O neoliberalismo pretende ter um programa positivo, porém suas receitas básicas têm um acentuado caráter negativo: reduzir gastos públicos, reduzir a expansão da moeda, reduzir os impostos sobre as empresas, explorar o povo e a natureza...
do A Terra é Redonda…
Fundamentos despóticos do neoliberalismo
por Maurício Tragtenberg e Antonio Valverde
“Atravesamos unos tiempos calamitosos
imposible hablar sin incurrir en delito de contradicción
imposible callar sin hacerse cómplice del Pentágono.”
(Nicanor Parra, “Tiempos modernos”)
Apresentação
Parafraseando Carlos Drummond de Andrade: Oh! sejamos tragtenberguianos, docemente tragtenberguianos, desde o interrogar pela caracterização do mórbido Zeitgeist do tempo presente.
O mórbido Zeitgeist do início do século XXI afigura-se materializado na imagem de umespectro a rondar a civilização globalizada:a conjugação estrutural-administrada entre capital financeiro, toyotismo, tecnociência, neoliberalismo / autoritarismo / totalitarismo e sofrimento psíquico calculado, fruto da brutal exploração do trabalho e do desemprego, que, praticamente, adentra todas as porosidades da vida social e da natureza, do tempo e do espaço, em escala planetária jamais representada, mentalmente.
Com excessiva carga de dados – de todas as ordens –, advindos da aplicabilidade da inteligência artificial, dos algoritmos, em síntese, da big data. A par de um tipo de religiosidade espetacular e mercantil, pautado, de modo nada contraditório, pelo desencantamento do mundo, como observara Weber. Além do pauperismo crescente, sob a ruína galopante dos direitos civis. E, para arremate dos males, de substrato ético niilista.
Marcuse antecipara, em parte, tal espírito do tempo, a meados dos anos trinta do século passado, registrado em “O Combate ao Liberalismo na concepção totalitária do Estado”, em que se lê: “Existe uma comprovação clássica para o parentesco interno entre a teoria social liberal e a teoria totalitária do Estado” (p. 53).
Em A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal, Dardot e Laval analisam, interdisciplinarmente, o neoliberalismo como uma “racionalidade global”, não apenas ideologia e economia, além do firme propósito de destruir as aquisições democráticas e os direitos civis. Com destaque para o cálculo do sofrimento psíquico a ser transformado em desejo como fator de aumento da força produtiva do trabalhador. Deixando para trás as propostas convergentes do liberalismo clássico e, de certa forma, a dos utilitaristas Bentham e Stuart Mill.
A ideia geradora da análise foi retirada de Hayek, em texto dos anos 40 do século passado. Porém, o livro de Dardot e Laval está excessivamente calcado no Foucault de O nascimento da biopolítica, sem levar em consideração críticas mais ácidas e profundas ao neoliberalismo, e por, praticamente, desprezar a crítica contemporânea de matriz marxista.
Se Hegel anteviu o novo do tempo e conseguiu captar com precisão o seu Zeitgeist, em verdadeira síntese histórico-filosófica, sobre determinada concepção de homem, a de homem livre, em movimento de realização pela efetivação dos direitos civis, através da Revolução Francesa, mesmo condenando o jacobinismo, o Terror, cabe aos filósofos contemporâneos, empreender a compreensão do tempo presente. Quiçá, para nós, a começar pela visitação a obra de Tragtenberg.
Pois, está aberta a temporada do esforço filosófico de compreensão do tempo presente, pela forma síntese, como operada no passado por Agostinho de Hipona, Tomas de Aquino, Ibn Khaldun, Maquiavel, Vico, Hegel. Por hipótese, talvez seja este o mais necessário e relevante problema filosófico do tempo presente, outros são como que elos menores, que podem de alguma forma contribuir para a elaboração de uma síntese, – se ainda for possível tal formulação.
A humanidade, por seus pensadores mais agudos da atualidade deve suplantar a parálise da crítica, para reinventar a liberdade, uma vez que as premissas que pautaram a síntese liberal, – da liberdade econômica, liberdade política e liberdade de expressão – se cumpriram, bem entendido, enquanto premissas, e devem ceder lugar a uma nova invenção da liberdade, em patamar superior, sem cancelar tais aquisições anteriores. Se se considerar o neoliberalismo como o estágio atual do requentar soturno do que sobrou das marcas iniciais do liberalismo.
