Cenários sócio-políticos para 2019, pelo sociólogo Pedro A. Ribeiro, com introdução de Leonardo Boff

Pedro A. Ribeiro de Oliveira já e conhecido nesse blog. Trata-se de um sociólogo muito reconhecido no meio acadêmico mas principalmente nos grupos de base seja da Igreja seja da sociedade. É o principal animador dos Encontros das Comunidades Eclesiais de Base, das quais é um dos melhores conhecedores. Ademais é o principal animador do Movimento Fé e Política. Acaba de publicar um livro precioso em termos de sua trejetória intelectual e especialmente na parte final dedicada à análise cuidadosa do jogo de poderes que se estão dando nas estruturas fundamentais de nossa realidade nacional. Publicamos aqui um estudo dele que tem um título desprentensioso: Política Conjuntural: uma previsão para 2019. É muito mais do que o título diz. Trata-se de analisar os vários cenários possíveis que se apresentam aos nossos olhos, mostrando cada vez as relativas correlações de força e as chances para que a nossa democracia se reafirme e mesmo seja resgatada. Quando fala de classes, não caiamos logo no preconceito ora reinante na linguagem da inventada “cultura marxista”. Apenas aponta ao fato de que há forças sociais com interesses não só diferentes, mas até antagônicos. Isso são realidades concretas que se revelam a todo o momento. Todas as sociedades se compõem por estas forças. O gênio da democracia é fazer com que todas elas possam conviver pacificamente, se enfrentarem, sem logo se demonizarem, ao contrário,dando a regência à razão e ao diálogo e assim permitindo que a sociedade ganhe dinamismo. Atualmente a sociedade brasileira está esgarçada e o tecido social rasgado de cima abaixo. Há muito sentimento pequeno, feito de ódio, raivas e falsas notícias e parquíssima racionalidade, intentos de diálogo e de compreensão.  Quase todos estamos confusos acerca dos rumos de nosso país. Este trabalho de Pedro Ribeiro de Oliveira nos ajuda a buscarmos luzes e a definirmos um caminho esperançador. Cabe-nos não permitir que  a situação obscura não termine numa tragédia mas numa crise, que nos acrisola, nos purifica e nos faz crescer rumo a uma situação mais integradora de todos e para todos. Leonardo Boff

Nota prévia

Trago uma visão estrutural dos acontecimentos porque assim se coloca em evidência a lógica do processo histórico em que esses acontecimentos estão inseridos. É claro que toda previsão vem carregada de incertezas, mas acredito que uma previsão assentada em análise estrutural é mais confiável do que aquela que se fia apenas em informações desconectadas entre si.

Distingo três planos estruturais: o sistema de vida da Terra, o sistema-mundo com seu modo de produção e consumo capitalista, e o sistema – social, político, cultural e econômico – que chamamos Brasil. É claro que nos interessa especificamente o último sistema, mas não podemos esquecer que ele está subordinadamente integrado nos dois outros. Por isso, farei breve menção das mudanças conjunturais em cada um deles. Na conclusão indico algumas implicações práticas para quem se identifica com as lutas das classes trabalhadoras, dos povos originários e dos grupos socialmente discriminados.

1. O sistema de vida Terra

Tornaram-se frequentes os sinais de mudanças estruturais no sistema Terra. Ano passado, ao abrir a reunião da COP-24, em Katowice, Polônia, disse o secretário-geral da ONU: “Estamos em apuros. Estamos em grandes apuros com as mudanças climáticas”. Sua visão global, como a do Papa, lhe permite avaliar o que seja uma catástrofe climático-ambiental. E sabe que ela poderá acontecer ainda antes de 2050, se não forem tomadas as medidas recomendadas pela comunidade científica internacional – medidas que as megacorporações não aceitam porque prejudicam seus lucros (como vimos agora em Brumadinho). A situação se agrava porque os Estados nacionais dão mais importância ao crescimento da economia do que ao equilíbrio ecológico. O caso dos atuais presidentes dos EUA e do Brasil é emblemático, mas muitos outros governantes também se curvam diante das imposições das forças econômicas que dominam o mercado capitalista.

Ainda não nos habituamos a entender a questão ambiental como uma questão política, e isso reduz muito nosso campo de visão. É preciso ampliar nossas categorias de pensamento para deixar de considerar a Terra como coisa e perceber nosso Planeta e comunidade de vida como sujeito histórico e detentor de Direitos próprios. Entender que a Terra está sofrendo e que esse sofrimento atinge também a espécie humana. Tudo se passa como se a espécie homo sapiens esteja a pressentir sua extinção e por isso dá vazão a comportamentos irracionais como o ódio aos semelhantes, a voracidade do consumo, o livre trânsito da pós-verdade, o refúgio no mundo virtual e outras práticas que destroem a própria comunidade humana. Mas esse mesmo pressentimento tem seu lado positivo: favorece a tomada de consciência de ser a Terra sujeito de direitos e ser vivo do qual a espécie humana faz parte. Essa consciência se expressou na Carta da Terra, elaborada por um grupo que falava em nome dos Povos da Terra e que foi publicada em 2000. Essa consciência de sermos Terra “que pensa, dança, ama e venera”, como diz L. Boff, nos ajuda a recuperar concepções ancestrais como o Sumak Kawsay (Bem-Viver) e a descortinar novos horizontes de uma sociedade planetária. Esses dois tipos de atitude frente ao pressentimento da catástrofe estão presentes na atualidade e não podem ser ignorados, embora não sejam perceptíveis ao senso-comum nem se tornem notícias de impacto na vida cotidiana.

Cruel para a Terra e para os pobres, é que as forças de destruição são mais potentes do que as forças de construção: é muito mais fácil e rápido destruir o que existe, do que construir algo novo. Esta é a realidade de 2019.

Atenção: Essa realidade de âmbito planetário deve ser tomada a sério porque ainda é possível ao menos amenizar a catástrofe ambiental que se anuncia. No mínimo, ela precisa ser vista como um obstáculo intransponível ao crescimento econômico de médio e longo prazo, como o projeto chinês da nova rota da seda, que prevê investimentos estimados em US$5 trilhões em 30 anos. Por isso, falar do assunto pode ser incômodo, mas é tarefa de toda pessoa que toma consciência dessa catástrofe que se aproxima.

2. O sistema-mundo do capitalismo

Seu polo dinâmico está passando dos EUA para a China (ou Chíndia?) e essa transição é marcada pela (1) financeirização do capital e (2) clima de guerra. A crise de 2008 ainda não terminou e a situação econômica mundial continuará conturbada enquanto o dólar US for a moeda das transações internacionais. Esse conflito econômico entre as potências emergentes e as potências decadentes já é uma guerra, hoje chamada de “4ª geração” porque nela a informação e a informática se tornaram armas que permitem dominar um povo ou um país sem usar armas de fogo. Guerra hoje se dá em terra, mar, ar, espaço sideral e espaço cibernético.

