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terça-feira, 30 de maio de 2023

Sob protestos de indígenas, Câmara bolsonarizada e grandemente financiada pelo agronegócio deve votar marco temporal nesta terça-feira

 

PL 490/2007 determina que somente serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos a partir de 5 de outubro de 1988

Indígenas

Indígenas (Foto: ABR)

247O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (30) o projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/2007). O texto determina que somente serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Em tramitação na Câmara desde 2007, o texto teve sua análise acelerada após aprovação de requerimento de urgência, por 324 votos favoráveis e 131 contrários, na semana passada. A matéria retira a demarcação de terras de povos originários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e devolve a atribuição ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A proposta estabelece que, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), argumenta que o texto busca “deixar claro que os indígenas devem ser respeitados em suas especificidades socioculturais, sem que isso sirva de impedimento ao exercício de seus outros direitos fundamentais”. “Dessa forma, enxergando os indígenas como cidadãos brasileiros que são, pretendemos conceder-lhes as condições jurídicas para que, querendo, tenham diferentes graus de interação com o restante da sociedade, exercendo os mais diversos labores, dentro e fora de suas terras, sem que, é claro, deixem de ser indígenas”, afirma o deputado.

No entanto, indígenas e também ambientalistas vêm engrossando suas críticas ao que enxergam ser uma ofensiva contra o modo de vida tradicional. Indígenas Guaranis bloquearam a rodovia dos Bandeirantes na madrugada desta terça. Eles carregavam faixas contra o PL 490 e material inflamável, interditando a via com pneus em chamas.

Segundo o entendimento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil  (Apib), o projeto "autoriza qualquer pessoa a questionar procedimentos demarcatórios em todas as fases do processo (inclusive os territórios já homologados), flexibiliza a política indigenista do não contato com os povos indígenas em situação de isolamento voluntário e reformula conceitos constitucionais da política indigenista". (Com Agência Brasil). 

Nise da Silveira - um anjo no coração da loucura. Por Ediel Ribeiro

 

Seu trabalho e seus princípios inspiraram a criação de museus, centros culturais e instituições psiquiátricas no Brasil e no exterior

Nise da Silveira

Nise da Silveira
"Não se curem além da conta. Gente curada demais é gente chata. Todo mundo tem um pouco de loucura. Vou lhes fazer um pedido: Vivam a imaginação, pois ela é a nossa realidade mais profunda. Felizmente, eu nunca convivi com pessoas ajuizadas.” (Nise da Silveira)

Rio - Dia desses, assisti, com imperdoável atraso, “Nise - O Coração da Loucura”, um longa metragem brasileiro, de 2016, dirigido por Roberto Berliner. O filme é a cinebiografia da psiquiatra brasileira Nise da Silveira, interpretada por Glória Pires.  

Uma história comovente. Um filme maravilhoso.

Nise Magalhães da Silveira foi uma psiquiatra brasileira reconhecida por transformar o tratamento de saúde mental no Brasil em meados do século XX.

Filha do jornalista e diretor do "Jornal de Alagoas", Faustino Magalhães da Silveira e da pianista Maria Lídia da Silveira, Nise realizou sua formação básica em um colégio de freiras - na época exclusivo para meninas - o Colégio Santíssimo Sacramento.  

Nascida em Maceió, Alagoas, em 15 de fevereiro de 1905; de 1921 a 1926 cursou a Faculdade de Medicina da Bahia, onde se formou como a única mulher entre os 157 homens daquela turma. 

Foi nessa época que conheceu e casou-se com o sanitarista Mário Magalhães da Silveira, seu colega de turma na faculdade, com quem viveu até seu falecimento em 1986. O casal não teve filhos.

