Verdade, reparação e memória nos 60 anos do golpe, por Tereza Cruvinel

 

"A ditadura não pode ser esquecida porque sua volta nos rondou recentemente, e por pouco ela não se impôs", escreve Tereza Cruvinel

O golpe militar de 1964 instituiu uma ditadura de 21 anos (Foto: Arquivo Nacional )

Esquecer que tivemos uma ditadura seria matar de novo os 190 brasileiros e brasileiras assassinados por forças do Estado, e os 243 desaparecidos, dos quais apenas 33 tiveram seus despojos identificados nas últimas décadas. Os parentes de outros 210 nunca souberam como e onde eles morreram, nem o que foi feito de seus corpos, que nunca puderam chorar nem enterrar. Eles são a ferida que ainda sangra, exigindo verdade e reparação, nessa hora em que recordamos os 60 anos do tempo iniciado com o golpe militar de 1964.

Esquecer a ditadura seria esquecer ainda que houve tortura, cassações de mandatos e de direitos políticos, banimentos de brasileiros para o exilio, que outros buscaram na certeza de que morreriam se ficassem no país em que nasceram. Que houve opressão, cassação do direito ao voto, vigilância obscena da vida de cada um. Tudo isso e muito mais aconteceu para que um dia tivéssemos a democracia.

A ditadura não pode ser esquecida também porque sua volta nos rondou recentemente, e por pouco ela não se impôs, ainda que com outros trajes. Se o 8 de janeiro foi uma tentativa de golpe patética e até ridícula, no primeiro de abril de 1964 tivemos um golpe vitorioso e vergonhoso.

Vergonhoso porque as instituições civis também o legitimaram. Depois que os militares colocaram as tropas na rua, com o presidente legítimo João Goulart dentro do país, voando para o Rio Grande do Sul onde tentaria organizar a resistência com a ajuda do governador Leonel Brizola, um abominável presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, proclamou: “declaro vaga a presidência da República”.

- Canalha, canalha! – gritava no plenário o líder do governo, Tancredo Neves, enquanto Darcy Ribeiro, ministro chefe do Gabinete Civil, tentava em vão entregar à Mesa um ofício informando sobre a presença de Jango em terras brasileiras.

Eram duas e quarenta da manhã quando a caravana golpista, acompanhada por alguns militares e também por um diplomata norte-americano, Robert Bentley, entrou riscando fósforos no Palácio do Planalto, que estava sem energia, e realizou uma solenidade macabra dando posse ao presidente da Câmara, Raniere Mazzilli.

Na sequência, houve também um presidente do Supremo Tribunal Federal, Ribeiro Costa, que legitimou a farsa golpista do Congresso. Dez dias depois o primeiro general, Castelo Branco, seria eleito indiretamente presidente da República. Foi sucedido por outros quatro generais ditadores ao longo dos 21 anos seguintes. As eleições presidenciais de 1965 foram desmarcadas e somente em 1989 os brasileiros puderam novamente votar para presidente.

Os golpistas de 2023, contra Lula (pois isso precisa sempre ser dito) não contaram com a ajuda do Congresso, nem do Supremo e nem dos Estados Unidos. Nem por isso, estamos a salvo, porque o espírito do fascismo continua solto, animando as hordas bolsonaristas e seus nichos militares.

Nestes 21 anos, não nos foi garantida toda a verdade sobre os 21 anos, embora a CNV tenha feito o possível para resgatá-la. Seu relatório é a luz maior que já tivemos sobre o período, e isso gerou alto custo político para a ex-presidente Dilma.

Não tivemos toda a reparação, pois a Comissão Nacional de Mortos e Desaparecidos está onde foi posta por Bolsonaro, na inatividade, e a Comissão da Anistia não consegue avançar no exame dos processos ali parados.

A memória, ninguém pode impedir que a cultivemos, para que outros não venham novamente trair a democracia. Os que tentaram o golpe no ano passado não podem ser anistiados. Seria traição à verdade.

Mas eu compreendo que o presidente Lula tenha recomendado que isso não fosse feito pelo Governo, e sim pela sociedade civil. Nos idos da transição, o presidente Sarney me disse um dia que se sentia carregando uma vela, protegendo-a do vento com a outra mão. Lula também está conduzindo uma travessia, a do quase golpe para a segurança democrática, e entendeu que deveria ter este cuidado. Que seja, no governo. Aqui fora, na sociedade, devemos repetir “ditadura nunca mais”.