Atualmente temos, além de dezenas de guerras localizadas – étnicas, religiosas, antidrogas, contra o terrorismo, ou guerras civis – o risco de guerra entre grandes potências. Se for nuclear, dificilmente terá sobreviventes, mas se não for, a China provavelmente será vencedora e modelará outra forma de capitalismo – baseado na economia verde – e conquistará a hegemonia mundial no século 21. Nesse contexto, o Brasil do novo governo se alinha subservientemente com o provável perdedor (EUA).

Atenção: Essa inserção do Brasil como parceiro subalterno dos EUA decorre da crise de 2008, que levou os grandes grupos financeiros e petroleiros dos EUA a convencer a classe dominante brasileira a abandonar o projeto nacional-desenvolvimentista dos governos Lula e Dilma. Ela é determinante na explicação do golpe de 2016 e na conquista da presidência da República, governos estaduais, Senado e Câmara de deputados por pessoas politicamente inexpressivas. Por sua posição geopolítica e econômica (controle do Atlântico Sul, reserva de petróleo, água e minérios), o Brasil é um país chave na América do Sul, onde só Bolívia e Venezuela não se dobraram aos interesses das grandes empresas e do governo estadunidenses.

3. O sistema Brasil

O resultado das eleições deixou evidente a mudança na correlação de forças entre as classes sociais. A classe dominante (composta por cerca de 40 mil famílias que se beneficiam da financeirização do capital, além de controlar o processo produtivo) aproveitou-se do descontentamento popular manifestado em 2013 para romper o pacto de não-agressão proposto pelo PT de Lula em 2002 (renúncia às Reformas estruturantes – agrária, fiscal, urbana e política – e à auditoria da dívida pública). Desde então ela recorre à agressividade para eliminar – ou ao menos afastar do campo político – os grupos por meio dos quais as classes trabalhadoras e setores subalternos se expressam ou se organizam (como o PT, o PSOL e outros Partidos de oposição, Movimentos como MST, MTST, Indígenas, negros, mulheres, LGBT e outros), ou que as apoiam (como setores de Igrejas, universidades, intelectualidade etc). Talvez caiba o rótulo de fascista a essa proposta por não ceder espaço à luta de classes dentro da institucionalidade democrática, e sim visar a eliminação das classes trabalhadoras enquanto atores da política nacional.

Atenção: Essa mudança da conjuntura tem forte incidência estrutural porque afeta diretamente a correlação de forças da luta de classes. A classe dominante – com seus distintos setores (financeiro, agronegócio, minerador, industrial, comercial) – optou por submeter-se às grandes corporações transnacionais, rompendo o pacto social que garantia o projeto nacional-desenvolvimentista dos governos do PT. Pelo menos temporariamente, a classe dominante conseguiu a adesão das classes médias e os votos da massa popular. Para isso conta com a habitual colaboração da mídia e o apoio das Igrejas neopentecostais e de setores conservadores das Igrejas Evangélicas e Católica. Embora seu ideário político-social dependa de pensadores do quilate de Olavo Carvalho, isso parece bastar para conquistar a adesão da grande massa de insatisfeitos com o sistema atual, que atiça o desejo de consumo mas não o satisfaz. O recente escândalo de lavagem de dinheiro do filho do presidente, ignorado pelo ministro da Justiça mas denunciado pela mídia tradicional, e a lama de Brumadinho levando vidas mas dando lucro à Vale, talvez marquem o início da perda de respaldo popular ao governo antes mesmo de completar seus 100 dias de tranquilidade.

Atenção: Estamos diante de uma derrota das classes trabalhadoras. Em três anos de luta suas forças foram exauridas, tentando sem êxito apagar os incêndios. Um aglomerado de forças econômicas, políticas, ideológicas, no Brasil e no Exterior (EUA), que tem em Steve Bannon sua figura mais visível, usa os métodos da guerra de 4ª geração para demolir os Direitos assegurados pela Constituição de 1988 e com isso desestabilizar as instituições democráticas do Brasil. Isso enche de indignação qualquer pessoa sensível aos direitos humanos e da Terra. Mas a indignação precisa ser trabalhada para não descambar para a sensação de impotência diante da força das empresas que, guiadas pela busca do lucro, encontram defensores em todas as esferas do poder da república e da sociedade, aí incluídas as igrejas, a mídia e outras agências formadoras de opinião. Como canalizar nossa indignação para uma ação eficaz em defesa dos Direitos Humanos e da Terra?

Se é verdade que as classes trabalhadoras foram derrotadas, também é verdade que elas estão vivas. (1) No campo político, contam com uma bancada relativamente forte na Câmara (um arco de alianças será suficiente para evitar aprovação de PECs), alguns senadores e governos estaduais. (2) No campo social, os Movimentos Sociais organizados, os Povos Indígenas e muitos sindicatos dão mostras de resiliência. (3) No campo do pensamento, a maior parte da população universitária resiste à proposta fascista; as CEBs e Pastorais sociais, bem como um número crescente de bispos católicos e pastores, embora minoritários, não deixam morrer o Cristianismo da Libertação; os e as artistas animam a resistência popular, e seria possível elencar ainda outras forças. (4) No campo econômico as pequenas unidades de economia solidária e cooperativas populares sobrevivem, mesmo à margem da economia formal. A partir dessas forças pode-se pensar um novo processo de construção de “um outro mundo possível” que não seja a repetição do que foi feito nos últimos 70 anos (o projeto nacional-desenvolvimentista inaugurado por Getúlio Vargas).

Atenção: com isso quero dizer que o ano de 2019 inaugura um processo inteiramente novo, que deverá aprender do passado (crítica e autocrítica do processo histórico) para superá-lo. Aqui situa-se meu livro “Fé e Política, uma trajetória”. Como diz Fr. Betto, o livro “percorre a segunda metade do século XX no que teve de melhor: a utopia de que é possível um mundo pós-capitalista, menos desigual e mais livre.” Hoje posso dizer: é possível, sim, mas não da forma como nossa geração buscou, porque fomos derrotados. Há que se encontrar outra forma de pensar e agir, porque esta deu errado. Esta é tarefa da nova geração, que encontrará novas formas de pensar e de agir. E diante dela, minha geração deverá conformar-se em ser ator coadjuvante (importante, sim, mas não protagonista).

Digo isso e penso em muitas pessoas da nova geração, aqui destacando uma delas: Jovanir Polesi, a quem agradeço de coração o trabalho de revisão do livro, tendo sugerido importantes mudanças para sua segunda redação e depois assumido a dura tarefa da edição e produção gráfica, com a valiosa colaboração do Braz, diretor da Gráfica Quatro Irmãos e companheiro de caminhada nas CEBs.

Conclusão: implicações práticas.

