Crítica social de Armandinho na era faustiva do novo Ali Babá

Jânio de Freitas: Temer soterrou o Ministério da Ciência e agora ataca a ciência

O rebaixamento do Ministério da Ciência pelo Golpista Temer da Globo-Casa Grande-Fiesp do Skaf foi tema da Revista Nature, uma das mais respeitadas revistas de ciência do Mundo

1 - Estar "atualizado", no Brasil de hoje, é saudar o retrocesso. A rigor, nossos inovadores fazem mais do que retrocessos, querem ir, e vão, além de estágios degenerados do passado. Depois da "reforma do ensino" por medida provisória, uma e outra produzidas em cavernas não identificadas, o ataque volta-se contra a ciência e os cientistas.

Foram longas batalhas para criar e depois dar alguma organicidade ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Temer & associados, no entanto, depressa o soterraram sob um tal Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, uma salada de funções bastantes para impedir que qualquer uma seja cumprida.

Há pouco, deram seguimento à sua missão: a Academia Brasileira de Ciência, a Sociedade Brasileira de Biofísica, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, e outras entidades científicas, denunciam o comprometedor rebaixamento, na hierarquia do novo "ministério", de numerosos conselhos, agências e comissões destinados a alicerçar as atividades científicas.

Afastar mais as instituições de ciência e a cúpula da administração impede a criação de uma política de meios e metas para a atividade científica, como parte de um (inexistente) projeto nacional. Além desse impedimento final, já o fluxo dos recursos primordiais está obstruído, com entidades apenas capazes de mal se manter, e vai piorar sob a compressão do pretendido "teto" de gastos.

2 - Desde o final da apuração, Marcelo Crivella tem repetido que "o Rio se manifestou contra o aborto, a descriminalização das drogas e a discussão de gêneros" [sexuais]. É a sua maneira de dar por iniciado o retrocesso, a título de cantar um êxito que já foi chamado até de "avalanche!" na imprensa importante do Rio. Mas falta fundamento tanto às suas afirmações, como aos comentários impressionados com seu êxito e o que significaria.

A colaboração do PMDB a Crivella deveu-se, na verdade, à falta de alternativa de Eduardo Paes para o seu candidato inviável. Houve ainda a colaboração de Freixo, decorrente de sua insuficiência para o desafio a que se propôs. E, se alguém quiser discutir esses dois fatores, o terceiro é definitivo.

Como a soma de abstenções, votos brancos e nulos totalizou 46,93% dos eleitores, índice brutal e nada surpreendente para o desalento com os candidatos, Crivella e Freixo disputaram 53,07% do eleitorado. Metade, na prática dos eleitores. E Crivella foi votado só por pouco mais de metade daquela metade, ou 59,37% dos 53,07% votantes.

Logo, Crivella foi eleito por 31,5% do eleitorado carioca total. Dizer que o Rio se manifestou em tal ou qual sentido, na eleição em que esteve tão restringido nas possibilidades de escolha, não é só o início imediato de um programa de governo escamoteado na campanha. É, sobretudo, uma falácia. Como gesto inaugural, quase doloroso.

Já a vitória do PSDB foi maior do que o indicado pela aritmética das urnas e dos comentários. Não em termos eleitorais ou geográficos, mas políticos e ideológicos. Os êxitos do PPS e de parte do PSB fortalecem também o PSDB, do qual são como reboques.

Mas a tão cantada vitória peessedebista para a Prefeitura de Porto Alegre, a primeira, tem pouco ou nada a ver com o partido. Basta observar que o eleitorado de Porto Alegre elegeu apenas um vereador do PSDB. Mesmo elegendo o prefeito — evidente rejeição ao partido, por mais que lhe atribuam grande avanço gaúcho.

Janio de Freitas, na Folha

Altamiro Borges sobre o jogo pesado dos golpistas para aprovar a PEC 241, a PEC da Globo-Fiesp-Casa Grande, ou a PEC da Morte

Por 359 votos a favor, 116 contra e duas abstenções, a Câmara Federal aprovou na noite desta terça-feira (25), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-241) que limita por 20 anos os gastos públicos - menos para o pagamento dos juros da dívida. Já batizada de PEC da Morte, ela impõe a ditadura do capital financeiro e terá profundos impactos na educação, na saúde e em outros serviços essenciais à população brasileira. Apesar dos inúmeros alertas de especialistas e de entidades da sociedade civil, o covil golpista de Michel Temer usou o rolo compressor para bancar a violenta medida de austeridade fiscal - inédita no mundo. O presidente da Câmara Federal, o demo Rodrigo Maia, chegou a acionar a Polícia Legislativa para esvaziar as galerias e evitar os protestos. O jogo foi pesado e sujo, bem ao estilo do "golpe dos corruptos" que abortou a democracia brasileira.

Nas últimas semanas, Brasília se transformou num autêntico balcão de negócios. Além dos banquetes oferecidos aos gulosos deputados, o governo ilegítimo negociou nos bastidores a entrega de inúmeros cargos em postos estratégicos da União. A própria revista Época, da famiglia Marinho - que militou de forma descarada pela aprovação da PEC-241 -, postou uma reportagem que revela o jogo bruto do covil golpista, que "afagou e fez ameaças", segundo relato do repórter Bruno Boghossian. "O governo transmitiu aos partidos aliados a mensagem de que o apoio será recompensado com a consolidação dos espaços - cargos -, enquanto as traições serão punidas. 'Quem participa do governo tem de apoiar o governo. Quem quiser ficar só com o bônus não pode participar do governo', diz Geddel Vieira". 

