Os cidadãos brasileiros têm direito a vida (art. 5º, caput, da CF/88). O Estado tem o dever de proteger esse direito e de garantir assistência médica a todos os cidadãos (art. 196, da CF/88). O presidente da república não pode flexibilizar esses direito sem cometer crime de responsabilidade (art. 85, III, da CF/88).

Do Jornal GGN:

A letra da Lei e a regra da psicologia freudiana, por Fábio de Oliveira Ribeiro

A previsibilidade jurídica é a maior conquista da modernidade. No mundo em que nós vivemos ninguém pode se libertar das obrigações legais dizendo que desconhecia a Lei.

A letra da Lei e a regra da psicologia freudiana

por Fábio de Oliveira Ribeiro

A única coisa que separa a civilização da barbárie é a Lei. Foi por isso, aliás, que Sócrates preferiu cumprir uma condenação que poderia ser considerada injusta a deixar a cidade de Atenas. Ao tomar cicuta ele não fez o que os seus inimigos queriam, mas apenas agiu de maneira coerente com tudo aquilo que ele mesmo havia conseguido aprender utilizando seu método.

O método socrático não é muito diferente do método científico. Sócrates se recusava a aceitar lugares comuns. Ele acreditava que tudo que dizia respeito ao homem, à cidade e à vida do homem na cidade merecia ser submetido ao crivo da indagação. Ao renunciar às verdades pré concebidas, examinando meticulosamente tudo aquilo que fazia parte da vida cotidiana, o filósofo grego fez inimigos. Mas ele também deixou um exemplo que seria seguido por outros.

A filosofia nunca mais seria a mesma. Os germes da investigação científica estavam lançados. Vinte e quatro séculos mais tarde, Freud desenvolveu um método analítico que pode muito bem ser considerado semelhante ao de Sócrates. O famoso médico vienense começou a estudar a psique humana partindo do pressuposto que nada sabia sobre esse assunto.

Algum tempo depois, sentido-se seguro dos resultados que havia obtido, Freud faria o mesmo que Sócrates. Ele submeteu as ações cotidianas impensadas ao crivo do método psicanalítico, pois o “…que constitui o caráter essencial do trabalho científico não é a natureza do material sobre o qual os estudos foram feitos, mas o rigor do método que preside à constatação de tais fatos, e a busca de uma síntese tão ampla quanto possível.” (Sobre a PISCOPATOLOGIA da vida cotidiana, Sigmund Freud, Latonfe, São Paulo, 2014, p. 167).

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Antes de voltar a Sócrates e Freud farei um pequeno inventário da situação em que nos encontramos.

O mundo foi atingido por uma pandemia mortal. As únicas verdades científicas bem estabelecidas até o presente momento são: o COVID-19 consegue viver no ar, no solo e em superfícies metálicas, plástica, etc…; o vírus tem uma taxa de letalidade pequena, mas a quantidade de vítimas que ele faz é grande porque a velocidade de expansão da pandemia é muito grande; nenhum medicamento testado até agora pode ser considerado 100% eficaz em todos os casos; a substância fabricada por Trump e propagandeada pelos Bolsonaro é ineficaz e seu uso tem provocado mortes; a única maneira de evitar o pior (o colapso total do sistema de saúde) é manter o isolamento; os países que demoraram a exigir que seus cidadãos ficassem em casa têm apresentado uma taxa de mortalidade maior; não é possível flexibilizar o isolamento nesse momento sem o risco de produzir um verdadeiro genocídio, pois o COVID-19 já começou a ser espalhado pelo transporte público; médicos e enfermeiros também estão ficando doentes e morrendo.

Os cidadãos brasileiros têm direito a vida (art. 5º, caput, da CF/88). O Estado tem o dever de proteger esse direito e de garantir assistência médica a todos os cidadãos (art. 196, da CF/88). O presidente da república não pode flexibilizar esses direito sem cometer crime de responsabilidade (art. 85, III, da CF/88).