A semana em que começamos a resgatar o Brasil das mãos sujas do fascismo em artigo de Tereza Cruvinel

 

"Começamos a resgatar o Brasil, embora falte tanto a fazer. Embora falte a grande tarefa de desbolsonarizar o país", afirma Tereza Cruvinel

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert)

Por Tereza Cruvinel

O suspiro de alívio que demos no domingo à noite prolongou-se por toda a primeira semana após a eleição de Lula no domingo à noite, depois da sofrida e rápida apuração dos votos. Apesar da poderosa máquina bolsonarista, venceram a democracia e o iluminismo, no sentido de oposição às trevas. E em apenas uma semana, muitos foram os sinais de acerto - o nosso ao escolher Lula, e os dele, com os primeiros passos.
Em uma semana tivemos sinais da volta do Brasil ao cenário global, da volta da política nas relações congressuais, da volta da liturgia no exercício do cargo, da volta do cumprimento de promessas em lugar do estelionato eleitoral.

Nos atos de campanha pró-Lula, foi muito cantado o refrão da música de Alceu Valença: "Tu vens, tu vens, eu já escuto os teus sinais". Estão aí os sinais de Lula na primeira semana.

Despontaram no primeiro discurso: "estamos dizendo ao mundo que o Brasil está de volta", disse Lula prometendo governar para todos e com todos para reconstruir e pacificar o país. Na campanha havia circulado um pequeno marca-bíblia com o versículo 5.9 de Mateus: "Bem aventurados os pacificadores porque serão chamados filhos de Deus". Os evangélicos manipulados por Bolsonaro vão reencontrar o caminho da paz mas será preciso trabalhar para resgatá-los.

No dia seguinte à eleição Lula foi convidado a participar da COP 27 no Egito, que começa neste domingo, e confirmou presença. Estará lá entre os dias 14 e 15, já levando o ministro, que deve ser a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Sinal importantíssimo, de que o mundo voltará a contar com o Brasil para a luta contra a crise climática, preservando a floresta e adotando medidas complementares para conter a emissão de gases de efeito estufa, a chamada mitigação. Essa não será uma COP de blá-blá-blá, mas de compromissos efetivos para conter o aquecimento global.O Brasil fará os seus, e precisará cumprí-los para voltar a ser relevante e respeitado.

Também na segunda-feira a presidente do PT, Gleisi Hoffman, telefonou ao chefe da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira, pedindo o início das tratativas para a transição de governo. Sinal de que o futuro governo começaria logo a tomar as rédeas do país.

Na segunda e na terça-feira esperamos em vão por uma palavra de Bolsonaro reconhecendo a derrota mas não tememos um golpe. As instituições nacionais  já haviam respondido prontamente, assim como os principais líderes políticos do mundo. Os manifestantes golpistas que bloquearam as estradas causaram muitos danos mas encontraram a resposta enérgica do presidente do TSE, Alexandre de Morais, cuja atuação na campanha merecerá na História um registro de reconhecimento. Foi o homem certo no lugar e na hora certas. Já PRF terá de ser desinfectada e seu atual diretor terá que prestar contas dos desmandos.

Só na quarta-feira Bolsonaro se rendeu com uma fala canhestra, mas a transição teve início, acelerou-se e as equipes começarão a trabalhar amanhã, segunda-feira, 7 de novembro. Outro acerto de Lula foi escolher Geraldo Alckmin como coordenador do processo, honrando o que havia dito: o governo será amplo e o vice não será decorativo.

Na quarta-feira Lula foi descansar na Bahia depois de determinar os passos seguintes. Não vimos fotos dele na praia, andando de jet ski ou de moto. O recato é parte da liturgia do cargo.

Na quinta-feira Alckmin, Gleisi e Mercadante foram ao Planalto, acertaram ponteiros com Ciro Nogueira e no Congresso começaram a discutir mecanismos para o início do governo. O deputado José Guimarães (PT-CE), e o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) também entraram em campo. Era a política voltando a ser praticada no Congresso, sob a forma de negociação e diálogo, e isso contentou até os que, sob Bolsonaro, foram rebaixados a mercadores de emendas e cargos. Será preciso continuar fazendo política com moral e ética.

A promessa de manter o Bolsa Família em R$ 600 esbarra na falta de recursos no orçamento de 2023 elaborado pela equipe de Guedes e no teto de gastos aprovado por Temer.  Faltam recursos  para a manutenção decente de outros programas sociais,  como a merenda escolar e a Farmácia Popular.

Discute-se ainda a opção entre  uma emenda constitucional,  excluindo do teto estes gastos da transição, ou uma MP pedindo crédito extraordinário ao Congresso. Pessoalmente, não acho que Lula deva prorrogar o pretexto de um estado de emergência, usado por Bolsonaro para viabilizar seus gastos eleitoreiros. Créditos extraordinários exigem situação de emergência ou calamidade. Lula baterá o martelo amanhã, quando estará de volta a São Paulo.

A PEC terá o custo político de uma negociação com o Centrão, talvez o apoio à reeleição de Lyra para a presidência da Câmara, mas será o caminho juridicamente mais  seguro, e ainda propiciará a Lula alguns recursos para investimentos iniciais, que gerem emprego e comecem a dinamizar a economia.

