Não se constrói a democracia com a prática de ilegalidade, diz ex-presidente da OAB

 

Por Cezar Britto, via facebook

 

Várias vozes estão surgindo. Não se pode aceitar o que está de chamando de Ditadura das Togas  (Juristocracia), em que tudo se pode, inclusive rasgar a Constituição, desde que "chancelado" pelo imperial despacho judicial.

 

Eu fui vencido na OAB, mas não fui vencido em minha consciência. Eu disse na tribuna na Casa da Advocacia que não tatuaria  em minha História ter colaborado com a ascensão do autoritarismo.

 

Disse que preferia estar ao lado de Sobral Pinto, quando, enfrentando a ditadura Vargas,  defendeu Prestes, ainda que discordando de seu partido e da sua ideologia.

 

O meu partido é a Constituição e, por força dela, o Estado Democrático de Direito. Não posso negar a missão que me atribuída pelo art. 133, ainda que tal dever possa desagradar autoridades ou parecer impopular perante a opinião pública.

 

Não se constrói a democracia com a prática de ilegalidade, mesmo quando ela ajude o meu querer. Não defendo o Estado Democrático de Direito pela metade ou apenas quando seus princípios me agradam. As togas também devem vestir a roupa da Constituição.

 

Rui Barbosa, acertadamente, lembrando François Guizot, advertiu que quando a política entra nos tribunais, a Justiça sai pelas portas do fundo. A sua lição continua atual, pois o Brasil não pode repetir o tenebroso 1964. Afinal, como disse Ulysses Guimarães, no histórico 05 de novembro de 1988, podemos discordar da Constituição, jamais rasgar o seu espírito.

 

Cezar Britto é ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil

Fonte: Luis Nassif Online