Juliana Dal Piva e Igor Mello: Bolsonaro é o primeiro ex-presidente brasileiro indiciado por tentativa de golpe de Estado

 

Junto com ele, 36 personagens entre ex-ministros, militares e alguns de seus principais auxiliares estão na lista

Juliana Dal Piva e Igor Mello - Icl notícias

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela PF (Polícia Federal) por integrar uma organização criminosa que liderou uma tentativa de Golpe de Estado no Brasil após a sua derrota nas eleições de 2022. Com isso, Bolsonaro se torna o primeiro presidente da História do Brasil a ser alvo de um processo para ser responsabilizado por tentativa de golpe contra a democracia brasileira.

Após o relatório final da PF com os indiciamentos, a Procuradoria-Geral da República irá formular denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) que deve abrir um processo criminal contra os acusados.

Além de Bolsonaro, 36 personagens entre ex-ministros, militares e alguns de seus principais auxiliares estão na lista dos indiciados. Só entre militares há mais de uma dezena. Como a coluna adiantou, além de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto também foi indiciado. Junto a ele o general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. A coluna também apurou que o nome do ex-ministro Anderson Torres está na lista de indiciados.

A PF arrecadou ao longo de quase dois anos de investigações milhares de dados obtidos em celulares e computadores e diversos depoimentos mostrando como foi forjado um plano para impedir que o presidente Lula tomasse posse em janeiro de 2023.

Histórico

O historiador e  professor Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, observa o momento inédito de todo esse processo. A produção de um inquérito desse tipo e a acusação criminal feita pela PF tanto do ex-presidente como dos generais nunca ocorreu em processos golpistas anteriores a partir do momento em que o país criou instituições para assegurar a construção de um estado democrático.

“De todas as tentativas de golpe, sempre houve anistia para os golpistas. Militares golpistas sempre foram anistiados. Pode até ter iniciado um processo de punição, mas sempre teve anistia. Bolsonaro indiciado e, se depois for condenado, vai ser o primeiro presidente da República”, aponta Fico.

“Desde a Proclamação da República, em 1889, e até 1930, não dá para falar em democracia no Brasil. Aí vem a Revolução de 1930 e um governo provisório, um processo irregular até à Constituição de 1934 que estabelecia eleições para 1938. Mas Getúlio dá um golpe em 1937 e inaugura a ditadura do Estado Novo. Só dá para a gente fazer comparação em termos de institucionalidade depois de 1945. Só a partir disso temos alguns períodos democráticos”, explica Fico.

Quatro ex-ministros indiciados

Na relação dos indiciados há quatro ex-ministros do governo Bolsonaro. A lista é encabeçada pelo general Walter Braga Netto, que foi ministro da Defesa e da Casa Civil. Também foi arrolado o general Augusto Heleno, que comandou o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência durante toda a gestão de Jair Bolsonaro.

Outro general com papel central no governo passado que consta na relação é Paulo Sergio Nogueira. Além de ter sido ministro da Defesa, ele foi comandante do Exército. Completa a relação de ministros o delegado Anderson Torres, que comandou a pasta da Justiça e Segurança Pública.

Além dos ministros, também foi indiciado o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier. Segundo as investigações, ele foi o único dos chefes militares a concordar com o golpe proposto por Bolsonaro.

Os crimes

Bolsonaro e seus principais auxiliares vão responder pelos seguintes crimes:

• Golpe de Estado, com penas de 4 a 12 anos de prisão.
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com penas de 4 a 8 anos.
• Organização criminosa, com penas de 3 a 8 anos.

Depoimentos de comandantes militares

Desde janeiro do ano passado, os investigadores encontraram pelo menos dois documentos que configuram minutas com uma série de medidas contra o Poder Judiciário, incluindo a prisão de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Um deles na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e um outro documento semelhante nos arquivos de Mauro Cid.

Além disso, como se viu nesta semana na Operação Contragolpe, os investigadores encontraram documentos mostrando que um grupo de militares conhecido como “Kids Pretos” chegou a planejar na casa do general Walter Braga Netto, um plano para matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e ainda o ministro Alexandre de Moraes.

A PF ainda coletou depoimentos dos comandantes militares durante o governo de Bolsonaro e tanto o general Gomes Freire como o brigadeiro Carlos Baptista Júnior confessaram que foram abordados por Bolsonaro com planos golpistas.