Na terça, em Brasília, ele  fará as visitas protocolares aos presidentes da Câmara, do Senado, do STF e do TSE, sinalizando que o tempo do conflito entre os poderes ficou para trás. Não nos esqueçamos de que, em 2013, os vândalos da extrema direita nascente atacaram o Itamaraty e o Congresso, e que depois os bolsonaristas ameaçaram invadir o STF muitas vezes. Que fim levou Sarah Winter, que comandou a disparada de fogos sobre o Supremo?

Não teremos um jantar como aquele que FHC ofereceu no Alvorada ao Lula eleito em 2002, quando mostrou-lhe cada cômodo do Alvorada. Bolsonaro não vai passar a faixa a Lula mas isso não tem a menor importância. O juramento e a posse ocorrerão no Congresso.

Importante é que começamos a ter de volta a nossa pátria amada, que é de todos, assim como a bandeira e suas cores. É que começamos a resgatar o Brasil, embora falte tanto a fazer. Embora falte a grande tarefa de desbolsonarizar o país, desmontando as máquinas malignas da mentira e do ódio.

Lula, um sopro de alívio. Artigo de Tereza Cruvinel

 

"É preciso dizer que só com ele poderíamos derrotar Bolsonaro", constata a jornalista Tereza Cruvinel

Lula na festa da vitória na Av. Paulista (Foto: Ricardo Stuckert)

Por Tereza Cruvinel

O Brasil respira aliviado, e uma brisa de normalidade já começa a soprar com a eleição de Lula. Não houve golpe, as instituições responderam corretamente, o resultado está assimilado. O alívio é nosso, pelo fim do governo mais nefasto que já tivemos depois da ditadura, e é também do mundo. Todos os chefes de Estado ou governo que cumprimentaram Lula expressaram o desejo de começar uma nova cooperação com o Brasil, especialmente na questão ambiental-climática.

Dizem todos uma verdade, proclamada pelo próprio Lula no discurso em que consumou o fato falando como presidente eleito, apesar do silêncio grosseiro de Bolsonaro: a vitória não foi do PT nem dos dez partidos que o apoiaram. Foi de todos que se uniram para derrotar o projeo neofascista, para restabelecer os marcos da democracia e a opção por uma sociedade mais decente, igualitária e justa, consignada na Carta de 1988.  Com Lula eleito, retomamos o fio da história democrática iniciada em 1985, com a eleição de Tancredo-Sarney e o fim da ditadura.  

Sobre o papel de Lula, é preciso dizer que só com ele poderíamos derrotar Bolsonaro (embora as urnas tenham dito também que o bolsonarismo não está morto). Que só com Lula seria possível enfrentar a campanha mais suja que já vimos e derrotar a máquina governamental, a máquina das mentiras e o assédio aos eleitores por parte dos poderosos, como os empregadores, e dos que se dizem ministros de Deus. Feliz o Brasil por ter tido Lula nessa hora.

Seu governo não será um mar de rosas, até porque o país está destroçado. Mas sempre que houver dificuldades, devemos olhar para trás e pensar no que estaria o segundo mandato de Bolsonaro. Deveremos sempre nos lembrar de um governo cretino que dividiu os brasileiros com a semeadura do ódio ideológico, que os desprezou na hora dolorosa da enfermidade e da morte, durante a pandemia, que confundiu seus próprios interesses com os do país, nas relações internacionais. De um presidente que nunca teve vergonha de mentir, de agredir mulheres, negros e indígenas, que nos ameaçou com um golpe o tempo todo, que afrontou os outros poderes e exerceu o cargo com uma vulgaridade ilimitada.

Já se cobra de Lula que caminhe para o centro. Ele mesmo externou no primeiro discurso a compreensão clara do tipo de governo que precisará fazer. Já se fala nas dificuldades com um Congresso dominado pela direita,  em que expoentes do bolsonarismo vão pontificar, especialmente no Senado. Bolsonaro vai para casa mas os políticos vão se ajeitar como abóboras na carroça. A habilidade política, um dom de Lula, terá que ser usada intensamente e ele o fará. A palavra diálogo foi das mais pronunciadas no discurso.

Talvez Bolsonaro não lhe passe a faixa, e isso é o de menos. Talvez não faça uma transição civilizada, como a que Fernando Henrique inaugurou na passagem do governo a Lula, em 2002, e isso dificultará as coisas.

Será complicado montar um ministério com tantas forças aliadas. Antes de anunciá-lo, Lula irá à Argentina, aos Estados Unidos e à Europa, com direito a encontro com o Papa.

Mas todas as dificuldades serão nada, dentro da normalidade,  diante do que teríamos com um segundo mandato em que Bolsonaro aprofundaria seu projeto autoritário. Lembremo-nos sempre disso.

