Sobre o perigo autoritário e fascistóide das Forças Armadas e seu golpismo continuado contro o povo brasileiro...
Do Canal do Analista Político Bob Fernandes:
quinta-feira, 3 de abril de 2025
As políticas absurdas de comércio de Trump empobrecerão os estadunidenses e causarão danos ao mundo. Artigo do Professor da Columbia University Jeffrey Sachs
As tarifas de Trump fracassarão em fechar os déficits comercial e orçamentário, aumentarão os preços e tornarão os EUA e o mundo mais pobres
Publicado originalmente por Common Dreams em 2 de abril de 2025 e publicado em portugues pelo Brasil 247
O presidente dos EUA, Donald Trump, está destruindo o sistema comercial global com base em uma falácia econômica básica. Ele afirma erroneamente que o déficit comercial dos EUA é causado pelo resto do mundo explorando o país, repetindo declarações como: "Ao longo das décadas, eles nos exploraram como nenhum outro país jamais foi explorado na história..."
Trump pretende fechar o déficit comercial dos EUA impondo tarifas, impedindo importações e restaurando o equilíbrio comercial (ou induzindo outros países a pararem de "explorar" os EUA). No entanto, as tarifas de Trump não fecharão o déficit comercial; ao contrário, empobrecerão os estadunidenses e prejudicarão o restante do mundo.
O déficit comercial de um país (ou, mais precisamente, o seu déficit em conta corrente) não indica práticas comerciais desleais dos países superavitários. Indica algo completamente diferente. Um déficit em conta corrente significa que o país deficitário está gastando mais do que produz. Em termos equivalentes, está economizando menos do que investe.
O déficit comercial dos EUA é uma medida da prodigalidade da classe dominante corporativa estadunidense, mais especificamente o resultado de déficits orçamentários cronicamente elevados, decorrentes de cortes de impostos para os ricos combinados com trilhões de dólares desperdiçados em guerras fúteis. Os déficits não são culpa do Canadá, do México ou de outros países que vendem mais para os EUA do que compram deles.
Para fechar o déficit comercial, os EUA deveriam fechar o déficit orçamentário. Impor tarifas aumentará os preços (como os dos automóveis), mas não fechará o déficit comercial ou orçamentário, especialmente porque Trump pretende compensar as receitas tarifárias com cortes de impostos ainda maiores para os seus doadores ricos. Além disso, ao aumentar as tarifas, os EUA enfrentarão tarifas de retaliação que prejudicarão diretamente as exportações estadunidenses. O resultado será uma situação de perda para os EUA e para o resto do mundo.
Vamos aos números. Em 2024, os EUA exportaram US$ 4,8 trilhões em bens e serviços e importaram US$ 5,9 trilhões, resultando em um déficit em conta corrente de US$ 1,1 trilhão. Esse déficit de US$ 1,1 trilhão é a diferença entre os gastos totais dos EUA em 2024 (US$ 30,1 trilhões) e a renda nacional dos EUA (US$ 29,0 trilhões). Os EUA gastam mais do que ganham e pegam emprestado a diferença do restante do mundo.
Trump culpa o mundo pelo déficit estadunidense, mas isso é um absurdo. São os EUA que estão gastando mais do que ganham. Considere este exemplo: se você é um funcionário, tem um superávit em conta corrente com o seu empregador e um déficit com as empresas das quais compra bens e serviços. Se você gasta exatamente o que ganha, está em equilíbrio. Mas suponha que você faça compras excessivas e gaste mais do que ganha, acumulando dívidas no cartão de crédito. Agora você tem um déficit em conta corrente. As lojas estão explorando você ou a sua própria imprudência está lhe endividando?
As tarifas não fecharão o déficit comercial enquanto continuar a irresponsabilidade fiscal dos saqueadores corporativos e sonegadores de impostos que dominam Washington. Mesmo que Trump reduza importações de automóveis e outros bens, os estadunidenses passarão a comprar produtos fabricados internamente, reduzindo as exportações. Além disso, tarifas retaliatórias de outros países prejudicarão ainda mais as exportações estadunidenses.
As tarifas elevarão os preços dos automóveis e os salários dos trabalhadores do setor automotivo, mas esses aumentos serão pagos com a queda do padrão de vida dos estadunidenses, não com um aumento na renda nacional. A verdadeira forma de apoiar os trabalhadores dos EUA é com medidas federais opostas às de Trump - como cobertura universal de saúde, apoio à sindicalização e investimentos em infraestrutura moderna e energia verde, financiados com impostos mais altos sobre os mais ricos e as corporações.
Trump e os republicanos no Congresso querem cortar o Medicaid para abrir espaço para mais cortes de impostos para os mais ricos. Em breve, podem atacar a Seguridade Social e o Medicare também.
As tarifas de Trump fracassarão em fechar os déficits comercial e orçamentário, aumentarão os preços e tornarão os EUA e o mundo mais pobres, desperdiçando os benefícios do comércio. Os EUA se tornarão inimigos do mundo pelo dano que estão causando a si mesmos e aos demais.
terça-feira, 1 de abril de 2025
Relator da ONU procura ministros do STF para discutir derrubada da Lei de Anistia que passou pano aos crimes dos militares na Ditadura
Relator da ONU procura ministros do STF para discutir derrubada da Lei de Anistia
Bernard Duhaime cumpre agendas no país a convite do governo brasileiro
O relator especial das Nações Unidas (ONU) para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não-Repetição, Bernard Duhaime, pediu agendas com os ministros do STF Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin e Dias Toffoli para discutir a derrubada da Lei de Anistia.
