"A própria ministra critica os modelos ideológicos, que diz haverem sido adotados pelos governos do Partido dos Trabalhadores, mas assume tentar implementar um novo modelo ideológico; terrivelmente "cristão", neste caso. "
Do site Justificando:
A nova doutrinação ideológica “terrivelmente cristã”
Por Leonam Cunha, Doutorando em Estado de Derecho y Gobernanza Global pela Universidad de Salamanca-Espanha; Mestre em Estudios Interdisciplinares de Género pela Universidad de Salamanca-Espanha; Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Todos estão mais ou menos a par das declarações da ministra Damares Alves, responsável pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro. Sempre se espera uma nova manifestação polêmica ou absurda da advogada e pastora evangélica, que já disse – por exemplo – que o Estado é laico mas ela é terrivelmente cristã. Ou seja, ela tem conhecimento sobre isso, mas ignora abertamente a importância da laicidade do Estado em função de sua própria religião.
A ministra, logo depois de assumir a pasta (quarta-feira, 2 de janeiro), aparece em vídeo ressaltando os estereótipos de gênero, ao dizer em alto e bom som “menino veste azul e menina veste rosa”. O vídeo causou rebuliço nas redes sociais, de sorte que muitas pessoas questionaram a declaração da ministra e se posicionaram a favor das liberdades.
O que a ministra não entende é o porquê é problemático reforçar esses estereótipos, como essas ideias podem mitigar a liberdade das pessoas (de qualquer identidade de gênero ou orientação sexual) e tampouco que são esses mesmos estereótipos que ela ressalta discursivamente que generificam os corpos e impõem modelos de conduta aos indivíduos. O “menino veste azul e menina veste rosa” é uma grande metonímia para uma gama de outras ideias que se fundamentam nas estruturas de gênero que conhecemos, construídas a partir de uma oposição entre masculino e feminino.
O “menino veste azul” também significa que o menino deve ter um caráter tal, viril, violento, pouco ou nada sensível, comportar-se de forma máscula, ter gestos rígidos, etc.
O “menina veste rosa” também significa que a menina deve ser delicada, sutil, demonstrar fragilidade, requerer a proteção masculina, ser amaneirada na forma de cruzar as pernas, cuidar bem de sua cozinha de plástico para depois cuidar de sua cozinha real.
O que esse discurso reforça é um antagonismo entre masculino e feminino, a partir do qual a mulher é construída desde o modelo masculino e colocada em um nível inferior nessa hierarquia de gênero, que ganha forma nas relações de poder que estruturam nossa sociedade e são a base daquilo que chamamos sistema patriarcal.
A própria ministra critica os modelos ideológicos, que diz haverem sido adotados pelos governos do Partido dos Trabalhadores, mas assume tentar implementar um novo modelo ideológico; terrivelmente cristão, neste caso. Em entrevista a Globo News, Damares Alves demonstrou que se posiciona contra um determinado modelo ideológico, que corresponderia a um esquema mais liberal ou progressista (que, anote-se, xs seguidores do presidente confundem com comunismo, marxismo, etc.), e não contra qualquer “doutrinação ideológica”. E com todas as letras disse que o que o governo Bolsonaro tentará implementar é um novo modelo ideológico, que de neutro não tem nada, e não simplesmente acabar com qualquer tipo de atuação politicamente tendenciosa.
Ao mesmo tempo que fala isso, posiciona-se contra a “ideologia de gênero” e a favor da “identidade biológica”. Ponhamos os pingos nos i’s. Ideologia de gênero é um termo que não tem nenhuma fundamentação filosófica e é completamente incabível, uma vez que o gênero e a assunção das identidades de gênero são uma construção individual e interna que se dá a partir da recepção e assimilação dos esquemas de gênero existentes. Esse sentimento identitário, de identificação com um gênero x, y ou z, compete à própria pessoa, que o desenvolve a partir de experiências individuais e vivências que nunca se dão fora de um contexto social.
Dessa forma, o gênero não pode ser uma ideologia que nos dão de café da manhã e que nós deglutimos sem ao menos mastigar. A assunção de uma identidade de gênero, em sua prática, não pode ser ideológica porque não corresponde a alguém de fora a competência de proclamá-la. Assim, a “ideologia de gênero” e a falácia da ditadura de gênero só têm significância nesse contexto como ferramenta política de discurso.
O que a ministra quer chamar de “ideologia de gênero” não tem nada a ver com imposição; é simplesmente o entendimento que nós estudiosxs de gênero e sexualidade temos na atualidade: de que cada ser humano é livre para assumir a identidade de gênero que sente e performatizar o gênero com o qual se identifica, sem que essas identidades sejam caixas rígidas e herméticas que mantêm estereótipos e solidificam as possibilidades de vestir-se, comportar-se, expressar-se, etc. O conceito vazio de “identidade biológica” defendido pela ministra Damares Alves é o oposto disso. Com esse argumento ela quer apregoar que a “verdade” é que o sexo biológico coincide com uma identidade de gênero determinada, que deverá ser assumida pelo resto da vida pelo bebê (que tem a sorte ou o desprazer de nascer com caracteres sexuais pelos quais será reconhecido como macho, fêmea, intersexual).
