O Supremo também julga nesta terça Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro acusado de obstruir as investigações do caso
Chiquinho e Domingos Brazão e Marielle Franco (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados | Reprodução/Marielle, o documentário | Mídia NINJA)
247 - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (24) os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, executados a tiros em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Na mesma sessão, os ministros analisam as acusações contra o delegado Rivaldo Barbosa, apontado como responsável por interferências nas investigações do caso.
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os irmãos teriam ordenado o crime por interesses relacionados à grilagem de terras e à tentativa de regularização de um condomínio em Jacarepaguá, na Zona Oeste da capital fluminense. A acusação sustenta que ambos atuavam em defesa de interesses de milícias “junto às instituições de Estado”. Eles foram apontados como mentores do atentado na delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou ter efetuado os disparos.
A trajetória dos irmãos Brazão
A influência política da família Brazão no Rio de Janeiro se consolidou ao longo de quase três décadas, período marcado por mandatos parlamentares e sucessivas controvérsias judiciais.
Chiquinho Brazão
Chiquinho Brazão, de 64 anos, iniciou a carreira como vereador do Rio em 2004, sendo reeleito por mais três mandatos consecutivos. Entre 2017 e 2018, atuou na Câmara Municipal ao mesmo tempo que Marielle Franco. No Legislativo carioca, presidiu a CPI dos Ônibus, criada para investigar supostas irregularidades no transporte público, mas a comissão terminou sem desdobramentos práticos.
Em 2018, foi eleito deputado federal, cargo para o qual foi reconduzido em 2022. O julgamento no STF ocorre porque ele exercia mandato parlamentar quando a denúncia foi apresentada. Em abril do ano passado, teve o mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados após acumular 72 faltas não justificadas, registradas depois de sua prisão preventiva.
Inicialmente detido no Presídio Federal de Campo Grande (MS), Chiquinho passou a cumprir prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. A medida foi concedida após a defesa apresentar laudos que apontavam “quadro de múltiplas comorbidades graves”.
Antes de ser preso, ocupou o cargo de secretário municipal de Ação Comunitária da Prefeitura do Rio, do qual pediu exoneração em fevereiro de 2024, em meio às primeiras suspeitas sobre seu envolvimento no crime.
Domingos Brazão
Domingos Brazão, de 60 anos, é considerado o principal articulador político do grupo familiar. Começou a trajetória pública como assessor parlamentar nos anos 1990. Em 1997, foi eleito vereador e, dois anos depois, assumiu mandato como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde permaneceu por 17 anos consecutivos.
Em 2017, foi indicado pela Alerj para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). No mesmo ano, acabou afastado após ser preso na Operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal, que investigou um esquema de corrupção envolvendo integrantes da Corte.
Atualmente, Domingos está preso preventivamente no Presídio Federal de Porto Velho (RO). A defesa pediu transferência para o Rio de Janeiro, alegando que ele estaria submetido a “inúmeras e indevidas restrições”, com prejuízos à saúde física e mental.
Ao longo da carreira, enfrentou outras acusações. Em 2011, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) por suposta compra de votos, mas conseguiu liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e permaneceu no cargo.
Em 2014, durante discussão com a então deputada estadual Cidinha Campos, declarou: "Matei, sim, uma pessoa. Mas isso tem mais de 30 anos, quando eu tinha 22 anos. Foi um marginal que tinha ido a minha rua, em minha casa, no dia do meu aniversário, afrontar a mim e a minha família. A Justiça me deu razão". Segundo ele, o caso foi reconhecido como legítima defesa.
Rivaldo Barbosa e a acusação de obstrução
Também julgado nesta terça-feira, o delegado Rivaldo Barbosa está preso desde março de 2024 e é acusado de interferir nas investigações do assassinato. As suspeitas ganharam força após a delação de Ronnie Lessa, que afirmou que o então chefe da Polícia Civil teria oferecido aos irmãos Brazão a “certeza da impunidade”.
Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior assumiu o comando da Polícia Civil do Rio em março de 2018, um dia antes da execução de Marielle e Anderson. O convite partiu dos generais Braga Netto, então interventor federal na segurança pública do estado durante o governo Michel Temer, e Richard Nunes, secretário de Segurança à época.
Antes de chefiar a corporação, ocupou cargos estratégicos, como subsecretário de Inteligência, titular da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) e diretor da Divisão de Homicídios, setor responsável por coordenar investigações de assassinatos no estado. Ele permaneceu no comando da Polícia Civil entre março e dezembro de 2018.
Durante as primeiras fases da apuração, comunicou ao então titular da DHC, delegado Giniton Lages, que policiais federais teriam localizado uma testemunha do crime. Posteriormente, a Polícia Federal concluiu que a pista era falsa, no âmbito de uma apuração paralela que ficou conhecida como “investigação da investigação”.
Em outro episódio, determinou que Lages interrogasse o policial militar Rodrigo Ferreira, o Ferreirinha, que teria relatado conversa entre o miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando da Curicica, e o então vereador Marcello Siciliano sobre um suposto plano para matar Marielle. Meses depois, a versão também foi descartada após novas conclusões da Polícia Federal.
Logo após o crime, Rivaldo reuniu-se com parlamentares do PSOL e familiares da vereadora e afirmou que o caso seria solucionado rapidamente. Em entrevista, declarou que a polícia estava “no caminho certo” para identificar os responsáveis.
Em fevereiro de 2026, o Ministério Público Federal apresentou nova denúncia contra o delegado no âmbito do Inquérito 4.954, que tramita no STF. Além de Barbosa, também foram denunciados Giniton Lages e o ex-comissário Marco Antonio Pinto Barros, conhecido como Marquinhos. Segundo o MPF, os três teriam integrado associação criminosa voltada à obstrução de investigações e à garantia de impunidade em crimes cometidos por organizações criminosas.
Rivaldo tornou-se réu no Supremo e segue preso no Presídio Federal de Mossoró (RN). Em depoimento à Polícia Federal, em junho de 2024, negou participação nos preparativos do assassinato e rejeitou ter atuado para proteger os supostos mandantes do duplo homicídio.
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