Em fevereiro, o STF decidiu discutir o alcance da Lei de Anistia e a possibilidade de que crimes permanentes, como ocultação de cadáver, não sejam passíveis de aplicação de anistia. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso de Rubens Paiva, afirmou haver “efetivamente” dúvidas a respeito do alcance da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) no caso de crimes continuados, isto é, aqueles que seguem em andamento.
Esse seria o caso da ocultação de cadáver no caso Paiva, cujo corpo nunca foi encontrado. Antes dele, o ministro Flávio Dino também tinha reconhecido a questão e a repercussão geral do tema a partir da análise do caso do Araguaia. No entanto, o julgamento ainda não foi marcado.
Duhaime cumpre agendas no país a convite do governo brasileiro. A visita, que ocorre entre os dias 30 de março e 7 de abril, está sendo organizada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) em conjunto com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
Durante a visita, o relator faz encontros para acompanhar e avaliar políticas públicas e ações voltadas para garantir a responsabilização de violadores de direitos humanos; promover a verdade e a memória sobre violações passadas; fornecer soluções às vítimas; e prevenir a recorrência de crises futuras e violações de direitos humanos.
O relator da ONU vai se reunir com a ministra Macaé Evaristo (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)
Relator se reúne com ministra dos Direitos Humanos
Nesta terça, Duhaime se reúne com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. Mais tarde, ambos estarão presentes em Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional do Direito à Verdade sobre as graves violações dos direitos humanos e da dignidade das vítimas.
A visita do relator ao Brasil ocorre em momento político oportuno para políticas de memória e verdade no país, principalmente com a recente vitória do filme “Ainda estou aqui” na categoria de Melhor Filme Internacional no Oscar; a aprovação da Resolução nº 601, de 13 de dezembro de 2024, que permite a retificação de óbitos de vítimas da ditadura militar; e o pedido de desculpas quanto à negligência da União na guarda e identificação dos remanescentes ósseos da Vala Clandestina de Perus.
José Sócrates, ex-primeiro ministro de Portgual, sbre o julgamento de Bolsonaro e sua ORCRIM
O julgamento
Se o Estado brasileiro não julgasse os golpistas estaria a legitimar a violência enquanto método político
O Brasil vai fazer um julgamento histórico. Julgo que é a primeira vez que na América Latina se julga uma tentativa de derrubar o regime democrático pela força. Julgo que é a primeira vez que vão a julgamento altas patentes militares. E julgo também que é a primeira vez que um antigo presidente da República (que é ainda uma das principais lideranças políticas do país) é acusado de promover um golpe de estado. Muitas primeiras vezes. O que aconselha juízo e prudência — muita prudência.
Já aqui escrevi que não vejo outro remédio. Sou, por princípio, avesso à judicialização da política e não gosto de ver juízes decidir assuntos que exigem juízos sociais que só competem aos eleitos pelo povo. Não gosto de ver os tribunais resolver questões como as do uso de drogas, da descriminalização do aborto ou do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Nos casos em que estas matérias foram decididas por juízes (com base em interpretações constitucionais) e não por parlamentares, foram, em geral, mal decididas. Uma das partes nunca reconheceu legitimidade a essas decisões.
Todavia, neste caso não estamos a falar de políticas, mas de crimes. Não estamos a falar de diferenças de opinião, mas do uso da violência para torcer a vontade popular livremente expressa nas urnas. Não, o Brasil não tinha alternativa. Se o Estado brasileiro não julgasse os golpistas estaria, de certa forma, a legitimar a violência enquanto método político. Esta é também a principal razão pela qual julgo que a anistia parlamentar não é boa solução. Sem ação judicial o Estado brasileiro tornar-se-ia, ele próprio, “dono” das políticas que levaram ao 8 de janeiro. Já bastou o golpe de 1964.
Isto dito, não posso nem vou passar ao lado do elefante na sala. Este julgamento é de grande delicadeza política, o que exige que todos os rituais do devido processo legal sejam cumpridos sem falhas. Todas as garantias devem ser observadas com escrúpulo. E aqui começam os problemas. Ao ler o que para aí se escreve parece que há ainda quem não percebeu que as liberdades individuais não são liberdades burguesas. Que as garantias constitucionais representam limites ao poder estatal — nele incluindo o poder judicial.
Os que agora estão acusados são inocentes até se provar a sua culpa em tribunal. O direito de defesa deve ser observado de forma ampla e sem preocupações de oportunidade ou de tempo político. Estes dois pontos podem ainda ser garantidos — e espero que o sejam. Todavia, infelizmente, há duas outras questões em que, em consciência, não posso acompanhar o Supremo Tribunal. Sobre a primeira já me pronunciei anteriormente e nada mais tenho a dizer, a não ser reafirmá-la — a sombra da coação na obtenção da delação premiada de Mauro Cid deveria levar à sua eliminação como prova. A futura decisão judicial, qualquer que ela seja, ganharia em legitimidade se isso acontecesse.
A segunda questão é para mim mais difícil de expressar e talvez por isso seja maior a obrigação de a deixar registrada. Não, não estou de acordo que juízes que foram advogados de Lula da Silva ou que pertenceram ao seu governo devam julgar este caso. A questão tem a ver com a importantíssima questão da imparcialidade judicial. Atenção: não estou a falar da imparcialidade subjetiva, da qual não duvido, mas da imparcialidade objetiva tal como é percebida pelos outros, não pelos próprios. Tenho particular estima pessoal pelo ministro Cristiano Zanin e grande admiração pelo ministro Flávio Dino, que considero uma das mais esclarecidas mentes jurídicas brasileiras. Mas não estou de acordo. E lamento profundamente não estar de acordo com eles neste momento tão importante para o Brasil.
