15/06/11 - Acervo do "Brasil: Nunca Mais" começa a ser repatriado
Evento na Procuradoria Regional da República, PRR-3, deu início ao projeto Brasil Nunca Mais Digit@l, que vai digitalizar e deixar acessível através da internet todo o acervo
Nesta terça-feira, 14/06, a Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) sediou o Ato Público de Repatriação do Acervo do Brasil: Nunca Mais – projeto realizado no início dos anos oitenta que buscava, ainda durante o período da ditadura militar, obter informações e evidências de violações aos direitos humanos praticadas por agentes do Estado. No ato, o Conselho Mundial de Igrejas (CMI) e o "Center for Research Libraries" (CRL) entregaram documentos e microfilmes mantidos no exterior, que compõem o Brasil: Nunca Mais, às autoridades brasileiras.
O ato deu início ao projeto Brasil Nunca Mais Digit@l, que tem como objetivo tornar o acervo que retornou ontem ao País totalmente acessível através da internet. No evento o CRL entregou 20 de um total de 543 microfilmes com as cópias dos 707 processos contra presos políticos do projeto Brasil Nunca Mais ao MPF, acervo que consiste em mais de 1 milhão de páginas. O CMI, por sua vez, entregou três caixas com cópias de documentos e cartas trocadas entre clérigos durante aquele período. Esse material foi mantido na sede do CMI, em Genebra (Suíça), e deve mostrar detalhes de como o Brasil: Nunca Mais foi realizado. Tanto os documentos doados pelo CRL e pelo CMI serão tratados, digitalizados e ficarão disponíveis no site do projeto.
O evento desta terça-feira começou às 15h, com uma mesa de apresentação do Brasil Nunca Mais Digit@l. Presidida pelo coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo Carlos de Almeida Prado Bacellar, a mesa teve como expositores Marcelo Zelic, do Armazém Memória, e o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert. O coordenador da mesa abriu os trabalhos dizendo para o auditório absolutamente lotado que o ato era “um marco bastante importante na luta que muitos de vocês enfrentaram nos últimos anos. A oportunidade de repatriar essa documentação e esses microfilmes e abri-los a consulta pública merece ser comemorada com muita alegria”.
Na sequência, Bacellar passou a palavra para Marcelo Zelic, que contou a história do projeto Brasil Nunca Mais Digit@l e apresentou as iniciativas já realizadas para recuperação e divulgação da história, como o projeto Memórias Reveladas e a coleta de depoimentos, em vídeo, de 1/5 dos participantes do projeto Brasil: Nunca Mais. “No momento em que no Brasil haverá uma Comissão da Verdade, o projeto Brasil: Nunca Mais apresenta sua contribuição: o trabalho já organizado do testemunho de 1843 pessoas, vítimas desse estado de exceção, cujos depoimentos feitos em juízo, à época dos fatos, relata o que viveram e souberam nos porões da ditadura. Em um ano, os membros da Comissão da Verdade terão à disposição todas as denúncias indexadas (...), contendo uma lista de 444 nomes de agentes públicos, de torturadores, apontados nestes testemunhos”, enfatizou Zelic.
Em seguida, o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert fez sua exposição, contando a história do Brasil: Nunca Mais, projeto que pretendia evitar o desaparecimento de documentos que estavam em processos no Superior Tribunal Militar, durante o processo de redemocratização. “Advogados defensores de presos políticos constataram que os processos em que atuavam continham documentos de valor histórico e jurídico”, explicou o procurador. Ele lembrou que “mereciam especial atenção os depoimentos prestados no âmbito dos tribunais militares, pois uma parte dos presos políticos denunciou e detalhou as práticas de violência física e moral que sofreram ou presenciaram”. Ao final de sua apresentação, Weichert falou do projeto de digitalização de todo o acervo, que ficará disponível num portal mantido pelo MPF. A história do Brasil: Nunca Mais, a proposta de digitalização e execução do projeto poderão acessadas no endereço www.prr3.mpf.gov.br/bnmdigital.
