Uma das mais bem sucedidas políticas sociais brasileiras – a educação inclusiva, que incorpora alunos com deficiência na rede pública – está ameaçada por uma frente que junta o senador Flávio Arns, do Paraná, estreitamente ligado ao lavajatismo, e a bolsonarista Damares Alves. E, mantendo um padrão, recorrendo a notícias falsas.
Ambos controlam a Comissão de Educação do Senado. Flávio Arns é conhecido pelo lobby que faz junto às APAES (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
Como Secretário de Educação do Paraná, Arns foi autor de um dos atos de maior irresponsabilidade, a transferência de R$ 420 milhões da educação para APAEs que não eram submetidas a nenhuma forma de controle público ou social.
Quando Ministro da Educação, Fernando Haddad deu início à política de inclusão de deficientes na rede pública. Seguia a orientação das melhores escolas de pedagogia, de que o melhor apoio às crianças com deficiência seria na convivência com crianças sem deficiência, e vice-versa.
Para tanto, preparou a rede pública, desenvolvendo objetos pedagógicos que pudessem ser utilizados pelas escolas.
Reservou um lugar especial para as APAEs, para atuarem no chamado terceiro turno – depois das aulas – ou, então, entrando com apoio aos alunos na sala de aula. Para estimular as APAEs criou o sistema de matrícula dupla.
A escola que aceitasse o aluno receberia um valor de matrícula acrescido de 30%. A APAE que fornecesse apoio ao aluno na escola convencional teria direito também a uma matrícula especial.
As APAEs mais sérias – como a de São Paulo – aderiram. Mas as federações de APAEs tinham transformado o tema em bandeira política, e trataram de boicotar de todas as maneiras.
Em 14 de novembro de 2013, muito antes da Lava Jato, denunciou a esbórnia com recursos públicos em uma APAE do Paraná. Além da dinheirama despejada nas APAEs, o estado ainda garantia o salário dos professores.
Quando a Lava Jato apareceu, soube-se que Rosângela Moro era diretora jurídica. NOvas investigações mostraram uma relação estreita entre os Arns e a Lava Jato: um curso à distância tendo como professores prpocuradores e delegados da Lava Jato.
Agora, com o controle da Comissão de Educação do Senado, Flávio Arns e Damares estão fazendo uma série de audiências com o mote falso de que se pretende fechar as escolas especiais.
Damares entrou na parada quando Ministra, tentando dividir o botim com organizações controladas por evangélicos.
A pressão recai sobre o Ministro da Educação Camilo Santana, com Arns enviando ofício reclamando de Rosângela Machado, Diretora de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva.
No dia 4 de maio, um grupo de especialistas sobre o direito em educação inclusiva enviou ofício ao Ministro das Comunicações Paulo Pimenta, histórico defensor do tema, informando-o sobre o problema e pedindo que atuasse com o Ministro da Educação para enfrentar o risco de paralisação das políticas de educação inclusiva.
No próximo dia 25 serão recebidos por Camilo, para tentar romper com a aliança lavajatismo-bolsonarismo que ameaça a política.
RESUMO:
A imparcialidade de Sergio Moro foi colocada em xeque e virou assunto de interesse público a partir do julgamento do ex-presidente Lula, mas os excessos e injustiças cometidos pelo ex-juiz não começaram na Lava Jato. Muito antes da operação que atingiu a Petrobras estourar na mídia, ministros de tribunais superiores tomaram conhecimento de que havia um "juiz investigador" em Curitiba desde os tempos de Banestado, mas pouco fizeram para barrar o comportamento transgressor de Moro.
"Sergio Moro: A construção de um juiz acima da lei" é um registro de uma série de violações a direitos e garantias constitucionais que acompanharam Moro ao longo de sua trajetória na magistratura. O vídeo expõe os métodos heterodoxos usados pelo ex-juiz, a partir do depoimento de personagens que acompanharam os casos escabrosos de perto.