A mesma questão da imparcialidade é válida para o juiz Alexandre de Moraes, que esteve envolvido no inquérito e na investigação à tentativa de golpe. É próprio do sistema penal democrático separar quem investiga de quem julga — o que não me parece ser o caso. Também por essa razão a Justiça brasileira ganharia em ter outro juiz a julgar este caso tão sensível. Como já disse, julgo que o tribunal andou bem quando aceitou a denúncia e decidiu julgar o caso.
Infelizmente, não acho que as coisas tivessem começado bem. Talvez acabem melhor. Pronto, está dito. Bon courage.
Comissão de Mortos e Desaparecidos da ditadura fascista militar tem reconstrução após apagão bolsonarista
Do ICL Notícias:
CEMDP prepara relatório com foco em vítimas ignoradas pela história oficial, como camponeses, indígenas e população negra
Por Cleber Lourenço
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) vive um processo de reconstrução após anos de desmonte institucional promovido pelo governo anterior. Em conversa com o ICL Notícias, a presidente Eugênia Gonzaga descreveu o cenário encontrado como “desmobilizado, sem orçamento”, com acordos prestes a vencer e sem estrutura mínima para operar.
“Nós encontramos a comissão desmobilizada, sem orçamento, os termos de acordo […] estavam já tudo por vencer, então tivemos que trabalhar revisando toda essa documentação”, explicou.
Recriada formalmente em julho de 2023, a CEMDP só retomou suas atividades práticas no final de agosto. O Plano de Atividades da comissão confirma que os termos de cooperação com instituições como a Unifesp e o laboratório internacional ICMP haviam sido abandonados e que, mesmo os recursos deixados em 2019, quase foram redirecionados.
“O governo anterior inclusive tentou retirar o que estava no caixa da comissão, que nós deixamos em 2019”, relatou Eugênia. Por estarem vinculadas a projetos específicos, as verbas não puderam ser usadas para outros fins.
O plano aprovado no final de 2023 permite agora que a comissão inicie de fato suas atividades. Entre as primeiras ações realizadas está o pagamento da indenização à família do padre João Burnier, morto pela ditadura e cujo caso estava aprovado há anos, mas sem execução. “Há duas semanas nós pagamos, finalmente, para uma sobrinha dele […] Foi um momento muito importante”, disse a presidente.
O pagamento da indenização para a família do padre João Bosco Penido Burnier estava aprovado, mas sem execução (Foto: Reprodução)
Comissão retomou diligências nos cemitérios
A comissão também retomou diligências em cemitérios, como os de Recife, e está planejando novas ações em Perus, Petrópolis, Vila Formosa e Araguaia. Os trabalhos contam com o reforço da Equipe de Identificação de Mortos e Desaparecidos Políticos, com profissionais contratados exclusivamente para o tema. A reestruturação da equipe, desativada em 2019, está prevista para ser oficializada em 2025.
Paralelamente às diligências, a comissão prepara a elaboração de um novo relatório sobre os desaparecidos políticos, com a meta de consolidar as ações realizadas desde 2014 e ampliar o escopo de atuação da política de memória. Eugênia confirmou que esse documento é uma das prioridades da gestão: “A ideia era lançar um novo relatório […] então agora a ideia também no ano que vem é fazer esse novo relatório para documentar tudo que foi feito a partir de 2014.”
Segundo o plano de atividades, o novo relatório deve incluir setores historicamente ignorados pelas políticas de reparação do Estado, como indígenas, camponeses, moradores de periferias urbanas e a população negra. Também está previsto o acolhimento de novos casos e o reconhecimento de vítimas da repressão ocorrida após a redemocratização, além de sugestões para o reconhecimento de figuras como João Goulart e Juscelino Kubitschek.
A elaboração do relatório se somará a uma agenda mais ampla, que inclui a articulação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para retificar oficialmente certidões de óbito de desaparecidos políticos. A proposta, atualmente em tramitação sob relatoria do presidente Luís Roberto Barroso, busca que os cartórios reconheçam, de forma padronizada, o vínculo entre as mortes e a violência de Estado.
Para este ano a Comissão pretende entregar o novo relatório e realizar o II Encontro Nacional de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, marco dos 30 anos da CEMDP. “Esse trabalho de reestruturação nós conseguimos fazer no ano passado”, resume Eugênia. Agora, com o plano aprovado e a equipe novamente ativa, a CEMDP tenta recuperar o tempo perdido e, ao mesmo tempo, ampliar o alcance da justiça de transição no Brasil.
segunda-feira, 31 de março de 2025
Portal do José: HOJE! INCRÍVEL COVARDIA DE BOLSONARO E ORCRIM CONFIRMA PAVOR DE MORAES! "VALENTES" MUDOS! LULA FALA!
Do Portal do José:
31/03/25 - HOJE ESTÁ SENDO UM DIA INCRÍVEL EM NOSSA HISTÓRIA. GOLPISTAS E VALENTÕES DE ONTEM SE CONVERTERAM EM RATAZANAS APAVORADAS. ESTÃO TODOS CALADOS SOBRE O 31 DE MARÇO DE 64 SÃO 61 ANOS QUE O BRASIL INGRESSOU NUMA DITADUTA. É PRA ESQUECER? O FILHOTE DA DITADURA TEM QUE IR PRA CADEIA. SIGAMOS.
Boaventura de Sousa Santos: Que época é esta?
Transição e caos convivem num tempo em que a verdade é descartável, a guerra é contínua e a dissidência se torna o último refúgio da lucidez e da utopia
247. - A resposta mais fácil para essa pergunta seria dizer que estamos em uma época de transição. Afinal, todas as épocas são períodos de transição entre uma realidade e outra diferente. Mas há transições e transições. Existem transições em que as realidades entre as quais a sociedade transita são tão distintas — ou a mudança é tão rápida — que o caos, a desorientação e a incapacidade de compreender se instalam não apenas nas instituições, mas também na opinião pública e nas subjetividades. Nessas situações, uns levantam a bandeira branca, outros, a bandeira negra, e outros ainda (talvez a maioria) submergem na clandestinidade da privacidade anônima.