Em 1927, já casada e formada, mudou-se com o marido para o Rio de Janeiro onde teriam mais oportunidades de trabalho. Na então capital do Brasil, Nise tornou-se psiquiatra. Atuando em hospitais do Rio, a médica se voltou contra os métodos agressivos normalmente usados em pacientes, como eletrochoques e a lobotomia. Em substituição aos métodos violentos, desenvolveu e aplicou tratamentos humanos como a arteterapia e a interação com animais.

Ela amava os loucos e os gatos: “Os gatos são excelentes companheiros de estudos, amam o silêncio e cultivam a concentração. Admiro a independência dos felinos, sempre ronronando ao seu redor. Cultivo muito a independência. Por isso gosto do gato. Muita gente não gosta da liberdade que ele precisa para viver. No circo você vê tigre e urso, mas não vê um gato. O gato é altivo, e o ser humano não gosta de quem é altivo.” - dizia. 

Nise desenvolveu um importante trabalho no Centro Psiquiátrico Nacional Pedro II, no Engenho de Dentro, no Rio de Janeiro. Ingressou na instituição em 1944 e travou uma verdadeira luta contra os métodos violentos de tratamento que eram comuns na época.

Por isso, foi redirecionada à área da terapia ocupacional, que era menosprezada no local. Lá, ela teve como enfermeira assistente, Ivone, uma jovem negra que mais tarde viria se tornar a grande dama do samba, Dona Ivone Lara.

Foi assim que conseguiu aplicar em seus pacientes - chamados pela médica de “clientes” - uma nova forma de cuidado mental.

Aluna do psiquiatra suíço Carl G. Jung, Nise valorizava o tratamento humanizado e inseriu a pintura e modelagem em argila como técnicas de atendimento. Isso possibilitou que as pessoas se expressassem através da arte, transmitindo em cores, formas e símbolos suas angústias mais profundas, no que mais tarde foi chamado de arteterapia.

Além disso, Nise era contra o confinamento e isolamento dos internos. Foi inserida a convivência com animais - que a médica chamava de co-terapeutas - o que contribui muito para baixar os níveis de estresse e ansiedade, diminuindo crises dos pacientes.

Em 1936, durante a Intentona Comunista, denunciada por uma enfermeira pela posse de livros marxistas, foi afastada do serviço público durante a ditadura Vargas (1936-1944) e presa como comunista no presídio Frei Caneca, por 18 meses. 

Durante a prisão, conheceu e tornou-se amiga do escritor Graciliano Ramos, de quem tornou-se uma das personagens de seu livro ‘Memórias do Cárcere”.

Ainda nos anos 30, militou no Partido Comunista Brasileiro e foi uma das poucas mulheres a assinar o "Manifesto dos trabalhadores intelectuais ao povo brasileiro". No entanto, acabou por ser expulsa de sua célula, sob a acusação de trotskismo.

De 1936 a 1944 permaneceu na semi-clandestinidade. Durante esse período fez uma profunda leitura reflexiva das obras de Spinoza, material publicado em seu livro Cartas a Spinoza, de 1995.

Com a anistia, fundou, em 1946, a Seção de Terapêutica Ocupacional no Centro Psiquiátrico Pedro II. 

Em 20 de maio de 1952, criou o Museu de Imagens do Inconsciente, um centro de estudo e pesquisa. Vinculado aos ateliês de pintura e modelagem, o Museu não cessou de crescer, seu acervo possui atualmente cerca de 350 mil documentos entre telas, desenhos, pinturas e modelagens. 

Em 1956, criou também a ‘Casa das Palmeiras’, primeira clínica brasileira destinada ao tratamento psiquiátrico em regime de externato. 

Introduziu a Psicologia Junguiana no Brasil. Escreveu vários livros dentre os quais destacam-se ‘Imagens do Inconsciente’ (1982) e ‘O Mundo das Imagens’ (1992). 

Como reconhecimento de sua obra recebeu condecorações, títulos e prêmios em diferentes áreas do conhecimento. Seu trabalho e seus princípios inspiraram a criação de museus, centros culturais e instituições psiquiátricas no Brasil e no exterior.