Ontem me lembrei do dia da eleição de Bolsonaro, em 2018. Eu escrevia uma coluna para o Jornal do Brasil, enquanto os fogos estouravam no meu bairro. Dei-lhe por título "O inverno chegou". Eu previa um ciclo de dores e temia que durasse mais que quatro anos. Naquele momento Lula estava preso e o PT demonizado, embora Haddad tenha feito o milagre de chegar ao segundo turno. Hoje podemos dizer: o inverno acabou. É primavera no Brasil.

30 minutos com Tereza Cruvinel: Bolsonaro e seu atentado à saúde pública e à inteligência, à democracia e crime de responsabilidade junto com seu gado acéfalo

Tereza Cruvinel conversa, em vídeo, com Paulo Emílio sobre a atitude estarrecedora de Jair Bolsonaro, que violou as recomendações sanitárias ao participar de ato publico e cometeu novo crime de responsabilidade ao interagir com manifestação contra o Congresso e o STF. E ainda, sobre o galope do coronavírus no país e a desaceleração visível da atividade econômica...

Do Canal da TV 247:

O Brasil refém da Barbárie fascista-militarista bolsonariana e o medo do Congresso, por Tereza Cruvinel

  "Um bárbaro chegou ao poder, não para nos governar, mas para desfilar sua ignorância, para alimentar o ódio de suas hordas, para se refestelar com o rastro de infelicidade em sua passagem, para destruir as instituições em que não acredita e que considera um estorvo. Neste momento ele investe contra a crença nas eleições, denunciando fraudes nas eleições que venceu, pavimentando o caminho para evitar as próximas, e se elas acontecerem, para só aceitar como resultado a sua vitória. Já havia dito isso em 2018. Mas investe sobretudo contra o Congresso, que nesta semana começa a se render ao medo."

Do Brasil 247:

O Congresso e o medo de Bolsonaro

"Sim, é por medo do bárbaro e de suas hordas que marcharão no domingo que o Congresso já pensa em não votar os PLNs que o prório Jair Bolsonaro assinou e enviou, sacramentando o acordo firmado sobre a parcela de recursos do orçamento que deverá ser executada por indicação dos congressistas, as emendas impositivas", escreve Tereza Cruvinel, do Jornalistas pela Democracia

Por Tereza Cruvinel, do Jornalistas pela Democracia

Um bárbaro chegou ao poder, não para nos governar, mas para desfilar sua ignorância, para alimentar o ódio de suas hordas, para se refestelar com o rastro de infelicidade em sua passagem, para destruir as instituições em que não acredita e que considera um estorvo. Neste momento ele investe contra a crença nas eleições, denunciando fraudes nas eleições que venceu, pavimentando o caminho para evitar as próximas, e se elas acontecerem, para só aceitar como resultado a sua vitória. Já havia dito isso em 2018. Mas investe sobretudo contra o Congresso, que nesta semana começa a se render ao medo.

Sim, é por medo do bárbaro e de suas hordas que marcharão no domingo que o Congresso já pensa em não votar os PLNs que o prório Jair Bolsonaro assinou e enviou, sacramentando o acordo firmado sobre a parcela de recursos do orçamento que deverá ser executada por indicação dos congressistas, as emendas impositivas. Em vez de R$ 30 bilhões, apenas R$ 15 bilhões.  Alguns querem votar as propostas só depois do domingo, na esperança de que o clima melhore depois que os bolsonaristas liberarem suas iras nas ruas, gritando contra o Congresso e o STF e tudo que represente a democracia que consideram um mal.  Outros querem simplesmente renunciar ao palmo de terra conquistado, para não enfurecer ainda mais o bárbaro. Poucos estão dispostos a enfrentar logo esta batalha e liquidar o assunto, fazendo prevalecer o acordo que foi firmado e agora é negado.

Mas Bolsonaro é adversário sem  nenhum caráter. Negociou, o Congresso manteve seus vetos ao orçamento na semana passada, e agora ele não vai honrar a palavra dada. Bom para o Congresso aprender que com ele não valem os códigos de honra da política. Logo, com ele não se pode negociar a não ser com a troca de reféns.

Os mais medrosos já encontraram o discurso: melhor abdicarmos destes R$ 15 bilhões para que ele não venha a culpar o Congresso pelo desastre econômico que está sendo gestado, sob a forma de uma recessão que o governo parece buscar com afinco.  Quando Guedes pede ao Congresso que aprove logo 19 projetos complexos, não está propondo medidas contra a crise que ruge aqui e lá fora. Ele sabe que não há tempo nem condições para isso. Quem tem 19 prioridades não tem nenhuma.  As recessões, com seus famintos, desempregados e desesperados, é o terreno ideal para a implantação dos regimes autocráticos. Sempre foi assim, antes e depois de Hitler. O liberal Armínio Fraga diz que o governo está atrapalhando muito o país. Comedido. O governo está cavando uma recessão.