“Em uma das reuniões dos comandantes das Forças com o então presidente após o segundo turno das eleições, depois de o presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de institutos previstos na Constituição (GLO [Garantia da Lei e da Ordem], ou estado de defesa, ou estado de sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República”, disse Baptista Júnior para a PF.

Os núcleos do golpe

De acordo com o relatório final da PF, os 37 indiciados se dividiram em seis núcleos diferentes para atacar a credibilidade do sistema eleitoral, conduzir ações clandestinas de inteligência (a chamada Abin Paralela) e articular o golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder.

Os núcleos listados pelos investigadores são os seguintes:

• Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral.
• Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado.
• Núcleo Jurídico.
• Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas.
• Núcleo de Inteligência Paralela.
• Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.

Operação Contragolpe

A conclusão do inquérito do golpe ocorre dois dias depois da PF deflagrar a Operação Contragolpe, que revelou um plano de assassinato elaborado por militares para matar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Todo o planejamento foi feito por militares com formação em operações especiais, conhecidos como Kids Pretos.

Como o ICL Notícias mostrou ontem (20), o planejamento para as execuções durou ao menos 36 dias. Em 15 de dezembro, um grupo de ao menos seis militares foi a diferentes pontos de Brasília para interceptar o ministro Alexandre de Moraes. O plano golpista só foi abortado por volta das 21h.

Com a derrota para Lula no segundo turno de 2022, o núcleo duro de Bolsonaro passou a discutir formas de dar um golpe de Estado para mantê-lo no poder.

36 dias de planejamento para o golpe

Dados do inquérito da Polícia Federal analisados pela coluna mostram que os preparativos para o plano de execução do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin duraram ao menos 36 dias.

As informações indicam que o ex-presidente Jair Bolsonaro participou das articulações, tentando obter o apoio dos chefes militares. Os preparativos do plano “Punhal Verde e Amarelo” tiveram a participação direta do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice na chapa derrotada de Jair Bolsonaro em 2022.

Veja abaixo a cronologia do plano de golpe:

9/11: o general Mario Fernandes cria documento com o detalhamento das ações golpistas, envolvendo o monitoramento e a execução de Alexandre de Moraes.
12/11: Braga Netto abriga em sua casa reunião com os Kids pretos envolvidos na trama de assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes
14/11: Mauro Cid oferece R$ 100 mil para bancar gastos dos Kids Pretos com plano.
18/11: Braga Netto fala com manifestantes golpistas e pede paciência: “Tem que aguardar alguns dias”.
6/12: Bolsonaro, Cid e um dos Kids Pretos estiveram no Palácio do Planalto ao mesmo tempo, durante meia hora. A PF obteve essa informação ao cruzar dados das torres de telefonia com informações da agenda do então presidente. O general Mário Fernandes imprimiu o plano “Punhal Verde e Amarelo” no mesmo dia no Palácio do Planalto.
7/12: Bolsonaro se reúne com chefes do Exército, Marinha e Aeronáutica para apresentar a minuta do golpe.
9/12: Bolsonaro se reúne com o general Estevam Theofilo, comandante do Coter (Comando de Operações Terrestres), que concorda em dar sequência ao golpe caso Bolsonaro assinasse a minuta que era discutida no Planalto.
10/12: o coronel Marcelo Câmara, assessor pessoal de Jair Bolsonaro, passa a Mauro Cid informações detalhadas sobre o acesso de Moraes, Lula e Alckmin ao TSE, no dia da diplomação.
15/12: Kids Pretos botam em ação plano para matar Alexandre de Moraes. Ao menos seis pessoas são distribuídas em diferentes locais de Brasília para interceptar Moraes. Plano só é abortado ao fim da noite.

Os indiciados

• Jair Bolsonaro, ex-presidente
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin
• Valdemar Costa Neto, presidente do PL
• Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general
• Laercio Virgilio, general
• Mario Fernandes, general
• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência
• Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República
• Ailton Barros, ex-major do Exército
• Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, coronel do Exército
• Amauri Feres Saad, advogado
• Anderson Lima de Moura, coronel do Exército
• Angelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército
• Bernardo Romão Correa Neto, coronel do Exército
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, dono do Instituto Voto Legal
• Carlos Giovani Delevati Pasini, militar da reserva
• Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército
• Fabrício Moreira de Bastos, militar do Exército
• Fernando Cerimedo, consultor político
• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército
• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército
• José Eduardo de Oliveira e Silva, padre
• Marcelo Bormevet, policial federal
• Marcelo Costa Câmara, coronel do Exército e ex-assessor da Presidência
• Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército
• Paulo Figueiredo, influenciador bolsonarista
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército
• Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército
• Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército
• Tércio Arnaud Tomaz, assessor da Presidência da República
• Wladimir Matos Soares, policial federal