A médica faleceu aos 94 anos, em 1999, no Rio de Janeiro, de insuficiência respiratória.

Deltan Dallagnol, evangélico batista paranaense e deputado cassado pela justiça eleitoral, defende livre expressão machista de versículos bíblicos e é detonado

 

Ex-procurador criticava o 'PL das fake news' quando aproveitou a deixa para fazer sua própria fake news ao associar a proposta a uma tentativa de censura de versículos bíblicos considerados machistas

Deltan Dallagnol

Deltan Dallagnol (Foto: Reprodução/ TV Cultura)

247O ex-procurador e agora ex-deputado federal, Deltan Dallagnol, concedeu uma polêmica entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em que defendeu o direito de religiosos expressarem pontos de vista considerados machistas, como a submissão das mulheres aos desejos dos homens

Ao criticar trechos do 'PL das fake news' que tramita na Câmara, Deltan associou a proposta a uma tentativa de censura de versículos bíblicos, como aqueles que falam que "dentro do lar existe uma liderança do homem sobre a mulher". "Não importa se você ou eu concordo ou não com isso. Importa que isso está na Bíblia e isso feriria" um artigo do próprio projeto, que trata de violações de direitos básicos por usuários de redes sociais, disse Deltan. Confira (a partir de 4:45):

Diversos internautas repudiaram a fala. Confira algumas reações: 

 

 

Um humanismo radical. Texto de Leonardo Boff

 

Esse humanismo universal e sem qualquer discriminação nos poderá devolver a nossa humanidade, coberta de cinzas pelo individualismo fomentado pelo consumismo e competitividade capitalista

(Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)

Um dos problemas mais angustiantes hoje em dia na cultura mundial é a falta de humanidade. Não olhamos para os lados para ver o outro em suas dores, buscas e necessidades. Consideremos como são tratados os imigrantes do Oriente Médio e de África que buscam a Europa por causa de guerras e de grande fome. São rejeitados e fizeram do Mediterrâneo um verdadeiro cemitério. O mesmo destino trágico sofrem os milhares de centro-americanos e mexicanos que procuram atravessar as fronteiras dos Estados Unidos. A maioria é rejeitada e alguns até mortos e crianças colocadas em gaiolas como se fossem pequenos animais famintos. Nem nos referiremos à África que vive há   séculos saqueada e ainda crucificada pelos europeus. Eles estão indo para a Europa porque antes os europeus estiveram lá e ocuparam e espoliaram suas terras. Os europeus foram acolhidos e agora não os querem acolher.

Tais antifenômenos mostram como podemos ser cruéis e sem piedade para com nossos próximos que, na verdade, são nossos irmãos e irmãs. Talvez não podemos fazer muito. Mas às vezes basta um olhar compassivo, uma palavra de consolo, um sorriso verdadeiro, um toque na pele do outro para lhe comunicar que somos irmãos e irmãs, expressões da mesma humanidade.

Não nos tratamos humanamente. Da mesma forma agredimos nossa Mãe Terra a  ponto de o novo regime climático ultrapassando os 1,5 graus Centígrados, por volta de 2025-2027, pode pôr em grande risco a biodiversidade e, se aumentar mais o aquecimento global,  afetar o destino de nossa vida neste planeta.

É nesse contexto que resgatamos o melhor que o mundo já gestou: o Filho do Homem que se revelou como a presença humana de Deus entre os humanos: Jesus de Nazaré.

Mais que entregar-nos verdades, ele nos ensinou a viver os valores que davam corpo ao seu grande sonho,o Reino de Deus. Esse Reino não é como os reinos deste mundo,cercados de pompa e glória como recentemente assistimos com a coroação do rei da Inglaterra. É um Reino de amor incondicional, de solidariedade ilimitada, de compaixão, de serviço aos mais humilhados e ofendidos e de abertura total ao Deus-Abba (como o chamava, “meu paizinho querido”).

