Leonardo Boff sobre a manifestação do povo contra Bolsonaro e seu clã no Carnaval

Do Bom Dia 247: O povo quer a Tuiuti, a Globo quer a Beija Flor... Mais um Golpe à Vista?

Da TV 247:

The Intercept Brasil: Governo golpista e grande mídia maquiam a destrutiva "reforma" trabalhista, agradam empresários e negam voz aos trabalhadores

"Com a popularidade batendo nos calcanhares e a lama ultrapassando o pescoço, Temer passou a ser um empecilho para os que têm pressa em aprovar uma reforma que também não conta com o apoio da população. Além das pesquisas indicarem que a maioria é contra, o Senado abriu uma consulta pública para saber se o os brasileiros aprovam a alteração da CLT. O resultado até aqui é avassalador: 15 mil são a favor, enquanto quase 170 mil são contra. Mas a falta de apoio popular nunca será um problema para quem destituiu uma presidenta eleita e implantou um plano de governo rejeitado nas urnas. O compromisso da turma do Grande Acordo Nacional é com os setores que patrocinaram o impeachment."

Antonio Cruz/Agência Brasil

Segue o artigo de João Filho, publicado no The Intercept Brasil:

Apoiada pela grande imprensa, reforma trabalhista reduzirá o poder do trabalhador

DEPOIS DE VIAJAR pelo mundo ostentando apoio maciço do Congresso e dizendo fazer parte de um governo semi-parlamentarista, Temer tem visto sua base parlamentar derreter e ensaiar largá-lo ferido na estrada. O presidente é descartável e seu eventual sucessor, Rodrigo Maia, pode muito bem comandar uma das grandes missões patrocinada pela grande mídia e pelo alto empresariado: a reforma trabalhista.

Com a popularidade batendo nos calcanhares e a lama ultrapassando o pescoço, Temer passou a ser um empecilho para os que têm pressa em aprovar uma reforma que também não conta com o apoio da população. Além das pesquisas indicarem que a maioria é contra, o Senado abriu uma consulta pública para saber se o os brasileiros aprovam a alteração da CLT. O resultado até aqui é avassalador: 15 mil são a favor, enquanto quase 170 mil são contra. Mas a falta de apoio popular nunca será um problema para quem destituiu uma presidenta eleita e implantou um plano de governo rejeitado nas urnas. O compromisso da turma do Grande Acordo Nacional é com os setores que patrocinaram o impeachment.

O compromisso da turma do Grande Acordo Nacional é com os setores que patrocinaram o impeachment.

 

Vendida como uma modernização do trabalho e a única solução para o aumento da oferta de empregos, a reforma foi desenhada unicamente para atender aos interesses dos empresários. Em vez de buscar maior equilíbrio nas relações de poder entre patrão e funcionário, a mudança irá enfraquecer ainda mais a ponta fraca da corda. Apesar de ser uma reforma que altera profundamente as relações de trabalho no país, nenhuma entidade representativa dos trabalhadores participou da elaboração das propostas, o que é inconcebível em um país que se pretende democrático. Boa parte delas foram redigidas por lobistas de bancos, indústrias e transportes.

Uma das principais justificativas para dar força de lei aos acordos diretos entre patrões e funcionários seria o fato do “Brasil ser campeão mundial de ações trabalhistas”. A complexidade da atual legislação trabalhista levaria muita gente a encontrar brechas para processar o empregador. A liderança do Brasil nesse campeonato mundial fictício já esteve no relatório da proposta de reforma trabalhista da Câmara, foi notícia na Band, na Globo, na Record, no Estadão. Acontece que essa é uma falácia que acabou virando senso comum de tanto que se martelou na cabeça dos brasileiros ao longo dos últimos anos. Em recente artigo para o Jota, o especialista em Direito do Trabalho, Cássio Casagrande, desmontou ponto a ponto a cantilena e demonstrou que ela não possui base alguma na realidade. Casagrande se debruça também sobre uma frase proferida em uma conferência em Londres pelo ministro do STF, Luis Roberto Barroso: “A gente na vida tem que trabalhar com fatos e não com escolhas ideológicas prévias. O Brasil, sozinho, tem 98% das ações trabalhistas do mundo.” O número é irreal, não está baseado em nenhum estudo ou pesquisa e, ironicamente, parece ser fruto de uma escolha ideológica prévia do ministro.

No mês passado, um estudo da Repórter Brasil revelou o apoio maciço das grandes empresas de comunicação à reforma trabalhista. A conclusão é de que há pouquíssimo espaço – ou mesmo nenhum – para opiniões contrárias:

“O Jornal da Record foi o menos crítico à proposta apresentada pelo governo, com 100% das reportagens favoráveis. O Globo foi o segundo mais alinhado, com 88% do conteúdo suportando o que defende o Palácio do Planalto. Em seguida, aparecem o Jornal Nacional (77%) e O Estado de S.Paulo (68%). A Folha de S.Paulo (42%) destoou dos outros veículos, já que criticou a proposta em mais de metade dos seus textos.”

O fato do Jornal da Record não disponibilizar sequer um segundo para as críticas à reforma não chega a ser motivo para espanto, já que a empresa é da propriedade do empresário-pastor Edir Macedo, o controlador oculto do PRB, um importante partido da base governista.

O SBT não entrou na análise da Repórter Brasil, mas vem cumprindo com louvor o seu papel de cão de guarda das elites. Logo no dia seguinte a um encontro entre Temer e o empresário Sílvio Santos, a emissora usou da concessão pública para promover as reformas, como se elas fossem um produto Jequiti. Com inserções inesperadas no meio da programação, a empresa veiculou mensagens terroristas como: “Você sabe que, se não for feita a Reforma Trabalhista, você pode deixar de receber o seu salário?”