1. Há um problema estratégico. Hoje chegam inúmeros apelos à resistência: resistir à prisão do Lula, aos ataques a Territórios indígenas e quilombolas e assentamentos de trabalhadores rurais, à política de privatizações, à reforma de previdência, à redução da maioridade penal, ao desmatamento da Amazônia e do Cerrado, à escola sem partido, aos ataques a defensores e defensoras dos Direitos Humanos, à comunidade LGBT e tantas outras agressões aos Direitos de Cidadania. Contudo não é possível atuar em todas frentes de combate a que somos convocados e é com tristeza que nos vemos levados a abandonar companheiros nas mãos dos inimigos. A sabedoria reside em lidar com tantas frentes, reunir forças e fazer um trabalho bem articulado e formativo. Essa sabedoria é importantíssima nos dias de hoje. Para isso, há que restaurar as forças.
2. Restaurar as forças é fundamental. É preciso buscar refúgio onde se possa trocar ideias, rever serenamente os próprios erros e acertos sem acusar terceiros. Esse retiro não é perda de tempo. É fazer um recuo estratégico, onde seja possível fazer o processo de formação política e tecer novos laços de solidariedade. Embora esse recuo possa deixar espaço para o avanço das hordas adversárias, suas desavenças internas (que já são evidentes) tendem a desgasta-las em pouco tempo. Assim, ao voltar à luta seremos muito mais fortes do que hoje (e elas mais fracas).

É claro que há demandas tão graves ou urgentes que nos obrigam a sair do retiro e retornar ao confronto direto. Mas nesse caso o lado mais fraco só tem chance de vitória se estiver na defensiva. Sabe-se que as forças de quem se defende se multiplicam por dez, desde que sua defesa seja sólida e não se aventure à luta em campo aberto. Talvez seja o caso da reforma da Previdência, a proteção a defensores dos Direitos Humanos e a preservação da Amazônia (que tem forte apoio internacional).

3. Voltar às bases é dedicar-se ao trabalho direto, pessoal, para fazer conscientização e organização. Bases são os grupos de solidariedade pessoal (família, vizinhança, igreja, de amizade, de trabalho, associação por afinidade e outros) onde as relações pessoais se revestem de laços afetivos (base não significa grupos populares). Voltar a atenção, agora, para aquele/s grupo/s onde se é bem recebido ou recebida, sempre dando prioridade aos grupos formados por gente pobre, vulnerável ou jovem. Trata-se de ir a essas bases para retomar o trabalho de educação política, isto é, de conscientização e de organização, sabendo que ele exige capacitação e que leva tempo.
4. Exercer (ou reconquistar) a hegemonia intelectual e cultural é a missão dos e das intelectuais vinculadas/os às classes trabalhadoras. Essa missão foi bem desempenhada ao longo do século 20, quando os valores democráticos, igualitários e libertários se difundiram pelo mundo, deixando envergonhadas as pessoas que dele divergiam (tradicionalistas, racistas etc). A vitória do capitalismo na guerra fria, porém, favoreceu o pensamento de direita, que propõe a desigualdade como fator de progresso, e vê nas elites e na desigualdade um fato natural.

Esse pensamento de direita conquistou espaço na sociedade com importante contribuição das religiões cristãs de vertente fundamentalista (incluída a católico-romana). Em sua versão vulgar ele traz o criacionismo, justifica o racismo e o patriarcado e outros sistemas de exclusão; em sua versão erudita ele justifica a liberdade individual como fundamento da lei natural que não pode ser mudada pelo Estado. Ele separa corpo e alma e se volta unicamente pela salvação desta (por meio de rituais), deixando as realidades materiais sob o domínio do mercado. Esse pensamento se difunde como defesa da família, da vida e dos valores tradicionais ameaçados pelo marxismo cultural que é apontado como o grande inimigo da civilização ocidental cristã: não tendo conseguido derrota-la pela economia (fim do socialismo soviético), quer derrota-la destruindo as bases morais da família.

Embora esse pensamento tenha uma argumentação rasa e mal fundamentada, ganha adeptos recorrendo às emoções: medo do diferente, medo da liberdade feminina, busca de segurança no passado idealizado, orgulho de ser pobre mas honrado etc. Após sua aparente derrota para a modernidade, ele volta à tona de forma agressiva atacando quem defende um pensamento libertador ou libertário. Contra ele quatro medidas são recomendadas: (1) não repassar as mensagens que falam de seus avanços e abusos, porque só visam intimidar, (2) não se curvar diante das intimidações e ameaças, mas seguir em frente, (3) sempre que possível rebater os argumentos e esclarecer as ideias, mas ignorar os ataques pessoais, e (4) apontar as trapalhadas cometidas por quem está no governo, para minar seu apoio na sociedade, mas evitar sempre o “eu não disse?” ou o “eu já sabia…”.

Vitória, 8/ fev. 2019

Pedro Ribeiro de Oliveira é leigo católico, nascido em 1943, doutor em sociologia, foi professor nos Programas de Pós-Graduação em Ciência/s da Religião da Universidade Federal de Juiz de Fora e da PUC-Minas. É membro de Iser-Assessoria e da Coordenação do Movimento Nacional Fé e Política. Publicou o livro Fé e Política: uma trajetória, Quatro Irmãos, Juiz de Fora, 2018.

Mino Carta sobre os primeiros tristes dias de retrocessos do governo Bolsonaro e o terror dos comentários de Olavo de Carvalho

Em seu primeiro comentário de 2019, o diretor de redação de CartaCapital, Mino Carta, apresenta aos leitores a capa da semana, que traz um resumo da confusão dos primeiros dias do Governo Bolsonaro. No entanto, o jornalista confessa que outras dúvidas o assolam, como os comentários controversos da ministra Damares e do filósofo Olavo de Carvalho. 

"As minhas dúvidas começam a ser levantadas pela ministra Damares, que lamenta que as teorias evolucionistas tenham entrado no currículo escolar. Ela evidentemente defende a ideia salutar - volto a afirmar: SALUTAR - de que devemos que crer que Deus criou o Universo em seis dias e descansou no domingo", opina, ironicamente. 

 "Além disso, há outro aspecto nesta questão: Caim era um criminoso. Matou o irmão! Isso então me conduz a conclusão inescapável de que nós descendemos de um criminoso. A humanidade começa por um criminoso! É ou não é?", questiona. 

"Olavo de Carvalho, que é o pensador que, em boa parte, está por trás da tomada de poder pelo ex-capitão Jair Bolsonaro, afirma que Einstein revolucionou a Física apenas para provar algo que não existe! Ou para provar algo que, pelo menos, carece de provas. Ou seja, o sistema heliocêntrico, pelo qual o mundo descreve uma elipse em torno do Sol. O mundo, que é uma esfera." 

Fonte: Contexto Livre

Coronel da PM desmonta com bom senso a ideia estúpida de armar o ‘cidadão de bem’

O cidadão de bem e a bala perdida

Armar o cidadão de bem, como resposta à violência, é o argumento mais falacioso, mais inescrupuloso, que já ouvi a respeito do assunto. No ano passado, o Brasil registrou 59.103 mortes por crimes violentos letais e intencionais (CVLI). Na guerra da Síria, de 2017 a maio deste ano, portanto cinco meses a mais, morreram 43 mil pessoas. Estamos em guerra, estamos em guerra!