Ao dizer isso, a preocupação que surge é sobretudo com respeito às políticas públicas para travestis e transexuais em nosso país. Segundo dados da Transgender Europe [1], o Brasil é o país responsável por quase 40% dos assassinatos de pessoas trans em todo o MUNDO. Repetirei: EM TODO O MUNDO. Repetirei de outra forma: de TODAS as pessoas trans assassinadas no MUNDO, quase 40% delas são assassinadas NO BRASIL. O discurso de “identidade biológica” defendido pela nova ministra é simplesmente uma afronta à existência das pessoas trans, que não seguem essa lógica de “correspondência” entre o sexo biológico com que nasceram e a identidade de gênero percebida.
Apesar de a pastora Damares, ao ser questionada sobre políticas públicas LGBTI, ter asseverado que “nenhum direito adquirido será violado pelo governo Bolsonaro”, a tendência é que se deem retrocessos – além dos retrocessos econômicos e políticos – também nesse aspecto. Mas, ainda que os direitos já conquistados sejam mantidos, as outras demandas da população LGBTI existem e não podem ficar aí estancadas. As demandas, por exemplo, do movimento trans não podem deixar de ser atendidas, e as medidas direcionadas a esse coletivo não podem simplesmente ficar paradas no tempo. As pessoas trans precisam de novas políticas públicas de inserção laboral, de um novo modelo para o Processo Transexualizador no SUS, que não as patologize e sim as atenda em suas necessidades e as ajude de forma genuína e eficaz, desfazendo a rigidez dos estereótipos de gênero e facilitando o acesso ao sistema de saúde. As pessoas trans precisam de novas leis que regulem a retificação de seus documentos, de novos mecanismos que as insiram mais na sociedade porque elas continuam excluídas de diversos âmbitos sociais e estão sendo assassinadas. Estão sendo assassinadas, todos os dias.
Toda a omissão do novo governo é claramente plasmada nas suas diretrizes dos direitos humanos, a ser tomadas em conta pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, das quais não constam as minorias sexuais. É escancarar que esse coletivo de pessoas inexiste para o atual governo. Se as questões LGBTQI não são uma pauta de direitos humanos, serão uma pauta de polícia e de controle; serão uma pauta do banimento institucional e da exclusão social. Tal articulação, é necessário anotar, faz parte do modelo político-econômico perfilhado pelo presidente Jair Bolsonaro, que se organiza de forma a deixar à margem alguns grupos de indivíduos, posto que não têm lugar dentro da lógica econômica de seu projeto senão como subclasses.
Quando Damares Alves diz ao UOL, no dia 4 de janeiro, que o debate sobre as questões de gênero e sexualidade devem restringir-se ao âmbito universitário, demonstra claramente que não entende o papel que tem o Estado em relação às políticas públicas LGBTQI nem o papel que tem a universidade para a sociedade como um todo. De que vale o conhecimento construído nas universidades se ele não chega de nenhuma forma às salas de aula das escolas e às reuniões de amigxs e de família? De que valem os estudos de gênero se não chega aos ouvidos de uma criança na periferia que sua atração afetivo-sexual não é uma doença mental ou que o gênero por ela sentido, embora lhe gritem que não coincide com aquilo que x médicx disse no nascimento ou com o quadradinho “sexo” no seu registro civil, é normal e que ela é livre para assumir a identidade que intimamente percebe? De que vale a universidade se seus muros são intransponíveis?
As declarações da ministra continuarão a nos estarrecer e sua cegueira com respeito à realidade que a rodeia, em alguma medida, será institucionalizada a partir de sua atuação. Sob sua batuta e sua omissão, as políticas públicas pelas quais será responsável taparão os olhos para as minorias sexuais e deixarão de considerar uma parcela de indivíduos cada dia mais significativa e numerosa. O presidente Jair Bolsonaro já demonstrou de diversas formas que não governará para esses sujeitos, afinal, é de sua autoria o fatídico enunciado: “as minorias têm que se curvar às maiorias”, muito embora todos os dias alguém seja vítima desse discurso nocivo. A hora de combater as violências e a violação de direitos humanos que a população trans sofre nunca pode ser amanhã, é para agora, para este exato minuto. As vidas trans importam, as pessoas LGBTQI existem e não se calarão, e a ministra Damares Alves não nos parará.
Leonam Lucas Nogueira Cunha é Doutorando em Estado de Derecho y Gobernanza Global pela Universidad de Salamanca-Espanha; Mestre em Estudios Interdisciplinares de Género pela Universidad de Salamanca-Espanha; Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Advogado e poeta.
Notas:
[1] TvT research project. (2016). Trans Murder Monitoring results: TMM TDV 2016 Update, Transrespect versus Transphobia Worldwide.
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