(Foto: Reprodução/Instagram)

Mas o dono do Baú foi com muita sede ao pote ao utilizar uma concessão pública para defender seus próprios interesses. O SBT foi alvo de um inquérito do Ministério Público do Trabalho que constatou que a emissora estava exibindo “chamadas publicitárias com informações duvidosas sobre o tema”. A procuradora Renata Coelho, responsável pelo inquérito, afirma que “trata-se de propaganda possivelmente sem base fática ou documental, que não exprimiria opinião, mas sim afirmativa que sem a aprovação das reformas o país estará quebrado e o trabalhador ficaria sem salário”. A empresa assinou um termo de compromisso com MPT prometendo veicular mensagens educativas sobre a reforma.

Os colunistões mais prestigiados pelas empresas de comunicação também são unânimes na importância da reforma e repetem incansavelmente que essa é a única saída para a crise econômica. Merval, Sardenberg, Miriam Leitão e Reinaldo Azevedo puxam a fila e ajudam a empurrar goela abaixo da população uma narrativa única.

Por mais que a expressão cause horror, o que vemos é a luta de classes na sua essência. O topo da pirâmide, na ânsia de não querer perder seus privilégios com a crise, coloca todas suas armas na mesa, enquanto a base resiste para não perder direitos conquistados a duras penas. Nesse conflito desigual de interesses, reforma trabalhista tirará o estilingue de Davi e entregará uma metralhadora para Golias. Mas a realidade é dura e o desfecho certamente não será bíblico.

ENTRE EM CONTATO:

João Filhojoao.filho@​theintercept.com@jornalismowando

CNBB e Bispos do Brasil, além de religiosos de diferentes igrejas, afirmam em alto e bom som para os golpistas de Temer, da Fiesp e Globo: Trabalhador não é Mercadoria

     Em outra corajosa homilia, o Pe. Júlo Lancelotti novamente ataca o golpismo Temer-Direita-Empresários contra o povo trabalhador, esclarecendo o posiconamento da CNBB sobre o tema das "reformas" (destruição) dos direitos trabalhlistas e da Previdência, citando igualmente o posicionamento da Igreja Luterana e outras denominações cristãs realmente sérias. Após o vídeo, reportagem do Brasil 247 discute o posicionamento da Igreja Católica ante o processo expresso de desmonte da Nação em prol dos interesse de uma minoria interna e externa....

Segue artigo do Brasil 247, postado por José Duarte Lima em seu blog:

CNBB combaterá reformas de Temer nas igrejas

Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) vai levar a luta contra o pacote de Michel Temer para dentro das igrejas católicas de todo o País; na avaliação da entidade, reformas como a trabalhista e a previdenciária, nos moldes propostos pelo governo Temer (PDMB), podem até atender aos apelos do mercado, mas deixam de fora interesses básicos do cidadão – justamente o maior afetado por elas, e o que menos ou nada foi chamado a participar dessa discussão; o combate às reformas deve abordado nas missas, além de discutido na cúpula da CNBB; "Não é uma posição político-partidária, mas política, no sentido da polis, do cuidado de todas as pessoas. É importante que se debata e que se converse sobre isso. E faremos", afirmou o secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner.

Os bispos do Brasil estão decididos a agir contra a perda de direito dos cidadãos brasileiros.

Para a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), reformas como a trabalhista e a previdenciária, nos moldes propostos pelo governo do presidente Michel Temer (PDMB), podem até atender aos apelos do mercado, mas deixam de fora interesses básicos do cidadão –justamente o maior afetado por elas, e o que menos ou nada foi chamado a participar dessa discussão.

O grupo, que se reuniu com representantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e de outras centrais sindicais no debate por uma agenda de mobilização contra as reformas, pretende abordar o assunto também nas missas.

As informações são de reportagem de Janaina Garcia no UOL.

"No último dia 23, a confederação divulgou uma nota em que criticou duramente a reforma previdenciária ao afirmar, por exemplo, que a proposta defendida pelo governo "escolhe o caminho da exclusão social".

‘Por que não discutir abertamente com a sociedade temas como esses, mas sem se preocupar em sinalizar apenas para o mercado, e sim, preocupado com o cidadão? Não é possível, a partir de um gabinete, determinar o que um cidadão pode ou não", afirma o secretário-geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner, 66.

Arcebispo auxiliar de Brasília e desde 2001 secretário-geral da entidade, Steiner falou ao UOL sobre como a representação máxima dos bispos, de um país ainda de maioria católica, pretende atuar em relação às medidas defendidas por Temer, seja em posicionamentos oficiais –além de nota do mês passado, o assunto deve entrar na pauta da Assembleia Geral anual da CNBB, no final deste mês –, seja em ações práticas nas comunidades eclesiásticas –como, por exemplo, a abordagem crítica das reformas em missas.

‘Não é uma posição político-partidária, mas política, no sentido da polis, do cuidado de todas as pessoas. É importante que se debata e que se converse sobre isso. E faremos’, afirmou.

Brasil 247

Xadrez da Previdência e a quadrilha que, por meio do golpe, tomou o Poder. Artigo de Luis Nassif

  "O preço da base do governo tem sido o desmonte total de políticas públicas e projetos estratégicos. Não há setor do governo, por mais sensível e estratégico que seja, que não esteja à mercê da sanha da quadrilha que se apossou do governo."

Artigo de Luis Nassif publicado no Jornal GGN

Peça 1 – os cabeças de planilha de Temer

Uma característica de todo economista neófito de governo são as propostas radicais, voluntariosas, a radicalização das medidas propostas, como se não houvesse limites sociais e políticos, e como se todas as soluções da economia dependessem apenas da força de vontade e quanto mais radicais, mais virtuosas.