Os questionamentos em torno da origem da Lava Jato, o papel da imprensa que inflou o lavajatismo para derrubar um governo progressista, a postura inicialmente vacilante do STF e o alinhamento em outros tribunais são alguns dos pontos abordados no documentário, que se estende da formação de Moro até sua passagem pelo Ministério da Justiça a convite do extremista de direita Jair Bolsonaro.
ENTREVISTAS:
O documentário contém entrevistas exclusivas com Alberto Toron, Celso Tres, Cezar Roberto Bitencourt, Cristiano Zanin Martins, Fernando Augusto Fernandes, Geoffrey Robertson, Gerson Machado, Mário Magalhães e Michel Saliba, que foram gravadas remotamente em novembro de 2020, em virtude da pandemia do novo coronavírus.
MAIS NA TVGGN SOBRE A LAVA JATO:
Clique na playlist abaixo para conferir a primeira série documental que o GGN produziu sobre a Lava Jato, lançada em 2019: "LAVA JATO LADO B: A INFLUÊNCIA DOS EUA E A INDÚSTRIA DO COMPLIANCE"
https://www.youtube.com/watch?v=dd995...
"SERGIO MORO: A CONSTRUÇÃO DE UM JUIZ ACIMA DA LEI"
ANO: 2021
GÊNERO: Documentário
DURAÇÃO: 74 minutos
NARRAÇÃO: Luis Nassif e Marcelo Auler
ENTREVISTAS: Cintia Alves, Luis Nassif, Marcelo Auler e Patricia Faermann
ROTEIRO FINAL: Cintia Alves, Luis Nassif e Marcelo Auler
EDIÇÃO, MÚSICA E ANIMAÇÕES: Nacho Lemus
PRODUÇÃO E COORDENAÇÃO: Lourdes Nassif
Como ensinou certa vez procurador Deltan Dallagnol, na aula magna com uso do Power Point, atualmente basta um conjunto significativo de indícios, estatisticamente relevante, para formar a convicção.
Vamos juntar mais peças das delações premiadas em nosso Xadrez. Como ensinou certa vez procurador Deltan Dallagnol, na aula magna com uso do Power Point, as modernas técnicas jurídicas não exigem mais a apresentação de provas. Basta um conjunto significativo de indícios, estatisticamente relevante, para formar a convicção.
Muitos juristas de peso classificaram suas elucubrações de absurdos jurídicos. Mas quem sou eu para discordar de uma narrativa vitoriosa como a dele?
De qualquer modo, o que se tem no Xadrez é uma teoria do fato, uma hipótese de trabalho a ser investigada. E com cuidado. Quem conheceu Paludo, diz que ele seria incapaz dos atos de que é suspeito. Mas também jamais imaginaram que ele celebraria a morte de pessoas, como nos episódios da Vazajato. A banalidade do mal é um fenômeno surpreendente e assustador.
Peça 1 – evidências contra Januário Paludo: 75% de probabilidade de serem fundadas
Nela, são mostradas duas evidências contra o mais experiente dos procuradores, Januário Paludo.
* Depoimentos dos doleiros Claudio Fernando Barbosa de Souza, o Tony, e Vinicius Claret Vieira Barreto, o Juca Bala, à Lava Jato Rio, dizendo que pagavam US$ 50 mil a advogado Antônio Figueiredo Bastos para proteção de Messer na Polícia federal e no Ministério Público Federal de Curitiba.
Mensagem de Messer à namorada Myra Athayde, em agosto de 2018: “Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês.”
É possível que, no primeiro caso, se tratasse da chamada exploração de prestígio, valer-se do nome de uma pessoa sem que necessariamente ele soubesse. Também é possível que não. No segundo, é possível que seja uma armadilha preparada pelo doleiro, sabendo que mais cedo ou mais tarde seu celular seria periciado. Mas também é possível que não.
