A pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) pôs os líderes políticos diante de uma situação particular, cujo enfrentamento tem exigido a adoção de medidas extraordinárias a fim de se conter o vírus. Contudo, o que preocupa alguns filósofos e cientistas políticos é o risco de tais medidas servirem para que líderes atualmente autoritários as usem para fortalecer sua repressão ou que futuramente governantes com traços totalitários possam se valer das possibilidades criadas nesse momento de crise.
Do site Justificando:
Sexta-feira, 17 de abril de 2020
O papel da Filosofia e da História na crise do COVID-19
- Foto: Tania Rego/Agencia Brasil – Montagem: Gabriel Pedroza / Justificando
Por Igor Ferreira Fontes
A pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) pôs os líderes políticos diante de uma situação particular, cujo enfrentamento tem exigido a adoção de medidas extraordinárias a fim de se conter o vírus. Contudo, o que preocupa alguns filósofos e cientistas políticos é o risco de tais medidas serem prorrogadas e servirem para que líderes atualmente autoritários as usem para fortalecer sua repressão ou que futuramente governantes com traços totalitários possam se valer das possibilidades criadas nesse momento de crise.
O risco existente na adoção de medidas extraordinárias, mesmo quando estas se fazem necessárias, é algo já mostrado por Nicolau Maquiavel. Investigando como Roma conquistou a grandeza a que chegou, Maquiavel observa que Roma era uma república expansionista, isto é, ordenada de modo a conquistar território e expandir o seu domínio; e, ao proceder em sua expansão, os romanos se valeram de duas formas de expansão: abrindo caminho aos forasteiros que quisessem habitá-la e conquistando as outras cidades. Valendo-se da força, Roma combateu e derrotou os povos até formar o império pelo qual se tornou gloriosa; mas, para poder dar prosseguimento a essa política expansionista, a República se viu obrigada a adotar uma medida extraordinária necessária para a vitória das guerras: prorrogar os comandos militares. Como acontecia de o período concedido para alguns comandantes acabar no meio de batalhas, e não havia tempo para que o comandante esperasse por uma nova deliberação do Senado, a República passou a permitir a prorrogação dos comandos militares para que a vitória não fosse ameaçada. Todavia, reconhece Maquiavel, este expediente foi posteriormente usado por César para instaurar a tirania em Roma e pôr fim ao vivere libero.
O problema ao qual Maquiavel chama atenção é que medidas extraordinárias precisam ser tomadas com certa cautela para que seja possível reduzir os males que tais medidas podem gerar posteriormente. No caso de Roma o dilema se constitui na medida em que a deliberação responsável por facilitar a expansão da República abriu caminho para que alguém mal intencionado a aproveitasse para fortalecer o seu poder particular, alimentasse sua facção e se fizesse o primeiro tirano, dando fim à liberdade. Preciso destacar que o prolongamento dos comandos militares não foi a única causa identificada por Maquiavel para o fim do vivere libero romano, mas trata-se de um elemento de importante relevância para a tirania de César.
É a partir desse exemplo romano que eu gostaria de pensar como alguns governos têm tomado medidas para conter o novo coronavírus. Ao pensarmos nesse exemplo talvez as medidas tomadas na Hungria sejam as mais semelhantes e as que mais seriam motivo de preocupação. Para conter o novo coronavírus o Parlamento aprovou uma medida que autoriza o primeiro-ministro a governar por decreto sem o aval do Legislativo, por tempo indeterminado, podendo suspender leis e sessões do Parlamento e cabendo ao primeiro-ministro decidir quando encerrará o período de emergência. Basicamente, o Parlamento concedeu poderes quase ilimitados a um líder já autoritário que poderá decidir até quando irá durar seus poderes extraordinários. Outro caso preocupante por causa de já se ter um líder autoritário é o da Rússia, onde em Moscou os cidadãos precisam ter um código QR em seus celulares que os autorizem a estar nas ruas da cidade.