Como se não bastassem as restrições constitucionais impostas ao exercício do poder que impedem o presidente de matar os cidadãos ou abandoná-los para morrer como se as vidas deles fossem descartáveis, a legislação penal brasileira coíbe o genocídio (art. 1º, da Lei 2.889/1956 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l2889.htm). A legislação internacional também é absolutamente cristaliza acerca da impossibilidade de um governante mandar matar uma parcela de seus cidadãos ou escolher deixá-la morrer sem tomar todas as providências necessárias para preservar a vida humana http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/genocidio.htm.

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Em texto publicado na imprensa, um Ministro do STF afirmou recentemente que a letra da lei não precisa ser observada com rigor em situações como a que estamos vivendo. Ele citou Santo Agostinho para defender a tese de que a necessidade liberta as autoridades do jugo da Lei. Duas coisas podem ser ditas sobre essa afirmação.

A primeira é acerca da própria citação. Quem deu à frase “Necessitas legem non habet” uma conotação jurídica foi Graciano e não Santo Agostinho.  A segunda diz respeito ao fato de que nenhuma situação de necessidade permite ao presidente da república ou a um ministro do STF esquecer, ignorar ou desprezar a Lei.

O mundo em que nós vivemos não é semelhante àquele em que Graciano produziu sua obra. Na Idade Média a incerteza jurídica era muito grande. Feudos muito próximos podiam adotar regras jurídicas muito diferentes. Os reis ainda estavam lutando para impor sua autoridade aos nobres e tinham que disputar espaço político com os Bispos. A guerra era um fenômeno endêmico agravando as incertezas jurídicas que ajudavam a produzi-las.

A previsibilidade jurídica é a maior conquista da modernidade. No mundo em que nós vivemos ninguém pode se libertar das obrigações legais dizendo que desconhecia a Lei. No caso de genocídio a situação é ainda mais grave, pois se um Estado não for capaz de julgar esse crime o governante criminoso poderá ser julgado por um Tribunal internacional. E todos que o ajudarem a concretizar seu intento será igualmente criminoso.

Estudando os atos falhos praticados cotidianamente, Freud disse que “…Nenhum homem se esquece de executar as ações que lhe parecem importante sem se expor a que o julguem uma pessoa com perturbações mentais.” (Sobre a PISCOPATOLOGIA da vida cotidiana, Sigmund Freud, Latonfe, São Paulo, 2014, p. 162). Bolsonaro é leigo, Fux é um especialista. Ambos não poderiam esquecer sua principal obrigação: conhecer e respeitar os princípios da Constituição Cidadã; não ignorar as verdades científicas acerca da pandemia. Um deles pode certamente ser considerado louco. O caso do outro é mais interessantes. Se não for louco, o ministro Luiz Fux é um genocida convicto e, portanto, deve ser considerado inapto para exercer qualquer cargo no poder Judiciário.

Espiritismo, Marxismo e Psicanálise – e a complexidade do real, por Dora Incontri

"E as três correntes ainda hoje não são consideradas científicas pela ortodoxia da ciência, dita mainstream. Mas o marxismo e a psicanálise pelo menos têm espaços largos em universidades e inúmeros pesquisadores e intelectuais desdobraram seus pressupostos; já o espiritismo, por mexer com paradigmas talvez mais cristalizados, com preconceitos muito arraigados e, sobretudo, por ferir interesses muito estabelecidos - ao mesmo tempo do materialismo e das religiões institucionais, com seus mistérios), e também talvez por ter se popularizado como uma forma de religião – é o que mais sofre ostracismo e silenciamento (...)" - Dora Incontri

Do Jornal GGN: Três modelos teóricos de interpretação de mundo, de visão do ser humano e de ação prática nasceram no século XIX. Os três se autodenominavam científicos. Os três pretendiam desvendar aspectos de certa maneira até então desconhecidos ou desconsiderados, que melhor explicariam o comportamento humano, individual e coletivamente.

