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terça-feira, 8 de outubro de 2013

Acuada pela Receita Federal e pressionada por patrocinadores de Direita, a Globo politiza minisséries visando as eleições de 2014




Fonte: Brasil 247

Emissora dos três Marinhos aciona máquina de guerra para influir o mais possível nas eleições presidenciais de 2014; minisséries disparam mísseis; no ar, A Mulher do Prefeito mostra político que desviou verbas para construir estádio para a Copa do Mundo sendo substituído por sua esposa; Amores Roubados, em janeiro, promete revelar contradições da região Nordeste a partir do vale do rio São Francisco; O Brado Retumbante, exibido no ano passado, mostrou presidente ético e galanteador; qualquer semelhança com personagens reais não é mera coincidência; Globo foi multada pela Receita Federal em R$ 274 milhões por irregularidades na compra dos direitos da Copa do Mundo de 2002; tudo a ver?
8 DE OUTUBRO DE 2013 ÀS 11:49
Do Brasil 274 – No Jornal Nacional, da Rede Globo, uma matéria considerada grande, em extensão, tem contados três minutos. No sábado 5, a entrada da ex-ministra Marina Silva no PSB teve uma cobertura de nada menos que 4 minutos e 22 segundos. Foi um claro sinal de que a emissora dos três irmãos Marinho entrara de cabeça, e ao seu modo, nas eleições presidenciais de 2014. Mas já há bem mais politização na telinha da Globo do que as escolhas de seu Departamento de Jornalismo.
Depois dar uma no cravo, ano passado, com a minissérie O Brado Retumbante, na qual o presidente da República era mostrado como um homem ético e profundamente sedutor, agora a Globo dá outra na ferradura.
Com a também minissérie A Mulher do Prefeito, no ar neste momento, a emissora testa seu poder de destruição de imagem. O que se tem no roteiro é um prefeito corrupto, que desviou todas as verbas de sua cidade para a construção de um estádio de futebol para a Copa do Mundo. Derrubado do cargo, ele é substuído por sua esposa.
Foi facil enxergar o senador Aécio Neves no presidente fictício de O Brado, assim como é inevitável lembrar o ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff nos papéis ocupados por Toni Ramos e Denise Fraga agora. Sem nenhuma discrição, a Globo dos três Marinho vai mostrando de quem gosta e de quem não gosta.
Em janeiro, a emissora vai colocar no ar Amores Roubados, minissérie na qual pretende mostrar as contradições da região Nordeste. O foco estará no vale do rio São Francisco, cuja obra de transposição de águas é talvez o maior fracasso do governo Lula – e um grande abacaxi para a gestão Dilma. A região, de resto, tende a ser o palco principal das eleições de 2014, onde o governo tentará manter e ampliar a diferença de 10 milhões de votos conquistada sobre a oposição nas últimas eleições. Ali, a oposição renovada pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e sua neoaliada Marina Silva, do PSB, jogará a mãe de todas as batalhas eleitorais. A Globo, portanto, procura chegar antes.
Ao tratar dos desvios de verbas públicas para a construção de um estádio para a Copa do Mundo, em A Mulher do Prefeito, a Globo nem passa perto, é claro, de discutir um problema que, para ela própria, vem dando muita dor de cabeça – e de caixa. Este ano, a emissora foi multada em R$ 274 milhões pela Receita Federal, em razão de operações consideradas irregulares na compra dos direitos para transmitir a Copa do Mundo de 2002.
SEM LIMITES ÉTICOS - Uma multa dessa expressão financeira – do tamanho de um estádio de futebol de pequeno porte, diga-se – dá argumentos de sobra para qualquer roteirista escrever uma novela sobre os meandros da maior máquina de propaganda política do País, a própria Globo. Mas é claro que não espaço na grade da emissora para qualquer tipo de autocrítica. O que se quer, ali, é jogar problemas no ventilador, dividir os políticos em duas categorias, entre corruptos e honestos, e praticar em escala via satélite ações de latente politização e falsa moralização.

Fazendo pressão com suas brigadas do departamento de jornalismo, de um lado, e seus exércitos na área de produção, de outro, sobre o governo e em benefício da oposição, a Globo mostra que pretende ser um fator de pressão ao eleitor na eleição de 2014.
Em 1982, no famoso caso Proconsult, a Globo fez uma apuração paralela, no Estado do Rio de Janeiro, para tirar a eleição que terminaria sendo vencida por Leonel Brizola para o governo fluminense. Deu errado.
Em 1989, a mesma Globo editou o debate presidencial decisivo entre os candidatos Fernando Collor e Lula de modo a favorecer o primeiro. Deu certo.
Agora, o jogo de influência começou um ano antes e não se sabe até onde poderá ir. Como já se viu, os limites éticos da emissora dos três Marinho na prática não existem.


quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Condenado sem domínio nem fato: Artigo de Paulo Moreira Leita, extraído da Revista Época


CONDENADO SEM DOMÍNIO NEM FATO




Paulo Moreira Leite

O futuro dirá o que aconteceu hoje (12/11/2012), no Supremo Tribunal Federal.