COMISSÃO DA VERDADE - Intitulada “Reflexões sobre Medidas de Verdade: do Brasil Nunca Mais a uma Comissão da Verdade”, a segunda mesa do evento foi coordenada pelo diretor geral do Arquivo Nacional Jaime Antunes. Antunes lembrou que o ato era extremamente importante e acontecia num momento também importante, uma vez que “temos no Congresso Nacional um projeto de lei de acesso à informação que agora está sendo bombardeado (...) e ao mesmo tempo um projeto de lei da Comissão Nacional da Verdade”.
O primeiro expositor da mesa foi o coordenador do projeto Memória e Verdade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência Gilney Vianna, que ressaltou a importância de os documentos terem sido preservados e terem desvendado “as entranhas do aparelho repressivo e mostrado a face cruel do regime militar”.
Em seguida, falou Wadih Damous, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), que fez críticas contundentes contra a impunidade de torturadores do período militar e contra a prática de tortura que ainda hoje ocorre no âmbito da força policial. Ao falar sobre a impunidade, Damous frisou que o problema se refere ao “acesso à justiça, o direito à justiça, o direito do povo brasileiro, da sociedade brasileira de ver os criminosos, os terroristas de Estado no banco dos réus, sob os ditames do devido processo legal. O direito que perseguimos é o direito de eles se sentarem no banco dos réus e serem devidamente processados. Mas infelizmente não foi esse o entendimento do Supremo Tribunal Federal”.
Por fim o secretário adjunto da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo Luiz Daniel Pereira Cintra leu uma mensagem da Secretária da Justiça e da Defesa da cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, apoiando o evento.
Na sequência, foram homenageados Dom Paulo Evaristo Arns, o reverendo Jaime Wright (in memoriam), Paulo Vannuchi e a idealizadora do Brasil:Nunca Mais Eny Raimundo Moreira. A homenagem a Dom Paulo será enviada para ele pela organização do evento. A prestada ao reverendo Wright foi recebida por sua filha, Delora Wright. Vannuchi e Eny Raimundo estavam presentes no evento.
ENTREGA DO ACERVO - Por fim, aconteceu o ato de entrega do acervo do Brasil: Nunca Mais ao procurador-geral da República. Essa parte do trabalho foi coordenada pelo subprocurador-geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rio e iniciou a saudação à plateia feita pelo representante da Comissão Brasileira de Justiça e Paz Carlos Alves Moura, o secretário da Casa Civil de São Paulo Sidney Beraldo, o presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs Manoel João Francisco, o presidente do Conselho Latino-Americano de Igrejas Julio Murray e o o moderador do Conselho Mundial de Igrejas Walter Altmann. Em seguida, foram ouvidos os comoventes depoimentos de Anivaldo Padilha (metodista) e Eliana Rolemberg (luterana), que foram presos e torturados no período militar.
Por fim, após a entrega dos documentos ao procurador-geral da República, a procuradora-chefe da PRR-3 Luiza Cristina Fonseca Frischeisen leu duas cartas enviadas pelo Center for Research Libraries. Em seguida, o secretário-geral do Conselho Mundial de Igrejas Olev Fykse Tveit fez seu pronunciamento. Durante sua fala, ele afirmou que o que aconteceu na terça-feira era um sinal verdadeiro de que a justiça e a paz podem se acompanhar uma a outra.
Na sequência, o senador Pedro Taques fez seu pronunciamento. Ele fez críticas à ausência de uma justiça de transição no País. “Não há paz sem verdade. Não há paz sem justiça. Não existirá paz, no Brasil, enquanto nós tivermos famílias chorando por falta de enterrar os corpos de seus entes queridos. Não existirá paz, no Brasil, enquanto nós tivermos pessoas chorando a dor de uma tortura”, disse. Por fim, Taques ressaltou a importância da chegada dos documentos que serão disponibilizados pela internet. Mas fez um alerta: “Só eles não bastam. Nós precisamos enterrar os corpos que ainda estão insepultos”.