Ainda segundo a dócil matéria, "Geddel não enxerga nisso um bicho comum na política, o chamado fisiologismo. 'A ocupação de cargos é absolutamente natural e democrática, vamos furar esse tumor', diz. 'O que eu não admito é que alguém chegue aqui com a faca no pescoço.” Em outras palavras, Geddel quer evitar os agressivos que fazem exigências quando o governo está em maus lençóis. Quando montou o seu ministério, em maio, Temer pensou, de início, em uma equipe de notáveis... [Mas] Temer decidiu lotear a Esplanada entre a base, em busca de supremacia no Congresso". Nos tempos de Lula e Dilma, esta constatação seria motivo de escândalo na venal revista dos Marinho.

Além do descarado fisiologismo - que a Época agora trata como natural -, o rolo compressor do covil golpista ainda contou com o apoio da elite empresarial. Entidades patronais foram acionadas diretamente pelo Judas Michel Temer com o objetivo de pressionar "seus" deputados - ou melhor, seus capachos. Algumas confederações do setor privado chegaram a gastar fortunas em anúncios publicitários para elogiar a PEC-241. O presidente do Bradesco escreveu artigos para defender a urgência do "ajuste fiscal" - mas nada falou sobre o lucro exorbitante dos banqueiros. Pimenta no dos outros é refresco!

A PEC da Morte ainda contou com uma operação de propaganda da mídia chapa-branca - que agora terá mais cacife para negociar verbas publicitárias e outras benesses. Os jornalões publicaram vários editoriais para defender a medida. Fizeram até cadernos especiais mostrando as "vantagens" da PEC. Nas telinhas da tevê, os apresentadores e os "analistas de mercado" - nome fictício dos porta-vozes da máfia rentista - também deram um show de servilismo. Poucas vozes dissonantes tiveram espaço na mídia privada - apenas para disfarçar a visão monolítica e emburrecedora que prevalece nos meios de comunicação. Vale conferir um dos poucos artigos que questionaram o novo golpe do covil golpista:  

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PEC 241 reduz deveres do Estado com saúde e educação

Por Laura Carvalho - Folha de S.Paulo - 20/10/2016

No Brasil, a vinculação de recursos tributários para a educação pública teve origem na Constituição de 1934. A ideia que fundamenta a vinculação é de que, para garantir direitos aos cidadãos, é necessário atribuir deveres ao poder público. O artigo 112 da Constituição de 1988 define que a União nunca aplicará menos de 18% da arrecadação de impostos na "manutenção e desenvolvimento do ensino". Em 2000, o mesmo princípio foi estendido para saúde, que inicialmente acompanhava o crescimento do PIB e, a partir de 2016, passou a estar associada à evolução da arrecadação total.

A exposição de motivos da PEC 241 diz a que veio: "(...) É essencial alterarmos a regra de fixação do gasto mínimo em algumas áreas. Isso porque a Constituição estabelece que as despesas com saúde e educação devem ter um piso, fixado como proporção da receita fiscal". Em um governo aberto ao debate democrático, a PEC do "teto de gastos" deveria chamar-se PEC da "desvinculação de recursos".

Sob a alegação de que despesas obrigatórias engessam o Orçamento, a emenda altera o mínimo destinado a essas áreas para o valor vigente quando da implementação da regra, ajustando-o apenas pela inflação do ano anterior. Hoje a União gasta com saúde e educação mais do que o mínimo constitucional. Se em 2017 a União se ativer a esse mínimo, tal valor real passaria a funcionar como piso constitucional por 20 anos, mesmo em caso de expansão da arrecadação.

O governo alega que trata-se de um mínimo, e não de um teto, o que não implicaria necessariamente em um congelamento real dos recursos destinados a essas áreas. No entanto, dada a previsão de crescimento dos gastos com benefícios previdenciários - que ocorrerá por muitos anos mesmo se aprovada a reforma da Previdência -, o teto global para as despesas de cada Poder tornaria inviável a aplicação de um maior volume de recursos nas áreas de saúde e educação públicas. Caso contrário, despesas com outras áreas - cultura, ciência e tecnologia, investimentos em infraestrutura ou assistência social, por exemplo - teriam de ser ainda mais comprimidas ou até mesmo eliminadas.

Na prática, isso significa o abandono do princípio básico que norteou essas vinculações desde 1934, qual seja, de que enquanto não chegarmos aos níveis adequados de qualidade na provisão de educação e saúde públicas, eventuais aumentos na receita com impostos devem ter uma parcela mínima destinada à provisão destes serviços.

Embora haja sempre alguma margem para aumento na qualidade dos serviços pela maior eficiência - sem elevação de despesas -, a evidência é que houve melhora nos indicadores de resultado de ambas as áreas com a destinação maior de recursos na última década.

Ainda assim, os gastos em educação e saúde per capita no Brasil se mantém em níveis muito abaixo da média dos países da OCDE. Com o crescimento populacional nos próximos 20 anos, o congelamento implicará em uma queda vertiginosa nesses indicadores. O envelhecimento da população, em particular, reduzirá muito as despesas com saúde por idoso, com consequências dramáticas sobre os mais vulneráveis.

Na contramão de países como Chile e EUA, que hoje caminham na direção de uma ampliação da gratuidade na provisão desses serviços, a proposta disfarça a desistência de levar o Brasil aos níveis de qualidade de ensino e atendimento em saúde públicos das economias mais avançadas. Em um país com níveis altíssimos de desigualdade social, não é difícil perceber as implicações.

Fonte: Blog do Miro