Ele sempre estava ao lado daqueles que menos vida tinham, os hansenianos, os cegos,os psicologicamente afetados (na linguagem da época, os possessos do demônio), os doentes e até mortos que ele ressuscitou. Ele mesmo disse:”vim trazer vida e vida em abundância”(Jo 10,10). Pelo fato de ter-se oposto ao tipo de religião da época, ritualista e farisaica e por ter revelado uma nova face de Deus, de infinita misericórdia e perdão, amando a todos,”até os ingratos e maus”(Lc 6,36) o crucificaram fora da cidade, símbolo da absoluta rejeição.  

Deixou dito algo extremamente consolador “se alguém vem a mim não o mandarei embora”(Jo 6,37),podia ser uma adúltera, um herege e gente de má fama: a todos acolhia e saiam consolados.

Ele mostrou uma radical humanidade, a ponto de os apóstolos e discípulos, considerando que “passou pela vida fazendo o bem” (Mc 7,37) e ter vencido a morte por sua ressurreição, não sabendo como defini-lo, acabaram dizendo: humano assim como Jesus só Deus mesmo. E começaram a chamá-lo de Filho de Deus e de Deus em nossa carne quente e mortal.

Esse humanismo radical lançou raízes profundas na humanidade. Esse humanismo universal e sem qualquer discriminação nos poderá devolver a nossa humanidade, coberta de cinzas pelo individualismo, pelo egoísmo, pela insensibilidade, pela falta de compaixão e pela ausência de cuidado de uns para com os outros, para com a nossa Mãe Terra e para com os seres que nela vivem.

Termino com dois testemunhos. Um de de Franz Kafka, o grande escrito checo, que disse: “ao ouvir falar de Jesus e de seu amor, fecho os olhos para não cair como num abismo”. E outro de Fiódor Dostoiévski que ao deixar a  Casa dos Mortos (título de seu livro) na prisão com trabalhos forçados na Sibéria escreveu comovedoramente:

”Às vezes Deus me envia instantes de paz; nestes instantes, amo e sinto que sou amado. Foi num destes momentos que compus para mim mesmo um credo, onde tudo é claro e sagrado. Este credo é muito simples. Ei-lo: creio que não existe nada de mais belo, de mais profundo, de mais simpático, de mais humano e de mais perfeito do que o Cristo; eu o digo a mim mesmo com um amor cioso que não existe e não pode existir. Mais que isto: se alguém me provar que o Cristo está fora da verdade e que esta não se acha nele, prefiro ficar com o Cristo a ficar com a verdade”.

Depois desta profissão de radical humanidade e de fé nada mais temos a dizer.

Fonte do Texto: 247

Do UOL: Bolsonaro provocou calote bilionário na Caixa em tentativa de reeleição e derrotar Lula

 

Do UOL:

O governo Bolsonaro criou em 2022, por medida provisória, uma linha de microcrédito para pessoas com nome sujo e outra de empréstimos consignados ao Auxílio Brasil. Até a eleição, o banco estatal liberou 10,6 bilhões de reais para 6,8 milhões de pessoas. A aventura eleitoral também custou a queima de reservas da Caixa. No último trimestre do ano passado, o índice de liquidez de curto prazo, um indicador de risco, chegou ao menor nível já registrado pelo banco, conta reportagem de Amanda Rossi, do UOL



My News Notícias: Eduardo Bolsonaro sócio de empresário que apoiou atos golpistas | CPMI 8 de janeiro

 

Do Canal My News:

No Almoço do MyNews de 26 de maio de 2023, a jornalista Myrian Clark conversa com a repórter da Agência Pública Alice Maciel, que conta os bastidores da investigação em parceria com o Centro Latinoamericano de Investigação Jornalística (Clip) que revelou uma sociedade do deputado federal Eduardo Bolsonaro com o empresário Paulo Generoso, que apoiou os atos golpistas de 8 de janeiro e compartilhou informações falsas nas redes sociais. O deputado questionou a investigação das jornalistas e disse que não teria nada para explicar. O cientista político e professor da UERJ Paulo Henrique Paschoetto explica como funciona uma CPMI, de que forma essas comissões são compostas e como é escolhido relator e presidente.




sexta-feira, 26 de maio de 2023

STF é a esperança dos povos indígenas contra marco temporal assassino do Agronegócio financiador da bancada bolsonarista ruralista e da bala

 Projeto de lei dos ruralistas e do agronegócio propõe que povos originários comprovem ocupação e atividades em territórios antes de 1988.

Segue artigo de Camila Bezerra, publicada no Jornal GGN:


Crédito: Divulgação/API

Após a derrota na Câmara dos Deputados, que aprovou urgência na análise do Projeto de Lei 490/07 sobre o marco temporal na demarcação de territórios, os povos indígenas depositam agora a esperança de que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a inconstitucionalidade do PL.

A urgência foi aprovada na última quarta-feira (24) por 324 votos e o mérito do PL deve entrar na pauta da Câmara já na próxima semana, de acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

No dia 7 de junho, porém, o STF deve retomar a análise, parada desde 2021, sobre a reintegração de posse da Terra Indígena Ibirama-Laklanõ, em Santa Catarina, com base no Marco Temporal. A decisão da Corte vai validar o entendimento do PL em todas as instâncias.

Histórico

Os povos indígenas já têm uma vitória Supremo. Em 2009, o STF acatou a argumentação de que os povos originários ocupavam a demarcação da Raposa Serra do Sol, em Roraima, na data da Constituição.

O artigo 231 da Constituição reconhece ainda “aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Ainda em maio, Joenia Wapichana, presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), havia feito um alerta sobre a ilegalidade do projeto que tramita na Câmara, durante a Comissão de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em Brasília.

“A demarcação de terras é um direito dos povos indígenas e um dever constitucional do Estado brasileiro, realizado pela União, mais especificamente pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas. O PL 490/07 e seus projetos apensados são um risco. Em nenhum momento, por exemplo, se teve o cuidado de consultar os povos indígenas sobre as propostas, o que é exigido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Esse projeto sequer poderia estar tramitando nesta Casa.”

Joenia Wapichana, presidente da Funai

Entenda o PL

De acordo com o substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), só podem ser demarcadas territórios tradicionalmente ocupados por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Se aprovado, o PL determina que os povos comprovem que o território, mais de 30 anos atrás, era habitado em caráter permanente e tinha atividades de preservação dos recursos ambientais. O projeto ameaça ainda as demarcações feitas após 1988 e as que estão por vir.

“É certo que o STF vai definir sobre a interpretação do artigo 231 e se existe marco temporal na Constituição; O que querem, ao nosso ver, é pressionar o STF para fixar um entendimento favorável ao PL 490. São poderes independentes, o Congresso pode até aprovar a lei que regula a tese, mas quem vai dar a última palavra vai ser a Suprema Corte”, afirmou o advogado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Rafael Modesto, à Carta Capital.

Mobilização e repercussão internacional

No entanto, os protestos contra o Marco temporal já começaram. Nesta quinta-feira (25), diretores e atores do filme A Flor de Buriti estenderam no Festival de Cannes uma faixa em que dizem que o futuro das terras indígenas no Brasil esté sob ameaça.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) já tinha anunciado a mobilização dos indígenas entre os dias 5 e 8 de junho, em Brasília, para acompanhar a retomada do julgamento do marco temporal no STF.

“Não há justiça climática e futuro do planeta sem demarcação dos territórios ancestrais. Isso porque somos nós, povos indígenas, os verdadeiros guardiões das florestas. O Marco Temporal ignora a nossa existência antes de 1988 e coloca em risco a vida da população originária e de toda a humanidade”, disse Juliana Kerexu, coordenadora executiva da Apib em nota.