Daí, uma mente iluminada propõe como solução: mudar a legislação para armar o “cidadão de bem”. A primeira pergunta: quem é o cidadão de bem? Quem decide, ou escolhe, ou elege o “cidadão de bem”? Obviamente, interesses políticos e comerciais norteiam o engodo de que armar as pessoas diminuirá o número de mortes.

Quantos policiais têm perdido suas armas e, muitas vezes, suas vidas, pela ação de marginais? Ora, somente sendo muito estúpido para acreditar que o “cidadão de bem” estará preparado para esse enfrentamento. Armas matam, então, quanto mais armas mais mortes.

O discurso em defesa da “tese” é de que haverá treinamento, teste psicológico, para que as pessoas estejam aptas a andar armadas. Ora, se treinamento e teste psicológico garantissem o uso correto das armas, não teríamos policiais mortos e policiais presos, como temos.

Por falar em Policiais – uma categoria tão abandonada, tão desvalorizada, na qual deságuam os problemas que o poder público não deu solução, como se ela pudesse solucionar – vai ter seu trabalho multiplicado e dificultado. Além de mais gente armada, para fiscalizar, terá que possuir uma bola de cristal para distinguir, em segundos, o infrator do “cidadão de bem”. E, não se enganem, se errarem e confrontarem o “cidadão de bem”, adivinhem para que lado a “corda” vai arrebentar…

Arma é para a Polícia! Para os cidadãos, uma polícia bem formada, bem paga, bem fiscalizada para protegê-lo. QUANTO MENOS ARMA, MENOS VIOLÊNCIA!

O aspecto decisivo nesses embates cotidianos, envolvendo armas de fogo, é o fator surpresa. Esse é determinante! O infrator sempre busca o “alvo” mais fácil, distraído. Isso significa dizer que o “cidadão de bem” tem que estar atento o tempo todo, sem direito à distração, à diversão e à descontração. Assim é o dia-a-dia de um policial, nas ruas.

Por mais treinado que seja o profissional, isso gera tensão. Tensão essa, que pode levar a falhas, como o caso do policial que, recentemente, matou um trabalhador, porque confundiu um guarda-chuva com um fuzil. Imaginem o grau de estresse de um Policial, mal pago, morando em locais dominados pelo crime, não podendo sair de casa fardado, deixando sua mulher e filhos à mercê da sorte. Não! Não aumentem seus problemas. Os erros com armas de fogo, não são os mesmos cometidos nas provas de matemática, os erros com armas de fogo são fatais.

O outro discurso: “Vejam, não defendemos o porte de arma e sim, a posse, que é o direito de ter uma arma dentro de casa, não podendo transportá-la”. Muito bem, agora é diferente! Afinal, uma das qualidades do nosso povo é o cumprimento das leis. Comparemos, com uma arma legalizada e também letal, os veículos automotivos: quarenta e sete mil mortes por ano e quatrocentas mil pessoas com algum tipo de seqüela. Ops! Ultrapassamos a Síria, mais uma vez. Vivemos duas guerras! Alguém acredita, que pessoas que dirigem sem habilitação, com licenciamento vencido, embriagadas, vão deixar suas armas em casa, por não possuírem porte? Isso sem falar nos acidentes domésticos, na maioria das vezes, envolvendo crianças.

Hoje, o reduto de paz e segurança do “cidadão de bem”, são os condomínios fechados, murados, com vigilância eletrônica. Imaginemos cada casa com pelo menos uma arma. Lembremos da impaciência com som alto, animais soltos, veículos mal estacionados, que geram os pequenos conflitos nos espaços comuns. Juntemos à bebida do fim de semana e a alguns temperamentos mais violentos. Hum! Perigo à vista.

Daí, o cotidiano das favelas, que se tornou o trivial, o banal – uma mãe negra, com seu filho morto por bala perdida, nos braços (para alguns, menos um marginal no futuro) – transforma-se no extraordinário: a favela é um condomínio de luxo e a mãe, uma senhora de classe média alta. E o assassino? O “cidadão de bem”!

Que horror! Inacreditável! Que absurdo!

Pois é, “a felicidade não tem cor”, a tristeza, também não. Na tragédia, nos igualamos.

Então, cidadãos e cidadãs, refletir é de graça. Remediar tem preço. E, às vezes, não é possível remediar.

Armas matam! Bom senso, não!

Precisamos de menos armas, de menos mortes, de mais amor e tolerância!

VIVAM e DEIXEM VIVER!

Luís Fernando Silveira de Almeida – Coronel da Reserva da PM e Cidadão, apenas cidadão.

No Carta Campinas

Xadrez do governo Bolsonaro, por Luis Nassif

Do GGN:

Peça 1 – como analisar o governo Bolsonaro

O primeiro cuidado é não tratar o governo Bolsonaro como um todo lógico e irreversível. Nem procurar estratégias geniais em algumas decisões, como o convite ao juiz Sérgio Moro para ser super-Ministro da Justiça, ou a Paulo Guedes para ser o super-Ministro da Economia.

Bolsonaro é tosco como uma rocha ao vento, sem a menor ideia do que fazer no governo, sem noção sobre os limites do poder de um presidente, sequer sobre os limites verbais, muito menos com capacidade para arbitrar a avalanche de questões que exigirão decisão de governo.

Por isso mesmo, assumindo haverá um embate interno entre os diversos atores que integrarão seu governo. No início, haverá um festival de cabeçadas, de impropriedades, de abusos, até que os setores mais articulados comecem a se impor sobre os demais.

As ações posteriores dependerão desse embate de forças, dos quais participarão também agentes de fora do governo, como STF (Supremo Tribunal Federal), mídia, mercado.

O governo será composto por vários subgrupos, sem uma voz de comando da presidência. Nos primeiros meses, haverá movimentos de parcelas da mídia, do empresariado, das forças de oposição prospectando eventuais aliados dentro dessa geleia geral.

Peça 2 - os atores caóticos

Na fase inicial, de caos, haverá dois grupos desorganizados atuando na máquina:

Grupo 1 – os agregados

Um dos riscos de qualquer tomada de cidadela, é o porre dos vitoriosos, o saque que costuma acometer exércitos sem comando e sem hierarquia. Foi assim no governo Collor, com a invasão da turma de Alagoas e aventureiros do Rio de Janeiro e Brasília. Nos primeiros anos, o mesmo problema acometeu o PT, com a ida para Brasília de militantes de várias partes do país, para assumir os novos cargos de governo, sem um acompanhamento e um controle centralizado.

O risco Bolsonaro é muito maior. Com a falta de quadros e de estrutura partidária, aventureiros de todos os cantos se apresentam como postulantes aos cargos de governo. Será a festa dos lobistas de Brasília e receita certa para, em pouco tempo, começarem a pipocar escândalos.