Render-se a Bolsonaro é um auto-engano. Se prevalecer o medo, e o Congresso capitular, Jair Bolsonaro não vai se tornar menos truculento nem mais respeitador das instituições. Pelo contrário, sairá fortalecido para avançar com a quebradeira institucional.

Esta semana o Congresso a escolha do Congresso nem será entre medo e coragem, mas entre fraqueza e responsabilidade.

Tereza Cruvinel e Paulo Emílio analisam a reação da extrema direita ao encontro do papa Francisco com Lula e outros assuntos

Do Canal da TV 247:

Tereza Cruvinel e Paulo Emílio analisam a reação da extrema direita ao encontro do papa Francisco com Lula, a greve dos petroleiros, a fila do Bolsa Família, a dança das cadeiras nos ministérios, entre outros assuntos

Tereza Cruvinel sobre Moro como a "mão do Rei" adentrando o Golpe

Um golpe tem sempre alguém no papel de “mão do rei”, como no seriado Game of Thrones. Em 2016, o papel  foi representado por Eduardo Cunha,  no impeachment de Dilma Rousseff. Agora, o “mão do rei” é o juiz Sergio Moro, ao exarar a sentença que estava escrita desde o inicio, juridicamente frágil mas politicamente coerente com o roteiro da Lava Jato. Não perguntem o nome do rei, que ele tem muitos nomes: mercado, oligarquia, plutocracia, ideologia e outros mais, afora os entes estrangeiros.  O golpe, entretanto, ainda não acabou, pois na partida final entrará em cena o protagonista por excluído, o eleitorado; leia aqui a coluna de Tereza Cruvinel

Golpe adentro, Lula condenado

Tereza Cruvinel

A condenação de Lula por Sergio Moro revoltou seus admiradores e aliados mas era esperada. Arrancou manifestações sádicas de êxtase de seus adversários mas era por eles também esperada.  É com a sentença de Moro,  apondo a ferro quente a marca de “corrupto” ao maior líder popular brasileiro,  que se coroa o golpe de 2016. Ele teria sido um logro, um gasto inútil de energia para empossar um Temer vulgar e descartável, se não cumprisse o desiderato maior de liquidar com Lula e removê-lo da arena política antes da disputa presidencial de 2018. Antes, porém, em 2014, a poucos meses da eleição presidencial, a Lava Jato entrou em cena e explicitou que seu alvo claro eram Lula, o PT e o governo petista. 

Golpe adentro,  chegamos ao dia de ontem, que aprofundou a divisão política do Brasil.  Um golpe tem sempre alguém no papel de “mão do rei”, como no seriado Game of Thrones. Em 2016, o papel  foi representado por Eduardo Cunha,  no impeachment de Dilma Rousseff. Agora, o “mão do rei” é o juiz Sergio Moro, ao exarar a sentença que estava escrita desde o inicio, juridicamente frágil mas politicamente coerente com o roteiro da Lava Jato. Não perguntem o nome do rei, que ele tem muitos nomes: mercado, oligarquia, plutocracia, ideologia e outros mais, afora os entes estrangeiros.  O golpe, entretanto, ainda não acabou, pois na partida final entrará em cena o protagonista por excluído, o eleitorado.

Muito além da Avenida Paulista, onde a noite desta terça-feira registrou a tristeza e a revolta dos admiradores e aliados de Lula, a poucos metros da manifestação de júbilo e ódio do anti-lulismo,  nas profundezas  sociais e regionais do Brasil, a maioria que não protestou nem festejou  foi dormir perplexa. Como compreender a condenação sem prova provada de que Lula seja dono daquele imóvel que, desde 2010, está empenhado pela proprietária OAS como garantia numa operação financeira?  Mais difícil ainda, como compreender a condenação de Lula no dia em que Geddel Vieira Lima, o boca de jacaré, foi libertado pela Justiça e que a CCJ da Câmara entrou pela noite discutindo a licença para que Temer seja processado por ineludível ato de corrupção passiva.  Como entender Lula condenado enquanto Rocha Loures, o homem da mala com R$ 500 mil, dorme tranquilo em sua casa? Ou que Aécio Neves se mantenha no Senado como excelência apesar da gravidade das acusações que enfrenta?  Moro, que condenou Lula, não é o mesmo que premiou os criminosos-delatores,  permitindo que vivam nababescamente em suas mansões à beira-mar?

