Pesquisadores da USP lançam carta manifestando 'preocupação com as alarmantes ameaças à democracia no Brasil'

Do Opera Mundi - Pesquisadores do Prolam-USP (Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo) lançaram uma carta aberta onde expressam "preocupação com as alarmantes ameaças à democracia no Brasil". 

Lula Marques/

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No documento, divulgado no final do mês passado, os professores afirmam que os processos necessários para o combate à corrupção não podem servir para legitimar a destituição da presidente Dilma Rousseff: “entendemos que o justo e necessário combate à corrupção não pode servir de sustentação para legitimar o encurtamento de um mandato referendado pela maioria popular, assim como não pode ferir direitos individuais e coletivos básicos conquistados na Constituição de 1988”. 

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Segundo o documento, a história dos países latinos permite ver as "graves consequências" da interrupção de um mandato legítimo, citando os casos de Manuel Zelaya, em Honduras, e Fernando Lugo, no Paraguai. 

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Leia a carta na íntegra:

Carta pela democracia 

Nós, pesquisadores abaixo assinados do Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina, da Universidade de São Paulo (PROLAM-USP), pautados pelo livre e crítico pensar, na defesa incansável do debate democrático e, em consonância com diversos outros órgãos e entidades nacionais e internacionais, expressamos publicamente nossa preocupação com as alarmantes ameaças à democracia no Brasil.

Entendemos que o justo e necessário combate à corrupção não pode servir de sustentação para legitimar o encurtamento de um mandato referendado pela maioria popular, assim como não pode ferir direitos individuais e coletivos básicos conquistados na Constituição de 1988.

Assim, levando-se em conta as articulações nefastas de setores midiáticos, com destaque para a Rede Globo; sabendo que setores da oposição se empenham desde novembro de 2014 para encurtar o mandato presidencial, primeiro com a irresponsável acusação de fraude eleitoral, depois pedindo recontagem de votos, em seguida se utilizando da investigação da Operação Lava-Jato, que ainda nada tem esclarecido e definitivo, e, finalmente, recorrendo ao impeachment por conta de "pedaladas fiscais" (argumento já refutado pelos mais importantes juristas do país); cientes de que essa perseguição político-midiática, atrelada a certa judicialização da política, tem prestado desserviços à população brasileira, causando o fomento de ódios, violências e rancores; e, ainda, convictos das semelhanças desse mesmo expediente de encurtamento de mandatos em outros países da América Latina, nos posicionamos energicamente contrários ao golpe em marcha.

A história vivida recentemente por países latino-americanos nos permite ver as graves consequências da interrupção de um mandato, legitimamente eleito pelo voto popular, sobre a vida da população. Honduras até hoje não se levantou do golpe que tirou Manuel Zelaya da Presidência em junho de 2009. Como aqui, a oposição hondurenha buscou bases constitucionais para depor o presidente. A Suprema Corte se submeteu às pressões do Congresso e ordenou a prisão do mandatário em meio a uma discussão jurídica complexa que serviu ao jogo político. O então presidente do Congresso assumiu no lugar de Zelaya com o apoio unânime dos parlamentares. A população que elegeu Zelaya foi às ruas defender o seu voto e foi violentamente reprimida. Por meses houve caos nas ruas, escolas sem aulas, falência de pequenas e médias empresas, paralisação de serviços e comércios, atentados contra líderes populares. O mundo castigou Honduras com a interrupção de ajudas multilaterais. Hoje, mesmo quem gritava “Fora, Zelaya” lamenta as consequências sofridas pelo rompimento da ordem institucional democrática no país. O que restou foi uma baixíssima confiança dos hondurenhos nas instituições e o agravamento da corrupção política.

Na mesma direção, em 2012, no Paraguai, Fernando Lugo sofreu um processo de impeachment aprovado em menos de 24 horas sem o tempo necessário para que ele apresentasse sua defesa. Ao assumir o cargo em 2008 levantando bandeiras de cunho sociais, como a Reforma Agrária, Lugo acabou com a hegemonia de seis décadas do Partido Colorado na presidência, historicamente ligado com as oligarquias e elites paraguaias. Após uma série de acusações sem qualquer ligação pessoal com a imagem do presidente, os opositores o destituíram por “mau desempenho” de suas funções. Vale lembrar que seu vice-presidente, pertencente a um partido membro da aliança governista, já havia rompido publicamente com Lugo, o que facilitou o processo de impeachment. Nas eleições seguintes, o Partido Conservador, responsável também pelos 35 anos de ditadura, venceu e retomou a aplicação de medidas neoliberais.

Desse modo, a exemplo do que ocorreu nos países vizinhos, ao percebermos as conquistas democráticas ameaçadas, convocamos os acadêmicos latino-americanistas a se manifestarem contra qualquer tentativa de golpe no Brasil e nos demais países da América Latina, pois acreditamos que o respeito à democracia deve ser o alicerce para a construção contínua de uma região livre de corrupção e de todas as formas de violência aos direitos humanos (individuais e coletivos).

São Paulo, 28 de março de 2016

Assinado:

Adriana Gianvecchio
Afrânio Mendes Catani
Alayde Digiovanni
Alessandra Garcia Soares
Alexandre Ganan de Brites Figueiredo
Alexandre Martins Aline Horta Lima (UFSCar)
Aline Horta Lima (UFSCar)
Amanda C. Harumy Oliveira
Ana Paula Bueno S. Araújo
Ana Carolina Rodrigues
Ana S. Fonseca (UNILA)
André Galindo da Costa
Beatriz Walid de Magalhães Naddi
Bruna Muriel Huertas Fuscaldo
Dania Chaviano Suárez
Denilson Luis dos Santos Moreira
Fabiana Oliveira
Fabio Alves Moura
Fabio de Oliveira Maldonado
Franco López
Francisco Denes Pereira
Gabriel Brito Nunes
Guilherme Meireles
Iara Machado
Jardel Sestrem (Flacso Brasil/Perseu Abramo)
Jilvania Lima dos Santos Bazzo (Udesc)
Jóhidson Ferraz
Jorge Cáceres
Karen Honório (Unila)
Karina Fernandes de Oliveira
Keti Angelova
Lalada Dalglish
Marcelle Souza
Marco Piva
Maria de Fátima Souza da Silveira
Maria José Haro Sly (UFSC)
Michelle Cirne llges
Rafael Teixeira de Lima (Unila)
Raíssa Maria Londero
Renata Peixoto de Oliveira (UNILA)
Ricardo Alemão Abreu
Romy Martínez
Samantha Maia Araujo
Tatiana Cavalcante de Oliveira Botosso
Tiago Luis Fratari Lopes (Unila)
Tomás Costa de Azevedo Marques
Vivian Grace Fernández-Dávila Urquidi
Wagner Iglesias
Wilbert Villca Lopéz