A hora de se discutir a sério o papel das Forças Armadas (de truculento e nefasto histórico golpista), por Luís Nassif

 

O objetivo de qualquer FFAA deve ser o da defesa da pátria contra o inimigo externo, e não contra o pretenso "inimigo interno", mote de sua atuação até agora.

foto: Agência Brasil

Jornal GGN:

O experiente Manuel Domingos Neto, historiador, especialista em história militar, está preocupado. No período Bolsonaro, foi um crítico severo da falta de rumo das Forças Armadas, da politização desenfreada e da perda de objetivos.

Agora, a preocupação é de outra ordem. 

Os conspiradores devem ser punidos, concorda ele. Mas os ataques generalizados contra as Forças Armadas são improdutivos. Mais que improdutivos, são preocupantes. Alimentam o espírito de corpo, alimentam o revanchismo, tiram o foco do ponto principal: a necessidade premente de uma mudança de rumo no papel das Forças Armadas.

É hora do governo Lula e dos militares profissionais providenciarem um acerto definitivo de rumos das FFAAs. E não se trata meramente de uma mudança no currículo da Academia Militar das Agulhas Negras. Em toda parte do mundo, diz ele, a formação de militares não se dá pelos livros, mas pelos rituais, das marchas, dos hinos, dos cânticos, dos gritos de guerra, da camaradagem. Por isso mesmo, o ponto de mudança é o do objetivo central. E ele passa por uma mudança no artigo 142 da Constituição, que define como papel das Forças Armadas a Defesa da pátria; Garantia dos poderes constitucionais e Garantia da lei e da ordem. Além do Art. 142, outros dispositivos da Constituição tratam da atuação das Forças Armadas, como:

• Artigo 34 : Sobre uma intervenção federal, que pode ser realizada para “por termo a grave comprometimento da ordem pública” com o apoio das Forças Armadas.
• Artigo 136 : Durante a decretação do estado de defesa.
• Artigo 137 : Durante a decretação do estado de sítio.

O objetivo de qualquer FFAA deve ser o da defesa da pátria contra o inimigo externo, e não contra o interno, mote de sua atuação até agora. A reformulação das FFAAs deve se dar a partir da mudança desse enfoque central. E essa mudança passa pela necessidade premente de se fortalecer os setores tecnológicos das FFAAs, especialmente do Exército e de eliminar essa visão subdesenvolvida do seu papel na geopolítica global, como mera subordinação ao Pentágono. Como manter essa subordinação em um momento em que ascende ao poder Donald Trump, em que o fantasma da guerra se espalha por todo o globo e mesmo a América Latina começa a se dividir politicamente?

A tese de doutorado de Domingos Neto foi sobre o Exército da Primeira República até a Segunda Guerra. Em todos esse período, iludiu-se com a ideia da transferência de tecnologia, um blefe que nunca permitiu a autonomia bélica das FFAAs brasileiras.

O país já teve uma indústria bélica de alguma dimensão, com lançadores de foguetes, tanques de guerra. Tudo isso foi desmontado por essa subordinação ao Pentágono. A própria licitação para a compra de jatos deixou a decisão nas mãos de brigadeiros umbilicalmente ligados aos Estados Unidos, que optaram pelo Gripen (com aviônica americana), quando não conseguiram os F-15.

A mudança das FFAAs passa pela busca da autonomia tecnológica, pela reformulação das instalações, com a venda de ativos imensos e onerosos, para focar no objetivo maior de aparelhamento tecnológico, de defesa das fronteiras e da costa. O que as três forças têm de melhor são seus engenheiros, seus institutos de tecnologia, a possibilidade de acordos tecnológicos com a universidade e institutos de pesquisa civis, a exemplo do IPEN (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares).

Lembro – e agora é minha opinião, não necessariamente a de Manuel – que há muitos aventureiros querendo aproveitar o ressentimento militar para organizar uma revanche em um ponto qualquer do futuro. É evidente que Bolsonaro e seus golpistas precisam ser punidos severamente. 

