Um guia para examinar o sequestro da democracia

Publicação de grupo de ativistas, a ser lançada nesta sexta, no espaço do Outras Palavras, traça radiografia de um Brasil dominado pelas corporações e ajuda a entender que mecanismos tornaram isso possível. Da Redação do Outras Palavras
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“A Privatização da Democracia: Um Catálogo da Captura Corporativa no Brasil”
Lançamento: sexta-feira, 19 de agosto, às 19h
Rua Conselheiro Ramalho, 945, Bixiga, São Paulo — Metrô São Joaquim ou Brigadeiro
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Um cenário de “privatização da democracia”, em que grandes empresas controlam os fundamentos da dinâmica democrática, tais como eleições, trabalho parlamentar e poder judiciário, impondo leis e políticas públicas de seu interesse. Esse é o retrato traçado pelo coletivo de ativistas Vigência no relatório “A Privatização da Democracia: Um Catálogo da Captura Corporativa no Brasil”, a ser lançado em parceria com Outras Palavras, em São Paulo. Uma versão resumida e ilustrada do relatório, o “Guia Ilustrado da Privatização da Democracia” será distribuída entre os presentes.

Com prefácio do economista Ladislau Dowbor, a publicação traz estudos de caso relativos a oito setores da economia brasileira: alimentos, com destaque para biossegurança; educação; finanças e juros; meio ambiente; mídia; saúde; segurança; e setor imobiliário. O objetivo é fornecer informações e subsídios para indivíduos e organizações que atuem na defesa do interesse público e no combate à crescente desigualdade econômica no Brasil.

Entre os mecanismos utilizados pelas empresas brasileiras e transnacionais para influenciar o processo de tomada de decisões estão o financiamento de campanhas eleitorais, o lobby, as portas giratórias – ou seja, a contratação de ex-funcionários do governo para trabalhar em empresas e vice-versa – e o financiamento de estudos e pesquisas.

“O poder das empresas não é uma novidade, mas conseguimos identificar exemplos concretos dos mecanismos que elas utilizam para influenciar o Executivo, o Legislativo e o Judiciário no país”, afirma o cientista político Gonzalo Berrón, um dos organizadores da publicação. “Esse círculo vicioso perverso produz sociedades mais pobres, tanto no sentido econômico quanto em termos de soberania”.

Na área de biossegurança, por exemplo, a geógrafa Yamila Goldfarb destaca que, apesar de muitos questionamentos, não foi negado nenhum dos 72 pedidos de liberação de transgênicos de empresas do setor à Comissão Nacional Técnica em Biossegurança (CNTBio), desde sua criação. A razão seria a proximidade de parte de seus integrantes às empresas de biotecnologia e financiamento de pesquisas de cientistas. Outro mecanismo que ocorre na CTNBio é o das “portas giratórias”: um dos responsáveis por elaborar a Lei de Biossegurança, que dispõe sobre a comissão, teria trabalhado para a Monsanto. Hoje, o Brasil tem a segunda maior área plantada com transgênicos do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, e é o maior consumidor de agrotóxicos do planeta.

Outro exemplo é o financiamento de campanhas eleitorais. A consequente formação da bancada ruralista foi responsável, em 2015, pelo abrandamento da definição de trabalho escravo no Código Penal, pela aprovação em comissão do mecanismo de demarcação de terras indígenas, pela terceirização de atividades-fim das empresas e pela tramitação da lei que permite a compra de terras por estrangeiros.

Na mídia, a combinação entre os diferentes mecanismos de captura leva à manutenção de um cenário de concentração de propriedade dos meios de comunicação que encontra poucos similares no mundo. O Grupo Globo controla mais da metade do mercado de comunicação, cuja receita líquida é 3 vezes maior do que a soma das receitas dos grupos Abril, RBS, O Estado de São Paulo e SBT. Além da Globo, há dois outros conjuntos de atores econômicos no setor, sendo o primeiro formado por grupos religiosos, notadamente católicos carismáticos (Rede Vida, TV Século XXI e Rede Canção Nova) e evangélicos neopentecostais (Record, SBT); e o segundo de grupos estrangeiros, que controlam a distribuição no mercado cinematográfico e, somados à Globo, o mercado de TV paga.

Exemplos das áreas de educação, saúde, meio ambiente, segurança, finanças e setor imobiliário são igualmente espantosos e preocupantes – o que confere grande importância ao trabalho do Vigência.

Vigência é um grupo de ativistas cujo foco de atuação é a denúncia dos efeitos sociais do capitalismo extremo no Brasil, com ênfase na captura dos espaços democráticos por empresas nacionais e transnacionais e dos mecanismos que permitem e perpetuam a altíssima concentração de riqueza no país. O grupo promove a cooperação entre os afetados pela atuação de grandes empresas e pesquisadores acadêmicos, profissionais e militantes, contribuindo para a articulação de ideias e iniciativas que busquem combater a concentração de riqueza/renda e a captura corporativa de espaços democráticos no Brasil.

A publicação está disponível na íntegra em: http://www.vigencia.org