A função da Secom é dar publicidade à gestão federal e amplificar a informação de interesse público, não é ofender nem expor qualquer pessoa por sua opinião pessoal.
Jornal GGN – Petra Costa, indicada ao Oscar de melhor documentário por seu trabalho ‘Democracia em Vertigem’ virou a pedra no sapato do governo Bolsonaro. A cineasta apresentou uma obra que alerta as democracias para os riscos atuais, tendo como pano de fundo o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Fabio Wajngarten, chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) e que muito tem a explicar sobre a distribuição de verbas publicitárias da pasta, tuitou furiosamente atacando a cineasta. Num deles, chama Petra Costa de ‘militante anti-Brasil’. O furor de Wajngarten acontece por entrevistas que a cineasta concedeu a emissoras nos Estados Unidos.
Mas a Secom não fez um recadinho doméstico, escreveu em inglês para alcançar o público internacional.
“Sem a menor noção de respeito por sua nação e pelo povo brasileiro, Petra afirmou num roteiro irracional que a Amazônia vai virar uma savana e que o presidente Bolsonaro ordena o assassinato de afroamericanos [provavelmente a ideia era escrever afrobrasileiros] e homossexuais”, afirma o post. “É inacreditável que uma cineasta possa criar uma narrativa cheia de mentiras.”
A Secom também se esmerou, e postou um vídeo rebatendo o que considera errado. Isso vale para o que foi dito sobre a Amazônia, desmatamento, Inpe.
A especialista em direito administrativo entrevistada pela Folha afirma que os tuítes da Secom ferem a Constituição. Ela evoca o artigo 37 da Carta: “Ele deixa claro que a Administração Pública se submete aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e determina ainda que a publicidade dos governos terá caráter educativo, informativo ou de orientação social”.
Isso significa que a função da Secom é dar publicidade à gestão federal e amplificar a informação de interesse público. “Nunca deve se comportar como um instrumento de opinião sobre determinada obra cultural, até porque no Brasil a liberdade de expressão é um pilar constitucional”, diz a advogada.
Ou seja, ofender e expor desafetos ao governo não é algo autorizado à administração pública. Mais um tapa na Constituição.
Nos Estados Unidos, a cineasta Petra Costa assumiu o papel de militante anti-Brasil e está difamando a imagem do País no exterior. Mas estamos aqui para mostrar a realidade. Não acredite em ficção, acredite nos fatos. pic.twitter.com/NLnf8gA87c— SecomVc (@secomvc) February 3, 2020
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