Com Eduardo Cunha, sob as bênçãos de Silas Malafaia e similares, a mais reacionária Câmara dos Deputados desde o Golpe de 64 passa a ser super influenciada pela Bancada Evangélica

Carlos Antonio Fragoso Guimarães

 "Dia do Orgulho Hetero", "Projeto da imposição da Crença Criacionista nas Escolas",  "Projeto da Cura Gay", "Financiamento Público para Igrejas e Eventos Evangélicos", são apenas algumas das temáticas de projetos da cada vez mais poderosa Bancada Evangélica no Congresso Nacional. Boa parte destas aberrações têm o apoio de outros setores ultra-conservadores, com a defesa explícita de nomes como o de Jair Bolsonaro, Eduardo Cunha, João Campos, etc, etc... 

 Não deixa de ser irônico que as manifestações de junho de 2013, iniciadas por militantes de esquerda mas logo apossada pela direita golpista com incentivo da mídia de olhos nas eleições de 2014, seja uma das principais responsáveis pela deterioração obscurantista do Congresso, onde os reacionários se fortaleceram pela eleição de novos representantes que  seguem o exemplo de Bolsonaros, Felicianos, Cunhas e Cunha Limas,  dentre outros mais. Contudo, o mais aterrador é a associação de direita com elementos fundamentalistas da área da religião institucional, especial os pentecostais, setor altamente influente pela manipulação de fiéis e domínio da mídia.

 É esse um processo, que se iniciou há alguns anos, mas que agora tomou grande impulso, regressivo no solapamento visível do Estado Laico, com táticas  manobras políticas e o máximo de exposição midiática planejada, como mostra, por exemplo, a divulgação da Folha de São Paulo (http://folha.com/no1589350)  da disposição de Eduardo Cunha (evangélico) de entregar a TV Câmara a um partido ligado à Igreja Universal, entre outras ações teocráticas pretendida pelo atual (e controverso) presidente da Câmara que, alias, usando de suas atribuições de Deputado pelo PMDB-RJ, lançou o portal Jesus.com, rede social para evangélicos, como se pode conferir no link http://uol.com/bfczKw . O projeto de Lei do "Dia do Orgulho Hetero", lembremos, é dele (veja a materia do Estadão sobre este tema clicando aqui).

 A eleição de Eduardo Cunha, que é um dos políticos com mais processos na Câmara, para presidência da casa não se deveu, contudo, apenas por sua explícita vinculação com os "ideais" da bancada evangélica, mas por ser, na prática e apesar de seu partido posar de aliado de Dilma, um feroz antagonista do governo e de qualquer outro partido e movimento social progressista. Exemplo sintomático de sua tendenciosidade à direita é o fato de que, surfando na mídia, após aprovar mais uma CPI para investigar a Petrobrás, Cunha também proibiu que as investigações cheguem à época de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, e dos governos anteriores (clique aqui para mais informações), quando todos os documentos e a memória mostram que FHC, usando a expressão do jurista Bandeira de Mello sobre o caso, na preparação que fazia para privatizar a estatal com o nome de Petrobrax,"pôs a raposa no galinheiro" (veja o que diz o jurista Celso Bandeira de Mello sobre isto clicando aqui).

 Como afirma Cynara Menezes, 

"Os fundamentalistas estão tomando de assalto a câmara dos deputados do brasil com a cumplicidade da oposição e da mídia. 'Cria cuervos y te sacarán los ojos'. faz tempo que estou advertindo para o desamor pelo país de quem alimenta essa gente, apenas para ser contra o PT. Hoje teve culto na igreja pentecostal, ops, Câmara. Assim sendo, viva o estado laico".

  Num Estado Laico, que respeita as religiões mas não se associa a elas, nem muito menos em uma área interpretativa de cunho religioso, todo poder emana da vontade do ser humano, ao bem do ser humano, em sua variedade de manifestações, expressões culturais e crenças. Tal poder deve ser exercido em prol do bem comum a partir do conhecimento e reconhecimento das necessidades humanas e não da ideia interpretativa e sempre parcial que se tenha sobre a vontade dos deuses ou dos seus pretensos representantes ou intérpretes.

