Nota da OAB sobre o ato de exceção do ex-militar e agora promotor morista que fez denuncia abusiva contra Glenn Greenwald

OAB: Nota sobre denúncia do jornalista Glenn Greenwald

A denúncia criminaliza a mera divulgação de informações, o que significa claro risco para a liberdade de imprensa.

Por

 Jornal GGN

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22/01/2020

da OAB Nacional

Nota sobre denúncia do jornalista Glenn Greenwald 

A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do seu Observatório da Liberdade de Imprensa, acompanha com grande preocupação a denúncia do jornalista Glenn Greenwald pelo Ministério Público Federal.

A denúncia descreve fato que não pode ser considerado crime. A participação em qualquer delito exige instigação ou colaboração efetiva para sua prática, e nenhuma das mensagens do jornalista incluídas no expediente do MPF indica qualquer desses comportamentos.

A denúncia, portanto, criminaliza a mera divulgação de informações, o que significa claro risco para a liberdade de imprensa.

Observatório da Liberdade de Imprensa

OAB Nacional