O ato foi encerrado com a fala do procurador-geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos. O PGR iniciou seu pronunciamento lembrando as missões delegadas ao Ministério Público pela Constituição de 1988, entre as quais a defesa do Patrimônio Cultural e dos Direitos Humanos. “O Brasil: Nunca Mais constituiu e constitui uma iniciativa absolutamente pioneira, o primeiro e mais consistente olhar sobre o período ditatorial que vivemos. É um privilégio para o Ministério Público Federal poder participar dos esforços e levar adiante esse projeto. Agora, para tornar amplo e irrestrito o acesso a todo material relacionado a esse grande marco na luta pelos direitos humanos no Brasil”, afirmou. O PGR concluiu sua fala dizendo que “precisamos, sob todas as formas, afirmar e concretizar o direito fundamental à verdade histórica”.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Fones: (11) 2192 8620/8766 e (11) 91673346
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Foto: Arquivo Público do Estado de São Paulo
O ato deu início ao projeto Brasil Nunca Mais Digit@l, que tem como objetivo tornar o acervo que retornou ontem ao País totalmente acessível através da internet. No evento o CRL entregou 20 de um total de 543 microfilmes com as cópias dos 707 processos contra presos políticos do projeto Brasil Nunca Mais ao MPF, acervo que consiste em mais de 1 milhão de páginas. O CMI, por sua vez, entregou três caixas com cópias de documentos e cartas trocadas entre clérigos durante aquele período. Esse material foi mantido na sede do CMI, em Genebra (Suíça), e deve mostrar detalhes de como o Brasil: Nunca Mais foi realizado. Tanto os documentos doados pelo CRL e pelo CMI serão tratados, digitalizados e ficarão disponíveis no site do projeto.
O evento desta terça-feira começou às 15h, com uma mesa de apresentação do Brasil Nunca Mais Digit@l. Presidida pelo coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo Carlos de Almeida Prado Bacellar, a mesa teve como expositores Marcelo Zelic, do Armazém Memória, e o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert. O coordenador da mesa abriu os trabalhos dizendo para o auditório absolutamente lotado que o ato era “um marco bastante importante na luta que muitos de vocês enfrentaram nos últimos anos. A oportunidade de repatriar essa documentação e esses microfilmes e abri-los a consulta pública merece ser comemorada com muita alegria”.
Na sequência, Bacellar passou a palavra para Marcelo Zelic, que contou a história do projeto Brasil Nunca Mais Digit@l e apresentou as iniciativas já realizadas para recuperação e divulgação da história, como o projeto Memórias Reveladas e a coleta de depoimentos, em vídeo, de 1/5 dos participantes do projeto Brasil: Nunca Mais. “No momento em que no Brasil haverá uma Comissão da Verdade, o projeto Brasil: Nunca Mais apresenta sua contribuição: o trabalho já organizado do testemunho de 1843 pessoas, vítimas desse estado de exceção, cujos depoimentos feitos em juízo, à época dos fatos, relata o que viveram e souberam nos porões da ditadura. Em um ano, os membros da Comissão da Verdade terão à disposição todas as denúncias indexadas (...), contendo uma lista de 444 nomes de agentes públicos, de torturadores, apontados nestes testemunhos”, enfatizou Zelic.
Em seguida, o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert fez sua exposição, contando a história do Brasil: Nunca Mais, projeto que pretendia evitar o desaparecimento de documentos que estavam em processos no Superior Tribunal Militar, durante o processo de redemocratização. “Advogados defensores de presos políticos constataram que os processos em que atuavam continham documentos de valor histórico e jurídico”, explicou o procurador. Ele lembrou que “mereciam especial atenção os depoimentos prestados no âmbito dos tribunais militares, pois uma parte dos presos políticos denunciou e detalhou as práticas de violência física e moral que sofreram ou presenciaram”. Ao final de sua apresentação, Weichert falou do projeto de digitalização de todo o acervo, que ficará disponível num portal mantido pelo MPF. A história do Brasil: Nunca Mais, a proposta de digitalização e execução do projeto poderão acessadas no endereço www.prr3.mpf.gov.br/bnmdigital.