O Marco Temporal é uma disputa entre ruralistas e povos indígenas há décadas. Enquanto os povos tradicionais defendem que a garantia de terras indígenas é um fundamento constitucional, os ruralistas argumentam que a o prazo para delimitação de territórios se encerrou em 1993 e querem contar com a segurança jurídica para não ter suas terras transformadas em reservas.

quinta-feira, 25 de maio de 2023

Três ataques virulentos contra Marina e o meio ambiente, em três frases, de três homens. Artigo de Evandro Éboli publicado no Blog do Noblat no portal Metrópoles

 

Ministra do Meio Ambiente passou uma terça-feira recebendo declarações pesadas e derrotas em votações no Congresso (atrelado à extrema direita e ao agronegócio).

Do Metrópoles:


Relator da CCJ, Alexadre Silveira, chega ao senado federal e conversa com jornalistas antes da abertura da ComissãoRafaela Felicciano/Metrópoles

Evandro Éboli 

Não foi um dia fácil ontem para a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima). Uma história que se repete, um filme que já viu. Novamente no centro de um debate na qual é colocada como a resistência ao desenvolvimento do país por suas “manias socioambientais”.

Marina passou seis horas do dia ontem numa audiência pública, na Câmara, ouvindo de bolsonaristas incomodados com suas respostas extensas coisas do tipo: “As respostas devem ser mais breves. Se não, vira palestra, e não discussão”, disse Zé Trovão (PL-SC); e “palestra e entrevista a gente vê na TV”, afirmou Felipe Francischini (União-PR).

As grosserias contra a ministra se seguiram durante o dia e vieram de escalão mais alto. Somam-se a essas duras palavras contra uma ministra que é referência mundial derrotas em votações no Congresso, como aprovação do projeto que tira poderes de sua pasta e a flexibilização da proteção da Mata Atlântica.

Relator da medida provisória que mexeu na estrutura do governo, Isnaldo Bulhões (MDB-AL) reagiu às críticas de Marina às mudanças na sua área com a afirmação de que ela fala “fora de contexto” e que atua com “espírito narcisístico”.

“Ela (Marina) está totalmente se posicionando fora de contexto, indo de encontro ao pensamento de governo. Quando ela fala, não sei se movida por um espírito narcisístico, que a política de proteção ao meio ambiente está sendo esvaziada, não é verdade. Isso é uma política de Estado, não é individual” – disse Bulhões.

Outra desferida contra a ministra veio de seu colega de Esplanada, o ministro Alexandre Silveira, das Minas e Energia, que defende exploração de petróleo na foz do rio Amazonas. Marina é contra essa ideia e, por conta do embate, teve que ouvir ser Lula a referência no Brasil para o meio ambiente:

“O embaixador do meio ambiente do Brasil, reconhecido mundialmente, é o presidente Lula. E a gente não precisa de outro. Ele já deu o norte que vai garantir o cumprimento estrito da lei e do respeito ao meio ambiente, mas sem perder o foco do diálogo para construção de caminhos em que a gente possa desenvolver o país e trazer retorno social. Não precisamos de outra marca no governo” – disse o ministro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi outro que deu uma declaração que atinge em cheio a luta de Marina. Ele afirmou que não é um tema que tenha força no Congresso. Ele disse isso após a votação das duas matérias no plenário.

Do Metrópoles: Marco temporal e desmonte de ministérios: Congresso dirigido por Lira e o Agro-ogro esvazia meio ambiente

 

Congresso aprovou urgência do marco temporal e comissão votou medida provisória que tira forças do Meio Ambiente e Povos indígenas em um dia

Marco temporal e desmonte de ministérios: Congresso esvazia meio ambiente

Os defensores do meio ambiente e de Marina Silva no comando da pasta se preparam para dias de muita luta na Esplanada, como um todo, e no Congresso Nacional, especificamente. A certeza vem depois de uma quarta-feira (24/5) de derrotas para a área na Casa, com a aprovação de uma medida provisória que tira força dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas e dá urgência à tramitação do marco temporal.