Mas, sem resolver a questão militar, será uma mera troca de guarda, com seu posto sendo assumido por representantes em negociatas das FFAAs, como o governador paulista Tarcísio de Freitas, ou por candidatos a novos ideólogos da direita, como Aldo Rebelo, pretendendo um pacto entre FFAAs, agronegócio e mineradores e garimpeiros da Amazônia. Bolsonaro sai de cena, mas o bolsonarismo não. E, depois dele, o bolso-militarismo sendo assumido por candidatos militares muito mais palatáveis ao centro-direita e aos grandes grupos nacionais.

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PREMIÊ DE ISRAEL É ACUSADO DE PROMOVER DE CRIMES CONTRA A HUMANIDADE E CRIMES DE GUERRA

 

Premiê de Israel é acusado de promover de crimes contra a humanidade e crimes de guerra

Benjamin Netanyahu (Foto: Ohad Zwigenberg/Pool via Reuters)

247 - O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, acusados de crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos em Gaza, incluindo privação de alimentos, água e medicamentos à população civil. 

O TPI também emitiu um mandado de prisão contra o comandante militar do Hamas, Mohammed Deif, informou a Sputnik.

“A Câmara emitiu mandados de prisão contra dois indivíduos, o Sr. Benjamin Netanyahu e o Sr. Yoav Gallant, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra cometidos desde, pelo menos, 8 de outubro de 2023 até, pelo menos, 20 de maio de 2024, data em que a Procuradoria apresentou os pedidos de mandados de prisão”, afirma um comunicado à imprensa no site do TPI.

No entanto, Israel não é membro do TPI, e tem um histórico de não colaborar com a Corte. Após o anúncio dos mandados, o gabinete de Netanyahu acusou o TPI de isolar Israel e de 'apoiar o terrorismo' contra o Estado judeu, informou a Sputnik. 

Em setembro, Israel apresentou desafios formais ao TPI sobre a legalidade dos pedidos de mandados de prisão contra os líderes israelenses por sua conduta na guerra da Faixa de Gaza. 

O procurador do TPI, Karim Khan, pediu no mês anterior aos juízes que tomassem uma decisão sobre os mandados, que também foram solicitados contra o líder do Hamas, Yahya Sinwar, morto em um ataque de Israel em outubro, e outros integrantes do grupo militante palestino. Líderes palestinos também rejeitaram as alegações de crimes de guerra.

Leia a íntegra da decisão "Situação no Estado da Palestina: Câmara Pré-Julgamento I do TPI rejeita desafios de jurisdição apresentados pelo Estado de Israel e emite mandados de prisão contra Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant"

TPI emite mandados de prisão

Hoje, 21 de novembro de 2024, a Câmara Pré-Julgamento I do Tribunal Penal Internacional (TPI), em sua composição para tratar da situação no Estado da Palestina, decidiu, por unanimidade, rejeitar dois desafios apresentados pelo Estado de Israel com base nos artigos 18 e 19 do Estatuto de Roma. Além disso, foram emitidos mandados de prisão contra Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant.

Decisões sobre os pedidos de Israel

A Câmara analisou dois pedidos submetidos por Israel em 26 de setembro de 2024. No primeiro, Israel contestava a jurisdição do TPI sobre a situação na Palestina e sobre cidadãos israelenses, com base no artigo 19(2) do Estatuto. No segundo, Israel solicitava que a Procuradoria notificasse novamente o início da investigação, conforme o artigo 18(1), além de pedir a suspensão de quaisquer procedimentos relacionados à situação, incluindo os mandados de prisão de Netanyahu e Gallant.

Sobre o primeiro desafio, a Câmara reafirmou que a jurisdição do TPI se baseia no território da Palestina e que a aceitação de Israel não é necessária. Constatou também que os Estados não podem contestar a jurisdição do Tribunal antes da emissão de mandados de prisão. Em relação ao segundo pedido, a Câmara destacou que Israel foi notificado sobre a investigação em 2021 e que nenhuma nova notificação era necessária, pois os parâmetros da investigação permanecem os mesmos.

Mandados de prisão

Foram emitidos mandados de prisão contra Benjamin Netanyahu, nascido em 21 de outubro de 1949, então Primeiro-Ministro de Israel, e Yoav Gallant, nascido em 8 de novembro de 1958, então Ministro da Defesa. Ambos são acusados de crimes de guerra e contra a humanidade, incluindo assassinato, perseguição e atos desumanos, além de privar intencionalmente a população de Gaza de bens essenciais, como alimentos, água, eletricidade e medicamentos, entre outubro de 2023 e maio de 2024.