São ignorantes na análise do tempo político ou mesmo nos efeitos de medidas radicais sobre o ambiente econômico e social. Todos acreditam na fada das expectativas positivas – basta mostrarem firmeza que os agentes econômicos acreditarão e da fé nascerão os investimentos.

No governo Dilma, o exemplo acabado foi Joaquim Levy e seu pacote radical que permitiria a superação da crise em três meses.

No governo Temer, poupados pela mídia, o desmonte passou a ser comandado por meia dúzia de cabeças de planilha que cercam Henrique Meirelles, pessoas como a Secretária do Tesouro Nacional Ana Paula Vitali Janes Vescovi, cujo radicalismo enterrou o governo do Espírito Santo, o Secretário Executivo da Fazenda Eduardo Guardia, o presidente do Banco Central Ilan Goldjan, verdadeiro inventor da planilha no qual passaram a se espelhar os cabeções, e, principalmente, Mansueto de Almeida, uma espécie de contador alçado à condição de formulador de política econômica.

São todos seguidores de livros textos, de fórmulas genéricas, sem a menor sensibilidade para os efeitos colaterais de suas decisões, sem nenhuma noção de proporção, sobre os limites políticos, sobre as implicações macroeconômicas.

Só isso para explicar a maluquice da proposta de reforma da Previdência. Apelou-se para um radicalismo obsceno, burro, desnecessário.

Todo golpe de Estado – militar ou parlamentar – deixa a opinião pública atordoada por algum tempo. Por alguns meses, os cabeções julgaram-se os donos da cocada preta. Qualquer medida seria endossada pela mídia, corroborada pelos parlamentares e aceita pela opinião pública. Porque sempre se tinha a retórica da tragédia acompanhando: se as medidas não forem aprovadas, o Brasil jamais sairá da crise.

Esse tipo de retórica, própria para iludir incautos, não resistiu quando rapidamente a opinião pública foi se dando conta da verdadeira natureza da reforma da Previdência. Passaram os seis meses em que tudo é permitido. As ondas do choque amainaram e a opinião pública passou a entender a verdadeira extensão da reforma.

Nem se diga de seu ângulo mais perigoso, o desmonte de toda a rede de assistência social, dos BPC (Benefícios de Prestação Continuada), a hecatombe que provocaria nos idosos economicamente vulneráveis. A reação veio com a constatação do que a reforma faria com os direitos dos atuais contribuintes.

Não se considere que o despreparo desses planilheiros se restrinja a aspectos sociais e políticos. Há um risco brutal na reforma. Desestimulando a entrada de novos contribuintes (a troco de que irão contribuir para uma Previdência que provavelmente não lhes assegurará benefícios futuros) promoverão o desequilíbrio fatal do modelo, aquele em que o sistema de repartição entra em colapso.

O resultado desse exagero foi que caiu a ficha de parte relevante da classe média, incluindo aí procuradores, magistrados, policiais.

É possível que a proposta passe porque parte dos deputados está mais preocupada em pavimentar seu presente, tratando de saquear o que podem, antes que a Lava Jato caia sobre eles.

Cena 2 – o loteamento da CEITEC

O preço da base do governo tem sido o desmonte total de políticas públicas e projetos estratégicos.

Não há setor do governo, por mais sensível e estratégico que seja, que não esteja à mercê da sanha da quadrilha que se apossou do governo.

Tome-se o caso do Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada). Trata-se de um projeto estratégico, acalentado por décadas pelo país, uma fábrica de alta tecnologia para a produção de semicondutores.

Até agora, o governo federal investiu mais de R$ 1 bilhão na empresa. E a empresa já conseguiu alguns feitos, como o desenvolvimento de um chip para o passaporte brasileiro, certificado por uma das mais renomadas certificadoras da Europa. Há o desafio, agora, de fazer a Casa da Moeda do Brasil usar um componente, que encomendou do CIETEC sob contrato, desistindo da história de usar componentes importados para o passaporte – outra história mal contada na profusão de negócios obscuros que tomou conta do governo.

A empresa está no organograma do Ministério de Ciências e Tecnologia, loteado para o PSD de Gilberto Kassab de porteira fechada.

Kassab entregou a CIETEC ao deputado e ex-goleiro do Grêmio Danrlei de Deus Hoffmann. Sua primeira decisão foi a substituição do presidente da CIETEC, Marcelo Soares Lubaszewski, considerado uma das cinco maiores autoridades da área de semicondutores do país, para colocar em seu lugar Paulo de Tarso Luna, um obscuro técnico cearense radicado em Florianópolis.

Em seguida passou a exigir a troca de técnicos lotados em cargos comissionados por seus “parças” – como trata seus colegas de futebol. No toma-lá-dá-cá de Kassab, o senador Lazier Martins filiou-se ao PSD e passou a exigir sua fatia no bolo. Para não deixar espaço, Darnlei decidiu correr e ocupar todos os espaços possíveis, para não permitir ao novo sócio emplacar suas indicações. Entre seus feitos, consta a nomeação de uma modelo, namorada de seu chefe de gabinete, para a Diretoria de Recursos Humanos

Dias atrás, o último nomeado foi Luiz Fernando Záchia, ex-deputado estadual e secretário de meio ambiente de Porto Alegre, que assumiu o cargo de diretor administrativo (https://goo.gl/jO4ypV). Záchia fez carreira política a partir de um cargo na direção do Internacional de Porto Alegre.

Ostenta enorme capivara. Tem uma condenação no caso do Detran, na gestão Yeda Crusius (PSDB). Em abril de 2013 passou cinco dias detido no Presídio Central de Porto Alegre, no âmbito da Operação Concutare, da Polícia Federal. No ano passado foi condenado por improbidade administrativa em um esquema levantado pela Operação Rodin  (https://goo.gl/QSGxNo)

Não é só a CEITEC, mas também a Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados), outra empresa estratégica. Recentemente foi aprovada uma lei exigindo currículo e experiência compatível para diretorias de S/As estatais. Quem define é a Casa Civil. De Eliseu Padilha ou Moreira Franco.