Vamos submeter os dois indícios a um jogo de probabilidade.
Evidência 1 – Probabilidade de ser mentira: 1 x 2
Evidência 2 – Probabilidade de ser mentira: 1 x 2
Probabilidade de ambos serem mentira: 1 x 4, ou 25%.
Peça 2 – a delação do hacker. 81,25% de probabilidade de serem verdades
Segundo a revista Veja, o hacker Walter Delgatti Neto, chefe da turma que hackeou o Telegram da Lava Jato, teria confirmado a denúncia:
Sorrindo, emenda outra acusação, dessa vez contra o procurador Januário Paludo, outro membro da força-tarefa: “Tem um áudio em que o procurador está aceitando dinheiro do Renato Duque. A Procuradoria iniciou inquérito contra ele, né?”, pergunta, mostrando que está acompanhando da prisão o noticiário. No dia anterior, Paludo havia se tornado alvo de uma investigação após ser mencionado em mensagens de um doleiro como suposto beneficiário de propinas. Ex-diretor da Petrobras, Duque tentou fazer um acordo de delação. Em negociações assim, é comum que as partes combinem um valor que o criminoso deve ressarcir aos cofres públicos. Era sobre isso que o procurador falava? Delgatti, de novo, garante que não. “Naquela época, eu estava tratando da repatriação de valores que o Duque mantinha no exterior”, explica Paludo. O Ministério Público Federal do Paraná divulgou uma nota em que reitera a “plena confiança no trabalho do procurador”.
A prova do pudim está na Vazajato, assim que as reportagens forem retomadas. Fiquemos, por enquanto, na análise de probabilidade:
Evidência 3 – probabilidade de ser mentira. Sendo Veja, digamos que é 3 em 4, uma probabilidade alta.
Mesmo assim, juntando com as duas outras evidências, a Probabilidade total de ser mentira fica mais reduzida ainda. Ou seja, se tenho dois eventos com probabilidade de 50% cada e acrescento um terceiro, com probabilidade de 25% , o resultado final é uma probabilidade geral de 81,25% do fato ter ocorrido contra 18,75% de não ter ocorrido.
1 x 2
1 x 2
3 x 4
(1 x 1 x 3) / (2 x 2 x 4) = 18,75%
Peça 3 – o elo Renato Duque
Não fiquemos nisso. A reportagem sobre o hacker traz uma informação adicional: as propinas de Renato Duque.
Quem Duque contrata para ser advogado da delação? Marlus Arns, parceiro de Rosângela Moro na APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) do Paraná. Duque contratou Marlus no dia 31.07.2015 para a delação premiada, e seus advogados sequer sabiam dessas tratativas. Um réu, preso, acerta a contratação de um advogado específico para a delação, sem que seus advogados soubessem. Com quem Duque conversou para tomar decisão dessa envergadura?
O advogado Marlus Arns, responsável pelas defesas dos ex-executivos da Camargo Corrêa, Eduardo Leite e Dalton Avancini, afirmou nesta sexta-feira (31), que o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque pretende fazer um acordo de delação premiada. Arns disse que foi contratado para negociar com o Ministério Público Federal os termos que podem beneficiar Duque.
Arns informou que ainda não houve nenhuma reunião entre o cliente e o MPF para tratar dos termos do acordo. Os outros dois advogados que representam Duque, Alexandre Lopes e Renato de Moraes disseram não saber da intenção do cliente em falar. Tampouco, haviam sido informados sobre a contratação de Arns. “Fui surpreendido. Por conta disso, eu estou saindo da causa”, disse Lopes ao G1. Moraes também informou que não pretende seguir na defesa do ex-diretor.
O novo advogado de Renato Duque participou dos acordos de delação de Eduardo Leite e Dalton Avancini, ligados à construtora Camargo Corrêa. Nesta sexta, a empresa firmou um acordo de leniência com o MPF, no qual se comprometeu a fornecer provas, em troca de não ser impedida de fechar novos negócios com o poder público.