Estas e outras estranhezas não devem levar grandes massas à rua em solidariedade a Lula, ou aos atos em sua defesa que o PT planeja realizar. A seu devido tempo, entretanto, elas produzirão o posicionamento da maioria dos brasileiros agora perplexos.  Até agora, Lula liderou as pesquisas por uma espécie de força do contraste, pela saudade de seu governo, dos anos em que o ricos ficaram mais ricos mas os pobres também ganharam com o crescimento da economia,  com a retomada dos investimentos públicos e privados,  com o fulgor do pleno emprego. Do tempo em que entraram no orçamento da União, através de políticas sociais inclusivas. Elas reduziram a pobreza e a desigualdade com transferências de renda e o crescimento continuo do salário-mínimo, levaram filhos de analfabetos à universidade ou às escolas técnicas,  iluminaram o Brasil rural com o Luz para Todos,  e garantiram remédio gratuito para as doenças crônicas...Enfim, a maioria perplexa sabe que aquele pilar de um estado de bem-estar social, criado ou fortalecido por Lula, vem sendo destruido com perseverança pelo governo do golpe, que acabou até mesmo com as garantias da CLT de Vargas.

Se até agora foi a saudade da era Lula que sustentou a liderança dele nas pesquisas, daqui para a frente a condenação poderá ser um adensador dessa preferência, especialmente se a seletividade da Justiça continuar sendo escancarada: se Temer escapar e se aos não-petistas for reservado o “garantismo” de um Judiciário historicamente indulgente com a elite.

Mas Lula, sabemos todos, só será candidato se a sentença de Moro não for mantida pelo tribunal recursal, o TRF-4 de Porto Alegre, que tem validado quase todas as suas condenações.   Mantida a condenação, e isso acontecendo até o final de junho do ano que vem, Lula estará fora do jogo, inelegível pela lei da ficha limpa,  e o golpe terá cumprido plenamente seu objetivo, assim como a Lava Jato.

Tereza Cruvinel: "Governo" Temer é uma "ditadura civil" que faz perseguição política

TER, 02/08/2016 - 14:55

ATUALIZADO EM 02/08/2016 - 15:01

Por Tereza Cruvinel

No 247

Na ditadura Temer, a volta do dedurismo

Os mais jovens não sabem disso mas os que pegaram a ditadura sabem o que significa a sigla DSI: Divisão de Segurança e Informação, uma unidade de dedurismo que havia em cada ministério para entregar ao SNI nomes de funcionários suspeitos de serem subversivos ou criticarem o regime. Era o maccarthismo institucionalizado.

Agora, na ditadura civil de Temer, as DSIs estão de volta, embora informalmente. Em todos os ministérios funciona uma máquina de delação de colegas suspeitos de ligações com o PT e de serem contra o governo interino. Se o denunciado tem cargo comissionado, é sumariamente dispensado.

As delações funcionaram na EBC, no Minc e no Ministério da Saúde para ajudar os superiores na montagem das listas de demitidos. O próprio embaixador Fernando Igreja foi destituído da chefia do Cerimonial do Itamaraty esta semana, nas vésperas das Olimpíadas, por ter feito postagens em tom crítico ao processo de impeachment. E ainda que não tivesse feito, era conhecida sua identificação com a política externa anterior.

Triste o país que nada aprende com a História. A ditadura passou e o SNI ficou para a História como uma de suas faces mais perversas. Temer passará carregando na biografia a marca do golpe, do desmonte de políticas sociais e do retorno das práticas autoritárias como o expurgo e perseguição dos que exercitam o sagrado direito de divergir.

Tereza Cruvinel reflete sobre o erro da Lava Jato, o roteiro do golpe e o ajuste no mesmo pedido pelos políticos da "oposição" para efetivá-lo

  "Diante da reação altaneira e desafiante de Lula, do despertar da resistência popular e democrática e das críticas do meio jurídico, inclusive de integrantes do STF, aos excessos cometidos na sexta-feira pela Operação Lava Jato, que não se limitaram à condução coercitiva do ex-presidente, os partidos de oposição avaliaram que a brigada de Curitiba cometeu um erro de cálculo. O Lula redivivo e A fervura do sangue militante exigiram um ajuste no roteiro da oposição, que consiste em velar e minimizar a violência contra Lula e acelerar a derrubada (golpista) do governo Dilma por vias legais."

O erro da Lava Jato e o ajuste no roteiro golpista

por Tereza Cruvinel, em seu blog:

  Diante da reação altaneira e desafiante de Lula, do despertar da resistência popular e democrática e das críticas do meio jurídico, inclusive de integrantes do STF, aos excessos cometidos na sexta-feira pela Operação Lava Jato, que não se limitaram à condução coercitiva do ex-presidente, os partidos  de oposição avaliaram que a brigada de Curitiba cometeu um erro de cálculo. O Lula redivivo e A fervura do sangue  militante exigiram um ajuste no roteiro da oposição,  que consiste em velar e minimizar a violência contra Lula e acelerar a derrubada do governo Dilma por vias legais.