Toda essa esbórnia de Temer é endossada pela mídia e por setores de mercado que julgam que a ampliação da corrupção é um preço a se pagar para se conquistar as reformas draconianas.

Peça 3 – o vácuo político

A exposição gradativa de todos os vícios da junta que assumiu o poder está fazendo com que o governo Temer se desmanche no ar. É impactante a miopia dos grupos que assumiram o poder.

Não se nega a necessidade de ajustes graduais na Previdência. Mas nenhum analista minimamente preparado aceitará como definitivo um pacote enfiado goela abaixo dos sindicatos e dos contribuintes, ao preço da ampliação da corrupção política. Qual a garantia de manutenção desse exagero? Qual o impacto dessa loucura nas eleições de 2018?

O mínimo que se espera dos poderes que colocaram essa quadrilha no governo – Procuradoria Geral da República e Supremo Tribunal Federal – é a montagem de uma estratégia de medidas judiciais que contenha o saque. O que teria a dizer desse assalto à luz do dia o Ministro Luís Roberto Barroso, que avalizou o estado de exceção para crimes políticos? Não venha o Supremo dizer que esse problema não é dele. É dele sim. É responsabilidade direta de Barroso, Celso de Mello, Marco Aurélio, Lewandowski, Facchin, Gilmar e Toffoli.

O resultado desse jogo é que esses grupos de elite chegarão a 2018 sem um projeto de país, sem o álibi de terem contido a corrupção e sem nenhuma chance para as eleições. E a reconstrução do país levará décadas.

Igreja Católica confronta a “reforma” da Previdência

Artigo de Mauro Lopes, no site Caminho pra Casa

Um grupo de animadores vocacionais franciscanos reunidos em Bacabal (MA) distribuiu uma foto contra a “reforma” que circulou intensamente nas redes sociais

A CNBB, a entidade dos religiosos (CRB), franciscanos, jesuítas e a Arquidiocese de Londrina posicionam-se contra a “reforma” da Previdência em termos duros. Do site Previdência, Mitos e Verdades

Cresceram nos últimos dias e chegaram ao auge na quarta (15) as manifestações de segmentos da Igreja Católica no Brasil contra a “reforma” da Previdência. Leigos de comunidades das periferias, seminaristas, religiosos, padres e freiras participaram das manifestações em diversas cidades do país.

Frei Fidêncio Vanboemmel, OFM, superior da Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil, que reúne mais de 400 franciscanos nos Estados de SP, Rio, ES, PR e SC, lançou uma nota na manhã de quarta (15) na qual anuncia um “posicionamento frontalmente contrário à Reforma da Previdência Social”.  O posicionamento, segundo Vanboemmel, é “baseado na realidade que nossos confrades encontram nos ambientes onde vivem e convivem e no compromisso com a Justiça, exigência irrenunciável do Evangelho”. Ele qualificou a emenda da Previdência de “ato de covardia com os mais pobres”.

A nota franciscana apresenta um retrato pungente dos efeitos da “reforma” sobre os mais pobres: “Basta olharmos para a luta diária de nossos irmãos agricultores, especialmente nas áreas rurais em que estamos presentes nos estados do PR (especialmente a Região Sudoeste), SC (Alto Vale do Itajaí, Planalto Central e Oeste) e ES (especialmente a região de Colatina), ou para a dureza da vida dos operários nas periferias urbanas do Rio de Janeiro (Baixada Fluminense) e São Paulo para percebermos o grau de insanidade presente em exigir que estes trabalhadores braçais se desdobrem em quase 50 anos de trabalho para, depois, receberem migalhas que mal custeiam os remédios que se fazem necessários depois de uma vida de trabalho intenso e extenuante.”

Um grupo de animadores vocacionais franciscanos reunidos em Bacabal (MA) distribuiu uma foto contra a “reforma” que circulou intensamente nas redes sociais (no alto deste post).

A Companhia de Jesus, ordem a que pertence o Papa Francisco e que reúne mais de 16 mil jesuítas ao redor do mundo, emitiu um comunicado em nome de todos os seus líderes que estavam reunidos no dia 15 em São Leopoldo (RS) afirmou olhas com “esperança de que mobilizações como a de hoje ajudem a sensibilizar os nossos governantes e congressistas a rever seus posicionamentos”.

Membros do IPDM na manifestação da Paulista – padre Paulo Sérgio está no alto à esquerda, de cabelos brancos

Dezenas de integrantes do grupo de base Igreja Povo de Deus em Movimento (IPDM), da zona leste de São Paulo, estiveram na avenida Paulista, com a presença do padre Paulo Sérgio Bezerra, pároco de Itaquera e um dos fundadores do movimento. Eles carregavam um cartaz que informava: “IPDM contra a reforma da Previdência: Temer sai, Previdência fica”.

No Dia Internacional da Mulher, a Conferência dos Religiosos do Brasil, que reúne mais de 35 mil religiosos e religiosas de congregações, havia se posicionado em termos duros contra o projeto do governo. Sua presidente, irmã Maria Inês Vieira Ribeiro, distribuiu uma carta na qual expressou-se “com o coração entristecido por, mais uma vez, ver os interesses de poucos solaparem os direitos de muitos, especialmente das crianças e jovens mais pobres e vulneráveis. Literalmente querem nos tirar as migalhas.” A freira convocou a mobilização de todos os religiosos e religiosas: “Ou nós nos mobilizamos e defendemos o direito das nossas instituições e dos pobres, ou mais uma vez pagaremos a conta dos desmandos palacianos”.