  O que caracteriza, portanto, um real Estado Laico voltado para o bem das pessoas, sem distinções de credo, cor, raça, não são apenas a garantia da liberdade de consciência, que inclui a religiosa, e a inexistência formal de relações entre esferas governamental igrejas, evitando o tráfico de influência e abusos de poder, mas também a vigência de medidas protetivas da democracia, o que inclui o acesso e diversidade da mídia, a diversidade de pensamento e  regras e normas eficazes que proíbam qualquer tipo de influência das crenças na atividade política e administrativa do país.

  Não é que o que está acontecendo. Pelo contrário, o plano de poder da bancada evangélica é não apenas a de influenciar a atividade legislativa, como o de efetuar táticas de expansão ideológica em todas os setores sociais a partir da consolidação do Poder político em todas as esferas, do executivo ao judiciário, e em todos os níveis, do municipal ao federal. Na prática, o que há é uma tentativa de imposição de uma forma de teocracia patriarcal conservadora e elitista, calcada numa forma igualmente arcaica de interpretar a Bíblia (com ênfase no Antigo Testamento). Pior, muitas das atitudes dos pretensos "salvos salvadores" bate de frente com quase tudo o que Jesus ensina nos evangelhos, a começar pela humildade, ação social, fraternidade, a coerência,  o não julgamento e o amor aos excluídos.

 Para onde caminha um país onde o Estado Laico é destroçado e a política é retomada por conservadores e reacionários em que parte é constituida por fundamentalistas? A resposta está escancarada nas propostas esdruxulas destes....

 Vejamos mais alguns projetos de Lei de políticos da Bancada Evangélica no Congresso e nas Assembéias Legislativas estaduais desde há alguns anos:

- Projeto de Resolução que determinada obrigatoriedade de leitura de versículo bíblico antes de cada sessão na Câmara dos Deputados (PRC 4/1999) e no Senado Federal (PRS 10/2007)
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=21630
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=80322

- Projeto de Lei (873/1999) que obriga leitura de versículos bíblicos antes de cada aula nas escolas públicas de SP
http://webspl1.al.sp.gov.br/internet/download?poFileIfs=2480350&%2F01_0873_1999_2480350.tif%22

- Projeto de Lei (256/2011) que obriga todos estabelecimentos de ensino (públicos e privados) do Estado de SP a fixar crufixos em local e em tamanho de fácil visualização, em área de circulação.
http://webspl1.al.sp.gov.br/internet/download?poFileIfs=22010914&%2Fpl256.doc%22

- Emenda ao projeto de lei acima obrigando também os estabelecimentos de ensino públicos e privados de SP a exporem uma Bíblia em cima da mesa de cada sala de aula.
http://webspl1.al.sp.gov.br/internet/download.do?poFileIfs=22041287&%2Fsl49.doc

-- Projeto de Lei (PL 7924/2010) que determina que só terão validade legal os casamentos celebrados por instituições religiosas.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=487034

- Projeto de Lei (PL 1021/2011) que institui o "Programa Nacional PAPAI DO CÉU NA ESCOLA"
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=498262


- Projeto de Lei (1118/99) que obriga os alunos das escolas estaduais de ensino fundamental do Rio de Janeiro a lerem versículos bíblicos antes do início de cada aula.
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro99.nsf/7e242f7bd3a467e0832567040007cc4c/af42e840d81975b703256827006a8f09?OpenDocument

- Lei 5.998/2001, sancionada pelo governador Sergio Cabral, que obriga todas as bibliotecas do Rio de Janeiro a manterem exemplares da Bíblia, sob pena de multa.
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/b24a2da5a077847c032564f4005d4bf2/32a52ee9566e214b832578c3005b1acf?OpenDocument

- Projeto de Lei (279/1999) que obriga as concessionárias de serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro a imprimirem a inscrição "DEUS SEJA LOUVADO" de forma clara e legível na parte frontal das contas mensais de serviços prestados.
http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/scpro99.nsf/d61c4dc8418f55d1832567040007cc4b/3bd437f6301b674d0325674d00734e6a?OpenDocument&CollapseView