Estamos em uma dessas transições? E quem é esse “nós” que faz a pergunta? Será que toda essa perturbação é apenas o efeito de quem se acostumou à relativa estabilidade e à “irreversibilidade das conquistas democráticas”? E as classes e grupos sociais que jamais conheceram tal estabilidade nem se beneficiaram dessas conquistas, o que dirão, além de um encolher de ombros silencioso, revoltado ou resignado? Todavia, por mais diferentes que sejam as realidades vividas pelas diferentes classes, grupos ou mesmo nações, a verdade é que, em certos momentos, instala-se na sociedade, em meio a muitos equívocos, um sentimento de confusão, de colapso. Não se sabe sequer se é uma transição ou uma duplicidade. A transição aponta para algo novo (ou velho) que vem substituir o que havia antes: é uma ruptura em movimento. A duplicidade é uma condição existencial de simultaneidade de opostos, uma condição que potencializa rupturas ou fraturas estáticas. Transição e duplicidade são o espírito do nosso tempo.
Entre as duas Guerras Mundiais do século passado, o espírito da época — que então era exclusivamente europeu — tinha algumas semelhanças com o espírito do “nosso” tempo. A relativa paz trazida pela Primeira Guerra durou pouco e, em meio à euforia das novas conquistas científicas e técnicas, instalava-se o medo dos novos tempos, da violência, da resistência dos explorados, de uma próxima guerra para acertar as contas mal resolvidas no processo de paz anterior. Como sempre, nessas épocas os artistas são mais perspicazes que os filósofos ou cientistas sociais ao captar o espírito do tempo. Em 1927, Hermann Hesse publicou o romance Der Steppenwolf (O lobo da estepe). Nele, um homem chamado Harry Haller tem enorme dificuldade em se adaptar à sociedade em que vive e, por isso, sente-se como sendo metade pessoa, metade lobo. Por um lado, sente-se um ser humano comum, confortável na vida burguesa, interessado por literatura e música. Por outro, sente-se um animal selvagem, que apenas obedece aos seus instintos e impulsos, um outsider que odeia a sociedade burguesa e age como tal. Em determinado momento, depara-se com um livro intitulado “Tratado sobre o Lobo da Estepe”, e sua vida muda. Ele aprende a conhecer novos amigos, como a prostituta Hermínia e o saxofonista Pablo, dono do “Teatro Mágico”, onde se descobre que cada ser humano possui muitas outras características além de ser pessoa ou lobo. O romance começa com um prefácio do sobrinho da senhoria de Harry, que encontra o manuscrito muito tempo depois de Harry ter desaparecido sem deixar rastro.
Acredito que muitos de nós vivemos hoje essa duplicidade, que nada tem a ver com a lenda do lobisomem da Antiguidade clássica ou do folclore europeu medieval. Vejamos alguns sintomas das rupturas que, sendo de época, são também existenciais — e são vividas com especial intensidade pelos jovens, mesmo que, à primeira vista, pareçam os que melhor lidam com elas.
A verdade era algo que existia antes da pós-verdade - A principal assimetria entre a verdade e a mentira é que a verdade só existe enquanto busca. A busca que, em certo momento, parece mais produtiva, convincente e coerente é tomada como verdade — mas dura apenas naquele momento. O progresso científico reside nisso. Já a mentira é sempre a certeza do oposto do que se considera verdade em dado momento, como se esse momento fosse um presente eterno. Por isso, a mentira carrega sempre mais certeza que a verdade à qual se opõe. A pós-verdade é o artifício que, dispensando a busca, assume algo como verdadeiro desde que validado por uma retórica convincente ou uma crença pessoal intensa e intensamente compartilhada. Esse é o campo das fake news, da desinformação, da propaganda que já não se reconhece na propaganda tradicional. Enquanto transição, a pós-verdade é verdade pós-factual e pós-racional. Enquanto duplicidade, é o ser e o não ser como alternativas válidas, duas formas de existência igualmente legítimas. Alternativas que geram muitas outras alternativas, entregues ao domicílio das emoções pelas redes sociais uberizadas. Não há critério ético para escolher entre ser lobo e ser humano. Existem opções que não admitem variação.
Ou se é lobo ou se é pessoa; não há meio-termo - Desapareceu o “teatro mágico” mencionado por Hesse e, com ele, as nuances. Hoje, ou se é inimigo ou amigo, agressor ou vítima — em suma, ou se é lobo ou se é pessoa. A diversidade aberta, as identificações descobertas em experiências novas ou antigas, o sfumato da pintura renascentista, os gradientes e tonalidades da Mona Lisa, tal como o cangiante (fusão de cores) ou o chiaroscuro (claro-escuro), desapareceram em nosso tempo — e, com eles, a possibilidade de suavizar as relações humanas sempre que isso é possível. A ausência de nuances é o princípio da guerra e o fim da paz. É esse princípio e esse fim que estamos testemunhando. Todas as guerras começam muito antes de serem declaradas. Se refletirmos com atenção sobre o padrão dominante das relações humanas e das declarações mais salientes dos líderes políticos, concluiremos que já estamos em guerra. A desorientação e a confusão se instalam quando percebemos que a guerra contra “eles” é, no fim das contas, uma guerra contra “nós”. A guerra perpétua torna-se o único garante da paz perpétua — que nunca existiu, nem existirá.