O apoio à mobilização contra o pacote do governo deu o tom da nota de dom Manoel João Francisco, administrador apostólico da Arquidiocese de Londrina: “comprometemo-nos com toda e qualquer iniciativa da classe trabalhadora e suas organizações que venham questionar e exigir o respeito aos direitos já conquistados e digam não a qualquer ameaça de uma suposta reforma que venha anular os direitos já adquiridos.”

O posicionamento de diversas instituições católicas nos últimos dias está alinhado com a posição da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Em outubro, a Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da entidade já havia se posicionado contra o “cenário de retrocessos dos direitos sociais em curso no Brasil.” -a íntegra da nota aqui.

Ontem (15), o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) distribuiu um parecer de sua assessoria jurídica apontando a inconstitucionalidade e perversidade dos efeitos da “reforma” contra os povos originários do país (aqui).

Esse post foi publicado em Igreja, Sociedade e marcado Capitalismo, Cena brasileira, Golpe, Igreja por Mauro Lopes. Guardar link permanente.

Como se fabrica o déficit e outros mitos da reforma da Previdência, por Luis Nassif

Jornal GGN - Utilizado à exaustão para justificar a reforma da Previdência pelo governo Temer, o chamado déficit é historicamente fabricado. Em hangout disponível em um dos canais do GGN no Youtube, Luis Nassif explica como o governo faz malabarismos com números para criar o conceito de déficit. 

Tudo começa quando criaram a Constituição e estabeleceram o benefício de prestação continuada e outros direitos sociais concedidos a trabalhadores do campo e outras previsões. Os constituintes definiram a forma de financiamento da seguridade social - uma parte deve sair do bolso do trabalhador e do empresário (com descontos na folha de pagamento) e a outra parte, do governo, que desvia uma série de impostos para formar esse caixa.

A ideia de déficit é fabricada pegando todos os setores que são contemplados com a aposentadoria, inclusive os que estão livres de tributação, como os servidores de igrejas e outros subsidiários, e inserem no mesmo pacote em que é aferido apenas a contribuição de empresas e trabalhadores contribuintes, excluindo os impostos captados pelo governo. "Esse déficit é falso", diz Nassif.

O segundo mito é que a reforma da Previdência vai atrair imediatamente investimentos privados. "Mentira. O impacto inicial de uma reforma da Previdência é maior sobre as contas da Previdência, porque todo mundo sairá correndo para antecipar a aposentadoria."

O terceiro ponto da reforma é o risco de desmonte da Previdência. "Se o trabalhador acha que não vai se aposentar, por que continuaria a contribuir?"

Outro aspecto é que, de fato, o crescimento da expectativa de vida do brasileiro demanda idade mínima e alterações graduais nesse quesito. Mas tudo deveria ser feito com debate, não "enfiando goela abaixo".

Sem pacto social, lembra Nassif, não haverá projeto que se sustente a longo prazo, "a não ser que se faça uma aposta no Estado de exceção permanente".

Nas ruas, multidões desafiam “consenso” neoliberal dos golpistas e MBL

Em Curitiba (foto), 60 mil pessoas; em Belo Horizonte, 100 mil; em Recife e Salvador, dezenas de milhares

Com forte apoio, greves e protestos contra desmonte da Previdência revelam: agenda de retrocessos pode ser interrompida. E que tal submetê-la, após as eleições, a referendo popular?

Por Antonio Martins no Outras Palavras, começo da tarde de 15 de março de 2017

O grande teste virá a partir do meio da tarde, para quando estão convocadas manifestações em dezenas de cidades. Mas das primeiras horas da jornada nacional de greves e protestos contra o desmonte da Previdência e a contra-reforma trabalhista já emergiu uma enorme novidade política. O suposto “consenso” em que o governo Temer dizia se apoiar para promover sua agenda de retrocessos está quebrado. No primeiro momento em que a população pôde compreender e debater um itens desta agenda, ela mostrou-se claramente contrária. Além disso, surgiram sinais de que a própria maioria parlamentar do governo – folgadíssima, em condições normais – pode ser frágil e ineficaz, quando submetida a pressão popular.

Dois fatos destacam-se, nas primeiras horas da jornada. Primeiro, o descontentamento de algumas categorias de trabalhadores – professores, condutores de ônibus e metroviários, em especial – foi suficientemente profundo para desencadear paralisações de enorme repercussão nacional. Todos os telejornais desta manhã foram obrigados a transmitir a seus telespectadores é frase emblemática: “Hoje é dia nacional de luta contra a ‘reforma’ da Previdência”. Pode ter soado estranho: até ontem, esta mesma “reforma” não era um fato “natural”, uma opção contra a qual a sociedade não tinha o que fazer ou dizer? Significa, então, que não estamos condenados à condição de plateia passiva? Podemos nos comportar como cidadãos?

Além da mobilização orgânica de alguns, sobressaiu a oposição difusa de muitos. Pela primeira vez em muitos anos, a TV não pôde apresentar um paralisação dos transportes públicos como um mero “transtorno”. Talvez, pesquisas internas tenham demonstrado que fazê-lo seria tiro no pé. Mas certamente porque emergiram aqui e ali, apesar dos filtros da edição, declarações de populares que expressam revolta. “Estou há horas esperando [na fila do ônibus]. Mas também, que absurdo, querem que a gente se aposente só aos 90 anos”, disse alguém de manhãzinha, ao “Bom dia, Brasil”. “Acho que atrapalhou bastante a vida mas tem que parar, reivindicar, discutir. Tomara que dê um bom resultado para nós”, acrescentou Helena Dias, empregada doméstica, horas mais tarde, a uma repórter da Globo que a entrevistou num terminal de ônibus.