COMISSÃO DA VERDADE - Intitulada “Reflexões sobre Medidas de Verdade: do Brasil Nunca Mais a uma Comissão da Verdade”, a segunda mesa do evento foi coordenada pelo diretor geral do Arquivo Nacional Jaime Antunes. Antunes lembrou que o ato era extremamente importante e acontecia num momento também importante, uma vez que “temos no Congresso Nacional um projeto de lei de acesso à informação que agora está sendo bombardeado (...) e ao mesmo tempo um projeto de lei da Comissão Nacional da Verdade”.
O primeiro expositor da mesa foi o coordenador do projeto Memória e Verdade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência Gilney Vianna, que ressaltou a importância de os documentos terem sido preservados e terem desvendado “as entranhas do aparelho repressivo e mostrado a face cruel do regime militar”.
Em seguida, falou Wadih Damous, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), que fez críticas contundentes contra a impunidade de torturadores do período militar e contra a prática de tortura que ainda hoje ocorre no âmbito da força policial. Ao falar sobre a impunidade, Damous frisou que o problema se refere ao “acesso à justiça, o direito à justiça, o direito do povo brasileiro, da sociedade brasileira de ver os criminosos, os terroristas de Estado no banco dos réus, sob os ditames do devido processo legal. O direito que perseguimos é o direito de eles se sentarem no banco dos réus e serem devidamente processados. Mas infelizmente não foi esse o entendimento do Supremo Tribunal Federal”.
Por fim o secretário adjunto da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo Luiz Daniel Pereira Cintra leu uma mensagem da Secretária da Justiça e da Defesa da cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, apoiando o evento.
Na sequência, foram homenageados Dom Paulo Evaristo Arns, o reverendo Jaime Wright (in memoriam), Paulo Vannuchi e a idealizadora do Brasil:Nunca Mais Eny Raimundo Moreira. A homenagem a Dom Paulo será enviada para ele pela organização do evento. A prestada ao reverendo Wright foi recebida por sua filha, Delora Wright. Vannuchi e Eny Raimundo estavam presentes no evento.
ENTREGA DO ACERVO - Por fim, aconteceu o ato de entrega do acervo do Brasil: Nunca Mais ao procurador-geral da República. Essa parte do trabalho foi coordenada pelo subprocurador-geral da República Aurélio Virgílio Veiga Rio e iniciou a saudação à plateia feita pelo representante da Comissão Brasileira de Justiça e Paz Carlos Alves Moura, o secretário da Casa Civil de São Paulo Sidney Beraldo, o presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs Manoel João Francisco, o presidente do Conselho Latino-Americano de Igrejas Julio Murray e o o moderador do Conselho Mundial de Igrejas Walter Altmann. Em seguida, foram ouvidos os comoventes depoimentos de Anivaldo Padilha (metodista) e Eliana Rolemberg (luterana), que foram presos e torturados no período militar.
Por fim, após a entrega dos documentos ao procurador-geral da República, a procuradora-chefe da PRR-3 Luiza Cristina Fonseca Frischeisen leu duas cartas enviadas pelo Center for Research Libraries. Em seguida, o secretário-geral do Conselho Mundial de Igrejas Olev Fykse Tveit fez seu pronunciamento. Durante sua fala, ele afirmou que o que aconteceu na terça-feira era um sinal verdadeiro de que a justiça e a paz podem se acompanhar uma a outra.