E as três correntes ainda hoje não são consideradas científicas pela ortodoxia da ciência, dita mainstream. Mas o marxismo e a psicanálise pelo menos têm espaços largos em universidades e inúmeros pesquisadores e intelectuais desdobraram seus pressupostos; já o espiritismo, por mexer com paradigmas talvez mais cristalizados, com preconceitos muito arraigados e, sobretudo, por ferir interesses muito estabelecidos (ao mesmo tempo do materialismo e das religiões institucionais, com seus mistérios), e também talvez por ter se popularizado como uma forma de religião –  é o que mais sofre ostracismo e silenciamento – apesar de ser talvez das três propostas, a que coleciona maior número de evidências de pesquisa, que corroboram seu modelo explicativo.

Vamos nos debruçar brevemente sobre essas questões, que são complexas e sutis e que num breve artigo de blog podem apenas ser esboçadas, como um convite para pesquisas, diálogos e estudos mais aprofundados.

Primeira coisa em comum entre as três vertentes: há algo que não se vê, de que não se está consciente, mas que influi e até determina nosso modo de estar no mundo.

Para o marxismo, são as infraestruturas econômicas, são os determinismos da classe social em que nascemos. Então, por exemplo, alguém que nasce na burguesia, está sem perceber embebido da ideologia dessa classe social e age, sem pensar, como produto de sua classe, reproduzindo as formas de relação de poder.

Para a Psicanálise, é o inconsciente que impulsiona palavras e ações, sem que nos demos conta de nossas profundas motivações – que podem ser pulsionais (provindas do ID – essa zona nebulosa do nosso psiquismo, zona dos desejos, dos impulsos de vida e de morte) e que podem ser também provindas do nosso superego, que são as normas e leis que introjetamos da cultura, que freiam o nosso ID. Estabelece-se uma arena de conflito dentro de nós, intermediada pelo Ego, a parte mais consciente de nossa estrutura psíquica.

Para o Espiritismo, o que está em relação com nosso eu, são as heranças de nossas vidas passadas, com nossas capacidades já desenvolvidas e nossos desajustes inatos, e as influências espirituais que nos cercam, para o bem e para o mal, de acordo com as afinidades que estabelecemos.

Duas questões interessantes se nos apresentam então:

• Uma teoria anula a outra? De jeito nenhum! E até o seu entrelaçamento pode ser altamente interessante. A realidade é mais complexa do que a que cabe num só modelo teórico. Pode haver diferentes camadas sociais e psíquicas, biológicas e espirituais, que constituem o ser humano. Cenários antropológicos, cósmicos, internos podem se conectar em diversos nexos. Psicanálise e Marxismo já dialogaram através de vários autores fecundos, como Erich Fromm e Zygmunt Bauman. Entre Espiritismo e Marxismo, por exemplo, há textos de Humberto Mariotti e Herculano Pires. Entre Espiritismo e Psicanálise, ainda está por ser feito um diálogo.
• Há possibilidade de liberdade e transcendência diante dos condicionamentos apontados nas três teorias? Podemos nos sobrepor aos nossos determinismos de classe? Sim, para Marx é possível, tomarmos consciência dos modelos de exploração e dominação em que estamos inseridos e fazermos a hora (ou a história), como na canção de Geraldo Vandré. Para Freud, é possível a sublimação, que seria a forma de transformarmos nossas pulsões de vida e de morte em cultura, civilização, arte… e obtermos alívio de nossas tensões internas. Para o espiritismo, mais ainda… porque o espírito imortal está destinado à evolução, à transcendência, com realização plena de si e pode sempre exercer seu livre arbítrio.