Conforme adiantou o colunista do Metrópoles Igor Gadelha, ainda na tarde dessa quarta, tudo se dirigia para esse golpe duplo do Congresso Nacional em Marina Silva, ministra do Meio Ambiente. Ele veio primeiro na comissão mista composta por deputados e senadores, que aprovou a Medida Provisória nº 1.154/23, referente à estrutura do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta desagradou ambientalistas e indígenas com mudanças significativas nos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

O texto ainda precisa passar pelo plenário, onde os insatisfeitos pretendem reverter o quadro. Porém, dois pontos foram suficientes para assustar os ambientalistas. A proposta retira atribuições importantes do ministério comandado por Marina – entre as quais, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Agência Nacional de Águas (ANA).

Outra mudança importante apresentada pelo texto do relator, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), transfere a atribuição para a demarcação das terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), comandado por Sônia Guajajara (PSol-SP), para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), chefiado por Flávio Dino (PSB-MA).

A resposta veio rapidamente por meio das redes sociais, com críticas de entidades, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Greenpeace Brasil e o Instituto Socioambiental (Isa), entre outras. Inclusive, da própria Guajajara. “Tirar essa atribuição da demarcação das terras indígenas, da portaria declaratória do nosso Ministério é arrancar deste ministério o coração dos povos indígenas”, assinalou a ministra.

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, também despontou com fogo cerrado para o que chamou de esvaziamento dos dois ministérios. “Muito ruim que a comissão mista que analisa a MP da reestruturação do governo tenha aprovado relatório que esvazia os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas”, escreveu Gleisi nas redes sociais.

“Viés de gênero”

Marina Silva chegou a sugerir um “viés de gênero” nas mudanças apresentadas, conforme destacou o colunista do Metrópoles Paulo Cappelli.

“Agora, tem uma curiosidade aí. O Ministério dos Povos Indígenas com a indígena Sônia Guajajara. O Ministério do Meio Ambiente com a ministra Marina Silva. É um ataque aos ministérios das mulheres. Mulheres de origem humilde, mulheres de origem indígena e mulheres pretas. Tem um viés de gênero nisso aqui que tá sendo feito, além do principal ataque à legislação ambiental brasileira”, disse a ministra.

E, de acordo com o também colunista do Metrópoles Guilherme Amado, as lideranças da bancada ruralista arquitetaram com o relator da MP dos ministérios, Isnaldo Bulhões, a retirada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) da pasta do Meio Ambiente. Segundo análise de Amado, o objetivo da bancada era impedir que o instrumento continuasse sob o controle de Marina.

Marco temporal

Por fim, já tarde da noite, foi aprovado o requerimento de urgência do marco temporal das Terras Indígenas, tese adotada no PL 490/07. Assim, a matéria poderá ser votada diretamente no plenário, com previsão para a próxima terça-feira (30/5).

O barulho das lideranças de esquerda veio forte. O grupo acusou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o próprio governo de “tratorada” no assunto. “É um genocídio lesado. É usada a estrutura do governo, a estrutura do Estado brasileiro com a caneta, pra assassinar os povos indígenas”, criticou Célia Xakriabá (PSOL-MG).

O marco temporal, que pode ser aprovado no Congresso, reconhece que apenas as terras já ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, podem ter sua demarcação reivindicada. Defensores da causa indígena criticam de forma dura essa medida, que, por outro lado, conta com apoio da bancada do agro.

quarta-feira, 24 de maio de 2023

CPI do MST vira palco para ataques ao STF, fake news bolsonaristas e muita baixaria; veja o resumo da primeira sessão

 CPI dos bolsonaristas e grandes ruralistas contra o MST como palco de desinformação e vingança da extrema direita

A primeira sessão da CPI do MST serviu para revelar o desconhecimento de deputados sobre o movimento social e a tentativa de criminalização e virou palco de baixaria.

