Revelada mais uma armadilha, no pacote de PECs de Paulo Guedes. Governo desobriga-se de construir novas escolas em regiões carentes – e direciona recursos públicos para educação privada. Detalhe: bolsas, só para os “mais aptos”
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Publicado 14/11/2019 às 16:18
No Jornal GGN
A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro mostra que os mais carentes não são uma prioridade em sua gestão. Texto levado ao Senado na semana passada não só desobriga a expansão da rede de escolas pelo poder público em áreas carentes de vagas, como revoga trecho da Constituição sobre redução de desigualdades regionais.
Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, as mudanças foram incorporadas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, que aborda a reestruturação do Estado e da redistribuição de recursos entre União, estados e municípios, e busca equilibrar as contas públicas.
A Constituição brasileira afirma que o governo é obrigado a investir prioritariamente no aumento da rede de ensino no caso de falta de vagas e de cursos regulares da rede pública em uma localidade. Caso a proposta do ministro Paulo Guedes seja aprovada no Congresso, esse trecho será excluído da Constituição.
Para a equipe de Guedes, a ideia é permitir que os alunos possam ingressar no ensino privado por meio de bolsas de estudo que seriam bancadas pelo governo, e que essa medida geraria um gasto menor do que construir e manter novas escolas públicas.
O mesmo trecho inclui diversos critérios para a concessão de bolsas de estudo pelo governo. Atualmente, o texto indica que as bolsas serão concedidas para aqueles que demonstrarem insuficiência de recursos. A nova proposta considera a exigência de inscrição e seleção, e condiciona essa possibilidade à existência de instituições cadastradas.
Em outro artigo, o governo revoga parágrafo que estabelece que o Orçamento terá, entre suas funções, a de reduzir desigualdades regionais, segundo critério populacional – o que poderá ter impacto direto nas regiões que são menos desenvolvidas, uma vez que o volume de recursos poderia ser ainda menor ao já encaminhado atualmente.
Para os técnicos do governo, no entanto, o argumento é de que a mudança se trata de uma limpeza do trecho constitucional, sem efeitos práticos, e que o objetivo de diminuir a desigualdade está presente em outros trechos, como o que trata dos fundos regionais.
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