Não há nada definitivo, ainda, para comemorar. Os protestos matutinos, em algumas cidades maciças (dezenas de milhares em Belo Horizonte, Salvador e Recife) precisam continuar à tarde. A força da coalizão que pressiona pelos retrocessos – governo, a mídia, grandes empresários – não se esgotará em uma jornada.

Mas a manhã de hoje traz um enorme alento. Não estamos condenados a continuar recuando. Há brechas; é preciso enxergá-las e saber tirar proveito delas. E deste primeiro sinal de oposição popular à agenda imposta ao país há onze meses, talvez seja possível extrair uma proposta política de grande relevância – inclusive nas eleições de 2018. Que tal reivindicar que o futuro governo submeta a referendo todas as decisões cruciais – PEC-55, “reforma” do ensino médio, desnacionalização do Pré-Sal etc etc etc – adotadas por um governo não eleito pelo povo?

"Nenum Direito a menos!" Artigo da Procuradora de Estado Márcia Semer

"Encontra-se, por certo, na “fraternité” ou na solidariedade a razão de existir da Previdência Social. Assim, a mesma razão que justifica o pacto ensejador da existência do Estado, impõe, para sobrevivência deste acordo, mecanismos de equilíbrio social aptos a garantir certo grau de, digamos, justiça ou de convivência minimamente pacífica da sociedade. A Previdência Social é inequivocamente dos mais importantes mecanismos de justiça e pacificação coletiva.
Daí que mexer nesse importante elemento de equilíbrio social é sempre iniciativa grave, que não pode se realizar sem boa medida de consenso, nem em qualquer momento."

Foto: Jorge Ferreira / Mídia NINJA


Do Justificando:

Desde há muito estudamos, aprendemos, ensinamos que o ser humano é dotado de um atributo único chamado razão.

Estudamos, aprendemos e ensinamos também que essa razão norteou a formação da sociedade em que vivemos, fundada num pacto social, num grande acordo, que tem como fiador o Estado, na medida em que a ele cabe garantir a boa convivência entre todos.

Desde Hobbes, ainda no século XVII, passando por Locke, Montesquieu, Rousseau, pelos federalistas norte-americanos, só para ficar na tradição contratualista, todos depositam no Estado o papel de harmonizador social.

Tanto é assim que o iluminismo abriga a “fraternité” ou, em outras palavras, a solidariedade como elemento essencial e fundante do Estado burguês.

Encontra-se, por certo, na “fraternité” ou na solidariedade a razão de existir da Previdência Social. Assim, a mesma razão que justifica o pacto ensejador da existência do Estado, impõe, para sobrevivência deste acordo, mecanismos de equilíbrio social aptos a garantir certo grau de, digamos, justiça ou de convivência minimamente pacífica da sociedade. A Previdência Social é inequivocamente dos mais importantes mecanismos de justiça e pacificação coletiva.

Daí que mexer nesse importante elemento de equilíbrio social é sempre iniciativa grave, que não pode se realizar sem boa medida de consenso, nem em qualquer momento.

Dito isto, é o caso de se analisar se vivemos no Brasil um panorama de consenso e um momento adequado para o encaminhamento de uma reforma previdenciária. A resposta, como todos podem intuir, não é de difícil identificação.

O Brasil, como sabemos, vive período de forte instabilidade econômica, política e social.

Estamos sob governo tampão, ilegítimo para uma parcela significativa da população, cujos condutores principais estampam diariamente as páginas e telas dos jornais delatados pela solicitação ou recebimento de recursos não contabilizados de empreiteiras país afora. O mesmo pode se dizer de inúmeros parlamentares, insones com a iminente publicidade da famosa “lista do Janot”.

Concomitantemente, o país experimenta retração econômica de envergadura, responsável por milhões de desempregados e consequente queda substancial da arrecadação tributária.

Tudo aliado a enorme insatisfação dos mais diferentes setores sociais com a condução e serviços do Estado, insatisfação essa vivenciada num ambiente de hostilidade e polarização política sem precedentes.

Dito isto, parece fácil concluir que o momento, apesar de toda campanha midiática em prol da iniciativa governamental, é, racionalmente, dos mais infelizes e perigosos para realizar a chamada Reforma da Previdência.

Nos últimos 30 anos experimentamos no Brasil duas reformas previdenciários. A primeira no Governo Fernando Henrique Cardoso e a segunda no Governo Luís Inácio Lula da Silva. Ambas ocorreram, e não por acaso, após eleições retumbantes dos líderes de governo, em momentos em que a coesão social era grande e a legitimidade governamental também.

Patrocinar, portanto, uma reforma previdenciária neste ambiente de anomia ou desorganização que o país atravessa é uma aventura no mínimo irresponsável, isso para nos circunscrevermos aos limites da razão, sem considerações de ordem ética.

O momento é para cautela e não para arroubos.

No cenário conturbado, embaçado, enevoado de nossos dias #NenhumDireitoaMenos.

Como ensina a lição passada por verso dos mais primorosos de nosso melhor cancioneiro:

“Sem preconceito

Sem mania de passado

Sem querer ficar do lado de quem não quer navegar

Faça como o velho marinheiro

Que durante o nevoeiro

Leva o barco devagar”.

Márcia Semer é Procuradora do Estado, Mestre e Doutoranda em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP, Secretária Geral do Sindiproesp.

Desgates do Golpe da Previdência? Sem problema: mídia, bancos e Temer tentam salvá-la a todo custo para beneficiar banqueiros, os mais ricos, e prejudicar o povo. Artigo de Glauco Farias

Do site Previdência, mitos e verdades:

Previdência: mídia e banqueiros contra-atacam

Proposta do governo desgasta-se na sociedade e no Congresso. Jornais e TVs tentam salvá-la. Veja, ponto por ponto, como seus argumentos são questionáveis

Por Glauco Faria

Já é público que os deputados estão enfrentando inúmeras pressões para se posicionarem contra o projeto de “reforma” da Previdência proposto pelo governo Temer. Levantamento do Datafolha mostrou que a maioria dos parlamentares da Comissão Especial que analisa o tema discorda dos principais pontos da PEC 287. A insatisfação popular cresce, como deixaram claro as manifestações vistas em um período que costuma ser só festivo, o Carnaval.

