General linha dura dos tempos da Ditadura afirma estar protegido pela Anistia, mesmo sabendo então dos planos de atentado, por alguns extremistas do Exército, no caso Riocentro e não intervindo

E o sujeito ainda ousa dizer que não interviu junto aos assassinos porque achou que a "explosão ocorreria na casa de força do Riocentro", ou seja, concordava com o atentado terrorista perpetrado por agentes do Exército. O sujeito se julga livre de ser julgado pela Lei da Anistia, de 1979, e que o crime já teria prescrito, mas o atentado ocorreu em 1981 e é caracterizado como um ato terrorista, segundo Leis Internacionais que submetem as nacionais, é um crime contra humanidade e, portanto, IMPRESCRITÍVEL:

General diz que não pode ser punido pelo caso Riocentro

sab, 15/03/2014 - 11:59

da Folha de S.Paulo

General diz que lei da Anistia o protege

Denunciado pelo Ministério Público Federal na reabertura das investigações sobre o atentado do Riocentro, cometido em 1981, o general reformado Newton Cruz, 89, diz que não pode mais ser punido por causa do episódio.

Na primeira entrevista desde o pedido de abertura de ação penal, em fevereiro, ele disse à Folha que se considera protegido pela Lei da Anistia, que perdoou crimes praticados na ditadura militar.

O general admite que foi avisado com duas horas de antecedência de que militares estavam deixando a sede do DOI-Codi carioca para detonar uma bomba no centro de eventos, onde centenas de jovens assistiriam a um show pelo Dia do Trabalho.

Ele diz que não tomou nenhuma atitude por entender que a explosão ocorreria na casa de força do Riocentro, sem machucar ninguém.

Cruz também afirma que estava em Brasília, onde chefiava a agência central do SNI (Serviço Nacional de Informações), e não teria como impedir as explosões à distância. Sua defesa ainda argumenta que os "supostos" crimes prescreveram, depois de 33 anos.

O atentado do Riocentro foi um fiasco porque uma das bombas explodiu no estacionamento, num Puma ocupado por dois militares. O sargento Guilherme do Rosário morreu no local.

O inquérito original, que correu na Justiça Militar, tentou culpar organizações de esquerda pelo episódio. A farsa foi desmontada, mas ninguém foi punido até hoje.

Na nova denúncia, o Ministério Público Federal pede que Cruz seja condenado a ao menos 36 anos e seis meses de prisão pela suposta prática de quatro crimes: tentativa de homicídio doloso, associação criminosa armada, transporte de explosivos e favorecimento pessoal.

Os procuradores do caso dizem que a Lei de Anistia não se aplica ao caso Riocentro, já que foi promulgada em 1979, dois anos antes do atentado. Além disso, argumentam que o episódio foi um crime de lesa-humanidade, que não prescreve, segundo normas do direito internacional.

A acusação diz que o general se tornou coautor do atentado por não ter tomado atitudes para evitá-lo.

A denúncia diz que, ao saber do plano e de sua execução, Cruz "omitiu-se" diante da possibilidade de que pessoas fossem mortas e feridas.

A Procuradoria denunciou outros cinco agentes da ditadura, incluindo o capitão Wilson Machado, que estava no carro com Rosário. A Justiça Federal ainda decidirá se abre ação penal contra eles.