Peça 4 – o fator Marlus Arns
O ponto central, na escolha de um advogado de delação premiada, é analisar a relação de confiança dele com os inquisidores – procuradores e juiz.
Até então, Marlus não tinha nenhuma experiência com delação premiada, e chegou a criticar o instituto em alguns grupos de discussão. De repente, um mercado milionário cai no seu colo, quando assume a clientela da advogada Beatriz Catta Preta, que misteriosamente abandona o país e foge para Miami.
Em pouco tempo, a máquina de propaganda da Lava Jato transformou Arns em “jurista” e “especialista em compliance”.
A esposa do juiz Sérgio Moro trabalha no departamento jurídico Federação das APAEs (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), controlada por Flávio Arns (http://migre.me/rGisb ), cujo principal escritório de advocacia terceirizado é o do sobrinho de Arns.
Outro sobrinho de Arns, Henrique Arns de Oliveira, é dono do Curso Luiz Carlos, de direito. (http://migre.me/rGif0 )
Em outubro, o Curso Luiz Carlos lançou um módulo de Direito Penal Econômico tendo como duas principais estrelas o procurador da República Deltan Dallagnol e o juiz de direito Sérgio Moro. Policiais Federais da Lava Jato e outros procuradores também lecionam no curso.
O módulo em questão tem 36 horas, ao preço de R$ 1.200,00 e está com todas as vagas esgotadas. No site do curso explica-se que ” aulas são ministradas individualmente, ou seja, cada um deles atuará em uma determinada data do calendário acadêmico previsto para o módulo. Como convidados, serão remunerados como professores de pós-graduação, recebendo o valor de mercado para esse tipo de atividade http://migre.me/rGilR “.
Depois da reportagem do GGN, a página foi rapidamente tirada do ar.
Ficamos, então, com um jogo bastante completo, mas ainda faltando algumas peças.
Peça 5 – Marlus Arns e Tacla Duran
Marlus consegue um grupo de clientes valiosíssimos, entre eles Eduardo Cunha e dois diretores da Camargo Correia. Mas a história começa a complicar, e a complicar nosso jogo de probabilidade, quando entra em cena sua relação com Tacla Duran.
O caso Tacla Duran-Carlos Zucolotto se tornou conhecido, apesar de virar tabu na cobertura da mídia corporativa. Zucolotto é não apenas o melhor amigo do casal Moro, como sócio de Rosângela em escritório de advocacia.
No dia 12.12.2017, a série conjunta do GGN-DCM sobre Delação Premiada trouxe depoimento de Tacla Duran acusando Zucolotto de tentativa de extorsão: uma proposta de reduzir sua multa de US$ 15 milhões para US$ 5 milhões mediante pagamento de US$ 5 milhões por fora.
Finalmente, no dia 24.06.2019, em entrevista a Jamil Chade, da UOL, Tacla revela que pagou US$ 612 mil ao advogado Marlus Arns, em 14.07.2016, em uma conta no Banco Paulista.
Agora, documentos bancários também submetidos ao MP da Suíça, apontam que, no dia 14 de julho de 2016, um pagamento ocorreu e teria sido feito a partir de um banco em Genebra para a conta de um escritório de advogados de Curitiba.
Naquele dia, Tacla depositou US$ 612 mil ao advogado Marlus Arns em uma conta no Banco Paulista. As informações fazem parte de documentos que constam de processos na Suíça.
(…) A reportagem tentou contato com Arns. Mas o advogado não respondeu nem por telefone e nem por email.
E aí o jogo de probabilidades avança muito. Os dois pilares das suspeitas são pessoas de círculo íntimo da Lava Jato, Marlus e Zucolotto.
