15 de março de 1964: Jango apresentava projeto de reformas progressistas ao Congresso sem saber que os dias da democracia estavam contados e os militares já tinham tudo preparado para o Golpe, planejado pelos Estados Unidos

sab, 15/03/2014 - 12:09

do blog de Tamára Baranov

Por Leandro Melito | Portal EBC

15 de março de 1964
O presidente João Goulart e o ministro da Casa Civil Darcy Ribeiro entregam Mensagem Presidencial sobre as reformas de base (do acervo da Fundação Darcy Ribeiro)

Dois dias depois de participar do comício em que defendeu as reformas de base na Central do Brasil no Rio de Janeiro, o presidente João Goulart encaminhou uma mensagem ao Congresso no dia 15 de março de 1964. A mensagem prestava contas das obras administrativas do governo e apresentava o projeto do Executivo para implementação das reformas anunciadas no dia 13 no Comício da Central do Brasil.

Um dia antes de apresentar sua mensagem ao Congresso, João Goulart havia iniciado a desaproriação de terras para a reforma agrária em suas próprias fazendas. Ele determinou a João Pinheiro Neto, presidente da Superintendência de Reforma Agrária (Supra), que efetuasse a desapropriação de duas delas. Desta forma, ele cumpriu o decreto que havia assinado durante o comício do dia 13/03/1964, que autorizava a desapropriação de áreas ao longo de ferrovias e rodovias.

Como forma de pressionar o Congresso pela aprovação das propostas de reformas entregues no dia 15, Goulart tinha traçado uma estratégia com a Frente de Mobilização Popular (FMP), formada pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) de uma série de comícios que seguiriam os moldes daquele realizado na Central do Brasil. As datas e os lugares já estavam definidos para todo o mês de abril e terminariam com uma greve geral no 1º de maio.

Os comícios que antecederiam a greve seriam realizados dia 03 em Santos, dia 10 em Santo André, dia 11 em Salvador, dia 19 em Belo Horizonte e dia 21 em Brasília. Como o Golpe aconteceu no dia 31 de março, esses comícios não aconteceram.

Reformas também atingiam regras políticas

A mensagem foi redigida pelo ministro da Casa Civil, Darcy Ribeiro, que compareceu ao Congresso junto de Jango para apresentar o documento aos parlamentares. Para a implementação das reformas agrária, tributária e eleitoral, o governo previa modificações na Constituição de 1946. Algumas delas eram permitir o voto dos analfabetos e dos praças e sargentos das Forças Armadas e abrir a possibilidade de reeleição para a Presidência.

Em seu livro Confissões, Ribeiro considera a elaboração da mensagem um "episódio marcante" de sua participação no Governo. "Eu a escrevi cuidadosamente, sabendo que seria a grande carta político-ideológica do governo João Goulart". Já com a expectativa de uma reação oposicionista pediu a ajuda de Abgar Renault que considerava "um dos melhores estilos da língua, capaz de dizer gentilissimamente tudo o que o presidente quisesse".

"A impressão que nós tinhamos na época e que eu ainda tenho é que medidas desse tipo terão que ser tomadas para que esse país seja casa de seu povo", afirmou Darcy Ribeiro em entrevista concedida em 1979. Durante a entrevista, o antropólogo afirmou que a Lei de Remessa de Lucros aprovada por Jango foi um dos principais motivos para o auxílio oferecido pelos EUA aos militares que depuseram Jango por meio de um golpe de Estado no Brasil em abril de 1964.