O fascismo é tão democrático quanto a democracia - O discurso e a prática dos líderes mais poderosos ultrapassam todos os limites antes considerados intransponíveis. De repente, quem era cidadão passa a ser considerado inimigo interno e, por isso, deportado, silenciado, neutralizado. Em um único dia, Israel mata quatrocentos palestinos e propõe matar à fome e à sede os que restarem, caso não abandonem “voluntariamente” sua terra; agentes de segurança nacional trocam mensagens nas redes sociais sobre os próximos bombardeios de um país distante como se estivessem combinando uma confraternização de ex-alunos; uma sinistra comissária-chefe da (des)União Europeia faz discurso fardada, com uniforme de combate e capacete de aço (protegendo o que não tem), para que não restem dúvidas quanto ao perigo iminente; a crise habitacional resolve-se construindo bunkers.
Tudo isso ocorre na mais pacata normalidade porque, afinal, a verdadeira política é a antipolítica.
Penso o que outros pensam, logo existo - Não há tempo para pensar com a própria cabeça e, mesmo que houvesse, não seria necessário. O cotidiano é um turbilhão de preocupações mais urgentes do que pensar — e, afinal, há tanto pensamento facilmente disponível que perder tempo elaborando algo diferente seria um desperdício imperdoável. E até perigoso. O mais racional é seguir o pensamento de quem se confia, que são os amigos. Por coincidência, o que os amigos pensam é exatamente o que o “ego” sempre pensou, mesmo sem perceber. São amigos porque se confia neles ou se confia porque são amigos. Tanto faz. A coincidência de opiniões é o que importa, pois prova que não se está só — e estar só é não existir como ser pensante. Nunca foi tão fácil pensar sem o trabalho de pensar. As orações da manhã foram substituídas por começar o dia conferindo o que os amigos já pensaram. Qualquer cidadão responsável deve sair de casa informado e informar os outros, como um dever cívico. Quem discorda não é amigo e, no limite, não tem direito a existir, pois a amizade é o bem mais precioso. Se houver suspeita de que a discordância é interna, de que existem dúvidas, isso é sinal de que o inimigo interno pode estar dentro do ego. A solução mais eficaz é eliminar o mal pela raiz: esquecer ou eliminar a dúvida — se possível, com ajuda profissional ou medicamentosa.
Todos são descartáveis, exceto eu - Como se deduz do anterior, nem todos são amigos. Há inimigos, agressores, concorrentes, invejosos, privilegiados, intriguistas, bajuladores, concubinos, prostitutos, apadrinhados, protegidos, preferidos, favorecidos. O mal que acontece ao ego nunca é culpa dele, pois o ego é uma fortaleza inexpugnável e imaculada. Quem ousar atacá-lo deve ser eliminado sem piedade. Tudo o que ameaça a solidez da fortaleza — por exemplo, apontar fissuras, falhas, rachaduras, buracos — é descartável, pois é falso, e isso é atestado de forma irrefutável pelos amigos.
Ser dissidente hoje - Este diagnóstico não pretende ser exaustivo, mas é suficiente para mostrar que, nos subterrâneos deste mal-estar de época — muito diferente do mal-estar do fin de siècle do fim do século XIX —, está a crença de que o progresso é o princípio e o fim de tudo, mesmo que esse fim seja o apocalipse. Hesse viveu angustiadamente essa crença e os sinais dos desastres a que ela poderia levar — sobretudo, os desastres interiores. Dominado pela angústia, não conseguiu ver a alternativa: a utopia. Ser dissidente hoje é abandonar a ideia de progresso e substituí-la pela ideia de utopia. Não a utopia totalitária, filha bastarda do progresso, mas a utopia concreta, aqui e agora, que começa com a coragem de correr o risco de ser dissidente no tempo presente — o tempo da distopia normalizada.
Sobre os 61 anos do Golpe de 1964, por Lindener Pareto, historiador
Manifesto da ANPUH-SP | Associação Nacional de História (Seção São Paulo) sobre os 61 anos do Golpe de 1964
Do ICL Notícias:
Na última semana, os brasileiros vimos atônitos — e ao vivo — o STF (Supremo Tribunal Federal) tornar réu Bolsonaro e seus asseclas por tentativa de Golpe de Estado. Num país conhecido como o “país do golpe”, é um alento para a democracia brasileira, e para o mundo, que facínoras de tal calibre sejam julgados pelos crimes que cometeram. Ao fim e ao cabo, Jair Bolsonaro réu é um alento para as vítimas da ditadura, da milícia, da covid e da tortura. Que os mortos recuperem sua paz e dignidade. Que os vivos o coloquem na cadeia e que ela seja o seu definitivo ostracismo.
Contudo, num passado autoritário que não cessa de passar, é preciso que a História, como narrativa e crítica científica, tenha cada vez mais espaço no debate público, na mídia, nas instituições, nas escolas, ruas e universidades. Não nos iludamos, o projeto autoritário que marca a História do Brasil não se reduz a apenas um homem e sua familícia. As “narrativas paralelas” de distorção, falsificação e violência estão por aí, sempre à espreita.
Considerando os 61 anos do Golpe de 1964, leiam a reflexão da ANPUH-SP | Associação Nacional de História — Seção São Paulo:
MANIFESTO DA ANPUH-SP
SOBRE OS 61 ANOS GOLPE DE 1964
Nos 61 anos do golpe de 1964 a História está sob ataque
Sem conhecimento histórico não existe democracia!
Todos os governos e Estados autoritários buscaram e buscam apagar, falsificar, manipular o passado. Foi assim com a ditadura militar implantada com a derrubada do governo de João Goulart em 1964. O ensino de História e sua disciplina específica nos currículos escolares foram atacados não apenas com censura de livros, perseguição de historiadores, mas com a criação dos famigerados “Estudos Sociais” e “Educação Moral e Cívica”, que passaram a substituir o espaço dedicado ao estudo específico da nossa história.