Mas é apenas do governo o interesse em desmontar a Previdência pública. As instituições financeiras também contam com a aprovação da PEC;, obviamente, a mídia tradicional, que já estava a favor da proposta, intensifica seus esforços. Em seu editorial desta quinta (2), o jornal O Globo afirmava no título que “as reformas precisam se sobrepor à crise”, enquanto, no dia anterior, o Estadão estampava sua opinião no título “O fatal rombo da Previdência”. No mesmo dia, o colunista Celso Ming alertava sobre aqueles que contestam a “reforma” governista com o título “Aposentadoria sob risco”. Aliás, o editorial de O Estado de S. Paulo foi tão ao gosto do Planalto que o perfil do Twitter do Portal Brasil, oficial do governo, o citou para defender a PEC 287 (ver imagem acima).

Na Globo News, no programa Em Pauta desta quarta-feira (1), a comentarista de economia Mara Luquet falou sobre “mitos” relativos à “reforma” da Previdência. A suposta desconstrução deles feita pela jornalista, favorece, é claro o governo. Ela invocou um seminário realizado na semana passada na fundação Getúlio Vargas para fundamentar seu ponto de vista. Mas quais seriam esses “mitos” desvendados?

1. Há déficit ou não?

“Você tem até um filme rolando na internet dizendo que não existe déficit na Previdência. Todos os que tavam lá concordam que existe déficit, mesmo os contrários, mesmo pessoas que defendem esse vídeo que está na internet. Qual a divergência? A divergência é de onde vem o déficit. Tem especilaistas que dizem que o déficit vem do próprio sistema da Previdência, outros dizem que não, que o déficit vem da renúncia fiscal que foi feita e por conta da DRU”, diz Luquet.

O filme a que se refere a jornalista é um vídeo feito pela Anfip. A peça irritou tanto alguns deputados governistas que dois deles teriam sugerido ao governo que fosse à Justiça pra censurá-lo. Mas, curiosamente, entre os especialistas que ela diz concordarem com o déficit está Denise Gentil, economista da UFRJ – justamente uma das principais vozes que desmente o conceito de déficit alegado pelo governo. Difícil imaginar que ela diga que o “rombo” existe, não?

No seminário, Gentil falou: “Vou tentar mostrar que os gastos com a Previdência e os demais gastos sociais não são gastos que atrapalham o investimento público e, mais ainda, que o suposto déficit de que o governo fala não é necessariamente assim. É como um copo com água pela metade, ele pode estar meio vazio ou meio cheio, depende de quem olha pro copo”. Não parece uma afirmativa de quem concorda que existe déficit, ainda mais quando se usa o adjetivo “suposto” antes do substantivo.

Em entrevista ao Previdência, Mitos e Verdades, a economista falou sobre o conceito de “rombo” no sistema previdenciário. “É uma estratégia de ataque amplamente difundida pela mídia, que tem um grande interesse em divulgar que há déficit na Previdência. E por que? Porque os principais patrocinadores da grande mídia no Brasil são os bancos, que têm um grande interesse em desmontar a Previdência pública não só para ampliar o espaço de suas carteiras de previdência privada, mas para ter o total controle sobre o orçamento público”, afirmou.

O déficit apresentado pelo governo é um conceito baseado em duas estratégias. A primeira é separar a Previdência da Seguridade Social, sendo que o artigo 194 da Constituição diz, com todas as letras, que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” Ou seja, isolar o sistema previdenciário do resto da seguridade é um artifício contábil que viola o texto constiucional.

A partir daí, vem a segunda estratégia. Simplesmente se ignora o restante das receitas que financiam a Previdência, restando somente as contribuições de empregados e empregadores. Ou seja, não entra a parte do governo, que compreende Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL); Contribuição Social Para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o PIS/Pasep, Contribuições sobre concurso de prognósticos e receitas próprias de outros órgãos e entidades que participam do orçamento, entre outros.

2 – A “reforma” prejudica os mais pobres

“Não, os números mostrados lá dizem o seguinte: os mais pobres, ela [a “reforma”] afeta menos. As pessoas que se aposentam por idade são justamente as mais pobres, e os homens se aposentam com 66 anos, a idade mínima proposta é de 66 anos. Quem sofre na verdade com a idade mínima? É quem se aposenta com 55 anos, mas esse pessoal na verdade está na camada mais rica, pessoal que recebe os benefícios maiores.”

Essa é uma ideia muito interesssante já expressa anteriormente pelo Estadão, em uma matéria cujo título dizia “Idade mínima no INSS deve reduzir desigualdades regionais, mostra estudo”. O raciocínio é fantástico: para “reduzir desigualdades”, o importante não é melhorar as condições de quem tem mais dificuldades para acessar os benefícios previdenciários, mas sim “dificultar para todos” a possibilidade de se obter o direito. Nivelamos por baixo.

Mas a “reforma” não trata só de idade mínima. Ela tem muitos outros pontos. Ao igualar os gêneros, ela vai fazer com que as mulheres mais pobres, que hoje se aposentam por idade, tenham que trabalhar mais para receber o benefício. Isso sem contar com a aposentadoria rural. Hoje, é necessário que o trabalhador rural cumpra o requisito da idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres e ter tempo de contribuição de 15 anos, feita por alíquota sobre a produção. Caso as novas regras sejam aprovadas, a contribuição passa a ser individual, com mínimo de 25 anos, valendo a mesma idade proposta para a aposentadoria urbana, 65 anos para ambos os gêneros. Milhões de pessoas ficarão excluídas da Previdência Social. Vale lembrar que a população do campo é uma das mais vulneráveis socialmente.