O problema filosófico que se apresenta para um diálogo com essa terceira ciência nascida no século XIX – o Espiritismo – que tanta resistência encontra e que é tão desconhecida por seus próprios adeptos é que tanto o Marxismo como a Psicanálise (pelo menos a freudiana), desqualificam qualquer forma de espiritualidade. E o Espiritismo justamente quer abordar a dimensão espiritual do ser humano, revelando-a como uma instância natural. Marx e Engels consideram religiões, formas de alienação, e Freud, formas de ilusão – fantasias inúteis e patológicas.

Mas essas críticas, como já disse em meu livro Deus e deus, podem ser proveitosas aos que aceitam o espírito – porque elas nos previnem de uma religiosidade comprometida com o conservadorismo que explora o outro ser humano, em nome de Deus e também nos alerta para os possíveis aspectos fantasiosos de nossas percepções extra-sensoriais. Separar o que é de nosso inconsciente do que é de uma manifestação mediúnica; distinguir o que é um trauma de infância de um trauma de outra vida; avaliar o que é projeção de nossos desejos e o que é uma percepção extra-sensorial; tudo isso pode ser um exercício necessário, em que o autoconhecimento e o desenvolvimento de nossas potencialidades mediúnicas se conjugam.

Ficar no materialismo positivista do século XIX sem qualquer abertura de diálogo com a espiritualidade é um caminho de dogmatismo, que muitos praticam. Assim como permanecer no Espiritismo, sem tomar conhecimento de outras formas de pensar o mundo, que nos descortinam outros horizontes sociais e psíquicos – é encarcerar-se num sistema fechado de pensamento, coisa que Kardec não propôs, e estacionar à beira da história.

 *Retirado, com autorização da autora Dora Incontri, do blog da Associação Brasileira de Pedagogia Espírita

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O Cristianismo de Carl Gustav Jung, por José R. Gomes, psicólogo clínico

Do Canal de J. R. Gomes no Youtube:

O cidadão de bem elegeu Bolsonaro, mas poderia ter sido Hitler, por Djefferson Amadeus, Mestre em Direito e Hermenêutica Filosófica, para o site Justificando

   "(...) Fromm vai dizer – e a ele não posso deixar de referir, dado que é dele e Freud que vem a minha inspiração – que ânsia de poder do sádico não se origina da força, mas da fraqueza. Daí dizer-se que o sádico, no fundo, é um fraco, vale dizer: essa aparência forte e dominadora – tal qual a de Hitler e Bolsonaro – esconde, na verdade, uma fraqueza: sua dependência face ao objeto do sadismo."

Do Justificando:

Djefferson Amadeus
Mestre em Direito e Hermenêutica Filosófica

Segunda-feira, 29 de outubro de 2018

O cidadão de bem elegeu Bolsonaro, mas poderia ter sido Hitler

O sádico, muitas das vezes, aparenta agir na mais pura bondade e com excesso de preocupação em relação ao outro.[1] Hitler, por exemplo, quando vivia em Munique, ainda desconhecido, adorava ajudar os ratinhos que passavam pelo seu quarto, dando-lhes comida.[2] Dava-lhes, porém, pouca comida. Ou melhor: nutria-os de pouquinho em pouquinho. E o motivo era simples: ele adorava vê-los brigando, por conta da pouca comida, e admirava o modo como os ratos mais fortes dominavam os mais fracos.

Por isso Fromm vai dizer – e a ele não posso deixar de referir, dado que é dele e Freud que vem a minha inspiração – que ânsia de poder do sádico não se origina da força, mas da fraqueza.[3] Daí dizer-se que o sádico, no fundo, é um fraco, vale dizer: essa aparência forte e dominadora – tal qual a de Hitler e Bolsonaro – esconde, na verdade, uma fraqueza: sua dependência face ao objeto do sadismo.

Por esse motivo, o sádico precisa (ou talvez fosse melhor dizer: necessita!) mandar em alguém; afinal: é daí que reside sua força, a saber: do fato de ser senhor de alguém. Essa força, como se vê, é dependente do seu objeto – a pessoa dominada – dado que é o domínio sobre ela que permite-o acreditar que é forte e dominador.

