“Não está fora de cogitação um novo golpe”. Reflexões do jurista Fábio Konder Comparato

Mega empresários e certos agentes do Estado pisando na Democracia

   Fábio Konder Comparato é um dos nossos juristas mais brilhantes cuja obra jurídica em direitos humanos e ética está à altura das grandes produções dos centros metropolitanos do saber. Sua advertência sobre a situação do Brasil merece ser considerada pois conhece muito bem a lógica perversa da política das oliquarquias e das elites endinheiradas de nosso país, sempre conjugadas com outras forças suplementares. A situação atual em parte provocada por elas é de tal gravidade que até para elas se torna insuportável. Daí sua advertência: a saída da crise poderá vir por uma via extra legal. Que não seja pela via militar, não aventada por ele, mas temida por mim. Vale ler esta pequena entrevista deste sábio. - Leonardo Boff

Entrevista à Carta Capital a Debora Melo- dia 12/04/2017

Konder Comparato: “Não está fora de cogitação um novo golpe”

O jurista Fábio Konder Comparato não nutre esperança em relação à crise política. A instrução dos processos a partir da lista de Luiz Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), vai demorar.

O governo, de pouca legitimidade, e o Congresso desmoralizado continuarão a aprovar reformas “inconstitucionais”, salvo uma intervenção do Ministério Público ou da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os políticos buscarão formas de escapar das acusações. E mais: Comparato não descarta um novo golpe de Estado.

CartaCapital: A divulgação da lista do ministro Luiz Fachin tira, de alguma forma, a legitimidade do governo para fazer reformas como a trabalhista e a da Previdência?

Fábio Konder Comparato: Este governo nunca teve legitimidade. Vivemos, no mundo todo, uma situação de total falta de rumo da política. Do lado da direita, a fachada democrática do sistema capitalista rui e todos percebem que não têm nenhum poder, nem mesmo de livre eleição de representantes.

Do lado da esquerda, a ideia fundamental de que haveria uma luta de classe entre a burguesia e o proletariado torna-se inaplicável, uma vez que o proletariado em si praticamente não existe como força política.

CC: O senhor disse que o governo nunca teve legitimidade. E o Congresso, que será o responsável pela aprovação dessas reformas? Há 71 parlamentares na lista.

FKC: Grande parte dessas reformas é inconstitucional. Eles não querem de maneira nenhuma enfrentar esse problema e, se enfrentarem, terão o Judiciário a favor.

CC: Os projetos continuam a tramitar…

FKC: Exato. Trata-se, porém, de saber se haverá ou não uma reação por parte do Ministério Público ou da OAB, por exemplo.

CC: E no Congresso? A discussão e a aprovação dessas reformas pode perder força com a divulgação da lista?

FKC: Os parlamentares vão empurrar com a barriga e fazer o possível para a Lava Jato não avançar em relação a eles. Agora será feita a instrução desses inquéritos. Vai levar um tempo considerável. É bem possível outra intervenção extralegal para impedir a continuação disso tudo. Não está fora de cogitação um novo golpe de Estado.

CC: De onde viria esse golpe?

FKC: Da oligarquia, basicamente. A oligarquia no Brasil é composta de dois grupos intimamente associados: os empresários e os proprietários, de um lado, e os principais agentes do Estado, do outro. Evidentemente a Lava Jato desmoraliza ambos os grupos.

CC: Qual seria uma solução possível para a crise política?

FKC: A solução não é rápida. Trata-se de lutar contra dois fatores fundamentais de organização da sociedade: de um lado, o que eu chamo de poder oligárquico, ou seja, o poder da minoria rica, estreitamente ligada às instituições do Estado.

De outro, a mentalidade coletiva, que não é favorável à democracia. Ela nunca existiu no Brasil, pois o povo se considera inepto, incapaz de tomar grandes decisões. Tivemos quase quatro séculos de escravidão, o que criou na mentalidade popular aquela ideia fundamental de que quem pode, manda, obedece quem tem juízo.