Ainda é preciso destacar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende a idosos e deficientes com renda familiar inferior a 1/4 de salário mínimo por pessoa. A PEC 287 pretende aumentar a idade para a concessão desse benefício de 65 para 70 anos, além de realizar sua desvinculação do salário mínimo. As pensões também serão desvinculadas do piso nacional, caso aprovada a PEC. Atualmente, 55% do total de 7,41 milhões de pensionistas da Previdência Social ganham o valor do piso nacional. Com a desvinculação, estarão desprotegidos, podendo ganhar menos que o mínimo.

Em relação aos novos pensionistas, o benefício será equivalente a 50% do valor da aposentadoria mais 10% por cada dependente. Se a viúva não tiver filhos, passa a receber 60% do valor. Caso seja um salário mínimo, vale a mesma regra.

Ainda é preciso considerar que a PEC 287 veda a acumulação de pensão e aposentadoria. Imagine, por exemplo, um casal que ganha, cada um, o correspondente ao piso nacional. Em caso de morte do cônjuge, a renda familiar cai de dois para um salário mínimo. Tal regra é tão cruel que foi alvo, no citado seminário da FGV, de críticas de um dos históricos defensores da “reforma” da Previdência, o economista Fabio Giambiagi. “A proposta do governo é bastante extrema no sentido de que há uma vedação da possibilidade de aposentadoria e pensão. Isso me parece algo que caberia repensar”, disse.

Fica difícil dizer que a proposta do governo não vai prejudicar os mais pobres…

3 – A importância de cobrar os sonegadores

Nenhum especialista contrário à “reforma” disse – ao contrário do que afirma Mara Luquet – que basta cobrar os sonegadores para acabar com o calote à Previdência pública. O que diversos economistas têm criticado é a incoerência do governo: diz que um setor tem déficit e, ainda assim, abre mão de receitas…

No estudo Reformar para excluir?, o que se pede é que os artigos 194 e 195 da Constituição sejam cumpridos, garantindo que as receitas da Seguridade Social sejam aplicadas… na Seguridade Social. Sem incidência, por exemplo, das Desvinculações das Receitas da União (DRU), que tiram 30% do montante.

O documento mostra que o valor subtraído da Previdência por meio do não pagamento do Confins, CSLL e PIS-Pasep chegou a R$ 157 bilhões em 2015. Já as isenções alcançaram o total de R$ 11,393 bi em 2016. Elas beneficiam setores poderosos. Um exemplo: o agronegócio, responsável por 52,5% do valor total das exportações brasileiras em 2015, participou com apenas 0,5% na arrecadação da Previdência Social somente 0,5% em 2016.

Sim, ainda temos a dívida ativa. Entre 2011 e 2015 o estoque dos valores devidos e não pagos à Previdência passou de R$ 185,8 bilhões para R$ 350,7 bilhões. Apenas 0,32% desse total foi recuperado. A sonegação estimada só no caso da Previdência em 2015 é algo em torno de R$ 47 bi.

Ou seja: o governo faz corpo mole com quem deve e continua sonegando – mas mira nos direitos dos trabalhadores.

4 – Os 49 anos de trabalho para se aposentar

“Na verdade, mesmo hoje, ninguém se aposenta com benefício integral. Só quem se aposenta com benefício integral são os mais pobres, que recebem o salário mínimo, porque abaixo do salário mínimo não pode ficar. Esse pessoal recebe o benefício integral. Os mais ricos já não recebem o benefício integral. Por que? Porque estãos e aposentando aos 54, 55 anos e são mordidos pelo fator previdenciário. Aliás, a questão do benefício integral, as pessoas não se aposentam com benefício integral nem mesmo no exterior, em outras economias”, alegou Mara Luquet.

A questão não abordada pela jornalista é que o endurecimento das regras não atinge apenas quem quer ter o direito à aposentadoria integral. As mudanças propostas praticamente impedem que boa parte da população tenha direito ao benefício previdenciário.

“O trabalhador só terá direito à aposentadoria integral aos 65 anos, se ele entrar no mercado de trabalho formal aos 16 anos, que é idade mínima legal para o trabalho, e contribuir ininterruptamente por 49 anos. Sabendo-se que raramente algum trabalhador permanece empregado continuamente por tanto tempo, dadas a alta rotatividade, a informalidade e o desemprego prolongado, diminui a possibilidade de vir a gozar de aposentadoria, assim como reduz o valor do benefício (em relação às suas contribuições). Essas condições não são exigidas sequer em países desenvolvidos, pois implicariam aposentadoria apenas aos 72 anos de idade, para quem tenha ingressado aos 23 anos no mercado de trabalho”, diz o documento “Previdência: Reformar para excluir?”.

Nesta reportagem, o professor de Economia da FEA-USP, José Roberto Savoia, afirma que nem em países desenvolvidos a regra para se chegar à posentadoria integral é tão dura. Na Alemanha e França, por exemplo, é possível obter os 100% da média de contribuições em 43 anos. A propósito, na Alemanha, a expectativa de vida dos homens é de 77 anos, enquanto no Brasil é de 71,9.

Ainda há outro problema a se considerar, mais grave para as classes mais baixas. Hoje, para se aposentar por idade, é necessário comprovar 15 anos de contribuição. Se a “reforma” for aprovada, o trabalhador só poderá se aposentar com 25 anos comprovados, o que torna muito mais difícil o acesso à aposentadoria – parcial ou integral – para a população mais pobre, vítima da precarização do trabalho.