Grupo 2 – o grupo familiar

Junte a turma de Alagoas, no governo Collor, e inclua um amplo componente familiar, com todos os problemas daí decorrentes. Vai-se chegar ao governo Bolsonaro, com a família imperial com três filhos que, até agora, não conheceram limites para palavras e atos.

Antes de sentar na cadeira, um dos filhos de Bolsonaro já cedeu aos encantos da indústria de segurança de Israel – um dos lobbies mais atrevidos do país – e propôs a compra de drones assassinos.

Peça 3 – as referências de poder

Haverá pelo menos três polos de poder disputando espaço:

Polo 1 – a linha dura

É o pessoal mais barra-pesada, os tais dispostos a varrer as esquerdas do mapa da terra. É composta por militares da reserva e lideranças evangélicas. A ameaça da violência difusa ajudará a fortalecer os grupos mais racionais que vierem a integrar o governo.

Polo 2 – o partido do Judiciário

Sérgio Moro representará a violência formalizada, sob controle. Não permitirá extravagâncias, como a criminalização dos movimentos sociais ou o “excludente de ilicitude” – que autoriza comandantes a ordenar a policiais ou militares a execução de inimigos. Mas certamente ampliará o ativismo político da Polícia Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividade Financeira), CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico), reforçando o caráter partidário dos tribunais superiores.

Por todo seu histórico e ambição, será o comandante de uma polícia política.

Houve quem sugerisse genialidade de Bolsonaro em convocar Moro. Longe disso. Em caso de desgaste de Bolsonaro, Moro será a âncora para qualquer transição que preserve os instrumentos de repressão política e social.

Polo 3 – a área econômica

Não se minimize Paulo Guedes, embora superministério seja uma engenhoca típica de quem pouco sabe sobre gestão pública. Melhor aguardar as primeiras medidas, algumas vazadas agora, mas sem passar pelo crivo da viabilidade política.

Deve-se olhar com atenção, também, a pauta da infraestrutura – que deverá ficar sob comando militar. Pelo que vazou até agora na imprensa, houve um levantamento bem feito de medidas a serem tomadas para reativar os investimentos, muitas das quais incluídas  em um trabalho minucioso do CGEE (Centro de Gestão e Estudos Estratégicos) no final do primeiro governo Dilma Rousseff, mas não aproveitados devido ao caos que tomou conta da economia.

Uma coisa são planos, outro é a execução com suas limitações administrativas e políticas. Melhor aguardar.

Peça 4 – a disputa na oposição

Do mesmo modo que no governo, na oposição há uma disputa ferrenha de candidatos se colocando para o segundo tempo do jogo, tendo como mote central o antibolsonarismo.

Há consenso sobre a necessidade de um pacto amplo envolvendo todas as forças democráticas, sem preponderância de nenhuma delas. E até algum consenso sobre os pontos centrais do pacto. Mas cada força esbarra em suas limitações e na não superação de velhas idiossincrasias.

São elas:

O PT

Fernando Haddad emerge da campanha como o candidato melhor colocado para organizar o grande arco da oposição pela coragem, racionalidade e desprendimento com que se conduziu. Mas esbarra em dificuldades dentro do próprio PT, pela resistência da Executiva em dividir poder com outras forças.

A ideia de Haddad como um articulador apenas com aval do PT, com a Executiva preservando o controle do partido, não funciona. Haddad não atingirá seus objetivos de montar o pacto social se não presidir o PT e conduzir as transformações internas em paralelo com a montagem do pacto.

A esquerda não petista

Se não tivesse abandonado a luta no segundo turno, Ciro Gomes poderia ter se convertido nessa grande liderança aglutinadora. Queimou-se com a viagem e com as explosões verbais na volta. Com todos os setores racionais do país preocupados com o avanço da corrente conservadora, soou como um imenso desperdício de energia e de foco Ciro ter se envolvido em querelas de Twitter, e criticar mais o PT que o próprio Bolsonaro.

Os liberais

Já há algum tempo, entre setores da mídia e do clube dos bilionários, têm crescido uma tentativa de refundação do liberalismo econômico – tirando-o da companhia desagradável da direita e da ultra-direita. É um pessoal que tenta legitimar o liberalismo com propostas sociais e, dos quais, o interlocutor mais qualificado tem sido Eduardo Gianetti da Fonseca.

Há a preocupação de que as bandeiras do liberalismo econômico sejam comprometidas por Bolsonaro-Paulo Guedes, devido à ausência total de qualquer sensibilidade para temas sociais e de aceitação da diversidade.

O problema é sua dificuldade em abandonar o discurso fácil do antipetismo, como se fosse possível montar uma frente forte sem o PT.

Em seus artigos semanais, Fernando Henrique Cardoso tem tentado definir os princípios desse novo liberalismo – como um pouco mais de acabamento que as deploráveis definições de Luís Roberto Barroso. É o liberalismo na economia casado com o respeito à diversidade política e econômica, mas mantendo o ferrolho sobre lideranças sociais e do PT.

É por aí que haverá movimentos em direção a Sérgio Moro.

Peça 5 – as instituições

A nomeação de um general da reserva como seu assessor pessoal não foi um gesto gratuito do novo presidente do STF Dias Toffolli. Não precisava exagerar, questionando a designação de golpe para o golpe de 1964. Mas segue a estratégia do Supremo de se aproximar do alto comando das Forças Armadas, como uma vacina contra eventuais loucuras do governo Bolsonaro. As principais manifestações do STF – como a nota oficial contra as invasões de Universidades – foram submetidas ao general para não criar nenhuma fricção com o Alto Comando.

Do mesmo modo, parte da imprensa caminhará nesse espaço, testando os limites da repressão bolsonariana.

Depois, explodirão alguns escândalos aqui e acolá. Mas apenas quando houver sinais consistentes de reversão da opinião pública em relação a Bolsonaro, é que ousará passos mais ousados.

Peça 6 - os próximos movimentos

No início do governo Bolsonaro, haverá a tentativa da mídia de naturalizar a verborragia de Bolsonaro e mesmo de minimizar algumas radicalizações políticas. A tendência dessa frente institucional – parte da mídia, Supremo, Procuradoria Geral da República- será a de não tratar o governo como algo uno e indivisível.

Como tentei mostrar, há um xadrez extremamente complexo, com muitos jogadores com interesses conflitantes integrando o governo e a oposição.

Não há como prever cenários prováveis. Os resultados dependerão de inúmeras variáveis que surgirão no decorrer do mandato de Bolsonaro.