  Os jornais e publicações deste domingo estão pontilhados de pistas sobre a estratégia para o pós-Operação Alethea. Algumas delas.

  1) O anúncio de uma ação judicial contra Dilma por ter feito ontem uma visita de desagravo a Lula, estando no cargo e usando meios oficiais. Autor, o soldado da Lava Jato, deputado paranaense Fernando Francischini (SD).

 2) A pregação do vice-presidente Michel Temer, neste domingo, a favor da “unidade e da reunificação” para tirar o pais da crise. Já nem se sugeriu como solução,  como quando disse que “alguém tem que ser capaz de reunificar o pais”.

  3) O artigo de Fernando Henrique reconhecendo que a crise tem raízes mais profundas, que elas ultrapassam o atual governo e precisam ser enfrentadas de outro modo. . “É hora, portanto, de líderes, de pessoas desassombradas dizerem a verdade: não sairemos da encalacrada sem um esforço coletivo e uma mudança nas regras do jogo.”. No final, até insinua que a saída poderia ser “um regime semiparlamentarista, com uma Presidência forte e equilibradora, mas não gerencial.”

 4) Declarações de vários líderes da oposição, inclusive de Aécio Neves, no sentido de que o caso de Lula é com a Lava Jato e que a prioridade agora é o impeachment de Dilma e a ação de cassação de seu mandato no TSE. Para isso, vão anexar aos dois processos da suposta delação premiada de Delcídio do Amaral.

 5) As ações programadas para começar nesta segunda-feira, na Câmara, para acelerar  o afastamento de Eduardo Cunha da presidências, o  que “limparia” o impeachment da mácula indelével que seria deixada por seu condutor.

 6) A coluna de Miriam Leitão, de O Globo, declarando que o governo Dilma já acabou e sugerindo que só falta remover o cadáver através do impeachment. A de Merval Pereira mencionando as preocupações de militares com o risco de confrontos – depois que Moro riscou o fósforo - e concluindo que  “o Congresso tem que encontrar rapidamente uma saída constitucional que possibilite a formação de um governo de transição democrática, e o caminho mais viável parece ser o impeachment”. 

 Afora ter provocado iras populares, como se viu neste domingo com protestos diante da TV Globo e ocupação da residência atribuída à família Marinho em Angra dos Reis, com sua violência a Lava Jato ainda pode ter sacudido a densa precaução do STF. 

 Possivelmente não apenas o ministro Marco Aurélio, grilo falante da consciência democrática, incomodou-se com o ocorrido e ponderou. “É preciso colocar os pingos nos is. Senão daqui a pouco teremos um paredão na praça dos Três Poderes”.  

  São muitos os is sem pingo mas o STF poderia começar julgando logo a ação proposta pela defesa de Lula no dia 26 de fevereiro, pedindo que seja definida a competência (se da Lava Jato ou do Ministério Público de São Paulo) para investigar o ex-presidente pelos imóveis que não tem mas é acusado de ocultar, o triplex e o sítio.  A Lava Jato, disse Lula, ofendeu também o STF ao não esperar por esta decisão antes de optar pela coação, e com a desculpa inaceitável até pelas crianças, de que o fez para garantir a segurança do ex-presidente.

  Mas voltemos ao ajuste no roteiro do golpe.

  Ele estava escrito e tinha cenas encadeadas, como bem demonstrou o colunista Janio de Freitas em sua coluna deste domingo. O rascunho da delação de Delcídio ficou guardado desde dezembro para ser vazado na hora exata e pelo veiculo mais adequado. Os vazamentos foram administrados com rigor, de modo a contribuir e não a atrapalhar. Semeado o horror na quinta-feira, Lula sofreu a coação na sexta-feira.  De quebra, foi montada uma “trampa” contra os blogs e mídias alternativas, através de um vazamento do que ocorreria para o Blog da Cidadania. O Brasil, perplexo e indignado na quinta, reagiria (ou deveria reagir, para eles) na sexta a favor do golpe.  Estaria criado o clima para grandes manifestações contra o PT, Lula e Dilma. A “solução final” viria a curtíssimo prazo. Seria uma solução paraguaia via Congresso.  Mas deu-se a reação popular, que está em curso, e o roteiro teve que ser ajustado.  Novamente a oposição terá que, tal como os militares de 1964, de criar cenas e simulacros de legalidade para o que tem outro nome.