O primeiro cidadão brasileiro condenado por corrupção ativa num processo de repercussão nacional se chama José Dirceu de Oliveira.

Foi líder estudantil em 1968, combateu a ditadura militar, teve um papel importante na organização da campanha pelas diretas-já e foi um dos construtores do PT, partido que em 2010 conseguiu um terceiro mandato consecutivo  para governar o país.

Pela decisão, irá cumprir um sexto da pena  em regime fechado, em cela de presos comuns.

O sigilo fiscal e bancário de Dirceu foi quebrado várias vezes. Nada se encontrou de irregular, nem de suspeito.

Ficará numa cela em companhia de assaltantes, ladrões, traficantes de drogas.

Vamos raciocinar como cidadãos. Ninguém pode fazer o que quer só porque tem uma boa biografia.

Para entender o que aconteceu, vamos ouvir o que diz Claus Roxin, um dos criadores da teoria do domínio do fato – aquela que foi empregada pelo STF para condenar Dirceu. A Folha publicou, ontem, uma entrevista de Cristina Grillo e Denise Menchen com Roxin.

Os trechos mais importantes você pode ler aqui:
É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?

Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.
O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?

A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori (Alberto Fujimori, presidente do Peru, condenado por tortura e execução de presos políticos ) por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.
A opinião pública pede punições severas no mensalão. A pressão da opinião pública pode influenciar o juiz?

Na Alemanha temos o mesmo problema. É interessante saber que aqui também há o clamor por condenações severas, mesmo sem provas suficientes. O problema é que isso não corresponde ao direito. O juiz não tem que ficar ao lado da opinião pública.

Acho que não é preciso dizer muito mais, concorda?

Não há, no inquérito da Polícia Federal, nenhuma prova  contra Dirceu. Roberto Jefferson acusou Dirceu na CPI, na entrevista para a Folha, na Comissão de Ética. Mas além de dizer que era o chefe, que comandava tudo, o que mais ele contou? Nenhum fato. Chato né?

Como disse Roxin, não basta. A  “pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem.”

Chegaram a dizer – na base da conversa, do diz-que-diz — que  Marcos Valério teria ajuda dele para levantar a intervenção num banco e assim ganhar milhões de reais. Seria a ordem? Falso. Valério foi 17 vezes ao Banco Central para tentar fazer o negócio e voltou de mãos vazias. Era assim  “controle” de que fala  Claus Roxin?

Também disseram que Dirceu mandou Valério para Portugal para negociar a venda da Telemig com a Portugal Telecom. Seria a “prova?”

O múltiplo Valério estava a serviço de Daniel Dantas, que sequer tornou-se réu no inquérito 470.

Repito: o passado não deve livrar a cara de ninguém. Todos tem deveres e obrigações com a lei, que deve ser igual para todos.

Acho que o procurador Roberto Gurgel tinha a obrigação de procurar provas e indícios contra cada um dos réus e assim apresentar sua denúncia. É este o seu dever. Acusar – as vezes exageradamente – para não descartar nenhuma possibilidade de crime e de erro.

Mas o que se vê, agora, é outra coisa.

A teoria do domínio do fato foi invocada quando se viu que não era possível encontrar provas contra determinados réus. Sem ela, o pessoal iria fazer a defesa na tribuna do Supremo e correr para o abraço.

Com a noção de domínio do fato, a situação se modificou. Abriu-se uma chance para a acusação provar seu ponto.

O problema: cadê a ordem de Dirceu? Quando ele a deu? Para quem?

Temos, uma denúncia sem nome, sem horário, sem data. Pode?

Provou-se o que se queria provar, desde o início. A tese de que os deputados foram comprados, subornados, alugados, para dar maioria ao governo no Congresso.

É como se, em Brasília, não houvesse acordo político, nem aliança – que sempre envolve partidos diferentes e até opostos.

Nessa visão, procura-se criminalizar a política, apresenta-la como atividade de quadrilhas e de bandidos.

É inacreditável.

Temos os governos mais populares da história e nossos ministros querem nos convencer de que tudo não passou de um caso de corrupção.

Chegam a sugerir que a suposta compra de votos representa um desvio na vontade do eleitor.

Precisam combinar com os russos – isto é, os eleitores, que não param de dizer que aprovam o governo.

Ninguém precisa se fazer de bobo, aqui. Dirceu era o alvo político.

O resultado do julgamento seria um com sua condenação. Seria outro, com sua absolvição.

Só não vale, no futuro, dizer que essa decisão se baseou no clamor público. Este argumento é ruim, lembra o mestre alemão, mas não se aplica no caso.

Tivemos um clamor publicado, em editoriais e artigos de boa parte da imprensa. Mas o público ignorou o espetáculo, solenemente.

Não tivemos nem passeatinha na Praça dos 3 Poderes – e olhe que não faltaram ensaios e sugestões, no início do julgamento…

Mesmo o esforço para combinar as primeiras condenações com as eleições não trouxe maiores efeitos.

Em sua infinita e muitas vezes incompreendida sabedoria, o eleitor aprendeu a separar uma coisa da outra.