Ou isto ou a humanidade será punida por esta adiposa incapacidade de materializar o questionamento da ordem em curso, à medida que se fragmenta cada vez mais o conhecimento, a percepção, a sensibilidade, a extraviarem a possibilidade de diálogo entre os saberes considerados: Filosofia, Ciência, Arte, Teologia. Não somente os de raízes greco-romana-judaico-cristã ocidental, mas de todas as formas e nacionalidades, em tempo de descolonização.
Sem síntese, só haverá segmentação do conhecimento acumulado em todos os sentidos – desconectada de todas as aquisições humanas significativas desde a forma Nação civil – como projetara Vico, em Ciência Nova, em vista do sempre ameaçador retorno da barbárie. E a barbárie – há tempos – habita entre nós. Contudo, Tragtenberg esforçou-se por trilhar a senda da crítica ácida da ordem social e da inércia da intelectualidade brasileira, sobremaneira a instalada na universidade, que, em geral, não leva consideração o que ele chamava de “movimento real”, na vaga da argúcia marxiana libertária, tão cara ao meu querido Orientador.
Certamente, a primeira crítica ao neoliberalismo, antes mesmo desta praga fazer praça alhures e entre nós, já aparecia, criticamente, no artigo “Fundamentos despóticos do neoliberalismo”, incluído no livro Falência da política, depois de publicado na Folha de São Paulo, edição de 03/02/1986.
Fundamentos despóticos do neoliberalismo
Os adeptos da chamada corrente neoliberal defendem um ponto de vista segundo o qual essa teoria não se esgota com o controle monetário da economia: implica todo um programa de política econômica, concebido positivamente. Porém, sua interpretação da realidade socioeconômica não só é tendenciosa como está repleta de contradições internas.
Para Milton Friedman, o principal teórico neoliberal, é preferível uma sociedade fundada no incentivo lucrativo, que na fome de poder; como se no sistema do capitalismo, lucro e poder não fossem duas faces do mesmo fenômeno. A luta pelo lucro é uma forma de luta pelo domínio, pelo poder.
O neoliberalismo pretende ter um programa positivo, porém suas receitas básicas têm um acentuado caráter negativo: reduzir gastos públicos, reduzir a expansão da moeda, reduzir os impostos sobre as empresas – inclusive seu famoso adágio ‘tudo vai bem quanto menor for a intervenção do Estado” –, tudo isso mostra o caráter não positivo do programa neoliberal.
Em sua luta contra o Estado keynesiano, os neoliberais pretendem, às vezes, que o Estado funcione à custa dos trabalhadores e clamam contra o “Estado intervencionista”, instrumento dos ricos; outras vezes, apelam aos ricos e à classe patronal para lutar contra esse Estado. Em suma, diante dos pobres, os neoliberais apresentam o Estado como uma burocracia parasitária, que cresce à custa do patronato. Todos os meios parecem bons para suscitar a rebelião ‘do cidadão contra o Estado’, rebelião setorial, alguns aspectos da atuação do Estado são criticados e outros são reforçados pelo neoliberalismo.
Eles pretendem não só limitar como suprimir o aparelho de Estado, conservando as estruturas fundamentais do capitalismo atual. Se nos dias atuais existem leis que impõem deveres sociais às empresas ou se há despesas no referente à Previdência Social, não se deve concluir que essas medidas são unicamente obra do Estado. O Estado institucionalizou pressões das classes populares no contexto da economia capitalista por meio de uma legislação do trabalho, Previdência etc.
Para os neoliberais, as conquistas histórias dos trabalhadores aparecem como fruto da “ingerência” do Estado na economia. Na realidade, o que se deu foi a implantação da lógica socialdemocrata do Estado keynesiano, que canalizou a pressão social dos trabalhadores no sentido da valorização do capital e da empresa. Hoje em dia, ao pretenderem libertar a empresa do peso esmagador do Estado, os neoliberais pretendem, em realidade, desvincular a empresa de suas funções sociais e de sua responsabilidade social, e impor a regressão da economia ao despotismo total do capital.
O neoliberalismo, atualmente, preconiza as virtudes do mercado livre e da concorrência ilimitada; a ponto de afiançar que o mercado livre constitui a única esperança dos deserdados da sorte, que pretendam melhorá-la, contrariamente ao sistema intervencionista atual, que funciona em benefício único e exclusivo dos autodeclarados neoliberais. O problema central não é ampliar a área competitiva da economia, mas libertar as empresas de suas obrigações e funções sociais.