"Com exceção das redes sociais, há 48 horas impera estrondoso silêncio midiático sobre essa informação. "Maurício Lima afirmou: a Força-Tarefa da Lava Jato oculta, há pelo menos dois anos, importante informação da Receita Federal. O advogado Zucolotto é grande amigo de Moro. Foi padrinho do casamento do juiz com Rosangela. Que foi sócia de Zucolotto. "Onde estão a informação e o problema? O problema é: o escritório de Zucolotto, amigo do casal Moro, foi correspondente, colaborador, do escritório do advogado Tacla Duran. Depois investigado pela Lava Jato. A informação da Receita Federal, ocultada pela Lava Jato, é: Tacla Duran, investigado na Lava Jato, fez pagamentos para o escritório de Zucolotto e Rosangela Moro."
Bob Fernandes | Veja afirma que Lava Jato ocultou documento da Receita... E estrondoso silêncio
O silêncio pode ser arma poderosa. Pode condenar adversários ou inimigos ao esquecimento. E pode proteger amigos ou aliados.
O silêncio é eficaz nas disputas de Poder. O silêncio se torna arma quando imposto pelos que noticiam sobre Poder, Política e seus atores
Há anos a Lava Jato, seus personagens e alvos, são tema central no debate político. Na coluna Radar, da revista Veja, foi publicada informação sobre a Lava Jato. Com exceção das redes sociais, há 48 horas impera estrondoso silêncio midiático sobre essa informação.
Maurício Lima afirmou: a Força-Tarefa da Lava Jato oculta, há pelo menos dois anos, importante informação da Receita Federal. O advogado Zucolotto é grande amigo de Moro. Foi padrinho do casamento do juiz com Rosangela. Que foi sócia de Zucolotto. Onde estão a informação e o problema?
O problema é: o escritório de Zucolotto, amigo do casal Moro, foi correspondente, colaborador, do escritório do advogado Tacla Duran. Depois investigado pela Lava Jato.
A informação da Receita Federal, ocultada pela Lava Jato, é: Tacla Duran, investigado na Lava Jato, fez pagamentos para o escritório de Zucolotto e Rosangela Moro. Duran é acusado de lavar dinheiro e integrar organização criminosa.
À época dos fatos Rosangela ainda estava no escritório de Zucolotto, segundo relato da Veja, documentado. Há uma semana, na Folha, Monica Bergamo informava: Zucolotto, advogado amigo de Moro, acusado de intermediar negociações com a Lava Jato. O acusador, esse mesmo Tacla Duran.
E o que ele diz? Que Zucolotto tentou negociar para "melhorar" os termos da sua delação. Tacla Duran, ex-advogado da Odebrechet, tem dupla cidadania. Não fez delação e refugiou-se na Espanha. Onde está livre.
Há dias, antes dessa informação acrescentada por Veja, Moro respondeu: "Zucolotto é profissional sério e competente". E Tacla Duran "um acusado pela justiça brasileira". O que esperar sobre essas informações e história? Apuração e respostas. Sem imposição do estrondoso silêncio.
O vídeo acima foi extraído do canal TV GGN, no Youtube
"Hoje em dia, há duas caixas pretas rondando o Judiciário. Uma, das ações em família; outra, das palestras de cachês desconhecidos.
"Uma terceira caixa preta surge com a Lava Jato.
"Os maiores escritórios de advocacia do Rio e São Paulo, antes especializados nas áreas comercial, administrativa e de contratos, passaram a aceitar advogados criminalistas como sócios, para atender à enorme demanda provocada pela Operação Lava Jato."
Peça 1 – as caixas pretas do Judiciário
Mais independente e sutil dos Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), assim que explodiu a disputa entre o Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot e o Ministro Gilmar Mendes, sobre conflitos de interesse – de parentes em escritórios de advocacia com grandes causas no STF e na PGR – o Ministro Marco Aurélio de Mello declarou-se impedido de julgar qualquer processo em que atuasse o escritório de Sérgio Bermudes. Alegou que tinha uma sobrinha que lá trabalhava.