Nas universidades do Estado de São Paulo e de todo o país implantaram-se serviços de informação para denunciar, perseguir, prender e assassinar professores e estudantes. Inúmeros historiadores como a professora Emília Viotti da Costa, tiveram que abandonar o país. Livros de História foram banidos, bibliotecas confiscadas, aulas censuradas. O objetivo não era apenas apagar um passado, mas principalmente banir a possibilidade de que toda uma geração de jovens se tornasse cidadãos críticos e capazes de analisar e debater nossa sociedade, desigual e brutalmente violenta e pensar outro futuro.
O projeto para banir o conhecimento histórico e a capacidade crítica da juventude e da sociedade brasileira foi derrotado no contexto das lutas pela redemocratização desde o final da década de 1970. A luta obstinada entre outros da Associação de História, da ANPUH, que conseguiu desde 1961 congregar milhares de profissionais da História, professores universitários e do ensino fundamental e médio, foi decisiva.
A ANPUH participou dos debates para retomar a disciplina de História, elaborou propostas e iniciativas vitoriosas pela consolidação da pós-graduação da área e pela profissionalização dos historiadores.
Infelizmente, a Lei de anistia de 1979 manteve até agora impunidade dos torturadores, como dos assassinos do deputado Rubens Paiva e tantos outros. E a própria constituição de 1988 preservou instituições autoritárias criadas na ditadura como as polícias militarizadas. Isso permitiu que torturadores assassinos fossem exaltados em anos recentes publicamente em pleno congresso nacional sem qualquer punição. Esses mesmos setores seguem agora ameaçando e atacando as conquistas democráticas do país. Impunidade não garante a democracia.
Não por outro motivo se multiplicam novamente e com mais virulência ações e ameaças aos profissionais da História. Professores de História estão sendo assediados e ameaçados, censurados e monitorados. Publicações da área de História e ciências humanas, produtos de estudos e pesquisas qualificadas, baseadas em fontes documentais e debate científico e historiográfico reduzidas a narrativas e “pontos de vista”. Introdução de cultos religiosos e ações contra a laicidade na educação – um dos pilares da democracia – se multiplicam em escolas públicas e privadas. Há mesmo iniciativas por uma “História Paralela” que falsamente se pretende alternativa, mas essencialmente autoritária e falsificadora.
O mais grave no entanto é a ação do governo do Estado de São Paulo ao reduzir milhares de aulas de História do currículo paulista, excluir milhares de professores de História dos seus empregos, impor a exclusão do conhecimento histórico à juventude, banir publicações da área de História baseados no debate historiográfico crítico e construído coletivamente, para assim poderem fazer ressuscitar generalidades curriculares visando dissolver os espaços de reflexão e construção coletiva do conhecimento histórico. É a mesma orientação que leva a políticas de negacionismos e esquecimentos do que ocorreu durante a ditadura. A destruição ou esvaziamento das políticas de defesa dos espaços de memória sobre os crimes da ditadura militar são coerentes com essa mesma perspectiva para deseducar a democracia apagando a História.
Uma sociedade que não é capaz de defender sua memória histórica comum e preservar seu passado de forma crítica, construída coletivamente pelos historiadores em suas pesquisas e nas salas de aula, colocará em risco permanente a sua democracia. Não iremos esquecer, não iremos virar páginas feitas do sangue dos que defenderam a democracia. Queremos mais História para que tragédias como a ditadura militar iniciada em 1964 não se repitam.
Diretoria da ANPUH-SP – Gestão 2024-2026.
Everaldo Andrade (USP)
Sylvia Bassetto (USP)
Katya Braghini (PUC-SP)
Lindener Pareto (ICL)
David Ribeiro (USP)
Raquel Gomes (UNICAMP)
Janes Jorge (UNIFESP)
ANPUH-SP | Links de interesse:
https://anpuh.org.br/index.php/inicio-sp
https://www.instagram.com/anpuh_sp/
No próximo dia 1º de abril, convidamos todos para o Colóquio “Não Esqueceremos: 61 anos do Golpe Militar”, onde discutiremos as implicações desse período e a importância da memória histórica, com grandes historiadores do nosso país.
📅 1 de abril (terça-feira)
🕔 Abertura do evento: 17h
Mesas abertas às 17h30 e 19h30. Confira o cronograma completo no post:
https://www.instagram.com/p/DHt5Pl5S6I7/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
Local:
Auditório Fernand Braudel – Prédio de História/Geografia – FFLCH-USP
📍 Av. Prof. Lineu Prestes, 338 – Butantã (Cidade Universitária)
Organização: ANPUH-SP
Movimentos realizam atos contra anistia a golpistas do 8/1 e pela prisão de Bolsonaro
Do ICL Notícias:
Movimentos realizam atos contra anistia a golpistas do 8/1 e pela prisão de Bolsonaro
Maior manifestação acontece em São Paulo, mas há mobilizações em outros estados
Neste domingo (30), as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo realizam atos pelo país contra a anistia aos presos pelo 8 de janeiro e pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Com o desenvolvimento do julgamento desta semana, do núcleo articulador da tentativa de golpe de 8 de janeiro e Bolsonaro no banco do réu, esperamos que essa pauta tome ainda mais fôlego e que a gente consiga avançar tanto na disputa ideológica na sociedade quanto na pressão do judiciário para que Justiça seja feita”, afirma Daiane Araújo, a vice-presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), que integra as frentes.