Os mandados, inicialmente classificados como "secretos" para proteger testemunhas e a investigação, foram parcialmente divulgados devido à continuidade de condutas similares e ao interesse das vítimas em serem informadas sobre os procedimentos.

Sem anistia: é hora de acabar com o golpismo no Brasil. Artigo de Chico Viglante

 

"É hora de erradicar o germe do golpismo de uma vez por todas e proteger a democracia brasileira", escreve o colunista Chico Vigilante

Braga Netto e Jair Bolsonaro (Foto: Agência Brasil)

As revelações da Polícia Federal sobre o plano golpista liderado por Jair Bolsonaro não deixam dúvidas: é fundamental ir até o fundo dessas investigações. Tudo indica que o ex-presidente capitão Capiroto não só idealizou, como teve o apoio de generais e aliados com histórico de golpismo, remontando ao golpe militar de 1964. Esses envolvidos carregam no DNA o espírito de atentar contra a democracia.

Além disso, as investigações precisam apurar o suposto uso de recursos do fundo partidário do PL para financiar atos antidemocráticos. A denúncia de que Braga Neto teria solicitado R$ 100 mil ao partido para fomentar a trama é gravíssima. Se confirmada, o PL deve ser cassado, pois partido político não é para financiar terrorismo, mas para fortalecer a democracia.

Sob a liderança técnica de Andrei Rodrigues, a Polícia Federal vem atuando com firmeza e seriedade, sem espetáculos. No entanto, a sociedade precisa permanecer vigilante para que essa extrema direita golpista seja definitivamente banida. Direita ou esquerda, o que precisamos é de tolerância e respeito. Não podemos permitir que o ódio implementado por Bolsonaro, como vimos em discursos incitando violência, continue contaminando o país. Ou não se lembram quando ele “fingiu” fuzilar petistas no aeroporto do Acre?

Os acampamentos golpistas, longe de serem formados por inocentes, estavam repletos de criminosos que precisam ser responsabilizados. Não há espaço para anistia. Já vimos o resultado de anistiar os golpistas de 64: décadas de retrocessos e instabilidade. As investigações devem continuar com rigor, mesmo que doa a quem doer. É hora de erradicar o germe do golpismo de uma vez por todas e proteger a democracia brasileira.

PF identifica 35 militares golpistas envolvidos no plano nazista e golpista denominado por eles de Punhal Verde e Amarelo, diz jornal

 

Investigações da Operação Contragolpe revelam nomes do alto escalão das Forças Armadas implicados na trama golpista

Do iclnotícias:

A Polícia Federal identificou pelo menos 35 militares citados no plano Punhal Verde e Amarelo, que pretendia executar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes, informa reportagem de Pepita Ortega, Marcelo Godoy e Fausto Macedo, do Estadão. Além dos quatro militares que foram presos nas terça-feira (19), há dez generais, 16 coronéis e um almirante citados na Operação Contragolpe.

Em nota divulgada no dia da operação, o Exército afirmou que a Força “não se manifesta sobre processos em curso, conduzidos por outros órgãos, procedimento que tem pautado a relação de respeito do Exército Brasileiro com as demais instituições da República”. As defesas dos presos na operação desta terça-feira, 19, não se manifestaram.

Na deflagração da Operação Contragolpe, foi preso Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-executivo do governo Bolsonaro. Em seu celular, a PF encontrou mensagens em que Fernandes e outros militares reclamavam sobre o Alto Comando do Exército, dizendo que ele “tinha que acabar” pelo fato de a cúpula do Exército não ter embarcado no plano para manter governo Bolsonaro após uma derrota nas urnas.

A PF também achou alguns dos documentos mais importantes da investigação no celular de Fernandes: o plano Punhal Verde e Amarelo’ e uma minuta para a instituição de um gabinete de crise que “pacificaria” o país depois do golpe e estaria sob a liderança dos generais Augusto Heleno e Walter Braga Neto.

O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022 (Foto: Agência Brasil)

Outros documentos dos celulares de outros dos dois presos na terça-feira (19), forneceram à Polícia Federal mais detalhes sobre os planos golpistas.