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Eleger o "Coiso" (autoritário, vulgar, ignorante e misógeno) é a situação política mais perigosa ao país desde 64, afirma o jurista Pedro Serrano

"Isso é extremamente perigoso. Eleger Bolsonaro é a situação política mais perigosa do país desde 1964. Não tenho a menor dúvida. Esse sujeito pode usar da mediação com a democracia, do fato de ter sido eleito, para impor um autoritarismo muito mais intenso. Isso significa a morte de pessoas, o sacrifício do pedaço de uma geração e do seu livre pensamento, um atraso para o país". - Pedro Estevam Serrano

Do Brasil de Fato:

Isso é extremamente perigoso. Eleger Bolsonaro é a situação política mais perigosa do país desde 1964. Não tenho a menor dúvida. Esse sujeito pode usar da mediação com a democracia, do fato de ter sido eleito, para impor um autoritarismo muito mais intenso. Isso significa a morte de pessoas, o sacrifício do pedaço de uma geração e do seu livre pensamento, um atraso para o país".

A análise é de Pedro Serrano, jurista e professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), que participou da última edição do programa No Jardim da Política, da Rádio Brasil de Fato (ouça a íntegra aqui). Segundo o entrevistado, legitimado por um processo democrático, o candidato do PSL teria "chancela" para promover políticas conservadoras e de extrema direita.

"O mundo, hoje, passa por uma tentativa de construção de um paradigma mais autoritário, mas é uma nova forma de autoritarismo. Não são os Estados de Exceção ou Governos de Exceção que tínhamos durante o século 20. Estamos em um momento em que há produção de medidas de exceção no interior da democracia."

Na ocasião, o especialista também analisou a atual conjuntura política do Brasil e o avanço do autoritarismo nas instituições democráticas do país, principalmente no Judiciário. Segundo Serrano, a condenação de Lula é uma fraude e um exemplo desse modus operandi do Estado e da Justiça.

"É uma governabilidade de Exceção. É a produção de medidas de Exceção no interior da democracia que são mais intensas, mais cirúrgicas, mediadas com a linguagem democrática porque não implicam uma ditadura. Essa é a nova forma de autoritarismo que temos no mundo. O presidente Lula é vítima dessa modelagem", afirmou o jurista.

Confira a entrevista na íntegra.

Brasil de Fato: Qual sua análise sobre a prisão do ex-presidente Lula e sobre a perda de seus direitos políticos?

Pedro Serrano: O caso do ex-presidente Lula não é isolado. O mundo, hoje, passa por uma tentativa de construção de um paradigma mais autoritário, é uma nova forma de autoritarismo. Não são os Estados de Exceção ou Governos de Exceção que tínhamos durante o século 20. Estamos em um momento em que temos produção de medidas de exceção no interior da democracia. É um autoritarismo líquido, vamos dizer assim. Porque ele é fragmentado na sociedade, não se identifica o autor com clareza, ele é diluído no meio de outras medidas que são democráticas. Há uma maior dificuldade de identificação, de quem é o autor, de identificação da própria medida. Demanda o conhecimento não só do Direito, mas de Política e Filosofia, algo raro hoje em dia porque as pessoas são educadas de forma muito especializada. Mas de qualquer forma, é o que acontece. São medidas de exceção, ou seja, medidas que tem uma aparência de democracia, uma roupagem democrática, mas tem um conteúdo tirânico que busca combater o inimigo e não tratar do cidadão que erra.

No primeiro mundo, são medidas que vindas do Legislativo ou do próprio Executivo, fortalecem o Executivo como agente das medidas de exceção. Os "patriotic acts" nos Estados Unidos, as leis antiterrorismo na Europa, os aprisionamentos, o decreto de exceção na França, há vários exemplos. Aqui na América Latina, ocorre uma coisa muito diferente, embora exista esse mesmo modelo geral, que é do mundo ocidental. Aqui, as medidas de Exceção são produzidas, ao meu ver, pelo sistema de Justiça, ele que capitaneia. O Legislativo e o Executivo têm um papel, mas é mais reduzido. Por sistema de Justiça, me refiro a uma parte do Ministério Público, do Judiciário, da advocacia, uma parte da polícia e o sistema de mídia, que é quem forma a ralé, como diz Hannah Arendt, o "povo que apoia". 

Eu observei, com meu trabalho de pesquisa, que na América Latina são dois tipos de medidas de Exceção: processos penais de exceção ou investigações de exceção e impeachments inconstitucionais, também outra forma de medida de exceção. A partir dos anos 1990, no Brasil, começou a produção dessas medidas de exceção, Lula é só uma continuidade. É quando se inicia o encarceramento em massa, política contra as drogas, onde a figura do inimigo é a figura do traficante. Esses processos, a partir dessa época, vão esvaziando do sentido os direitos humanos e [dos direitos] fundamentais. Os réus são tratados como inimigos, sem direitos. O que é o inimigo? Uma figura que não tem direito a proteção mínima, política e jurídica, a que teria direito qualquer ser humano. Ele é desumanizado. A natureza da relação de inimizade do antagonismo é desumanizar o antagônico. 

Essas pessoas foram desumanizadas. A justificativa do combate as drogas passou a servir como forma de controle social, a juventude negra, jovem, das periferias, foi abatida. Começou a crescer imensamente a violência na sociedade e o encarceramento, essas coisas estão relacionadas. Não é a toa que se observa nas estatísticas que quanto mais cresce o encarceramento, mais cresce a violência. A pessoa é presa por um pequeno delito, tráfico por dois ou três gramas de droga e, dentro da penitenciária, é obrigado a se filiar a alguma organização criminosa para poder sobreviver e garantir sua integridade física. Tudo isso é produzido por medidas de exceção, ao ponto de que 42% dos nossos presos hoje, terceira maior população aprisionada do mundo, estão presos sem direito de defesa. Tem um nome jurídico processual para isso: medida cautelar preventiva.

Imagina o quanto tem de gente injustiçada nisso. São os presos provisórios que não tem decisão de primeiro grau. O que é o caso do presidente Lula: Com o Mensalão, eles começam a transportar as técnicas desses processos penais de exceção, que tem uma aparência de ser processo, mas no conteúdo não é. Tem o advogado, tem uma corte, um tribunal, mas não interessa muito o que o advogado falar, o que a corte decidir, porque a corte vai interpretar a lei, não para ver o que a lei quer para aquele caso concreto, ela vai buscar justificação na lei para fazer o que ela quer. Essa técnica passa a ser transportada para a política. E é interessante como a medida de exceção é diluída, líquida. O caso do Mensalão é um caso adequado, razoável, tem gente que foi condenada porque precisava ser condenada mas tem outras condenações que não fazem sentido. Eu falo claramente: não faz sentido o ex-ministro José Dirceu ter sido condenado naquele caso, eu vi o processo, eu estudei. Não tem provas contra ele o suficiente. Não tem prova que atenda o standard [padrão] mínimo de um Estado Democrático para condenar um ser humano.