Foi um tapa com luva de pelica nas práticas históricas das altas cortes, de parentes de Ministros, desembargadores, Ministros do Tribunal de Contas e outros advogarem nos tribunais em que atuam seus padrinhos.
Hoje em dia, há duas caixas pretas rondando o Judiciário. Uma, das ações em família; outra, das palestras de cachês desconhecidos.
Uma terceira caixa preta surge com a Lava Jato.
Os maiores escritórios de advocacia do Rio e São Paulo, antes especializados nas áreas comercial, administrativa e de contratos, passaram a aceitar advogados criminalistas como sócios, para atender à enorme demanda provocada pela Operação Lava Jato.
São honorários milionários. Segundo advogados paulistas, conseguir uma causa de delação premiada de algum cliente mais poderoso pode render até R$ 15 milhões de honorários.
Peça 2 – o poder da Lava Jato
A instituição da delação premiada na Lava Jato, conferiu um poder extraordinário a juízes e procuradores envolvidos com a operação. Depende deles – exclusivamente deles – a liberdade ou a prisão dos réus. E como a decisão de aceitar ou não é eminentemente subjetiva, eles se tornam senhores absolutos do destino dos réus que caem em suas mãos.
Essa submissão dos réus gerou dois fenômenos distintos.
O que está em jogo não é pouco. Ou a prisão, ou a possibilidade de ser libertado e ainda usufruir de parte da riqueza amealhada com a corrupção. Alberto Yousseff, a arma sacada por Sérgio Moro, conseguiu a liberdade e ainda a possibilidade de receber comissões sobre quantias que ajudar a recuperar.
Depois que a Odebrecht quebrou a cara, quando seus advogados resolveram enfrentar a Lava Jato, houve mudança total no comportamento dos advogados de réus candidatos à delação. Advogados altivos, passaram a aceitar todas as imposições da força-tarefa e do juiz e ainda avalizar o jogo de cena, negando qualquer imposição no conteúdo das delações.
Ora, todo delator já sabe, de antemão, o que os procuradores – e o juiz – desejam: informações que ajudem nas ações contra Lula. Aliás, não apenas eles mas a torcida do Corinthians e do Flamengo. E do Atlético Paranaense, é claro.
A partir daí entra-se na caixa preta. Até que ponto a contratação de advogados ligados às autoridades da Lava Jato se deve à sua competência, à tentativa de agradar a autoridade (agrado que pode ser correspondido ou não) ou barganha?
Trata-se de uma situação controversa, que merece uma segunda pergunta: até que ponto é lícito a um advogado aceitar uma proposta de uma empresa cujo destino está nas mãos de seu padrinho político?
Caso 1 – a filha de Janot
Filha do PGR Rodrigo Janot, Letícia Ladeira Monteiro de Barros é uma jovem advogada de cerca de 27 anos, especializada em direito econômico, que trabalha em um escritório de advocacia que conseguiu três contas relevantes: Petrobrás, OAS e Brasken.
Ela atua basicamente no CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico). Apesar de Janot não ter nenhuma relação direta com o CADE, as três empresas estão em suas mãos. No caso da OAS e da Brasken, dependem dele para a aceitação da oferta de delação premiada de seus executivos, assim como dos acordos de leniência agilizados, para impedir a sua quebra.
O Estadão publicou que “atualmente, a OAS negocia acordo de delação de seus executivos com o Ministério Público Federal. A negociação foi suspensa no ano passado, por decisão de Janot, depois do vazamento de supostas informações que fizeram parte das conversas entre executivos da empresa e o MPF”.
Conforme o GGN mostrou na ocasião, eram fúteis os motivos invocados para a suspensão das negociações: suposto vazamento de informações irrelevantes para a Veja, em um universo em que não passa dia sem que um documento seja vazado.