Na sequência, o senador Pedro Taques fez seu pronunciamento. Ele fez críticas à ausência de uma justiça de transição no País. “Não há paz sem verdade. Não há paz sem justiça. Não existirá paz, no Brasil, enquanto nós tivermos famílias chorando por falta de enterrar os corpos de seus entes queridos. Não existirá paz, no Brasil, enquanto nós tivermos pessoas chorando a dor de uma tortura”, disse. Por fim, Taques ressaltou a importância da chegada dos documentos que serão disponibilizados pela internet. Mas fez um alerta: “Só eles não bastam. Nós precisamos enterrar os corpos que ainda estão insepultos”.
O ato foi encerrado com a fala do procurador-geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos. O PGR iniciou seu pronunciamento lembrando as missões delegadas ao Ministério Público pela Constituição de 1988, entre as quais a defesa do Patrimônio Cultural e dos Direitos Humanos. “O Brasil: Nunca Mais constituiu e constitui uma iniciativa absolutamente pioneira, o primeiro e mais consistente olhar sobre o período ditatorial que vivemos. É um privilégio para o Ministério Público Federal poder participar dos esforços e levar adiante esse projeto. Agora, para tornar amplo e irrestrito o acesso a todo material relacionado a esse grande marco na luta pelos direitos humanos no Brasil”, afirmou. O PGR concluiu sua fala dizendo que “precisamos, sob todas as formas, afirmar e concretizar o direito fundamental à verdade histórica”.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 3ª Região
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Foto: Arquivo Público do Estado de São Paulo
Ato Público de repatriação do acervo do Brasil Nunca Mais
Data: 14 de junho de 2011
Local: Auditório da Procuradoria Regional da República - 3ª Região
São Paulo - SP - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 2020 - Bela Vista
Horário: 14h30
Objetivo: O ato destina-se a apresentar o projeto de digitalização do acervo e ampliação do acesso, por meio virtual, do projeto Brasil Nunca Mais, realizado nos anos 80, sob a coordenação do Pastor Jaime Wright e do Arcebispo Dom Paulo Evaristo Arns.
Esse projeto é uma iniciativa do Ministério Público Federal, Armazém da Memória e Arquivo Público do Estado de São Paulo, com o apoio da OAB/RJ, Arquivo Nacional, Center for Research Libraries (EUA), Conselho Mundial de Igrejas (Suíça) e Instituto de Políticas Relacionais.
No ato será feita a entrega, pelo Conselho Mundial de Igrejas e pelo Center for Research Libraries, às autoridades brasileiras, dos acervos de documentos e microfilmes ainda mantidos no exterior para o Projeto Brasil Nunca Mais Digital.
Também serão prestadas homenagens a algumas das pessoas que se dedicaram ao Brasil Nunca Mais e realizada uma reflexão sobre a necessidade e a conveniência dos instrumentos de produção de verdade, sobretudo com a instituição de uma Comissão da Verdade independente, idônea e transparente.
Programa:
14h30 - Recepção
Coordenação: Carlos de Almeida Prado Bacellar (Arquivo Público do Estado de São Paulo)
Exposições:
Marcelo Zelic (Armazém Memória)
Marlon Alberto Weichert (Ministério Público Federal)
Coordenação: Jaime Antunes (Arquivo Nacional)
Exposições:
Wadih Damous (OAB/RJ)
Eloísa de Sousa Arruda (Secretária de Justiça e da Defesa da Cidadania/SP)
Maria do Rosário Nunes (Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República)
Coordenação: Gilda Carvalho (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão)
Saudações:
Julio Murray (Presidente do Conselho Latino-Americano de Igrejas)
Pedro Gontijo (Secretário-Executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz)
José Moura (Presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs)
Walter Altmann (Moderador do Conselho Mundial de Igrejas)
Depoimentos:
Eliana Rolemberg e Anivaldo Pereira Padilha
Pronunciamentos:
James Simon (Center for Research Libraries)
Olav Tvei (Secretário-Geral do Conselho Mundial de Igrejas)
Sidney Beraldo (Secretário da Casa Civil de São Paulo)
José Eduardo Cardozo (Ministro da Justiça)
Roberto Monteiro Gurgel (Procurador-Geral da República)
18h45 - Encerramento
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