Em outros países as medidas preocupam porque, mesmo quando justificadas e aceitas pela população, podem ser prorrogadas ou servirem como instrumentos de repressão por líderes totalitários. Na Coreia do Sul, por exemplo, o governo criou um aplicativo que monitora a localização da pessoa e permite ao governo acompanhar os movimentos de alguém em quarentena, com o intuito de garantir que essa pessoa não saia de onde deveria estar; outro aplicativo coleta dados de onde as pessoas diagnosticadas com o COVID-19 estiveram e se alguém estiver a menos de 100m desses locais torna-se um suspeito de contaminação. A medida, apesar de invasiva, tornou-se necessária para o governo da Coreia do Sul e os sul-coreanos possuem motivos para quererem esse tipo de supervisão, por causa da paciente 31: as primeiras 30 pessoas que entraram no país com o novo coronavírus foram testadas e mantidas em quarentena, o que mantinha o vírus sob controle do governo. Entretanto, a trigésima primeira paciente ignorou as ordens médicas, não obedeceu à quarentena e seguiu com sua vida, contaminando outras pessoas e dando início ao surto do vírus que já não estava mais contido pelo governo. Na Coreia do Sul, portanto, a violação da quarentena foi responsável por fazer o governo perder o controle do vírus e ver-se obrigado a monitorar mais de perto os infectados, para assegurar que eles não infectassem outros.
Em outros países o monitoramento da movimentação da população pode acontecer de outros modos. No Brasil, por exemplo, os governos pretendem usar os dados das operadoras para identificarem onde há aglomerações de pessoas; apesar de haver embate entre o governo federal, que pede que as operadoras de telefonia forneçam os dados pessoais individualizados, e a nossa legislação, que veda isso, não há como assegurar que as operadoras de fato entregarão apenas dados anônimos, principalmente por já haver registros de dados individuais coletados por operadoras de telefonia e que foram vendidos sem conhecimento do usuário. O uso de dados fornecidos pelas operadoras inclusive já está sendo usado para monitorar a população no estado de São Paulo e nada impede que outros governadores ou prefeitos façam o mesmo.
Apesar de muitas das medidas tomadas serem justificáveis do ponto de vista de combate ao COVID-19, o grande perigo delas consiste na possibilidade de tais medidas serem prorrogadas. Completamente invasivas às liberdades individuais, tais medidas podem servir para que um governo autoritário tente controlar as vidas de seus cidadãos, não apenas sabendo exatamente onde estariam, mas também determinando quem poderia ou não sair de casa. Não sabemos quais tipos de dados estariam sendo coletados pelos governos com essas medidas de monitoramento: apenas a localização ou também teriam acesso às câmeras e microfones? E quanto aos aplicativos que monitoram a saúde dos usuários, os governos também teriam acesso a esses dados e teriam controle sobre o organismo dos cidadãos? Como assegurar que ao fim do período de emergência os governos não teriam mais acesso a esses dados pessoais? O que impediria que, uma vez obtidos esses poderes, os governos não continuariam usando para monitorar opositores e reprimir ou espionar quem desafetos? Tal como houve com Roma, medidas extraordinárias que se fizeram necessárias poderiam nos conduzir à perda de nossa liberdade e abrir caminho a quem quisesse se fazer tirano.
A observação das atitudes dos governos produz uma série de perguntas que só poderão ser respondidas no futuro, seja este de curto ou longuíssimo prazo: como poderíamos evitar que o que se faz necessário hoje seja causa da perda de nosso vivere libero no futuro? Será a pandemia a nos mostrar, no final das contas, quem é totalitário e quem não seria? Aprenderemos com os erros dos antigos e tomaremos os cuidados necessários para não termos o mesmo fim? Em suma, seremos capazes de aprender alguma coisa com a História e com a Filosofia e evitaremos que medidas extraordinárias sejam usadas por quem quer se fazer tirano?
Igor Ferreira Fontes é Mestrando em Filosofia pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) e graduado em Filosofia – Licenciatura pela Universidade Federal de Sergipe (UFS).
Referências
- ARMITAGE, D. Empire and liberty: a republican dilemma. In: VAN GELDEREN, M.; SKINNER, Q. (edits.). Republicanism: a shared European heritage. Vol.II: The values of republicanism in early modern Europe. New York: Cambridge University Press, 2002, p.29-46.
- HÖRNQVIST, M. Machiavelli and empire. New York: Cambridge University Press, 2004.
- KENNEDY, G. Historicizing liberty and empire: Machiavelli, Rome and Florentine ‘Imperialism’. Paper presentation at the Annual Meeting of the CSPA, in 2 June 2005. Disponível em: <https://bit.ly/320dUrq>. Acesso em: 17/02/2020.
- MACHIAVELLI, N. Tutte le opere. Firenze: Sansoni, 1971.
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