Tereza Cruvinel sobre a denúncia, ainda que tardia, de Janot sobre as "coações" e "intimidações" em proveito próprio de Cunha e o voto desconcertante de Fachin a favor de suas manobras

   "Se antes de o procurador-geral Rodrigo Janot pedir o afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara, eram fortes as previsões de que a maioria dos ministros seguiria o voto do relator, a nova variável pode influenciar hoje a continuidade do julgamento, pelo menos em alguns pontos relacionados com os procedimentos ditados por Cunha." - Tereza Cruvinel

Texto de Tereza Cruvinel, retirado de seu blog:

Quando pensamos que a crise política chegou atingiu seu clímax, ela consegue se agravar mais. Agora, ela vai mesmo testar os limites da democracia brasileira. A quarta-feira foi boa para oposição, que pode ter o processo de impeachment legitimado e ainda se livrar de Eduardo Cunha. Foi ruim para o governo, que perdeu toda as apostas jurídicas no STF. E foi péssima para o Brasil, que sofreu mais um rebaixamento de rating e tem um ministro da Fazenda que parece estar no cargo apenas para não piorar as coisas.

O voto proferido pelo ministro Luiz Fachin sobre as regras do processo de impeachment deixou a oposição eufórica e os governistas perplexos. Afinal, se o ministro achava que estava tudo certo no rito imposto por Eduardo Cunha, nem precisava ter concedido a liminar que suspendeu a instalação da comissão especial. Só há uma explicação, como disse o cientista político Fernando Abrucio, para seu voto desconcertante em algumas questões: “acredito que no fundo a preocupação dele foi reduzir a ingerência do Supremo para garantir a independência entre os poderes”.

A convalidação da votação secreta para a escolha dos integrantes da comissão especial foi o que mais chocou os políticos, especialmente os senadores, como disse ao 247 o senador Otto Alencar (PSD-BA): “O ministro Luiz Edson Fachin, no caso da votação do Senado para relaxar ou manter a prisão do senador Delcídio do Amaral, decidiu por votação aberta. Agora, ao manifestar o seu voto, na ação que questiona as regras para processar a presidente Dilma Rousseff, decidiu pela votação secreta. No meu ponto de vista são situações praticamente idênticas mas as decisões foram diferentes”.

Pode mesmo o ministro ter adotado posições distintas e contraditórias, neste caso, movido pela preocupação com os limites do sistema. Mas, se antes de o procurador-geral Rodrigo Janot pedir o afastamento de Eduardo Cunha do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara, eram fortes as previsões de que a maioria dos ministros seguiria o voto do relator, a nova variável pode influenciar hoje a continuidade do julgamento, pelo menos em alguns pontos relacionados com os procedimentos ditados por Cunha.

Ainda esta semana, segundo fontes do STF, o plenário do tribunal examinará o pedido de Janot, sobre o qual o ministro Teori, relator da Lava Jato, não decidirá sozinho. O caso é grave demais e cria um precedente nunca havido de intervenção do Judiciário no Legislativo, apesar da força dos argumentos apresentados por Janot em seu pedido de medida cautelar ao STF.

E hoje, os mesmos ministros que em breve vão decidir pelo afastamento ou não de Cunha, que representaria um perigo para a ordem pública e as investigações em curso, dirão se consideram corretas, como Fachin, todas as medidas ditada por ele no processo de impeachment. Mais objetivamente, como sancionar os ritos de Cunha e depois afastá-lo da Câmara por abuso do mandato e do cargo em interesse próprio, ao ponto de acolher o pedido de impeachment em retaliação ao PT por ter anunciado que votaria contra ele no Conselho de Ética? Por mais cartesianos que sejam, os ministros do STF têm pela frente este dilema. Se ele não é jurídico, é pelo menos moral.

Ao decidirem sobre Eduardo Cunha, os ministros pensarão na independência entre os poderes mas vão se lembrar também de que, caso o TSE venha a cassar a chapa Dilma-Temer, uma possibilidade que também existe, o sucessor será justamente Eduardo Cunha, se continuar sendo presidente da Câmara. Esta não é uma consideração jurídica mas deve ser política e moral.

Ao final da longa quarta-feira em que aconteceu tudo isso - o novo rebaixamento do Brasil (após mais uma trapalhada orçamentária do Governo), o voto desconcertante de Fachin e o tardio pedido de afastamento de Eduardo Cunha por Janot – o presidente do Senado Renan Calheiros informou que haverá recesso sim. Alegou que é preciso “baixar a temperatura política”, embora alguns tenham visto nisso uma primeira reação à Operação Catilinária da Lava Jato, que o poupou mas atingiu seu entorno. O Governo não consegue poupar nem Lula mas os peemedebista estão sempre achando ou fingindo achar que são perseguidos por ordem palaciana. Como se o Planalto tivesse algum poder sobre a República dos juízes, procuradores e delegados de Curitiba, que de fato regem a dinâmica da crise. Fato é que haverá haverá recesso e isso significa que tudo ficará para fevereiro. O Congresso fechará as postas, o STF também e ficaremos todos entregues às reações do mercado a este nó político que não se desata. Termino com a mesma previsão de ontem. Vem aí o verão da incerteza. E não só o verão pois nada indica um desfecho antes de março/abril.
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