Veja imagens de alguns dos atos:
São Paulo
Brasília
Rio de Janeiro
Na quarta-feira (26), o ex-mandatário e sete aliados se tornaram réus por tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito por decisão unânime dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aceita, uma ação penal será aberta, com coleta de depoimentos e outras provas. Posteriormente, um julgamento decidirá se o ex-presidente deve ser condenado ou absolvido.
No total, os crimes pelos quais Bolsonaro é acusado podem somar até 43 anos de prisão: dano qualificado com uso de violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos), deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos), tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos), tentativa de golpe de Estado (4 a 12 anos) e organização criminosa (3 a 8 anos, que pode chegar a 17 anos a depender dos agravantes).
Próximas mobilizações:
- 31/03
CE – Fortaleza | Roda de Conversa Sede PT Ceará | 18h30 - 01/04
PB – João Pessoa | Caminhada do Silêncio – Prédio da OAB/PB
RJ – Rio de Janeiro | Dops/AIB | 15h
Horrores do Golpe militar de 64 permeou declarações de ministros em julgamento que tornou Bolsonaro réu
Cármen Lúcia e Flávio Dino deram ênfase à violência praticada por governos ditatoriais; outros ministros fizeram alusão
Por Ana Gabriela Oliveira Lima
(Folhapress) – “Ditadura mata! Ditadura vive da morte”, disse a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), durante a sessão da corte na quarta-feira (26) que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por liderar uma trama golpista.
Antes dela, o magistrado Flávio Dino afirmou: “Golpe de Estado mata. Não importa se isto é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois”.
Ambos os ministros, ao julgar a denúncia sobre a trama golpista de 2022, fizeram referência à ditadura de 1964, que completa 61 anos nesta segunda-feira (31). Para especialistas ouvidos pela reportagem, a fala sobre o tema foi pedagógica, e o julgamento, histórico.
Além do ex-presidente, viraram réus Alexandre Ramagem, ex-chefe da Abin e deputado federal do PL-RJ, o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, o general Augusto Heleno, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República, o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Eles são acusados de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de outros crimes. Se condenados, podem pegar penas de mais de 40 anos de prisão.
Na sessão, Cármen afirmou que o Brasil lidou, ao longo da história, com uma “máquina que tenta desmontar a democracia” em referência à ditadura de 1964 e outros intentos golpistas. Não foi diferente no 8 de janeiro de 2023, o que “ninguém em sã consciência” pode negar, disse.
Usando como referência a obra da historiadora Heloisa Starling, a magistrada falou sobre “como não se faz o golpe em um dia e como o golpe não acaba em uma semana nem em um mês”.
Por isso, relembrou a importância de “desenrolar” os episódios descritos pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, como atos que já eram a execução de uma tentativa de golpe em curso.
“Porque aí é fácil contar a história, para ninguém esquecer -lembra-se do dia 8? Lembra-se de onde você estava no dia 8? Lembra o que você sentiu?”, disse Cármen.
Desenrolando fatos vividos por ela e outros ministros da corte, como Luiz Fux -que precisou dormir na sede do STF para proteger a instituição contra uma ameaça de ataque no 7 de setembro de 2021-, citou “a máquina funcionando para desacreditar” as urnas, a tensão no período eleitoral de 2022 e caminhões chegando a Brasília no 8 de janeiro de 2023.
“Se é fato que naquele dia [8 de janeiro], na frente ou dentro do Supremo, ou do Palácio do Planalto, ou do Congresso Nacional, não morreu alguém, ditadura mata! Ditadura vive da morte. Não apenas da sociedade, não apenas da democracia, mas de seres humanos de carne e osso que são torturados, mutilados, assassinados toda vez que contrariarem o interesse daquele que detém o poder para o seu próprio interesse. Não é para o bem público, não é para o benefício de todos”, afirmou. “Portanto, este é um assunto gravíssimo”.
Ministro Flávio Dino . (Foto:Antonio Augusto/STF)
“Golpe de Estado mata”, disse Flávio Dino
Antes dela, Flávio Dino afirmou que a morte acompanha ditaduras, ainda que tenha cometido uma imprecisão histórica, aponta Carlos Fico, professor de História do Brasil da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Comparando a sanha golpista de 2022 com a de 1964, o ministro afirmou que não houve mortes no 1º de abril. Segundo Fico, ao menos quatro pessoas morreram no dia e há “evidências muito fortes de outras mortes nos dias imediatamente seguintes”.
“Golpe de Estado mata. Não importa se isto é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois”, afirmou o ministro, que relembrou o mérito do vencedor do Oscar “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, em remarcar “o caráter permanente e hediondo do desaparecimento de pessoas, de tortura, de assassinatos que derivam de quê? De um golpe de Estado”, disse o ministro.
“Então, aqueles que nos anos 20 e 30 do século 20 normalizaram a chegada de Mussolini e Hitler ao poder dizendo ‘este é um processo normal’, certamente se arrependeram quando viram as consequências nos odientos campos de concentração vitimando o povo judeu e outras tantas minorias na Europa. Portanto, golpe de Estado é coisa séria”, afirmou.
“É falsa a ideia de que um golpe de Estado ou uma tentativa de golpe de Estado, porque não resultou em mortes naquele dia, é uma infração penal de menor potencial ofensivo ou suscetível de aplicação até do princípio da insignificância, a excluir a tipicidade. Isto é uma desonra à memória nacional. Esse tipo de raciocínio é uma agressão às famílias que perderam familiares no momento de trevas da vida brasileira”.
Ouviam da primeira fila do plenário da corte Ivo Herzog e Hildegard Angel, filhos de Vladimir Herzog e Zuzu Angel, dois grandes símbolos das vítimas da ditadura de 1964.
