Advogado e historiador obtém acesso a registros via STF; registros efetuados entre 1975 e 1985 totalizam dez mil horas
O advogado Fernando Fernandes e o professor Carlos Fico, da UFRJ, conseguiram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o acesso irrestrito a gravações mantidas pelo Superior Tribunal Militar, e os registros comprovam a prática de torturas durante o período da ditadura militar.
Reportagem da jornalista Miriam Leitão – ela mesma vítima de torturas no período – publicada no jornal O Globo destaca um dos casos registrados em 24 de junho de 1977, onde o general Rodrigo Octávio Jordão Ramos descreve a tortura sofrida por uma das presas políticas torturadas.
O professor da UFRJ obteve acesso a gravações das sessões militares, inclusive as secretas, realizadas entre 1975 e 1985, em um total de dez mil horas de gravações que foram copiadas e digitalizadas por Fico, professor titular de História do Brasil na UFRJ.
As gravações mostram que os ministros do STM misturavam espanto e naturalidade com as denúncias, elogios à repressão e algum receio quanto à imagem do Brasil no exterior por conta das torturas – mas existia muito receio quanto às denúncias aos tribunais militares por medo de represália.
“Fato mais grave suscita exame, quando alguns réus trazem aos autos acusações referentes a tortura e sevícias das mais requintadas, inclusive provocando que uma das acusadas, Nádia Lúcia do Nascimento, abortasse após sofrer castigos físicos no Codi-DOI”, afirma a gravação.
No registro, o militar afirma que o aborto foi provocado por “choques elétricos no aparelho genital”, e Nádia afirma que estava grávida de três meses e tinha receio de perder o filho, o que ocorreu em abril de 1974.
“Lícia Lúcia Duarte da Silveira desejava acrescentar que quando esteve presa na Oban foi torturada, apesar de grávida, física e psicologicamente, tendo que presenciar as torturas infligidas a seu marido”, disse o general Rodrigo Octávio.
Entretanto, o áudio do advogado Sobral Pinto – notório defensor dos presos políticos- chama a atenção. “Os senhores ministros não acreditam na tortura. É pena que não possam acompanhar os processos como um advogado da minha categoria acompanha, para ver como essa tortura se realiza permanentemente”, disse Sobral Pinto, em 20 de junho de 1977.
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