Com o major Rafael de Oliveira, foram localizados arquivos e mensagens relativas à operação Copa 2022, que tratava do sequestro e da execução de Alexandre de Moraes. A operação começou a ser executada no dia 15 de dezembro de 2022, mas acabou abortada de última hora.

No celular do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, estava uma “planilha do golpe”, com mais 200 linhas descrevendo o passo a passo para a ruptura democrática.

Os nomes dos militares envolvidos direta ou indiretamente na trama golpista foram classificados pela PF dentro de três grupos principais: os que dialogavam abertamente sobre o golpe; os integrantes do hipotético Gabinete Institucional de Gestão da Crise que seria criado após o golpe; e membros do Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência.

Militares falavam em urgência do golpe

As mensagens do celular de Mário Fernandes se destacaram na representação da Operação Contragolpe pelas ênfase com a qual os militares falavam da urgência do golpe.

Em uma das conversas, logo depois da derrota de Jair Bolsonaro, o coronel Roberto Criscuoli escreveu: “(…) eu acho que essa decisão tem que ser tomada urgente, cara. E o presidente não pode pagar pra ver também, cara. Ele vai destruir o nosso país, cara. Democrata é o cacete. Não tem que ser mais democrata mais agora. Ah, não vou sair das quatro linhas. Acabou o jogo, pô.”

“Porque os vermelhos vão vir feroz. Mas nós estamos esperando o quê? Dando tempo pra eles se organizarem melhor? Pra guerra ser pior? Irmão, vamos agora. Fala com o 01 aí, cara”, seguia a mensagem do coronel. Ele negou ao jornal que tenha participado de planos para assassinar autoridades.

Os diálogos mostram ainda o acesso que Mário tinha a pessoas próximas de Bolsonaro, como o capitão Sergio Rocha Cordeiro, que era assessor da Presidência da República, e o coronel Marcelo Câmara, também aliado de primeira hora do ex-chefe do Executivo, figuras que foram alvos de operações anteriores da PF.

Em uma das mensagens, Mário enviou supostas provas que poderiam influenciar em decisões estratégicas, afirmou ter falado com o ministro da Justiça Anderson Torres e “expôs a preocupação de muita gente ‘jogar a toalha’, ou seja, desistir de seguir adiante com os intentos golpistas”. A PF diz que, aparentemente, a mensagem ficou sem resposta.

Cid também era um interlocutor de Mário. Em outro áudio, o general relatou a Cid ter conversado pessoalmente com Bolsonaro: “Durante a conversa que eu tive com o presidente, ele citou que o dia 12, pela diplomação do vagabundo, não seria uma restrição, que isso pode, que qualquer ação nossa pode acontecer até 31 de dezembro e tudo. Mas, porra, aí na hora eu disse, pô presidente, mas o quanto antes, a gente já perdeu tantas oportunidades”. Cid respondeu que conversaria com o então presidente.

O general Augusto Heleno durante CPI dos Atos Antidemocráticos na Câmara (Foto José Cruz/Agência Brasil)

Segundo a PF, Mário Fernandes seria um dos integrantes do Núcleo de Oficiais de Alta Patente. Os investigadores apontam que os integrantes desse núcleo, “utilizando-se da alta patente militar que detinham, agiram para influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas para consumação do Golpe de Estado”. A maioria dos militares citados como membros do grupo foram alvo da Operação Tempus Veritatis, em fevereiro.

Além de Mário, a PF cita: o almirante Almir Garnier Santos, comandante da Marinha entre abril de 2021 e dezembro de 2022 e que teria, segundo o delator Mauro Cid, colocado suas tropas à disposição para Bolsonaro dar início a um golpe de Estado após as eleições; e o Laércio Vergilio, coronel da reserva que trocou mensagens sobre o golpe com Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão que foi expulso do Exército e foi preso na investigação sobre fraudes no cartão de vacinação do ex-presidente.

Também são mencionados os generais: Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa que enviou uma relatório ao Tribunal Superior Eleitoral lançando suspeitas sobre o pleito; Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, que recebeu uma reunião em sua casa onde foi aprovado o plano de ação de ‘Kids Pretos’ contra Moraes; e o general Estevam Theóphilo, chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército (Coter), que teria concordado com a ideia de um golpe em uma conversa com o ex-presidente e seria o responsável por arregimentar os ‘Kids Pretos’ na ação contra Moraes.

Todos os citados em investigações anteriores da PF sempre negaram o cometimento de crimes.