Não é que ele foi tratado além de ser cidadão, com benefícios, ele foi tratado aquém da cidadania. Foi tratado como um ser não-humano, como inimigo. Isso foi avançando e o ex-presidente Lula veio na sequência. O impeachment inconstitucional de Dilma também é uma sequência disso, uma medida de exceção interruptiva direta da democracia. É típico do autoritarismo que chamo de líquido, porque ele interrompe a democracia e depois volta ao segmento democrático. Ele vai controlando a democracia. Depois da Segunda Guerra Mundial, do advento do Nazifascismo, fica impossível discursivamente e culturalmente admitirmos uma ditadura. Então tem que mediar com a lógica democrática, são medidas ditatoriais que mediam com a lógica democrática. A interrupção não é um golpe em que fica um militar ocupando o poder. É uma medida de exceção que rompe o ciclo democrático e depois volta a ele.

O processo do presidente Lula é isso. Um processo penal de exceção, no caso dele, muito intenso. Porque não há minimamente condições de condená-lo em qualquer regime civilizado. Se promove um processo que tem aparência de processo, que tem aparência de democracia, de cumprir suas normas processuais, mas no conteúdo é tirânico. Ele é tratado como inimigo, como um ser não humano.

O argumento que se usa é que se teve o processo, um defensor, um tribunal. Mas esse não é um processo judicial, ele só tem a aparência de um processo judicial. É uma fraude. Ele tem a aparência de um processo jurídico, um processo político de exceção, em uma relação de antagonismo, de inimizade. Nesse tipo de relação, que não é nova na humanidade, [já] existe há muito tempo, mas que na modernidade surge pelo modelo do Estado de Exceção. É uma governabilidade de Exceção. É a produção de medidas de exceção no interior da democracia que são mais intensas, mais cirúrgicas, mediadas com a linguagem democrática porque não implicam uma ditadura. Essa é a nova forma de autoritarismo que temos no mundo. O presidente Lula é vítima aqui do Brasil dessa modelagem de autoritarismo.

Esse modus operandi no mundo, desse Estado de Exceção com o verniz da legalidade, o autoritarismo líquido, nos deixa em que posição? Não há como confiar em nenhuma via instituída legalmente ou via democrática?

Isso é que é o complexo. Há como confiar. E não há. Isso que é a relação da contradição. A realidade as vezes se apresenta como contradição mesmo. Em certas situações há, em outras não. Por isso que é difícil, não há como estabelecer conceitos analíticos, abstratos. Tem que ir ao caso concreto e fazer essa verificação. A Lava Jato é uma boa operação, prendeu corruptos mesmo, gente que tinha montanhas de dinheiros em apartamentos. Mas o caso do ex-presidente Lula não tem sentido. E faz parte do processo isso, envolver a injustiça no meio de atos justos para poder contaminar, dar uma outra roupagem. 

O que temos hoje não é o fascismo que vimos na Itália, não é o nazismo que vimos na Alemanha. É uma nova forma de autoritarismo se manifestando na política, onde se vê todos os traços. Primeiro, da ideia de unidade da sociedade, que a sociedade é algo unido e que precisa ser unida e portanto purificada do mal que pertence ao pecado da divisão que é a política. Política e democracia só existem quando reconhecemos que a sociedade é dividida em interesses. Que existem conflitos e que precisamos compor esses conflitos para existir a sociedade política, para ela não se esgarçar, para haver paz.

Eles falam: ''A esquerda divide a sociedade!". Mas não, quem divide a sociedade é a democracia, que pressupõe uma sociedade dividida. Em geral, os movimentos autoritários querem a unificação da sociedade, uma ideia de povo, em torno de um líder carismático ou de um estamento como foram os militares. Mas sempre uma liderança carismática que traz a impressão de ser superior moralmente ao resto da sociedade e com a capacidade de trazer a ordem. Foi assim com os estamentos do policial, do promotor, do juiz, que surgiram com a ideia de que são superiores ao resto da sociedade e que teriam condição te trazer a pureza para política, que não são contaminados pela política. 

As instituições jurídicas estão em disputa?

Acredito que tudo está em disputa. Essa estrutura desse novo autoritarismo ainda não se consolidou. Nós temos como lutar, tem espaço de luta e a resistência é fundamental. Como Foucault fala: enquanto há resistência, há uma relação política e não uma relação autoritária. Há a força do terror, do autoritarismo, mas há a força da resistência também. Não podemos abandonar o barco agora, se não, vamos para o ralo mesmo. E eu não estou falando aqui só para as pessoas de esquerda, estou falando para todos que acreditam que a democracia é um valor apto. Temos que entender que democracia é conflito, mas que temos que ter relações agônicas, não antagônicas. Reconhecer no outro o meu adversário. Tenho uma racionalidade que conflita com a dele, racionalmente nunca vamos conseguir ter uma ideia em comum, mas eu reconheço nele a legitimidade de participar da sociedade política. Essa legitimidade de existência humaniza a pessoa, ela deixa de ser meu inimigo e passa a ser meu adversário. 

Isso precisa ser colocado com firmeza. Precisamos enfrentar essa onda fascista na sociedade com firmeza. Nós não estamos dialogando com a racionalidade, temos que desmontar esse circuito afetivo que está posto em vários rincões da sociedade. Está no Judiciário, no Ministério Público, na advocacia, na medicina. Uma boa parte da elite e uma boa parte da população mais pobre está nesse circuito afetivo autoritário. Temos que desmontar, por meio de argumentos racionais, mas também por meio de afetividade. Vamos mostrar que certas atitudes humanas são possíveis. As pessoas tem que ser prudentes ao usar a força, por isso que chama "jurisprudência". O Judiciário tem que saber o que significa prudente. Vamos condenar um sujeito depois de dar direito de defesa, buscar a verdade, provas que mostram que ele teve mesmo aquela conduta. Vamos agir com prudência quando exercemos o poder político.

Serrano, em sua primeira resposta, você tocou em uma questão importante: as decisões que são tomadas contra os direitos do presidente Lula, podem servir para toda a sociedade. Em 2014, somente 14 mil presos de um universo de 227 mil aptos a votar, que não tem trânsito em julgado ainda, como é o caso de Lula, tiveram acessos às urnas. Isso tem muito a ver com o que está falando, da Justiça encarar o réu como inimigo e cercear seus direitos.

Não tenho dúvida disso. Veja, a sociedade ainda não acordou. É co-autora de um crime lesa humanidade. Não houve ambiente humano tão próximo ao campo de concentração no pós-guerra como as cadeias brasileiras. A sociedade brasileira sabe e deseja que as pessoas vão para a cadeia, isso é uma absoluta imoralidade. Podemos ser poucos que criticamos isso, mas temos do nosso lado uma lógica moral que faz parte do melhor que o humano produziu até hoje em 3 milhões de anos na terra. As pessoas tem que entender isso: é uma iniquidade, não podemos submeter seres humanos a isso. 

A maioria das pessoas é inocente, mas a mídia não mostra. Não é destacado esse aspecto do aprisionamento. Somos seres humanos, temos inteligência, temos como compor outras formas de punição, outra forma de tratarmos os problemas.  