Em sua defesa, Janot afirmou que as delações são propostas pelos executivos à PGR, não o contrário. Além disso, ele não atua contra a “pessoa jurídica” das empresas. Faltou falar que cabe à PGR dizer se aceita ou não. E quem decide pela “pessoa jurídica” são as pessoas físicas que dependem dele para aspirar a libertação.
Caso 2- Marlus Arns – Rosângela Moro
Conforme o GGN já vem mostrando há anos, as Federações das APAEs (Associação de Pais e Alunos dos Excepcionais) se trasformaram em um enorme sorvedouro de recursos públicos sendo parcamente fiscalizadas.
No caso da Federação da APAE do Paraná, há um conjunto de episódios mal-cheirosos:
1. Quando Secretário de Educação do Paraná, o ex-senador Flávio Arns – liderança maior da APAE – destinou R$ 450 milhões às APAEs do Estado, para poderem competir com a rede pública federal, que passou a atender crianças com deficiência.
2. Na outra ponta, seu sobrinho Marlus Arns tornou-se o principal advogado das ações das APAEs no estado.
3. Sua contraparte na Federação é a diretor jurídica Rosângela Moro, esposa do juiz Sérgio Moro. Ela é tão envolvida com as APAEs que palestrou na ONU em evento sobre educação inclusiva – sendo que a ala das APAEs que ela representa se constitui no maior obstáculo à educação inclusiva, para não abrir mão dos recursos públicos.
Marlus é um advogado encrencado, denunciado por problemas com as empresas estatais paranaenses. De repente, tornou-se o principal advogado das delações da Lava Jato.
Foi responsável pelas negociações dos empreiteiros da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, Eduardo Leite e Paulo Augusto Santos, além do empresário João Bernardi Filho. Arns também atuou na defesa de Ivan Vernon, ex-assessor de Pedro Corrêa (PP), assim como de Valério Neves, ligado ao ex-senador Gim Argello (PTB-DF), e do ex-assessor de José Janene (PP - morto em 2010), João Cláudio Genu. Também representa Renato Duque deste agosto de 2015. Recentemente, Duque rompeu o silêncio e pediu para falar com Moro sobre a Petrobras. Ele acusou Lula de mandar destruir provas. Outros clientes ilustres de Arns são o deputado cassado Eduardo Cunha e sua esposa, Cláudia Cruz.
É possível que os honorários de Marlus passem dos R$ 50 milhões.
A relação da família Arns com Moro e a equipe da Lava Jato se estende: o irmão de Marlus, Henrique Arns de Oliveira, é diretor-geral do Centro de Estudos Jurídicos Luiz Carlos, que teve como professores no módulo de Direito Penal Econômico o procurador Deltan Dallagnol e Sérgio Moro.
O escritório do advogado Rodrigo Castor de Mattos, irmão do procurador da Lava Jato Diogo Castor de Mattos, participou, ainda que informalmente, da delação premiada do marqueteiro João Santana e sua esposa Mônica Moura.
O GGN mostrou que o estagiário Felipe Pedrotti Cadori, que foi a um cartório de Curitiba registrar, em julho de 2016, uma conta de Gmail atribuída à Dilma Rousseff, trabalha, atualmente, no escritório Delivar de Mattos Advogados Associados.
Procurada, a Lava Jato em Curitiba afirmou que o procurador Diogo não participou da delação dos marqueteiros e que o escritório de seu irmão pediu procuração para representar o casal recentemente (o ofício foi enviado a Moro em abril de 2017), quando o acordo de colaboração já estava encerrado.
Mas o registro em cartório feito pelo estagiário, cerca de um ano atrás, prova a atuação informal e por baixo dos panos, já que quem assina a delação dos marqueteiros são os advogados Alessi Brandão e Juliano Campelo Prestes.
Rodrigo Castor de Mattos também representou o advogado de Alberto Youssef, Carlos Alberto Pereira da Costa, que, em 2014, confirmou elo entre o doleiro com o mensalão e petrolão.