A formação do gabinete de crise

A PF também encontrou uma minuta de criação de um “Gabinete Institucional de Gestão da Crise” que seria ativado em 16 de dezembro de 2022, um dia depois da ação contra o ministro Alexandre de Moraes. O grupo teria a função de “estabelecer diretrizes estratégicas, de segurança e administrativas para o enfrentamento da crise institucional” e proporcionaria a Bolsonaro “maior consciência situacional das ações em curso para apoiar o processo de tomada de decisão”.

Na estrutura organizacional prevista para o gabinete, estavam os nomes de aliados muito próximos a Bolsonaro, como o general Heleno, que seria o chefe do gabinete e o general Braga Netto, indicado como coordenador geral do grupo. Mário Fernandes seria da assessoria estratégica, junto com o coronel Élcio Franco, que foi secretário-executivo da Saúde (e também foi flagrado em áudios tramando o golpe). Outro nome muito próximo ao governo Bolsonaro, Filipe Martins, seria assessor de relações institucionais.

Como aconteceu com o plano Punhal Verde e Amarelo, a PF suspeita que esse documento também tenha sido impresso no Palácio do Planalto. Os investigadores verificaram que um documento de mesmo nome foi impresso no Planalto, em seis cópias, com 30 páginas. As cópias seriam entregues em alguma reunião e a investigação aponta que Mário Fernandes visitou Bolsonaro no Alvorada no dia seguinte.

‘Estamos no alvo’

No celular do major Rafael de Oliveira, apontado como um dos principais responsáveis pela operação Copa 2022, aquela que prenderia e mataria Alexandre de Moraes, a PF identificou uma intensa troca de mensagens.

Em um diálogo em setembro de 2023, Oliveira comentou com um coronel sobre o fato de um Kid Preto ser alvo da Operação Lesa Pátria, suspeito de ser um idealizador dos atos golpistas de 8 de janeiro. “Estamos no alvo”, escreveu Oliveira.

Rafael compartilhou com outros dois coronéis e o capitão Lucas Garellus a entrevista em que o ministro Alexandre de Moraes, no início do ano, revelou a descoberta do plano de prisão e assassinato contra ele.

Adesão das Forças Armadas faz de 'plano do Cebolinha' tentativa de golpe, e isso é crime | Análise

 

Do UOL

O professor de Direito Penal Davi Tangerino fala do plano golpista elaborado no governo Jair Bolsonaro.

Bob Fernandes: Braga Netto, Heleno e oficiais golpistas planejaram matar Lula, Alckmin e ministro Moraes. Bolsonaro informado

 

Do jornalista político Bob Fernandes:

 INTERNACIONAL

Brasil lidera luta contra fome e pobreza no G20

Aliança Global contra a Fome e a Pobreza teve a adesão de 82 países que participam do G20

Por Vitor Abdala — Agência Brasil

A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que será lançada na abertura da cúpula do G20, nesta segunda-feira (18), já teve adesão de 82 países. A proposta foi idealizada pelo Brasil com o objetivo de acelerar os esforços globais para erradicar a fome e a pobreza, prioridades centrais nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Entre os países que já aderiram estão todos os integrantes do G20. Apenas a Argentina ainda não havia anunciado a adesão até a manhã desta segunda, mas o país decidiu aderir de última hora e se tornou fundador do grupo.

Além dos países, anunciaram a adesão as uniões Europeia e Africana, que são membros do bloco, 24 organizações internacionais, nove instituições financeiras e 31 organizações filantrópicas e não governamentais.

A adesão, que começou em julho e segue aberta, é formalizada por meio de uma declaração, que define compromissos gerais e específicos, os quais são alinhados com prioridades e condições específicas de cada signatário.

Entre as ações estão os “Sprints 2030”, que são uma tentativa de erradicar a fome e a pobreza extrema por meio de políticas e programas em grande escala.

(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

A Aliança Global espera alcançar 500 milhões de pessoas com programas de transferência de renda em países de baixa e média-baixa renda até 2030, expandir as refeições escolares de qualidade para mais 150 milhões de crianças em países com pobreza infantil e fome endêmicas e arrecadar bilhões em crédito e doações por meio de bancos multilaterais de desenvolvimento para implementar esses e outros programas.

A Aliança terá governança própria vinculada ao G20, mas que não será restrita às nações que integram o grupo.

