Ato pró-impeachment acontece no aniversário do mais duro decreto da ditadura
ATUALIZADO EM 09/12/2015 - 12:46
Movimentos anti-Dilma ocupam as ruas no próximo domingo, 13. No mesmo dia, o governo do general Costa e Silva editava o AI-5
Jornal GGN - Por ironia do destino ou não, os movimentos anti-PT e favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff - ainda que os motivos apontados no pedido dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior sejam questionáveis - agendaram para o próximo domingo, 13 de dezembro, um grande ato para pressionar os parlamentares a darem encaminhamento ao processo que pode tirar a presidente do poder.
Grupos como Movimento Brasil Livre e Vem Pra Rua afirmaram que o ato, previsto para acontecer nas principais capitais brasileiras, será apenas um "esquenta", pois eles aguardam o Congresso definir se entra ou não em recesso no próximo dia 23 para elaborar um calendário recheados de atos em favor do que o PT já chama de "golpe parlamentar".
O dia 13 de dezembro é simbólico. Foi nesse dia que o governo Artur da Costa e Silva redigiu o Ato Institucional Nº 5, ou AI-5, o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar nos anos seguintes ao golpe de 1964. O decreto ignorava direitos constitucionais estabelecidos na Carta de 1967, dando poderes extraordinários ao presidente da República.
Para historiadores, o AI-5 era o decreto que faltava à rigidez absoluta do regime militar, ávida por um mecanismo que viabilizasse a cassação de direitos políticos e a intervenção em governos estaduais e municipais. Com ele em vigor, em outubro de 1969, o Congresso Nacional foi fechado.
AI-5 from LuisNassif
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