A empresa de Carlos Alberto, a CSA Project Finance Consultoria, foi usada por Youssef para lavar dinheiro de José Janene, admitiu a Moro.
O depoimento de Carlos Alberto Pereira da Costa, que presenciou o entra e sai de políticos no escritório de Youssef, afundou de vez Luiz Argolo na Lava Jato. Também implicou Paulo Roberto Costa e empresas como a Engevix e Mendes Junior.
Procurada pelo Conjur, que questionou o laço familiar entre procurador e advogado do réu, a força-tarefa de Curitiba sustentou que “o advogado Rodrigo Castor de Mattos foi defensor do réu Carlos Alberto Pereira da Costa até 7/10/2014. Posteriormente, quando já era assistido pela Defensoria Pública da União, o réu celebrou acordo de colaboração com o Ministério Público Federal em 27/4/2016, sendo homologado em audiência na data de 6/6/2016.”
Mas há reportagens sobre as revelações feitas pelo delator ao juiz Moro e à Polícia Federal desde 2014. No processo sobre a Labogen, por exemplo, Youssef ficou em silêncio diante de Moro, orientado pelo defensor Antônio Figueiredo Basto, enquanto Carlos Alberto Pereira da Costa decidiu, segundo Rodrigo de Mattos, fazer uma “colaboração espontânea”.
Membro da força-tarefa da Lava Jato, o procurador Marcelo Miller abandonou a carreira e se mudou para o prestigioso escritório Trech, Rossi e Watanabe que atua na defesa da SAAB-Scania no caso da licitação F-X da FAB (compra de caças). Detalhe: no MPF, Miller foi o principal procurador no processo sobre a FX. Antes disso, Miller atuou na Operação Norbert – que identificou contas da família de Aécio Neves em Liechtenstein.”
Miller disse estar afastado da Lava Jato, colaborando apenas eventualmente, desde o segundo semestre de 2016. “O procurador da República deve se dedicar à área de compliance, que trabalha na prevenção de práticas criminosas dentro de empresas. Procurado, ele não quis comentar a saída da instituição”, publicou o Estadão.
Peça 3 – os ensinamentos de Montesquieu
Todo aquele que detém poder tende a dele abusar, até que encontre um limite.
São três os princípios, cada um correspondendo a um governo: o da monarquia é a honra; o da república é a virtude; e o do despotismo é o medo.
Só pode existir liberdade quando não há abuso do poder.
O que parece indicar que o poder judiciário sendo essencialmente o intérprete das leis deve ter tão pouca iniciativa e personalidade quanto possível (o juiz é apenas a boca que pronuncia as sentenças da lei, sem moderar sua força ou rigor). Não é o poder de pessoas, é o poder das leis, “teme-se a magistratura e não os magistrados”.
O que o interessa é a rivalidade entre as classes. Esta competição social é a condição do regime moderado porque as diversas classes são capazes de se equilibrar.
Do Procurador da República Ercias Rodrigues de Souza, em encontro da Associação Nacional dos Procuradores da República para discutir “Direito e Democracia”
A democracia moderna não é, simplesmente, representativa, ela é, acima de tudo, participativa. Além de se contar com os fiscais constitucionais, a própria sociedade organizada em conselhos e associações deve exercer, diuturnamente, o controle do exercício do poder de seus representados políticos.
Exatamente neste ponto é preciso voltarmos ao Ministério Público: por não sermos menos democráticos do que o parlamento e, também, por não sermos menos republicanos, deve seguir-se a conclusão de que também devemos contas aos titulares do poder. O certo é que o fato de tomarmos nossas atribuições diretamente do Texto Constitucional, por meio de habilitação em concurso público extremamente dificultoso, não implica sermos detentores de um poder de outra natureza, afinal, todo o poder emana do povo, como sabiamente o diz nossa Constituição, logo em seu começo.
Todo aquele que detém poder tende a dele abusar, até que encontre um limite.