Reprodução: Coronel Zucco, Sâmia Bomfim, Ricardo Salles e Marcel Van Hattem


Jornal GGN. - Nesta terça-feira (23), foi realizada a primeira sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), para apresentação do plano de trabalho. No entanto, no decorrer das três horas de duração, houve apenas trocas de acusações, discursos para gerar cortes nas redes sociais, cerceamento de deputadas do PSOL e acusações a Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Relator da CPI, Ricardo Salles (Novo-SP) leu o plano de trabalho, para que no prazo de 120 dias a comissão “investigue invasões de propriedades e depredação de patrimônio público e privado e crimes correlatos”. Também haverá a apuração de denúncias relacionadas ao tema, identificação de organizados e financiadores do movimento, além de autoridades que se estejam se omitindo ou prevaricando. 

Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), após a leitura do plano de trabalho, questionaram se o objetivo principal da CPI foi desvirtuado e alegaram a falta de um fato determinado para a instalação da CPI por parte do relator.

Presidente sob investigação da PF

A sessão foi presidida pelo deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), que durante os trabalhos, recebeu a notícia de que Alexandre de Moraes encaminhou à Polícia Federal a autorização para a retomada das investigações envolvendo o presidente da CPI.

Zucco será investigado por suposto “patrocínio e incentivo” a atos antidemocráticos, como os bloqueios de estradas após a vitória do presidente Lula, por conta de publicações nas redes sociais do deputado. O caso foi encaminhado ao STF por conta do foro privilegiado de Zucco.

Acusações ao poder judiciário

Marcel Van Hattem (Novo-SP), em sua fala como líder do partido, utilizou seu tempo para defender Zucco do que ele chama de “ato de intimidação”, além de questionar a integridade do ministro do STF, Alexandre de Moraes.


“Eu quero acreditar infelizmente na incompetência de Alexandre de Moraes. Quero acreditar na incompetência do Supremo Tribunal Federal e das autoridades investigativas federais, pelo tanto de casos que têm nas suas mãos, muitos deles completamente desarrazoadamente conduzidos. Porque se eu não acreditar em competência, eu preciso acreditar na má fé, eu preciso acreditar que foi por pura perseguição política.”

Marcel Vam Hattem, deputado federal

Condução arbitrária

A líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim, sofreu inúmeras interrupções em sua fala e chegou a ter o microfone cortado por Kim Kataguiri (União-SP), membro do MBL e vice-presidente da comissão, enquanto ela lia a notícia sobre a decisão de Moraes em retomar as investigações contra Zucco.

Com base no regimento, Kataguiri pediu questão de ordem, acatada por Zucco, retirando a fala e o tempo de Sâmia. Salira (PSOL-RJ) também foi calada durante a sessão por citar a mesma notícia, sob a justificativa de que as deputadas do PSol fugiram do assunto em pauta.

Palco de desinformação


Em contrapartida, os apoiadores da CPI, membros do PL e ruralistas, usaram o tempo para chamar integrantes do MST de bandidos e assassinos. 

Um dos deputados, Delegado Eder Mauro (PL-PA), utilizou de seu tempo de oito minutos para acusar Orlando Silva (PCdoB-SP) de tentar aprovar lei que “libera pais de casarem com as filhas e terem relações sexuais”, referindo-se ao Projeto de Lei 3.669 de 2015. Em nenhum momento, o presidente da comissão paralisou a fala por fugir do tema em questão. 

O PL de Orlando Silva, porém, a proposta visa ampliar o reconhecimento de famílias pelo estado, visando a inclusão, como casais homossexuais, por exemplo. E não legalizar o incesto como alegou Eder Mauro.