Racismo ambiental e Inundações: o Duplo Golpe Sofrido pelo RS diante das Mudanças Climáticas

 

O Brasil, os desastres climáticos no Rio Grande do Sul e a excepcionalidade permanente do racismo ambiental

Do Jornal GGN:

Alex Rocha – EBAT/MAUA

Racismo ambiental e Inundações: o Duplo Golpe Sofrido pelo Rio Grande do Sul diante das Mudanças Climáticas

por Antonio Celestino, Jéssica Tavares Cerqueira e João Telmo de Oliveira Filho

As impactantes imagens do desastre climático e ambiental no Rio Grande do Sul desmontam o discurso negacionista sobre as mudanças climáticas. É inadmissível continuarem nos chamando de alarmistas. A maioria das cidades do estado do Rio Grande do Sul enfrenta, desde o dia 2 de maio, as consequências das fortes chuvas que ocorreram na região nos últimos dias. Até 06/05/2024, eram 83 mortes confirmadas pela defesa civil, 111 desaparecidos e 830 mil afetados. Números que devem aumentar significativamente com a inundação da região metropolitana.

O Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) e a Rede BrCidades manifestam veemente repúdio ao negacionismo climático e seus efeitos nefastos sobre os centros urbanos brasileiros. Trata-se de uma das bases centrais da perpetuação do racismo ambiental experimentado por comunidades e territórios em nosso país. Tragédias socioeconômicas e ambientais, como as inundações no Rio Grande do Sul, evidenciam as graves consequências da omissão e do descaso com a realidade científica por parte de governantes e setores da sociedade, escancarando os vínculos entre as mudanças climáticas e desastres ambientais com o racismo ambiental, na medida de sua recorrência, sobretudo para as populações pobres, especialmente a população negra, estruturalmente renegada em situação de pobreza e majoritária em ocupações irregulares.

Num estado de excepcionalidade permanente do racismo ambiental, a “resposta” do poder público – quando existe – tem por tônica o atendimento paliativo mediante o pagamento de bolsas e auxílios assistencialistas, após o desalojamento, remoção, morte de indivíduos, o que demonstra a falta de políticas de planejamento urbano adequado e de interesse público em solucionar o déficit habitacional e a inadequação fundiária da população mais pobre, seja aquela que vive em áreas de risco ou não.

A vulnerabilidade social e econômica, intensificada pela ineficiência estatal no oferecimento de alternativas habitacionais, traz elementos de compreensão, na análise dos riscos e desastres, de por que os mesmos processos físicos causam danos mais amplos e consequências mais profundas nos territórios mais pobres. Impulsionar o negacionismo pelos interesses políticos e econômicos atende à parcela privilegiada de sempre. No Rio Grande do Sul, os eventos climáticos extremos são cada vez mais frequentes e intensos; no entanto, o Plano Estadual de Prevenção de Desastres (2017), a Política Estadual de Gestão de Riscos de Desastres Naturais (2017) e o Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE (2019) seguem sem implementação normativa.

No estado, temos 532.644 domicílios com inadequação de infraestrutura urbana, 1.961.797 domicílios com inadequação edilícia, 258.275 unidades em déficit habitacional e 274.390 pessoas em áreas de risco. Ações urgentes e coordenadas, de governança multinível, são fundamentais, com a estruturação de um orçamento climático e políticas públicas de adaptação e mitigação às mudanças climáticas.

Nossas cidades foram construídas tendo como um dos pilares a produção de risco como alternativa inerente à moradia da maioria da população negra e pobre, como observamos nas periferias, nas favelas, nos morros, nas comunidades nas margens dos rios, etc.

Os registros veiculados amplamente na mídia e redes sociais são chocantes, demonstram a proporção dos danos causados e dão o tom da urgência do debate. Temos testemunhado parte de uma série de eventos que se repetirão, com cada vez mais frequência, e que exigem a tomada de ações imediatas dos estados e municípios para garantir que não haja mais vítimas. Para isso, é necessário haver orçamento e vontade política para as medidas de adaptações antirracistas.

Nesse sentido, é preciso responsabilizar os agentes políticos que estão associados às tragédias da população, que se esforçaram sobremaneira para desmontar a legislação ambiental neste estado. Aqueles que tinham obrigação de fiscalizar e implementar os planos e políticas de prevenção aos desastres naturais são coniventes com a destruição das áreas de preservação permanente, incentivam a destruição dos recursos naturais e aprovam leis para destruir os biomas do país. Cumpre destacar a destruição sistemática por parte dos governos estadual e municipais na infraestrutura e no planejamento.

O Governador Eduardo Leite e, em especial, o prefeito Sebastião Melo de Porto Alegre iniciaram um processo irresponsável de privatizações e de desmonte das estruturas de planejamento e prevenção. Os governadores, José Ivo Sartori e Eduardo Leite desmontaram gradativamente as instituições de planejamento e gestão urbana, regional e ambiental do estado, como a Metroplan (Empresa Metropolitana de Planejamento), Fundação Zoobotânica, FEE (Fundação de Economia e Estatística), CIENTEC (Fundação de Ciência e Tecnologia), que poderiam ser fundamentais na prevenção e definição das políticas de prevenção. Pior, aprovaram uma série de leis antiambientais.

Em 2013, o Painel do IPCC continha alerta sobre o aumento de chuvas e secas no Rio Grande do Sul e, a partir de 2020, o governador Eduardo Leite começou a “passar a boiada”, o que praticamente destruiu o Código Ambiental Estadual ao aprovar projetos de megamineração. Não obstante, ainda sancionou a lei de agrotóxicos e, recentemente, a lei que permite atividades em áreas de preservação permanente, dentre outras. Nem o governo do estado, nem os municípios integrantes das áreas sujeitas a riscos e inundações promoveram as ações previstas na 12.608/2012 e no artigo 42-A do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). Temos que agir estrategicamente se quisermos encorajar a sociedade a enfrentar os tempos que estão aí e os que advirão. Repensar os critérios e ações, discutir como refazer a infraestrutura adequada aos novos tempos, convocando as universidades, a sociedade civil, os fóruns de gerenciamento de bacias hidrográficas, recriar os órgãos e estruturas de planejamento e imediatamente fazer cumprir a legislação existente. O IBDU e a Rede BrCidades se solidarizam com as vítimas das tragédias climáticas e seus familiares, e reforça seu compromisso com a defesa do direito à cidade e à vida digna para todos.

Antonio Celestino é Pesquisador do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e colaborador da Rede BrCidades.

Jéssica Tavares Cerqueira é Coordenadora da Rede Tecendo Democracias e Territórios do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e colaboradora da Rede BrCidades.

João Telmo de Oliveira Filho é Conselheiro Regional da Região Sul do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico; e colaborador da Rede BrCidades.

*Este texto é uma parceria entre o IBDU e a Rede BrCidades