Eis porque os filhos de Bolsonaro, assim como Geli Raubal (a sobrinha-amante de Hitler) parecem ter suas vidas dentro de uma gaiola dourada, onde podem tudo – desde que não ultrapassem os limites da gaiola –, o que explica as constantes aparições de Bolsonaro, na TV, para “corrigir” os filhos.

O sádico pensa que o seu domínio pela vida alheia se dá pelo fato de amá-los muito; Erick Fromm, porém, lembra-nos que, na verdade, o sádico ama-os porque os domina.

O sadismo, como adiante se perceberá, varia de intensidade, podendo-se falar em 3 tipos de sádicos: (i) um primeiro, que visa não só o controle sobre a pessoa, mas também (ou, sobretudo) sobre seu corpo, com objetivo de usá-lo, explorando-lhe ao máximo; (ii) outro, que visa tornar as pessoas dependentes do sádico, para que este possa fazer delas meros instrumentos, como se fosse argila nas mãos do oleiro; (iii) e, por fim, aqueles (mais conhecidos) que desejam fazer (e ver) o outro sofrer, seja fisicamente, seja moralmente.[4]

Bom exemplo do primeiro tipo de sadismo está na fala de Ley, chefe da frente nazista de trabalho alemão: “Queremos mandar e gostamos disso; ensinaremos estes homens a montar nos cavalos, a fim de dar-lhes a sensação de domínio absoluto sobre um ser vivo.” [5]

Bolsonaro, como veremos (e suas falas estão aí – vivas – para comprovar) fornece-nos, por mais incrível que possa parecer, exemplo dos 3 tipos de sadismo, podendo o primeiro ser percebido nesta frase: “Vamos fazer o Brasil para as maiorias; as minorias têm que se curvar às maiorias. As leis devem existir para defender as maiorias; as minorias se adequam ou simplesmente desaparecem…”[6]

Hitler também pensava da mesma maneira que Bolsonaro, como se vê no seu famoso livro Minha Luta: “O que a maioria quer é a vitória dos mais fortes e o aniquilamento ou a captação incondicional dos mais fracos.”[7]

Já o segundo tipo de sadismo – fazer com que as pessoas fiquem dependentes do sádico, para que ele possa fazer delas meros instrumentos, como se fosse argila nas mãos do oleiro –, é-nos demonstrado pelas falas de Bolsonaro, com suas tentativas acabar com os direitos assegurados aos negros e aos oprimidos, bem como manter os privilégios dos homens sobre as mulheres, dos patrões sobre os empregados, entre outras coisas, para que sempre haja pessoas que dependam dos sádicos.

Joseph Goebbels, Ministro da propaganda nazista, também via os mais fracos como meros instrumentos, isto é, argila nas mãos do oleiro, o que fica claro no trecho a seguir: “chefe e massa constituem problema análogo a pintor e cores; nada mais são do que a pedra é para o escultor.” E conclui:  “Às vezes a gente se vê preso numa profunda depressão, que só se pode vencê-la quando se está face às massas. Porque as pessoas são a fonte do nosso poder.”[8]

O terceiro e último tipo de sadismo, que pode ser considerado o mais grave, é justo aquele que mais se identifica com as palavras de Bolsonaro, dado que sua “racionalidade” rege-se por algo do tipo: “atacando primeiro, estou defendendo a mim e meus amigos contra o perigo de sermos feridos”. Aqui as falas de Hitler e Bolsonosaro espantam não só pelo conteúdo, mas também pela similitude, como demonstram os trechos a seguir:

“O erro da tortura foi torturar, e não matar”; “se vão morrer uns inocentes, tudo bem”; “não vou estuprar você porque não merece”; “ele devia ter sido morto a coronhadas”; “qualquer aliança cujo propósito não é a intenção de iniciar uma guerra é sem sentido e inútil”; “como uma mulher que preferirá se submeter ao forte do que ao fracalhão, as massas também amam muito mais o que manda do que o que suplica”; “as pessoas ficam muito mais satisfeitas com uma doutrina que não tolera os rivais do que uma que garante direitos liberais”.