“A história está nos dando a oportunidade de ver como o Judiciário, como o Estado deve enfrentar uma trama de um golpe do Estado que poderia nos colocar de novo num período de ditadura. O último durou 21 anos. 21 anos de ditadura”, disse Hildegard à reportagem.
Para historiadores ouvidos pela reportagem, a sessão do STF foi histórica e teve caráter pedagógico.
Histórica porque é a primeira vez, desde a proclamação da República, que militares golpistas de alta patente vão ser julgados por um tribunal civil, afirma Andrea Paula Kamensky, professora e pesquisadora da Universidade Federal do ABC.
Pedagógica também, afirma Janailson Macêdo Luiz, professor da Unifesspa (Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará), ao reforçar os horrores que acompanham qualquer regime de exceção em uma realidade na qual o país ainda não pune adequadamente aqueles que fazem apologia à tortura, como o fez Bolsonaro ao longo de sua história.
“Esse caráter pedagógico provavelmente impacta mais as próprias Forças Armadas do que a sociedade em geral. Imagino que, para elas, esse julgamento tenha um impacto bastante significativo, justamente pela transformação em réu desses oficiais generais e do almirante envolvido”, afirma Carlos Fico, para quem “o fato de os ministros terem se referido ao golpe de 64 como algo condenável é da maior importância”.
Militantes vão às ruas contra a excrescência da PL da anistia em oito capitais
Manifestações ocorrem de forma paralela à tentativa de ala bolsonarista de emplacar urgência de proposta na Câmara dos Deputados
Por Cristiane Sampaio
Manifestantes foram às ruas em diferentes cidades do país neste domingo (30) para protestar contra a proposta de anistia para os golpistas que atuaram no 8 de janeiro de 2023. Em São Luís (MA), por exemplo, representantes de movimentos populares, sindicatos e outros coletivos se reuniram desde as 9 horas da manhã na Praça João Lisboa, região central. O grupo também aproveitou a oportunidade para protestar contra o legado do golpe militar no Brasil, que completa 61 anos na terça (1º).
Presidenta da representação estadual do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Ilse Gomes sublinha que o movimento de oposição à anistia para os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não pode ser desconectado da luta contra a memória da ditadura civil-militar.
O regime tem nas costas o número de pelo menos 434 mortos e desaparecidos políticos, segundo dados do relatório da Comissão Nacional da Verdade, publicado em 2014, mas a atual Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos estima que o montante real passe de 10 mil.
“A primeira coisa que nos inspira aqui hoje é a defesa da democracia. O Brasil é um país que tem uma característica autoritária na sua história. Nós estamos com cerca de 40 anos de reconstrução do regime democrático no país, e mesmo assim tivemos uma tentativa de golpe, que foi 8 de janeiro de 2023, além de termos tido um governo de quatro anos sempre ameaçando a democracia brasileira”, diz a dirigente.
“Então, somos um país com uma democracia muito restrita, e mesmo essa democracia restrita foi ameaçada recentemente. Há uma parte da população que minimiza essa questão, por isso precisamos a cada dia realçar que a democracia é o regime no qual a gente pode garantir desde a liberdade de expressão, a liberdade de organização até melhores condições de vida para todos”, afirma.
Em Brasília, manifestantes estenderam faixas contra a anistia no Eixão, principal via da cidade e ponto de lazer aos domingos. O grupo aproveitou para conversar com os transeuntes e tentar mobilizar mais pessoas contra a proposta bolsonarista.
As manifestações ocorrem após o Supremo Tribunal Federal (STF) acolher denúncia criminal da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes do seu governo por tentativa de golpe de Estado.
Também vêm à tona no momento em que a ala bolsonarista tenta emplacar, na Câmara dos Deputados, um pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 2858/2022, que libera de penalidades quem tiver participado de atos populares em qualquer lugar do território nacional desde o dia 30 de outubro de 2022, data em que o ex-capitão foi derrotado nas urnas ao tentar a reeleição.
Para a servidora pública Elizabeth Hernandes, do movimento Espíritas à Esquerda, a agitação nas ruas pode ajudar a barrar a tramitação da proposta no Legislativo. “Acredito nisso. É por isso que a gente está na rua. Tem muita gente aqui – gente jovem e gente de todas as idades – e certamente isso faz a diferença”, disse a militante, que se somou ao grupo do protesto na capital federal.
Em São Paulo, a Avenida Paulista, tradicional ponto de atos populares na capital, foi o palco de mobilização. O protesto foi puxado pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, que aglutinam diferentes entidades civis, como sindicatos, partidos políticos e movimentos populares, todos eles situados no espectro do campo progressista.
Entre os integrantes figuram, por exemplo, PCdoB, PT, Psol, PV, Rede, Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).
“Sem anistia’ foi a palavra de ordem dos atos
Os parlamentares Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ) tomaram a palavra durante o ato, utilizando a estrutura de som montada para o evento. Em sua fala, o deputado do PSOL fez questão de comparar o volume de participantes com o do protesto realizado por apoiadores do ex-presidente Bolsonaro em Copacabana, no Rio de Janeiro, afirmando que a manifestação na capital paulista reuniu um contingente superior. Boulos também liderou os manifestantes nos gritos de “sem anistia”, que ecoaram entre os presentes.
Manifestação no Rio foi nos Arcos da Lapa, região central da cidade
Em virtude do cenário político que circunda Bolsonaro e do aniversário do golpe militar, outras diferentes cidades do país programaram protestos para este período. Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), João Pessoa (PB), Recife (PE), Curitiba (PR), Niterói (RJ), Volta Redonda (RJ) e Rio de Janeiro (RJ). Nesta última, manifestantes se concentraram neste domingo (30) em pontos como o Museu da República, no Catete, e a feira do bairro da Glória, ambos na zona sul da cidade.
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