- Projeto de Lei (11.867/2011) inclui a Bíblia como material escolar fornecido pela prefeitura de Maringá/PR e institui a Semana Interdisciplinar de Estudos Bíblicos na Rede Municipal de Ensino.
http://sapl.cmm.pr.gov.br:8080/sapl_site/sapl_skin/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=6169

 Para encerrar, vejamos o que diz, sobre tal estado de coisas, o seguinte artigo de David Ayrolla, extraído do site "Papo de Primata", na seção "dialética":

A Câmara nas garras do fundamentalismo

POR DAVID AYROLLA · 12 DE FEVEREIRO DE 2015

Mal esquentou a cadeira da presidência da Câmara dos Deputados, e o Deputado Federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), membro da bancada evangélica, já mostrou ao que veio: seguindo a cartilha teocrática da bancada da qual faz parte, em poucos dias o parlamentar já se posicionou de forma veemente contra liberdades individuais contrárias aos dogmas da sua crença, atuou no sentido de impedir avanços nos direitos dos homossexuais e maculou a casa legislativa que preside com um ritual religioso.

Quando alertei para o risco da ascensão dos fundamentalistas no meu vídeo “A Ameaça das Bancadas Religiosas”, em julho de 2013, expliquei que o plano dos parlamentares teocratas se baseia na tomada de poder paulatinamente. Um projeto de lei aqui, um deputado a mais sendo eleito acolá, e tanto a influência dos evangélicos aumentará, como seus arroubos anti-laicistas passarão a ser vistos com mais condescendência. A chegada de um deputado com o perfil de Cunha na presidência da Câmara é um passo importante neste ameaçador avanço da frente teocrática.

Nesta segunda-feira, 9, Eduardo Cunha, que foi eleito para o cargo com apoio maciço da bancada evangélica, declarou-se radicalmente contra a votação de qualquer projeto de legalização do aborto no Brasil. O fervor com que promete combater qualquer tentativa de salvar a vida de centenas de mulheres que morrem anualmente no país em clínicas de aborto clandestinas foi escancarado com uma declaração bem ao gosto dos correligionários apreciadores de discursos inflamados: “Vai ter que passar por cima do meu cadáver para votar”.

No dia seguinte, Cunha ainda teve fôlego para mais uma vez manifestar seu total desprezo à laicidade constitucional, ao criar uma comissão especial com o objetivo de acelerar a tramitação de um projeto que reconhece como família apenas os núcleos sociais formados da união de um homem e de uma mulher, o famigerado “Estatuto da Família” – que visa, obviamente, impedir que a união de casais homoafetivos possa ser considerada como uma família. A motivação religiosa deste retrocesso social é evidente, e Eduardo Cunha aqui faz o papel de raposa que tem a responsabilidade de tomar conta do galinheiro.

Na manhã do mesmo dia, o presidente da Câmara participou de um culto organizado pelo presidente da bancada evangélica, Deputado João Campos (PSDB‬-GO). “Não vou abrir mão dos meus princípios cristãos pelo fato de estar na presidência da Câmara.”, disse Cunha. Nenhum problema com o direito do deputado exercer seu direito à religiosidade. O problema é que o culto, mais uma vez, ocorreu nas dependências da Câmara dos Deputados. Ou seja, instalações públicas que deveriam ser utilizadas com fins bem diferentes da execução de cerimônias religiosas. Cabe a pergunta: a bancada aceitaria que o mesmo espaço fosse reservado, em algum dia da semana, para práticas de rituais religiosos de umbanda, por exemplo?

A verdade é que Eduardo Cunha é um legítimo representante, não do povo, mas da bancada evangélica. E como grande parte da mesma, tem pecados a serem expurgados com a justiça! Cunha responde a um inquérito no STF por crimes contra a ordem tributária, e a outras ações por crime de improbidade administrativa.

Típico!