As frases de Hitler foram colhidas no livro Minha Luta; já as de Bolsonaro, no Youtube. Limitar-me-ei a isso, deixando a você, leitor(a), a missão de identificar (ou de imaginar) a quem pertence tais frases. Depois disso, lembre-se do seguinte: tudo o que eles disseram (e fizeram) sempre foi (e continua sendo) em nome do bem, em prol da bondade, da moralidade, dos bons costumes e, claro, em nome de deus.

Por isso, o duque de La Rochefoucauld dizia que frequentemente faz-se o bem para poder – impunemente – fazer o mal (o que leva à reflexão sobre os riscos de se conceder poderes ilimitados a qualquer um, em especial os membros do Ministério Público, pastores, juízes, entre outros “cidadãos de bem”).

Aliás, sobre o perigo oferecido por “cidadãos de bem” (leia-se: falsos moralizadores), Jacinto Coutinho alertou-nos, de há muito, que “os maiores mafiosos vão à missa todos os domingos, quando não todos os dias e, na porta da igreja, tramam os mais terríveis crimes; os grandes defensores da moralidade (visite-se, por exemplo, as salas dos Tribunais, nos julgamentos dos crimes contra a liberdade sexual!), não de raro são infatigáveis pervertidos; democratas de palanques são senhores do totalitarismo, como mostraram certos políticos que, durante o regime militar eram havidos como os símbolos de um novo tempo e, depois, eleitos, usaram do poder para confirmarem-se no antidiscurso.”[9]

O “cidadão de bem” impõe aos outros valores que não valem para eles; são, pois, apedrejadores querendo apedrejar sua própria tentação ou culpa, como diria Calligaris.[10] Bradam contra a corrupção, cuspindo neste prato somente porque queriam (mas não conseguiram) comê-lo. (Millôr). O problema é que quando um moralista sobe ao poder todos pagam por seus moralismos, dado que o alívio de suas falhas é compensado com o rigor de suas exigências para com os outros.

Encerro, por isso, parafraseando Agostinho Ramalho: que Deus nos proteja da bondade dos hitleristas e dos bolsonaristas.

Djefferson Amadeus é mestre em Direito e Hermenêutica Filosófica (UNESA-RJ), bolsista Capes, pós-graduado em filosofia (PUC-RJ), Ciências Criminais (Uerj) e Processo Penal (ABDCONST), pesquisador da Coop. Social Fiocruz, Advogado.

[1] FROMM, Erich. O medo à liberdade. Rio de Janeiro: Zahar, 1978, p. 121           .

[2] HITLER, Adolf. Minha Luta. São Paulo: Editora Moraes, 1983, p. 97.

[3] FROMM, Erich. O medo à liberdade. Rio de Janeiro: Zahar, 1978, p. 133.

[4] FROMM, Erich. O medo à liberdade. Rio de Janeiro: Zahar, 1978, p. 120.

[5] FROMM, Erich. O medo à liberdade. Rio de Janeiro: Zahar, 1978, p. 179.

[6] https://www.youtube.com/watch?v=n5Kfeiu4QAM

[7] HITLER, Adolf. Minha Luta. São Paulo: Editora Moraes, 1983, p. 148.

[8] FROMM, Erich. O medo à liberdade. Rio de Janeiro: Zahar, 1978, p. 184.

[9] COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. O papel do juiz no processo penal. In: COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda (Coord). Crítica à teoria geral do direito processual penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2001, p. 4.

[10] CALLIGARIS, Contardo. Quinta-Coluna. 101 Crônicas. Ed: Publifolha, São Paulo, 2008, p. 99.