca existiu um Senhor Medellin. Tratava-se dos documentos de viés libertador da Conferência Latino-Ameriana de Bispos realizada na cidade colombiana de Medelin em 1969.

5. Golpe de classe com apoio do golpe militar

Os  militares abandonaram o poder e pelos acertos da Anistia Geral e Irrestrita para ambos os lados (ainda sujeita à análise de sua validade jurídica) garantiu sua impunidade e intangibilidade. Em nome deste status resistem ao que foi aprovado pelo Parlamento e feito ação de Estado e não de Governo: a instauração da Comissão da Verdade. E ainda, como se tivessem algum poder que, na verdade é inexistente e vazio, através de porta-vozes desafiam a Presidenta e outras autoridades civis. A melhor resposta é o silêncio e o desdém nacional para a  vergonha internacional deles.

Os militares que deram o golpe se imaginam que foram eles os principais protagonistas desta nada gloriosa história. Na sua indigência analítica, mal suspeitam que foram, na verdade, usados por forças muito maiores que as deles. René Armand Dreifuss escreveu sua tese de doutorado na Universidade de Glasgow com o título: 1964: A conquista do Estado, ação política, poder e golpe de classe (Vozes 1981). Trata-se de um livro com 814 páginas das quais 326 de documentos originais. Por estes documentos fica demonstrado: o que houve no Brasil não foi um golpe militar, mas um golpe de classe com uso da força militar.

A partir dos anos 60 do século passado se constituiu o  complexo IPES/IBAD/GLC.  Explico: o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES fundado em 29 de novembro de 1961), o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), o Grupo de Levantamento de Conjuntura (GLC) e mais tarde,  oficiais da Escola Superior de Guerra (ESG), formando uma rede nacional composta por grandes empresários multinacionais, nacionais, banqueiros, órgãos de imprensa, intelectuais e alguns militares, a maioria listados no livro de Dreifuss. O que os unificava, diz o autor “eram suas relações econômicas multinacionais e associadas, o seu posicionamento anticomunista e a sua ambição de readequar e reformular o Estado”(p.163) para que fosse funcional a seus interesses corporativos. O inspirador deste grupo era o General Golbery de Couto e Silva que já em “em 1962 preparava um trabalho estratégico sobre  o assalto ao poder”(p.186).

A conspiração pois estava em marcha, há bastante tempo, levada avante, não diretamente pelos militares mas pelo complexo IPES/IBAD/GLC, articulados com a CIA e com a embaixada norte-americana que repassava dinheiros e acompanhava o desenrolar de todos os fatos.

Aproveitando-se a confusão política criada ao redor do Presidente João Goulart identificado como o portador do projeto comunista, este grupo viu a ocasião apropriada para realizarem seu projeto. Chamaram os militares para darem o golpe e tomarem de assalto o Estado. Foi, portanto, um golpe da classe dominante multinacional associada à nacional, usando o poder militar. Conclui Dreifuss: “O ocorrido em 31 de março de 1964 não foi um mero golpe militar; foi um movimento civil-militar; o complexo IPES/IBAD e oficiais da ESG organizaram a tomada do poder do aparelho de Estado”(p. 397). Especifica Dreifuss: ”O Estado de 1964 era de fato umEstado classista e, acima de tudo, governado por um bloco de poder”(p. 488). E especificamente afirma: ”A história do bloco de poder multinacional e associados começou a 1º de abril de 1964, quando os novos interesses realmente tornaram-se Estado, readequando o regime e o sistema político e reformulando a economia a serviço de seus objetivos”(p.489).

Para sustentar a ditadura por tantos anos criou-se uma forte articulação de empresários, alguns dos quais financiavam a repressão, os principais meios de comunicação, magistrados e intelectuais anticomunistas declarados, entre outros. A Doutrina de Segurança Nacional não era outra coisa que a Doutrina da Segurança do Capital.

Os militares inteligentes e nacionalista de hoje deveriam dar-se conta de como foram usados não contra uma presumida causa – o combate ao perigo comunista – mas a serviço do capital multinacional e nacional que estabeleceu relações de alta exploração e de grande acumulação para as elites oligárquicas, articuladas com o poder militar. O golpe não serviu aos interesses nacionais globais, mas aos interesses corporativos de grupos nacionais articulados com os internacionais sob a égide do poder ditatorial dos militares.

A Comissão da Verdade  prestaria esclarecedor serviço ao país se trouxesse à luz esta trama. Ela simplesmente cumpria sua missão de ser Comissão da Verdade. Não apenas da Verdade de fatos individualizados de violência de Estado mas da Verdade do fato maior da dominação de uma classe poderosa, nacional associada à multinacional que usou o poder discricionário dos militares para operar, tranquilamente, sua acumulação privada à custa da maioria do povo brasileiro.

Os 21 anos de regime ditatorial nos privaram da liberdade, causaram muitas mortes e desaparecimentos, um atraso político e um oneroso padecimento a todos.

Leonardo Boff é teólogo, filósofo, membro da Iniciativa Internacional da Carta da Terra e escritor.