A administração ficará a cargo de um Conselho de Campeões e pelo Mecanismo de Apoio. O sistema de governança deverá estar operacional até meados de 2025. Até lá, o Brasil dará o suporte temporário para funções essenciais.

Veja a lista dos países e organizações que aderiram à Aliança.

1. Alemanha

2. Angola

3. Antígua e Barbuda

4. África do Sul

5. Arábia Saudita

6. Armênia

7. Austrália

8. Bangladesh

9. Benin

10. Bolívia

11. Brasil

12. Burkina Faso

13. Burundi

14. Camboja

15. Chade

16. Canadá

17. Chile

18. China

19. Chipre

20. Colômbia

21. Dinamarca

22. Egito

23. Emirados Árabes Unidos

24. Eslováquia

25. Estados Unidos

26. Espanha

27. Etiópia

28. Federação Russa

29. Filipinas

30. Finlândia

31. França

32. Guatemala

33. Guiné

34. Guiné-Bissau

35. Guiné Equatorial

36. Haiti

37. Honduras

38. Índia

39. Indonésia

40. Irlanda

41. Itália

42. Japão

43. Jordânia

44. Líbano

45. Libéria

46. Malta

47. Malásia

48. Mauritânia

49. México

50. Moçambique

51. Myanmar

52. Nigéria

53. Noruega

54. Países Baixos

55. Palestina

56. Paraguai

57. Peru

58. Polônia

59. Portugal

60. Quênia

61. Reino Unido

62. República da Coreia

63. República Dominicana

64. Ruanda

65. São Tomé e Príncipe

66. São Vicente e Granadinas

67. Serra Leoa

68. Singapura

69. Somália

70. Sudão

71. Suíça

72. Tadjiquistão

73. Tanzânia

74. Timor-Leste

75. Togo

76. Tunísia

77. Turquia

78. Ucrânia

79. Uruguai

80. Vietnã

81. Zâmbia

82. Argentina

83. União Africana

84. União Europeia

Organizações Internacionais:

1. Agência de Desenvolvimento da União Africana – Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (Auda-Nepad)

2. CGIAR

3. Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal)

4. Comissão Econômica e Social para Ásia Ocidental (Cesao)

5. Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

6. Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)

7. Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef)

8. Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida)

9. Instituto de Pesquisa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Social (UNRISD)

10. Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA)

11. Liga dos Estados Árabes (LEA)

12. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco)

13. Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido)

14. Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)

15. Organização dos Estados Americanos (OEA)

16. Organização Internacional do Trabalho (OIT)

17. Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

18. Organização Mundial do Comércio (OMC)

19. Organizacão Mundial da Saúde (OMS)

20. Organização Pan-Americana da Saúde (Opas)

21. Programa Mundial de Alimentos (WFP)

22. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud)

23. Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat)

24. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma)

Instituições Financeiras Internacionais:

1. Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB)

2. Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB)

3. Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF)

4. Banco Europeu de Investimento (BEI)

5. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

6. Grupo Banco Mundial

7. Grupo Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB)

8. Novo Banco de Desenvolvimento (NBD)

9. Programa Global de Agricultura e Segurança Alimentar (GAFSP)

Fundações Filantrópicas e Organizações Não Governamentais:

1. Abdul Latif Jameel Poverty Action Lab (J-PAL)

2. Articulação Semiárido Brasileiro (ASA)

3. Fundação Bill & Melinda Gates

4. Brac

5. Children’s Investment Fund Foundation

6. Child’s Cultural Rights & Advocacy Trust Agency

7. Citizen Action

8. Education Cannot Wait

9. Food for Education

10. Instituto Comida do Amanhã

11. Fundação Getúlio Vargas (FGV)

12. GiveDirectly

13. Global Partnership for Education

14. Instituto Ibirapitanga

15. Instituto Clima e Sociedade (iCS)

16. Câmara de Comércio Internacional

17. Leadership Collaborative to End Ultrapoverty

18. Maple Leaf Early Years Foundation

19. Fundação Maria Cecília Souto Vidigal

20. Oxford Poverty and Human Development Initiative (OPHI)

21. Pacto Contra a Fome

22. Fundação Rockefeller

23. Instituto Internacional de Pesquisa para a Paz de Estocolmo (Sipri)

24. SUN Movement

25. Sustainable Financing Initiative

26. Their World

27. Trickle Up

28. Village Enterprise

29. World Rural Forum

30. World Vision International

31. Instituto Fome Zero

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