Em outras palavras, “mercado livre” e o termo “liberalismo” dissimulam a ofensiva generalizada do capital contra as conquistas sociais das classes trabalhadoras nos últimos anos.
Haja vista a luta dos trabalhadores pelas oito horas efetivas de trabalho, que tem seu início em 1886; no Brasil, em 1986. Somente um pequeno segmento dos trabalhadores realmente trabalha oito horas por dia. O arrocho salarial e, na inexistência deste, a inflação se encarregam de criar a “indústria das horas extras”, que transformam a jornada de oito horas diárias em um sonho de uma noite de verão, pois estamos em fevereiro.
Na prática, o neoliberalismo implica uma vigorosa política estatal, que inclui múltiplas formas de subvenção do Estado à empresa privada.
Não é ocasional o fato de o modelo japonês do Estado despótico desde a dinastia Meiji (inaugurada em 1868) exercer tanta atração sobre Milton Friedman e o patronato europeu conservador. A concorrência funcionaria somente em nível de mercado de trabalho, enquanto o Estado, direta ou indiretamente, subvencionaria as empresas. Quando o neoliberalismo apresenta a chamada economia de mercado como canal de ascensão social aos pobres, esquece que, mesmo havendo mobilidade vertical de indivíduos ou pequenos grupos, a pobreza continuaria existindo.
Os teóricos neoliberais afirmam que uma economia fundada na livre concorrência e nas leis do mercado tem implicações políticas libertárias, porém, fica sem explicação o ressurgimento do autoritarismo de Estado associado às políticas econômicas neoliberais no Ocidente.
O Chile de Pinochet ilustra bem no que consiste a política neoliberal. A redução da taxa de inflação anual e dos gastos públicos em 40% constitui o grande trunfo dos neoliberais. Aliás, o ideólogo Milton Friedman foi assessor de Pinochet. No entanto, com todas as “conquistas” enunciadas, a economia chilena não conseguiu recuperar o nível atingido em 1972.
O Chile está longe do “milagre econômico”. A liberalização econômica de Pinochet não se reflete nas estruturas políticas do Chile nem assegura o crescimento para o conjunto da economia do país. O modelo econômico neoliberal requer um Estado autoritário.
Voltando ao exemplo japonês, é indiscutível que sob a dinastia Meiji atuou a força do Estado despótico legado do feudalismo, que utilizou as formas de coação econômica e extraeconômicas para criar as “condições gerais de produção” do capitalismo. Utilizou a tributação selvagem sobre os camponeses para financiar o setor industrial. Subvencionou amplamente projetos privados de investimentos, privatizou empresas públicas, cedendo-as por 20% de seu valor total. A militarização da economia sob o Estado e política protecionista submete a lógica do Estado à lei do Capital Privado. O Estado ‘se privatiza’. Keynes foi incorporado a Hayek. No desenvolvimento capitalista, o Estado sempre apoiou o capital e hoje mais que nunca.
Em suma, o neoliberalismo econômico, para realizar-se, exige a ditadura autoritária como seu complemento lógico.
*Mauricio Tragtenberg (1929-1998), teórico da autogestão e da pedagogia libertária, é autor, entre outros livros, de Burocracia e ideologia (Ática, 1992).
*Antonio Valverde é professor titular do departamento de filosofia da PUC-SP
Texto lido durante o Colóquio 90 anos de Mauricio Tragtenberg, realizado na PUC-SP, no dia 08 de novembro de 2019
Referências
DARDOT & LAVAL. A Nova Razão do Mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo, Boitempo, 2016.
MARCUSE, H. “O combate ao liberalismo na concepção totalitária do Estado”. In: Cultura e Sociedade, vol. 1. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1997.
PARRA, N. Só para maiores de cem anos: antologia anti(poética). São Paulo, Editora 34, 2019.
TRAGTENBERG, M. Falência da política, São Paulo, Unesp, 2009.
TRAGTENBERG, M. Educação e burocracia, São Paulo, Unesp, 2012.
VALVERDE, A. “Filosofia do futuro e a cerração do tempo presente”. In: PERUZZO JR., L. (org.). O futuro da Filosofia, Curitiba, CRV, 2019.
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