Não é a toa que existe essa política, isso é proposital. Há um pedaço da elite mundial que acha que tem que apostar na violência. Então, matar o negro da periferia e tira o negociador do plano político, que é o Lula. Acha que não precisa mais de negociação, que os problemas sociais serão resolvidos na base da violência.

A decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), de realizar o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, foi bastante fomentada pela grande mídia brasileira como uma ferramenta de combate à criminalidade e à corrupção. Qual a sua opinião sobre esse tema?

Esse tema virou central e tem que ser mesmo, mas não é esse tema que é o relevante. Porque o conservadorismo, o autoritarismo avançou? Porque eles entendem melhor algo que nós não compreendemos e temos que entender: as relações afetivas da política. A política não é só razão. Não existe nunca, em nenhum lugar, só a emoção. Não são fenômenos separados, nós que aprendemos a enxergar assim, mas são fenômenos linkados. A racionalidade começa em insights, emoções, alegrias, tristezas. A arte surge daí e a política também. Há projeção de afetos na política, eles entendem isso e sabem lidar melhor que a gente com isso. E precisamos saber lidar com isso. Mas com qual afetividade? A nossa afetividade. Temos que lidar com alegria, potência, diálogo, abertura, enfrentamento quando necessário mas um enfrentamento alegre. Vamos perder a cara sisuda.

Precisamos introduzir a nossa afetividade. Estamos debatendo a afetividade deles, o ódio, tratando como inimigo. Temos que mudar isso, enfrentar isso de outro jeito. Isso que é a essência. Precisamos desmontar o circuito afetivo desse autoritarismo que está posto e que a mídia participa, que envolve milhares de pessoas que temos que ter do nosso lado. Não são pessoas para eliminar. Não temos que pegar os bolsonaristas e eliminar da sociedade. Temos que conviver com eles. E porque eu falo que os direitos humanos na sua concreção são relevantíssimos? Porque eles domesticam esses instintos de violência que a política tem.

Mas, agora, porque não se pune o feminicídio? Eu acho que há uma dimensão do direito penal que pode ser socialmente avançada, que pode trazer progresso. Acredito que bom seria uma sociedade sem direito penal, mas hoje isso não é possível até porque lidamos com a barbárie da elite, do autoritarismo e precisamos ter firmeza para responder isso várias vezes. Existem normas penais que são libertadoras, são formas de fazer valer os direitos humanos. Você pode fazer uma leitura do Direito Penal em que ele seja um instrumento de domesticação da violência autoritária na sociedade. Porque eles não apoiam isso? Porque isso domesticará eles. Eles defendem esse instinto de ódio e isso é próprio do autoritarismo.

Há uma certa contradição nessa narrativa que a mídia consegue construir, fortalecendo essa relação afetiva da política com a construção de uma negação da política? É algo que ouvimos nos últimos anos: "Política não resolve", "Todos os políticos são corruptos". Houve um distanciamento ao mesmo tempo que se cria uma relação afetiva com a ideia da não política, que acaba gerando ódio, desumanização, e a mídia construiu muito bem isso. Podemos afirmar isso?

Claro, isso faz parte de todo um movimento onde se tem um modelo capitalista mais financeiro, onde há um tipo de capital que depende intensamente do mercado. E veja como é um processo contraditório da linguagem. Se fala a favor do livre mercado, mas tudo que ele não quer é livre mercado. Propõe para banco o livre mercado para ver se ele topa. Na realidade, são anti livre mercado e depende intensamente do financiamento estatal. O capital financeiro precisa ter domínio da política,  porque depende do Estado. Sem ele, o capital financeiro não se amplifica. Mas tem também uma lógica de enfraquecer o Estado, para mantê-lo submisso aos seus interesses. Ir contra a política tem um sentido maior, de enfraquecer o Estado. Esse capital criou um circuito afetivo na humanidade, uma parte da elite tem ele, que chamamos de estrutura social. O circuito afetivo é a estrutura social, que hoje, deseja enfraquecer a política. Mas não existe parâmetro de medição disso. Um exagero, uma desfunção que ocorre em qualquer situação humana, leva o mundo ao caos, ao fim da humanidade. A guerra é a forma de queima do capital, a guerra nos mata, inclusive o capital humano. Eles estão se valendo de uma forte potência de caos com essa nova forma de critica à política, porque ela leva a desmilinguir a sociedade política. É tão agressiva para poder enfraquecer o Estado e submetê-lo, que pode levar a extinção da sociedade política, o que não interessa pra ninguém, nem para eles.

No contexto atual das próximas semanas, de eleição, haverá algum nível de coerência do Judiciário e das elites em assegurar uma roupagem de democracia mínima ou poderá ocorrer um novo golpe? Resumindo, teremos eleições?

Acho que teremos. Posso estar enganado, mas tudo até agora tem confirmado essa minha leitura, que é antiga. Temos que entender: existe mediação com a democracia. É ai, inclusive, que temos que nos apegar. Para mostrar as contradições dessa mediação, mas existe. É muito difícil legitimar uma ditadura. 

O que esperar para o próximo período? Está na palavra do que diz o vice-presidente do Bolsonaro. O autogolpe, por exemplo. É um golpe dado por quem for eleito, ou seja, há uma mediação com a democracia. Isso é extremamente perigoso. Eleger o Bolsonaro é a situação política mais perigosa do país desde 1964. Não tenho a menor dúvida. Esse sujeito pode usar da mediação com a democracia, do fato de ter sido eleito, para impor um autoritarismo muito mais intenso. Isso significa a morte de pessoas, o sacrifício do pedaço de uma geração e do seu livre pensamento, um atraso para o país. Temos que ter uma ação nessa eleição de combate a esse tipo de visão. Temos que evitar. Está certo que não vamos conseguir combatê-lo com tanta eficiência no curto prazo, mas temos que evitar que eles cheguem ao poder político. O risco maior está ai, e não em não ter a eleição. [O risco] É eleger esse sujeito, e ele, legitimado pela democracia, fazer uma série de atrocidades. 

Há uma intervenção hoje, por conta desse moralismo em vigência na sociedade, das funções do Executivo. Existe, o que chamamos na área de direito administrativo, um apagão administrativo no Brasil. O funcionário público tem medo de assinar alguma coisa com medo de ir pra cadeia. Qualquer obra, vira palco de um verdadeiro teatro de vaidades. É o promotor que entra com uma ação para aparecer no jornal, a mídia que dá a veiculação para vender mais jornal, ou seja, o país está paralisado. Isso traz ingovernabilidade e potência de caos no Executivo. E isso pode ser justificativa, inclusive, para um autoritário com poder popular calar o Judiciário. Não só o Judiciário, o Legislativo [também] e etc. Isso é possível no mundo de hoje: termos uma interrupção temporária da democracia. Termos uma democracia de baixíssima intensidade, é possível. É estratégico para quem defende os valores democráticos não deixar o Bolsonaro se eleger presidente da República.